Rio de Janeiro tem dia histórico contra a redução da maioridade penal

O movimento Amanhecer contra Redução surgiu em meados de abril, inspirado na campanha uruguaia No a la Baja, que impediu a redução da maioridade penal no país vizinho. Uma iniciativa de jovens criativos, principalmente estudantes secundaristas, para resistir à redução, de uma forma didática e leve, com a cultura.

Foi algo dessa natureza que deixou o centro da Cidade Maravilhosa mais colorido na manhã deste domingo. O Festival Amanhecer, fruto da construção colaborativa de coletivos, movimentos sociais e artistas, reuniu cerca de 80 atrações de música, dança, teatro, grafite, debates, fotografia e poesia na Praça XV, para um público total de mais de 20 mil pessoas.

Foram 5 palcos espalhados pela tradicional Praça XV, que se coloriu com cartazes, sorrisos, faixas, pipas, murais, grafites, adesivos, brincadeiras, tecidos e danças ao longo do dia. Uma ação de resistência, que não seria possível senão com um posicionamento decisivo dos estudantes.

“Assim que a PEC da Maioridade passou na Comissão de Constituição e Justiça, nós reunimos um grupo de amigos aqui no Rio de Janeiro para fazer uma campanha contra a redução. Nossa expectativa era que fosse uma campanha pequena, mas acabou crescendo e chegou a 400 cidades em todo o país!” afirma Daniela Orofino, que tem 22 anos e é estudante de Ciências Sociais. De lá para cá não pararam. Em maio, o grupo realizou um grande sarau na Lapa, que reuniu 600 pessoas.

Mais de 20 mil reais foram arrecadados para o evento, através do financiamento coletivo: “É a força da juventude mostrando que a gente acredita na cultura e na educação como alternativas para todos esses jovens do Brasil que têm poucas oportunidades”, conclui Daniela.

Outra estudante, Mariana Monteiro, tem 16 e começou a participar da campanha a partir de um convite feito pelos colegas. Seu grupo colaborou para o financiamento realizando um sarau na escola para arrecadar fundos: “Doamos R$1.000 para o Festival e foi muito bem investido”.

Assim como ela, Clarice Pessoa, 14, também faz parte da Campanha e participou da produção do evento: “A redução, na verdade, é a seletividade penal, pois serão os jovens em situação de vulnerabilidade que pagarão, e não nós. Estamos aqui hoje para
lutar por direitos”.

Gisela, estudante de Comunicação, destacou a importância de se unir ao movimento cultural: “Pela cultura conseguimos dialogar com muito mais gente”.

O Levante Popular da Juventude foi um dos movimentos que compuseram o festival, com uma oficina de bateria. Para Felipe Haua, estudante e militante do grupo, é fundamental a união de todas as forças contra a PEC da maioridade. “É uma pauta que está sendo empurrada no Congresso e que afeta diretamente a juventude. Se não estivermos unidos não teremos chance”.

Nada deve parecer impossível de mudar..

Se o festival queria atingir corações e mentes para ganhar forças na luta contra a redução, conseguiu. Gilvan tem 42 anos e é empresário. Passou sem querer na praça e a curiosidade fez com que ficasse, para mudar de opinião:

“Era a favor da redução. Ouvi um debate, li as faixas e cartazes e me permiti refletir sobre a questão. Principalmente sobre a frase ‘Redução não é solução’. Não é mesmo. Na verdade, ela traz muitos problemas, como o aumento desmedido da população carcerária”, afirmou.

Não é a solução porque desvia o foco do que é realmente importante: a proteção dos direitos das crianças. É o que pensa Átila Roque, diretor da Anistia Internacional no Brasil. “Hoje o adolescente é vítima da violência, não quem causa violência. Os jovens são mais de 50% dos mortos no país, totalizando 30 mil jovens mortos por ano na faixa dos 15 aos 29. Grande parte deles entraria nessa faixa da redução. Ou seja, já existe uma penalização gigantesca para esses jovens”, afirma.

A Campanha Jovem Negro Vivo, da Anistia, levanta ainda um dado assombroso na matemática da pátria educadora: dos 30 mil mortos, 70% são negros.

A marcha dos desprovidos

Atualmente, o Projeto de Emenda Constitucional — PEC 171, que altera a imputabilidade penal, está no Congresso Nacional. A Comissão Especial criada para a discussão do tema possui 70% dos deputados a favor da redução. Jandira Feghali, deputada federal pelo PCdoB, esteve presente no festival e concorda que a conjuntura não é favorável:

“No Congresso, infelizmente, nós estamos andando para trás. Todas as pautas que vão se estruturando e vão se estabelecendo são pautas profundamente retrógradas, de anulação de um período longo de conquistas em todas as áreas.”

Mas acredita que a batalha não está perdida. “Muitos dados mostram que não é só o jovem infrator grave que está no alvo desses caras. Mudar a Constituição é mudar as regras para a juventude inteira. Vai mudar a relação do Estado brasileiro com a sociedade”.

Nas próximas semanas, a Campanha e as ideias propagadas nesse domingo viajam para Brasília, para pressionar os parlamentares da Câmara e dialogar com uma comissão especial do Senado sobre o tema.

Maria de Fátima, mãe do dançarino D.G., executado pela Polícia Militar carioca em abril de 2014, é categórica na importância da campanha continuar sua caminhada contra a PEC 171:

“O Brasil é dividido em dois: o país dos privilegiados e o país dos desprovidos. A redução só atingirá os desprovidos”