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Cracolândia

“Toda vez que eu estiver no comando, é bomba à vontade”, diz comandante da GCM

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Em áudio obtido com exclusividade pelos Jornalistas Livres, o inspetor de agrupamento Cesar Filho elogia ação de seus comandados contra moradores de rua na Cracolândia e faz apologia do uso da força pela corporação

Por Gustavo Aranda e Vinícius Segalla
Dos Jornalistas Livres, em São Paulo

O inspetor da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo José Aparecido Cesar Filho, que comanda as operações da instituição na Cracolândia, no centro de São Paulo, afirmou em discurso proferido para seus comandados que, enquanto ele estiver no comando das ações da corporação, haverá “bomba à vontade”.

Em seu discurso, cujo áudio foi obtido pelos Jornalistas Livres, o inspetor parabeniza suas tropas pelas ações que realizaram em conjunto com a Polícia Militar na Cracolândia, em abril deste ano. “Parabéns pela representação da firma no QRU (ocorrência) de hoje.(…) Toda vez que eu tiver no comando, é bomba à vontade”, avisa o inspetor. Ouça abaixo:

 

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A ação da GCM que é elogiada pelo inspetor foi muito criticada por autoridades públicas de defesa da cidadania e manutenção da ordem legal, exatamente pela truculência utilizada pelos guardas contra moradores de rua e dependentes químicos que frequentam o local.

Sobre as recentes ações da Guarda, o ouvidor-geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Alderon Costa, afirmou que GCM está se constituindo em uma espécie de “Polícia Militar do município”, o que é contrário à sua função legal, além de cometer excessos e ilegalidades como invasão de residências e agressões despropositadas a cidadãos. “A prefeitura vai, derruba e depois vê no que dá. Não estamos no Estado de Direito mais. Toda a gestão é feita no modelo de polícia repressora, inclusive com o grupo de elite que funciona como a Rota, é tudo muito semelhante”, resumiu o defensor público.

O grupo de elite a que ele se refere é o Iope, Inspetoria de Operações Especiais, exatamente o setor que o inspetor de agrupamento Cesar Filho diz comandar.

Os Jornalistas Livres procuraram a Guarda Civil Metropolitana e enviaram à assessoria de comunicação do órgão o arquivo contendo a fala do inspetor Cesar a seus comandados, para que pudessem explicar em qual contexto o discurso foi proferido e por qual motivo ele defende o uso de “bombas à vontade”.

Abaixo a resposta da GCM:

“Ao contrário do que diz o áudio e a solicitação do jornal, o inspetor Cesar Filho não atua na Inspetoria de Operações Especiais (IOPE) e não assumiu o Comando de Operações Especializadas, uma vez que esta divisão nem existe na corporação. De acordo com o inspetor, trata-se de áudio enviado em abril, em grupo de amigos e a frase sobre a bomba não foi proferida no sentido literal. De todo modo, ao tomar conhecimento do áudio, a Secretaria de Segurança Urbana solicitou que o setor de disciplina do Comando da Guarda Civil Metropolitana verifique o caso e, se constatada alguma irregularidade no ato, encaminhe a questão para a Corregedoria.”

Ação Humanitária

Governo ameaça fechar o ATENDE 2, último equipamento público na Cracolândia

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Com a iminência do fechamento do ATENDE 2, ações do governo vão na contramão das orientações da sociedade civil e deixam os moradores em situação de rua com risco mais agudo de vida.

Neste momento de pandemia do coronavírus, que gera a COVID-19, as condições de quem
mora na rua estão ainda mais precárias e a população que vive na região conhecida como
Cracolândia, no centro da cidade de São Paulo, tem tido direitos básicos, desde acesso à
água até informação sobre prevenção, ainda mais violados.

O ATENDE 2 (unidade de Atendimento Diário Emergencial) faz parte do Programa
Redenção da prefeitura de São Paulo, “para atendimento multidisciplinar destinado ao
acolhimento de pessoas em situação de rua e em uso de substâncias psicoativas”. Este é
um dos últimos equipamentos na região que continua funcionando e, agora, é alvo de mais
uma política de desmonte. Ele tem sido um dos únicos locais do território onde é possível
ter acesso a pias com água corrente, por exemplo, além de alimentação, pernoite e
chuveiros.

Um espaço da cidade que, historicamente apresenta uma rede de atenção e cuidado
insuficiente, agrava-se com as recentes tomadas de decisões dos governos municipal e
estadual. Desde 2017, a gestão municipal vem tentando deslocar a Cracolândia para fora
do centro de São Paulo.

Recentemente, tem circulado nas redes sociais diversos áudios, já verificados pela Agência
Lupa como falsos, relatando arrastões na região. Tais relatos com frequência embasam
ações truculentas da polícia contra as pessoas moradoras da região.
Para além da estratégia coercitiva marcada pela constante violência policial, a prefeitura
flerta com a intenção de fragilizar, ainda mais, a rede de cuidado existente. Também não é
novidade que “acabar” com a Cracolândia faz parte do plano de governo do governador do
estado João Dória (PSDB).

Sociedade Civil

No dia 31 de março, Maria Angélica Comis, do Centro de Convivência É de Lei, e Nathália
Oliveira, da Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas, apresentaram
reivindicações construídas com o Fórum Mundaréu da Luz para a Secretaria Geral do
Governo Municipal, 17 solicitações para reduzir os danos sociais e à saúde causados pela
pandemia na população em situação de vulnerabilidade.

Decisões que produzam condições ainda mais vulneráveis são no mínimo irresponsáveis. O
atual momento requer acolhimento e abertura para o próximo. As ações do governo vão na
contramão das orientações da sociedade civil que atua no território: o fechamento de um
dos poucos canais de acesso a direitos básicos da população local revela a perversidade da
política de deixar morrer que governos impõem à população em situação de rua na cidade
de São Paulo.

Confira abaixo as solicitações apresentadas:

  1. Equipes de Saúde/SMADS preparadas para identificar sintomas e orientar as pessoas
    nos locais de distribuição de comida;
  2. Garantir leitos de isolamento nos SIATs Porto Seguro, Glicério e Armênia (se ainda
    houver contêiner);
  3. Garantir que o Atende 2 ofereça possibilidade de banho e distribuição de kits de higiene;
  4. Aumentar a quantidade de pias instaladas na região central e nas cenas de uso da
    cidade, garantindo sabão;
  5. Focar as abordagens nas cenas de uso para a orientação em relação à prevenção de
    transmissão e ofertar encaminhamentos para evitar aglomeração;
  6. Verificar se no serviço da região da Vila Mariana só estão casos confirmados, pois
    tivemos a informação de que os encaminhamentos estavam desordenados;
  7. Avançar na ampliação dos Consultórios na Rua;
  8. Garantir que os Consultórios na Rua consigam conversar e fazer abordagens e
    encaminhamentos com a SMADS (sabemos o quanto isso é difícil);
  9. Pensar em estratégias de divulgação de informações usando colagem de dicas nos
    muros da cidade, além de possíveis projeções;
  10. Garantir que profissionais de ponta tenham acesso aos EPIs;
  11. Garantir que as equipes estejam com as informações alinhadas e tenham conhecimento
    de todas as novas possibilidades de encaminhamentos;
  12. Ter equipes que façam triagem das pessoas nos novos Centros de Convivência
    PopRua;
  13. Possibilidade de uso de hoteis sociais emergenciais para os grupos em maior
    vulnerabilidade (pessoas idosas, comorbidades);
  14. Garantir a interlocução com os Médicos sem Fronteiras
  15. Fortalecer as equipes dos CAPS, tendo em vista que possivelmente terão que lidar com
    mais pessoas com síndrome de abstinência nesse período;
  16. Utilizar redutores e redutoras de danos dos CAPS AD para fazerem busca ativa em
    seus territórios de atuação;
  17. As equipes de PRD (depto de IST/HIV) da cidade também poderiam contribuir para o
    fortalecimento das abordagens de Consultório na Rua, pois já fazem esse trabalho em
    regiões que tem muitas profissionais do sexo e pessoas que usam substâncias.

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Ação Humanitária

O amor em tempos de crack

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Diz a Ela Que Me Viu Chorar é um daqueles filmes que você se mexe na cadeira do cinema a todo momento. Algo angustiante, algo que incomoda, e incomoda muito. As personagens vão sendo apresentadas. Um universo muito distante de você. Pessoas que usam “crack” que tentam uma saída para suas vidas acolhidos pelo projeto de redução de danos e acesso aos direitos básicos de cidadão, da prefeitura de Fernando Haddad, o programa “De Braços Abertos”. Um universo muito distante de você. A medida que o filme progride, você nunca perde esse referencial. Mas as cenas vão mostrando, uma a uma, a relação de proteção, embate, empatia e amor que também nos atravessa. E nos atravessam de maneira permanente, nos atravessam com aquele nó na garganta, na boca seca, no incômodo de nossa vida confortável em uma sala refrigerada de cinema ou num sofá cercado de pipoca e bebidinhas da sua sala de estar. Uma constatação: somos iguais na corrida pela felicidade.

Chega de spoiler. Vá sentir essas coisas ao vivo. E essa semana, um grupo de amigos e coletivos que trabalharam durante o tempo em que o programa “De Braços Abertos”estava ativo, Casa Rodante, da casadalapa, Coletivo Transverso, Paulestinos, A Craco Resiste, Coletivo Resistência, trabalhadores do programa nos hoteis e nas ruas, estiveram junto com a diretora e produtores do filme no coração do fluxo de usuários da chamada Cracolândia para projetar o filme na rua. Ali, na Helvétia, em frente a tenda do programa. Um exército de Brancaleone puxando fios e cabos, ligando o laptop, erguendo a tela, criando um universo mágico onde a mágica é sobreviver.

Hoje vai ter cinema! Essa foi a chamada. Em meio ao movimento para lá e para cá, comum do fluxo, alguns passavam, olhavam e sentavam no asfalto para ver do que se tratava. Eles mesmo limparam a área, nos deram proteção, nos ajudaram a montar tudo. E aí, começa a aventura. O silêncio das salas de cinemas substituidas por gritos, risadas, dedos apontando, nomes sendo ovacionados, lembranças de tempos em que muitos podiam ter um teto, uma casa, uma cama, um banho diário. E nesse ver o outro, perceber que muitos continuam por ali, algumas personagens ali com a gente, chorando em suas cenas mais fortes, rindo de outras mais engraçadas, mas ali, sempre ali, sem uma possibilidade urgente de mudança em seu destino. Mas também perceber que, sim, várias histórias enfrentaram as estatísticas. Pais que retomaram suas relações com filhos e parentes, pessoas que tiveram tentativas reais de procurar novos caminhos, outras que, vencendo o vício, tentavam ajudar outros a conseguir o mesmo. E mais que tudo, compreender que somos todos personagens de uma cidade à procura de alegria, compreensão, um pequeno toque de amor e de felicidade.

Pelo olhar da diretora, que também é antropóloga, Diz a Ela Que Me Viu Chorar é um filme sobre amor em tempos de crack. O longa, um documentário de observação que se aproxima da ficção, narra a vida dos moradores de um hotel social prestes a ser extinto no centro de São Paulo. Entre escadas circulares, casas decoradas, viagens de elevador e ao som romântico das músicas do rádio, o longa acompanha histórias de amor, dor e perda.

Nesse filme eu assumo o desafio de fazer cinema com os personagens e não sobre eles. É um cinema que tem a ver com a intimidade, com consentimento, com chegar perto, compartilhar tempo, descobrir afetos e aprender sobre a condição humana. Tem a ver com construir um encontro com pessoas em extrema vulnerabilidade social que não está mobilizado pelo medo, pela moral ou pela discriminação. É uma experiência que se estabelece na contramão do senso comum preconceituoso, no qual usuários de crack são conhecidos como zumbis. O que me mobiliza é cruzar distâncias geográficas, sociais e subjetivas na direção da empatia e do amor”, comenta a diretora Maíra Bühler.

O longa teve sua estreia mundial no True/False Film Festival e participou dos festivais, Sheffield Doc Fest 2019, 37º Festival Cinematográfico Internacional Del Uruguay, sendo eleito Melhor Filme pela Associação de Críticos de Cinema do Uruguai, e do Cinéma du Réel, na França, no qual ganhou o prêmio The Library Award. Neste ano, o filme participou da seleção do Festival 8º Olhar de Cinema, conquistando o prêmio Olhar de melhor filme da competição internacional, de acordo com a revista francesa Cahiers du Cinéma o Olhar de Cinema é dos melhores festivais de cinema atualmente do Brasil.

O filme acaba de participar da 43ª Mostra Internacional de Cinema e é o lançamento de novembro da Sessão Vitrine no dia 14 de novembro, quinta-feira, nos cinemas e plataformas de TVOD. Produzido e ambientado em São Paulo, o documentário estreia em diversas cidades e estados.

confira o trailer: https://www.youtube.com/watch?v=SPwDTg_pYvo

Texto e fotos da projeção: Sato do Brasil

Fotos do filme: frames retirados do filme.

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Cidadania

Higienização: internação involuntária vira lei

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Para alegria dos donos de clínicas psiquiátricas e certos prefeitos conservadores, a Lei nº 13.840, que prevê, entre outras medidas, a internação involuntária de dependente de drogas, está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 6. Ela foi sancionada ontem pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e trata sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes e sobre o financiamento das políticas sobre drogas.

A lei aprovada pelo Congresso é defendida pela extrema-direita e por religiosos fundamentalistas, que têm fundado “comunidades terapêuticas”. No entanto, profissionais de saúde e entidades de direitos humanos condenam a iniciativa. A lei foi proposta pelo deputado Osmar Terra (MDB-RS), atual ministro da Cidadania. O projeto foi aprovado pela Câmara em 2013 e no Senado no último dia 15 de maio.

Pesquisa da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) revela que não existe no país uma “epidemia de drogas”. Recentemente, o governo tirou do ar o site do Observatório Brasileiro de Políticas sobre Drogas (Obid) com levantamentos nacionais sobre uso de drogas no país.

No seu artigo 23-A, o texto diz que o tratamento do usuário ou dependente de drogas deverá ser ordenado em uma rede de atenção à saúde, com prioridade para as modalidades de tratamento ambulatorial, incluindo “excepcionalmente formas de internação em unidades de saúde e hospitais gerais nos termos de normas dispostas pela União e articuladas com os serviços de assistência social e em etapas”.

Entre essas etapas, está a que trata da internação do dependente, que somente deverá ser feita em “unidades de saúde ou hospitais gerais, dotados de equipes multidisciplinares e deverá ser obrigatoriamente autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM) do estado onde se localize o estabelecimento no qual se dará a internação”.

De acordo com a lei, serão consideradas dois tipos de internação: voluntária e involuntária. Na internação involuntária, ela deve ser realizada após a formalização da decisão por “médico responsável e indicada depois da avaliação sobre o tipo de droga utilizada, o padrão de uso e na hipótese comprovada da impossibilidade de utilização de outras alternativas terapêuticas previstas na rede de atenção à saúde”.

O documento indica que a internação involuntária deve ocorrer no prazo de tempo necessário à desintoxicação do paciente, “no prazo máximo de 90 dias, tendo seu término determinado pelo médico responsável; e que a família ou o representante legal poderá, a qualquer tempo, requerer ao médico a interrupção do tratamento”.

A lei prevê também que todas as internações e altas deverão ser informadas, em, no máximo, de 72 horas, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e a outros órgãos de fiscalização, por meio de sistema informatizado único”.

 

 

 

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