Veja como votaram os deputados no segundo turno da “Reforma da Previdência”

Dissidentes do PSB e PDT continuaram a votaram a favor do aumento da pobreza e da desigualdade.

Em geral, o trabalhador vai trabalhar mais, contribuir mais e  por mais tempo e receber menos.

Veja com o aposentômetro, já atualizado com as mudanças feitas no primeiro turno, quanto tempo você vai trabalhar mais:

http://aposentometro.org.br/

Ainda serão votados  oito destaques, sendo que hoje deve  serão votados 4 destaques. Veja a lista dos destaques:

DESTAQUE – PT

O PT quer retirar do texto a regra de cálculo do valor do benefício de 60% da média aritmética com acréscimo de 2% do tempo de contribuição que exceder o período de 20 anos de contribuição, para aposentados pelos regime geral e próprio de Previdência. Com isso, mantém a regra atual de cálculo, que considera a média de 80% dos maiores salários.

DESTAQUE – PSOL

O PSOL quer realizar mudanças nas regras do abono salarial previstas no texto. O partido quer retirar o ponto que estabelece que empregados de baixa renda (que ganham até R$ 1.364,43) cujas empresas contribuíram para o PIS/Pasep têm direito ao “pagamento anual de abono salarial em valor de até um salário mínimo”. A intenção é manter a redação atual da Constituição, que prevê o pagamento do benefício para trabalhadores que ganham até dois salários mínimos.

DESTAQUE – PSB

O PSB quer alterar as regras para a aposentadoria dos servidores públicos que, durante a atividade profissional, ficaram expostos a agentes químicos e biológicos prejudiciais à saúde. Para este grupo, a regra do relator prevê a concessão de aposentadoria quando a soma da idade do contribuinte com seu tempo de contribuição, além do tempo de exposição ao agente nocivo forem:

• 66 pontos e 15 anos de exposição

• 76 pontos e 20 anos de exposição

• 86 pontos e 25 anos de exposição.

O que o PSB pretende retirar é a regra que estabelece que, a partir de 2020, estas pontuações serão ampliadas em um ponto a cada ano, para homens e mulheres, até atingirem 81 pontos, 91 pontos e 96 pontos. Com isso, a pontuação fica estagnada ao longo dos anos.

DESTAQUE – PDT

O PDT também pretende mexer na regra de transição válida para trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público. A intenção do partido é retirar o pedágio de 100% a ser pago pelos trabalhadores que pretendem se aposentar aos 57 (mulheres) / 60 (homens), com 30 anos de contribuição (mulheres) / 35 anos de contribuição (homens).

DESTAQUE – NOVO

Pretende retirar do texto uma das modalidades de transição para quem já está no mercado de trabalho: a regra prevista no artigo que o partido quer suprimir vale tanto para servidores públicos quanto para trabalhadores da iniciativa privada. Estabelece idade mínima de 57 anos para mulheres, 57 para homens; tempo de contribuição de 30 anos para mulheres, 35 anos para homens. Nesta modalidade, o pedágio é de 100%.

DESTAQUE – PT

O PT quer evitar que seja inserida na Constituição a previsão de que têm direito ao benefício de prestação continuada idosos e pessoas com deficiência em famílias com renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo. Esse requisito já existe em lei infraconstitucional e o relator buscou constitucionalizar o tema para evitar a judicialização.

DESTAQUE – PCdoB

O PCdoB quer mudanças nas regras de pensão por morte: quer suprimir do texto do relator o dispositivo que prevê que a pensão por morte terá o valor de um salário mínimo quando for a única fonte de renda formal obtida pelo dependente.

DESTAQUE – PT

O PT quer retirar, do texto, dispositivo que desconsidera, para contagem do tempo de contribuição para a Previdência, contribuições que estejam abaixo do piso mínimo de cada categoria. O partido considera que desconsiderar essas contribuições, o trabalhador pode ter perda de tempo de contribuição passível de ser contado para a concessão da aposentadoria.

Veja a votação por partido:

1. LEGISLATURA
   PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
   SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 207 – 06/08/2019

Abertura da sessão: 06/08/2019 21:39
Encerramento da sessão: 07/08/2019 00:39

Proposição: PEC Nº 6/2019 – PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO – SEGUNDO TURNO – Nominal Eletrônica

Início da votação: 07/08/2019 00:12
Encerramento da votação: 07/08/2019 00:37

Presidiram a Votação:
Rodrigo Maia

Resultado da votação

Presidente da Casa: Rodrigo Maia – DEM /RJ

Presidiram a Sessão: 
Rodrigo Maia – 21:39

Orientação

(#) Votos declarados ao microfone durante a votação por impossibilidade de registro no sistema eletrônico de votação.

DITEC – Coordenação do Sistema Eletrônico de Votação

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