Com a iminência do fechamento do ATENDE 2, ações do governo vão na contramão das orientações da sociedade civil e deixam os moradores em situação de rua com risco mais agudo de vida.

Neste momento de pandemia do coronavírus, que gera a COVID-19, as condições de quem
mora na rua estão ainda mais precárias e a população que vive na região conhecida como
Cracolândia, no centro da cidade de São Paulo, tem tido direitos básicos, desde acesso à
água até informação sobre prevenção, ainda mais violados.

O ATENDE 2 (unidade de Atendimento Diário Emergencial) faz parte do Programa
Redenção da prefeitura de São Paulo, “para atendimento multidisciplinar destinado ao
acolhimento de pessoas em situação de rua e em uso de substâncias psicoativas”. Este é
um dos últimos equipamentos na região que continua funcionando e, agora, é alvo de mais
uma política de desmonte. Ele tem sido um dos únicos locais do território onde é possível
ter acesso a pias com água corrente, por exemplo, além de alimentação, pernoite e
chuveiros.

Um espaço da cidade que, historicamente apresenta uma rede de atenção e cuidado
insuficiente, agrava-se com as recentes tomadas de decisões dos governos municipal e
estadual. Desde 2017, a gestão municipal vem tentando deslocar a Cracolândia para fora
do centro de São Paulo.

Recentemente, tem circulado nas redes sociais diversos áudios, já verificados pela Agência
Lupa como falsos, relatando arrastões na região. Tais relatos com frequência embasam
ações truculentas da polícia contra as pessoas moradoras da região.
Para além da estratégia coercitiva marcada pela constante violência policial, a prefeitura
flerta com a intenção de fragilizar, ainda mais, a rede de cuidado existente. Também não é
novidade que “acabar” com a Cracolândia faz parte do plano de governo do governador do
estado João Dória (PSDB).

Sociedade Civil

No dia 31 de março, Maria Angélica Comis, do Centro de Convivência É de Lei, e Nathália
Oliveira, da Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas, apresentaram
reivindicações construídas com o Fórum Mundaréu da Luz para a Secretaria Geral do
Governo Municipal, 17 solicitações para reduzir os danos sociais e à saúde causados pela
pandemia na população em situação de vulnerabilidade.

Decisões que produzam condições ainda mais vulneráveis são no mínimo irresponsáveis. O
atual momento requer acolhimento e abertura para o próximo. As ações do governo vão na
contramão das orientações da sociedade civil que atua no território: o fechamento de um
dos poucos canais de acesso a direitos básicos da população local revela a perversidade da
política de deixar morrer que governos impõem à população em situação de rua na cidade
de São Paulo.

Confira abaixo as solicitações apresentadas:

1. Equipes de Saúde/SMADS preparadas para identificar sintomas e orientar as pessoas
   nos locais de distribuição de comida;
2. Garantir leitos de isolamento nos SIATs Porto Seguro, Glicério e Armênia (se ainda
   houver contêiner);
3. Garantir que o Atende 2 ofereça possibilidade de banho e distribuição de kits de higiene;
4. Aumentar a quantidade de pias instaladas na região central e nas cenas de uso da
   cidade, garantindo sabão;
5. Focar as abordagens nas cenas de uso para a orientação em relação à prevenção de
   transmissão e ofertar encaminhamentos para evitar aglomeração;
6. Verificar se no serviço da região da Vila Mariana só estão casos confirmados, pois
   tivemos a informação de que os encaminhamentos estavam desordenados;
7. Avançar na ampliação dos Consultórios na Rua;
8. Garantir que os Consultórios na Rua consigam conversar e fazer abordagens e
   encaminhamentos com a SMADS (sabemos o quanto isso é difícil);
9. Pensar em estratégias de divulgação de informações usando colagem de dicas nos
   muros da cidade, além de possíveis projeções;
10. Garantir que profissionais de ponta tenham acesso aos EPIs;
11. Garantir que as equipes estejam com as informações alinhadas e tenham conhecimento
    de todas as novas possibilidades de encaminhamentos;
12. Ter equipes que façam triagem das pessoas nos novos Centros de Convivência
    PopRua;
13. Possibilidade de uso de hoteis sociais emergenciais para os grupos em maior
    vulnerabilidade (pessoas idosas, comorbidades);
14. Garantir a interlocução com os Médicos sem Fronteiras
15. Fortalecer as equipes dos CAPS, tendo em vista que possivelmente terão que lidar com
    mais pessoas com síndrome de abstinência nesse período;
16. Utilizar redutores e redutoras de danos dos CAPS AD para fazerem busca ativa em
    seus territórios de atuação;
17. As equipes de PRD (depto de IST/HIV) da cidade também poderiam contribuir para o
    fortalecimento das abordagens de Consultório na Rua, pois já fazem esse trabalho em
    regiões que tem muitas profissionais do sexo e pessoas que usam substâncias.

Diz a Ela Que Me Viu Chorar é um daqueles filmes que você se mexe na cadeira do cinema a todo momento. Algo angustiante, algo que incomoda, e incomoda muito. As personagens vão sendo apresentadas. Um universo muito distante de você. Pessoas que usam “crack” que tentam uma saída para suas vidas acolhidos pelo projeto de redução de danos e acesso aos direitos básicos de cidadão, da prefeitura de Fernando Haddad, o programa “De Braços Abertos”. Um universo muito distante de você. A medida que o filme progride, você nunca perde esse referencial. Mas as cenas vão mostrando, uma a uma, a relação de proteção, embate, empatia e amor que também nos atravessa. E nos atravessam de maneira permanente, nos atravessam com aquele nó na garganta, na boca seca, no incômodo de nossa vida confortável em uma sala refrigerada de cinema ou num sofá cercado de pipoca e bebidinhas da sua sala de estar. Uma constatação: somos iguais na corrida pela felicidade.

Chega de spoiler. Vá sentir essas coisas ao vivo. E essa semana, um grupo de amigos e coletivos que trabalharam durante o tempo em que o programa “De Braços Abertos”estava ativo, Casa Rodante, da casadalapa, Coletivo Transverso, Paulestinos, A Craco Resiste, Coletivo Resistência, trabalhadores do programa nos hoteis e nas ruas, estiveram junto com a diretora e produtores do filme no coração do fluxo de usuários da chamada Cracolândia para projetar o filme na rua. Ali, na Helvétia, em frente a tenda do programa. Um exército de Brancaleone puxando fios e cabos, ligando o laptop, erguendo a tela, criando um universo mágico onde a mágica é sobreviver.

Hoje vai ter cinema! Essa foi a chamada. Em meio ao movimento para lá e para cá, comum do fluxo, alguns passavam, olhavam e sentavam no asfalto para ver do que se tratava. Eles mesmo limparam a área, nos deram proteção, nos ajudaram a montar tudo. E aí, começa a aventura. O silêncio das salas de cinemas substituidas por gritos, risadas, dedos apontando, nomes sendo ovacionados, lembranças de tempos em que muitos podiam ter um teto, uma casa, uma cama, um banho diário. E nesse ver o outro, perceber que muitos continuam por ali, algumas personagens ali com a gente, chorando em suas cenas mais fortes, rindo de outras mais engraçadas, mas ali, sempre ali, sem uma possibilidade urgente de mudança em seu destino. Mas também perceber que, sim, várias histórias enfrentaram as estatísticas. Pais que retomaram suas relações com filhos e parentes, pessoas que tiveram tentativas reais de procurar novos caminhos, outras que, vencendo o vício, tentavam ajudar outros a conseguir o mesmo. E mais que tudo, compreender que somos todos personagens de uma cidade à procura de alegria, compreensão, um pequeno toque de amor e de felicidade.

Pelo olhar da diretora, que também é antropóloga, Diz a Ela Que Me Viu Chorar é um filme sobre amor em tempos de crack. O longa, um documentário de observação que se aproxima da ficção, narra a vida dos moradores de um hotel social prestes a ser extinto no centro de São Paulo. Entre escadas circulares, casas decoradas, viagens de elevador e ao som romântico das músicas do rádio, o longa acompanha histórias de amor, dor e perda.

“Nesse filme eu assumo o desafio de fazer cinema com os personagens e não sobre eles. É um cinema que tem a ver com a intimidade, com consentimento, com chegar perto, compartilhar tempo, descobrir afetos e aprender sobre a condição humana. Tem a ver com construir um encontro com pessoas em extrema vulnerabilidade social que não está mobilizado pelo medo, pela moral ou pela discriminação. É uma experiência que se estabelece na contramão do senso comum preconceituoso, no qual usuários de crack são conhecidos como zumbis. O que me mobiliza é cruzar distâncias geográficas, sociais e subjetivas na direção da empatia e do amor”, comenta a diretora Maíra Bühler.

O longa teve sua estreia mundial no True/False Film Festival e participou dos festivais, Sheffield Doc Fest 2019, 37º Festival Cinematográfico Internacional Del Uruguay, sendo eleito Melhor Filme pela Associação de Críticos de Cinema do Uruguai, e do Cinéma du Réel, na França, no qual ganhou o prêmio The Library Award. Neste ano, o filme participou da seleção do Festival 8º Olhar de Cinema, conquistando o prêmio Olhar de melhor filme da competição internacional, de acordo com a revista francesa Cahiers du Cinéma o Olhar de Cinema é dos melhores festivais de cinema atualmente do Brasil.

O filme acaba de participar da 43ª Mostra Internacional de Cinema e é o lançamento de novembro da Sessão Vitrine no dia 14 de novembro, quinta-feira, nos cinemas e plataformas de TVOD. Produzido e ambientado em São Paulo, o documentário estreia em diversas cidades e estados.

confira o trailer: https://www.youtube.com/watch?v=SPwDTg_pYvo

Texto e fotos da projeção: Sato do Brasil

Fotos do filme: frames retirados do filme.

Na última sexta-feira, dia 11 de julho, o promotor de justiça criminal Cassio Roberto Conserino, do Ministério Público do Estado de São Paulo, denunciou à Justiça que 19 diferentes lideranças ou membros de movimentos de luta por moradia, entre os quais Carmen Silva Ferreira e Preta Ferreira, do Movimento dos Sem-Teto do Centro (MSTC), fazem parte de uma suposta “organização criminosa”, inclusive com ligações com a facção PCC. Não dava para esperar nada diferente de Conserino.

Em documento sigiloso a que os Jornalistas Livres tiveram acesso, o promotor afirma que os membros das diversas ocupações da cidade “associaram-se entre si” de maneira ordenada, em vários grupos, com divisão de tarefas, ainda que informalmente, “com o objetivo de obter direta e indiretamente vantagens de cunho econômico, mediante a prática de incontáveis extorsões”.

Cassio Roberto Conserino, autor da denúncia, foi um dos promotores que apresentaram a denúncia criminal sobre o tríplex atribuído ao ex-presidente Lula, transformando-o em réu. Anticomunista militante, em março desse ano, Conserino foi condenado a pagar indenização de R$ 60 mil por danos morais a Lula por causa de um post no Facebook em que se referia ao ex-presidente como “encantador de burros”, expressão que o juiz Anderson Fabrício da Cruz, da 3ª Vara Cível de São Bernardo do Campo, em São Paulo, disse tratar-se “de conteúdo ofensivo, pejorativo e injuriante”, conforme “deveria ser do conhecimento de um experiente integrante do sistema de Justiça”.

No caso dos movimentos de moradia, o promotor Conserino baseou a denúncia no inquérito policial que tinha como propósito investigar responsabilidades pelo incêndio e desabamento do edifício Wilton Paes de Almeida, ocupado por pessoas sem casa, no dia 1º de maio de 2018. Na tragédia, sete pessoas perderam a vida. O Movimento de Luta Social por Moradia (MLSM), dirigido por Ananias Pereira dos Santos, era quem coordenava aquela ocupação.

O problema é que o inquérito policial e depois a denúncia do promotor Conserino, em vez de apurar as irregularidades que por ventura existissem no prédio sinistrado, resolveram mover uma cruzada contra todos os movimentos de moradia que atuam no centro da cidade de São Paulo.

Estariam a serviço da especulação imobiliária? Dos proprietários de imóveis vazios que ficam anos e anos sem pagar IPTU, cheios de lixo, focos da criminalidade, de ratos e doenças?

Conserino denuncia várias lideranças, entre as quais, como dito acima, as lideranças do MSTC (Movimento dos Sem-Teto do Centro), por supostamente extorquir, mediante violência, moradores pobres das ocupações. Se pelo menos tivesse se dado ao trabalho de andar alguns quarteirões entre o Fórum e a Ocupação 9 de Julho, dirigida por Carmen Silva Ferreira, o Promotor Anticomunista Militante Conserino teria se surpreendido com a organização, a limpeza, a habitabilidade de um prédio que até três anos atrás era apenas um depósito de lixo, doenças e ratos (fora os dependentes químicos que utilizavam o local para consumir drogas).

O prédio já foi inspecionado pela Prefeitura e até premiado internacionalmente por sua atuação na solução do problema de moradia em São Paulo. Mas, para o Promotor Anticomunista Militante Conserino, todos os gestores e movimentos seriam, como diz o povo, “farinha do mesmo saco”.

Depoimento de Chucre sobre Carmen

Ocorre que os movimentos populares por moradia são diversos. O secretário de habitação de São Paulo, Fernando Chucre, sabe disso. À época do incêndio do Wilton Paes, por exemplo, declarou que aquele grupo que o coordenava “não participa da política habitacional, como os demais movimentos que, inclusive, são parte da solução desse problema”. E na semana passada, em depoimento aos Jornalistas Livres, afirmou sobre Carmen Silva: “Ela é uma mulher extremamente segura e envolvida com o movimento que administra. Eu tenho muito respeito por ela.” E não só.

Chucre apontou que “o movimento de Carmen conseguiu o retrofit [reforma de imóvel antigo] para o Hotel Cambridge”. De fato, agora renomeado como Residencial Cambridge, o imóvel ganhou edital para financiamento da Caixa Econômica Federal, dentro do programa Minha Casa Minha Vida-Entidades. A obra segue sob severas e constantes fiscalizações do poder público. Importante dizer: ao contrário do que imaginam os críticos dos movimentos sociais por moradia, nada vem de graça. Todos os futuros moradores vão pagar pelo financiamento que, por sinal, já colabora com os impostos da cidade ao arcar com custos de IPTU, o Imposto Predial e Territorial Urbano.

DEPOIMENTOS ANÔNIMOS

A denúncia do Promotor Anticomunista Militante Conserino é baseada em depoimentos anônimos e interceptações telefônicas que, coisa gravíssima, provam que havia discussões entre vizinhos! É isso o que o promotor cita à guisa de provar que todos os dirigentes dos movimentos de moradia extorquem dinheiro dos moradores “mediante grave ameaça e com o intuito de obter para si indevida vantagem econômica, a fazer alguma coisa, ou seja, pagar alugueres e outras verbas para entrar e permanecer em edifícios invadidos pelos grupos criminosos”. Carmen Silva Ferreira já foi acusada desse mesmo crime e foi inocentada em 2018, porque ficou comprovado que as pequenas contribuições pagas pelos moradores das ocupações que ela dirige (R$ 200 por mês de cada família) são revertidas em melhorias nos imóveis ocupados.

Além disso, a denúncia do Promotor Anticomunista Militante Conserino padece do vício de ser in-in (incompetente e inventiva). Por exemplo, diz que as ocupações são habitadas por “estrangeiros em sua maioria”, um erro crasso, sanável com meia hora de trabalho sério. Acusa o movimento de Carmen Silva Ferreira, o MSTC, de estar por detrás da ocupação do Cine Marrocos, fechada em 2016 depois de se terem encontrado armas e drogas no poço do elevador. Ali quem atuava era o Movimento Sem Teto de São Paulo (MSTS), mas a letrinha dissonante não incomodou o Promotor Anticomunista Militante Conserino. Carmen nunca nem sequer pôs os pés no Cine Marrocos. Se tivesse conversado com o delegado de polícia que atuou no Cine Marrocos e assina o inquérito sobre a moradia, o Promotor Anticomunista Militante Conserino teria evitado o vexame de confundir movimentos tão diferentes (ou será que esse é mesmo o propósito?). E há várias mentiras como essa na acusação, revelando, mais uma vez, o caráter persecutório das denúncias do Promotor Anticomunista Militante Cassio Conserino.

Entre as 19 prisões pedidas pelo promotor, quatro já estão sendo cumpridas: a da  cantora, atriz e produtora cultural Preta Ferreira, formada em publicidade, do educador Sidney Ferreira, ambos do MSTC, e de Ednalva Silva Franco Pereira e Angélica dos Santos Lima, do Movimento de Moradia para Todos (MMPT). Todos negros e pobres.

Para comentar a denúncia do Promotor Anticomunista Militante Conserino, Jornalistas Livres entrevistaram Lúcio França, advogado que representa Carmen Silva, Preta Ferreira e Sidney Ferreira, do Movimento dos Sem-Teto do Centro.

💡 💡 💡 💡 💡 💡

Jornalistas Livres — O senhor poderia comentar a denúncia contra Carmen Silva Ferreira e seus filhos, Preta Ferreira e Sidney Ferreira, do Movimento dos Sem Teto do Centro (MSTC), apresentada no dia 3 de julho na segunda promotoria de Justiça Criminal Ministério Público pelo promotor Cassio Conserino?

Doutor Lúcio França — É muito importante ir um pouquinho mais atrás, onde começou tudo isso. Houve um processo com as mesmas acusações contra Carmem Silva Ferreira em 2017. Nesse processo, houve uma investigação sobre esses mesmos fatos agora descritos na atual denúncia do promotor Cassio Conserino. Ou seja, investigou-se se Carmem Silva Ferreira cometeu atos de extorsão, cobranças indevidas, se ameaçou ou coagiu moradores das ocupações. Ficou comprovado que isso nunca existiu. Quando uma pessoa entra no movimento dirigido por Carmen, ela é orientada sobre as regras de conduta, os regulamentos e os procedimentos internos das ocupações dirigidas pelo MSTC. Por exemplo: não se admite violência doméstica de nenhuma forma; mães não podem deixar seus filhos trancados no apartamento e sair para trabalhar ou se divertir; todas as crianças são obrigadas a frequentar escolas; não se pode consumir drogas na ocupação; tráfico, nem pensar. As contribuições para a manutenção do prédio são decididas em assembléias e todas as famílias devem colaborar ou justificar eventuais faltas; há uma escala de limpeza dos andares e todas as famílias precisam contribuir com a higiene do espaço comum, e por aí vai. No processo que se iniciou em 2017, tudo isso foi juntado, e Carmen Silva Ferreira foi inocentada. Estamos assistindo agora a uma reedição daquele processo que ocorreu em 2017 e a denúncia atual do promotor de justiça Cassio Conserino cita “coincidentemente” contra a Carmen as mesmas testemunhas acusadoras que foram desqualificadas no processo que resultou na absolvição da liderança do MSTC.

Jornalistas Livres — Quem são essas pessoas que acusam Carmen?

Doutor Lúcio França — São dissidentes do MSTC, o movimento dos sem-teto do centro. São pessoas que queriam ocupar o lugar da principal dirigente do movimento, que nutriam por ela uma profunda inveja da liderança que ela conquistou com o movimento, e que se ligaram a pessoas inidôneas para acusá-la. É importante falar que Carmen é a liderança principal da Ocupação que se instalou no antigo Hotel Cambridge e que agora se encontra em fase de reforma para ser transformado moradia de interesse social, isso tudo com o financiamento da Caixa Econômica Federal. A história desse movimento de moradia acabou transformada no filme da premiadíssima diretora Eliane Caffé, “Era o Hotel Cambridge”, de 2016.

Jornalistas Livres — Como o senhor avalia a prisão temporária pedida para Carmen Silva Ferreira e a prisão preventiva de seus filhos, Preta Ferreira e Sidney Ferreira Silva?

Doutor Lúcio França — É importante ressaltar que o promotor que atuou no primeiro processo chegou a pedir a prisão de Carmen por três vezes na primeira instância e foi recusado. Ele então foi à segunda instância e os desembargadores por unanimidade recusaram-se a prendê-la. Ao final, viu-se que a prisão não cabia mesmo, já que ficou comprovada a inocência de Carmen e ela foi absolvida. Quanto aos demais acusados do MSTC, os filhos de Carmen —Preta Ferreira e Sidney Ferreira—, é preciso dizer que Sidney nem mora mais em ocupações, tendo fixado residência em outra cidade na região metropolitana de São Paulo. Quanto a Preta Ferreira, ela nunca fez qualquer ameaça contra qualquer pessoa, morador de ocupação ou não. As pessoas que disseram terem sido ameaçadas por Preta estão mentindo e sabem disso. Aliás, na verdade, é bem o contrário o que se passou. Foi Preta Ferreira quem foi ameaçada, bem como toda a família de Carmen, por essa denunciante.

Jornalistas Livres — Como se chegou, então, a essas prisões?

 Doutor Lúcio França — A nossa leitura é a seguinte: no meio desse primeiro processo contra a Carmen ocorreu a tragédia com o edifício Wilton Paes de Almeida (1º de maio de 2018), no Largo do Paissandu, centro de São Paulo. Trata-se de um antigo prédio da Polícia Federal que ficou abandonado por anos e acabou ocupado. Essa ocupação, entretanto, nunca fez parte do MSTC (Movimento dos Sem Teto do Centro), mas sim de um tal Movimento de Luta Social por Moradia (MLSM), coordenado e dirigido por uma pessoa de nome Ananias Pereira dos Santos. São movimentos absolutamente distintos. Mas, a partir do desabamento e da tragédia Wilton Paes de Almeida, onde morreram sete pessoas, foi instaurado inquérito para apurar as responsabilidades. Era isso mesmo o que deveria ser feito. O problema foi aproveitarem-se da tragédia para prejudicar Carmem e outras lideranças idôneas e honestas do movimento de moradia. A polícia em primeiro lugar e o promotor, logo depois, colocaram todos os movimentos que atuam no centro na mesma vala comum da criminalidade. Trata-se de uma clara manipulação, já que Carmen Silva Ferreira é uma liderança reconhecida nacional e internacionalmente. Agora mesmo, é uma das convidadas da Bienal de Arquitetura de Chicago (EUA), o que mostra seu prestígio internacional. No ano passado, a Bienal de Veneza instalou-se na Ocupação Nove de Julho, dirigida por Carmen, exatamente por tê-la como modelo de intervenção urbana levada a cabo com o movimento social. Carmem dá palestras no Brasil e no mundo inteiro sobre direitos humanos e o Direito à Cidade. Enfim este é o trabalho dela, que foi muito bem explicado no primeiro processo, aquele do qual ela saiu absolvida. O juiz que decidiu pela absolvição desqualificou assim as testemunhas mentirosas que visavam colar na pessoa de Carmem a pecha de alguém que extorque, ameaça e constrange pessoas. Uma mentira completa.

Jornalistas Livres — Fiquemos no caso de Carmen Silva Ferreira: como é possível que ela esteja sendo acusada novamente de cometer delitos pelos quais ela já foi processada e julgada inocente?

 Doutor Lúcio França — Quanto ao fato de Carmen estar sendo acusada pelos mesmos crimes pelos quais já foi absolvida do primeiro processo, isso configura-se uma clara ilegalidade. O princípio non bis in idem (não repetir sobre o mesmo) estabelece que ninguém pode ser julgado duas vezes pelo mesmo fato delituoso. O bis in idem no direito penal seria a não observância desse princípio, acusando e julgando uma pessoa pelo mesmo crime.

Jornalistas Livres — E por que isso está ocorrendo?

 Doutor Lúcio França — Isso se deve ao fato de que as acusações contra Carmem e filhos são acusações políticas, típicas de ditaduras. Por exemplo, isso ocorreu no Brasil durante a ditadura militar entre 1964 e 1985. Caetano Veloso e Gilberto Gil, para ficar em dois casos apenas, foram presos em São Paulo aqui na região da Praça da República pelo pessoal do Segundo Exército. Eles perguntaram por que estavam sendo presos, mas só ficaram sabendo anos depois que contra eles pesava a acusação de terem pego uma bandeira do Brasil e escrito, no lugar do Ordem e Progresso, a frase do [pintor, escultor, artista plástico e performático] Hélio Oiticica “Seja marginal, seja herói”. A acusação, portanto, seria eles terem “ultrajado a bandeira nacional”. Um mero pretexto. Foi esse o motivo alegado para a prisão de oito meses incomunicáveis, ao fim dos quais Gil e Caetano foram obrigados a se exilarem em Londres. Então, é assim que nós temos hoje gente disposta a criar fatos ficcionais para acusar pessoas honestas, abrir um processo, destruindo vidas e reputações. Carmen teve a sorte de encontrar um juiz justo na primeira vez, alguém que analisou as provas e decidiu pela sua absolvição.

Jornalistas Livres — Como o senhor avalia o fato de terem sido decretadas as prisões de várias lideranças de moradia, entre os quais Sidney e Preta? Como é possível que a prisão de Carmen tenha sido pedida e concedida por um juiz se antes, mediante as mesmas provas e as mesmas testemunhas, a prisão dela foi recusada por três vezes e depois também recusada na segunda instância?

 Doutor Lúcio França — Agora, chegaram de repente e decretaram a prisão de Carmen. Não poderia ser assim. Por que não houve flagrante, nenhuma acusação grave envolvendo a figura dela. Quando houve a queda do Wilton Paes de Almeida, todas as lideranças do movimento de moradia começaram a ser chamadas à polícia para serem ouvidas. Eu mesmo fui com a Carmen e ela deu todas as explicações pedidas a respeito de seu movimento, o MSTC. Ou seja, ela já foi ouvida. Preta, também. Então, não houve obstrução da Justiça não houve fuga. Carmen e seus filhos, que têm endereço domiciliar e trabalho conhecido, se apresentaram com a cabeça erguida para fornecer todas as explicações pedidas pela autoridade policial. Tudo estava correndo em segredo de Justiça, mas –estranhamente— há três meses essas prisões foram anunciadas no programa “Fantástico” da TV Globo. Como é que é um canal de televisão, num programa de domingo, uma das maiores audiências, anuncia que haverá prisões dois meses depois? Trata-se de uma coisa montada. Trata-se de uma questão política porque querem criminalizar as lideranças da luta por moradia digna na cidade de São Paulo. O objetivo é depois acabar com os próprios movimentos de moradia.

Jornalistas Livres — Isso não se configura numa terrível forma de violência do Estado contra pessoas pretas pobres?

Doutor Lúcio França — Sim é uma violência de Estado. A filha de Carmem, Preta Ferreira, estava iniciando uma carreira como cantora, atuava como atriz e produtora cultural. Ela, de repente, foi arrancada de seu trabalho e de sua vida e colocada atrás das grades por uma denúncia absolutamente vazia. Isso é uma violação de direitos. O mesmo ocorre com Sidney. Mas não podemos generalizar. O próprio judiciário de São Paulo já absolveu Carmen uma vez antes. Hoje, estamos vivendo retrocesso muito grande em todo o país e sabemos que judiciário é muito conservador em sua maioria. Mas, “nem todas as mães são Marias e nem todos os juízes são iguais”.

Jornalistas Livres — O movimento por moradia começou a se organizar na época do ex-governador de São Paulo, Paulo Maluf, um homem de direita. Mas nem mesmo Maluf pedia a prisão das lideranças que lutavam por moradia digna. Maluf era contra a luta por moradia e pedia a reintegração de posse, mas nunca ousou prender lideranças por serem lideranças…

Doutor Lúcio França — É por isso que nós consideramos as prisões de Carmen, Preta e Sidney como prisões políticas. São prisões de pessoas primárias, sem antecedentes criminais, com endereços e trabalhos conhecidos, que não têm envolvimento criminal algum, muito menos com crime organizado, como eles querem fazer crer. São prisões totalmente políticas. Nós acreditamos na inocência de Carmen Silva Ferreira, de Preta Ferreira e de Sidney Ferreira. Pela vida que eles têm, por tudo que eles fazem pela população mais pobre da cidade de São Paulo, até sacrificando suas vidas pessoais em função de uma causa.

Jornalistas Livres — Cassio Conserino, o promotor que denuncia agora as lideranças de moradia é o mesmo promotor que, em 2016, queria denunciar Lula na investigação do tríplex do Guarujá, que usou as redes sociais para chamar o ex-presidente de ‘encantador de burros’ e que acabou condenado a a pagar indenização de R$ 60 mil a Lula por danos morais. É coincidência o fato de, de repente, um promotor anticomunista militante seja alçado à condição de promotor de Justiça em um caso como este?

Doutor Lúcio França — Não só ele fez isso como convocou alguns promotores fazer uma manifestação contra Lula e Dilma dentro do Fórum. O promotor de justiça tem que ser isento. Por isso, ele é “promotor de justiça”. Este é o nome do cargo dele. Ele não é um “promotor de acusação”. Ele tem que ser isento assim como o juiz. Tem que ser técnico. Mas, aqui, estamos vendo que a questão política está acima da técnica. Isso é gravíssimo. É uma usurpação do estado de direito.

Jornalistas Livres — O senhor esteve hoje com a Preta Ferreira no presídio feminino de Santana. Como está a Preta?

Doutor Lúcio França — Ao contrário do que imaginávamos, ela não está abatida. Está muito firme, com a serenidade de quem sabe da sua inocência. Preta nos disse que agora está muito mais consciente da luta que terá de travar quando sair da prisão. Da sua luta como negra, mulher e artista ligada ao movimento social. Está lendo muito e ficou bastante emocionada quando soube que o ex-presidente Lula lhe enviou uma carta de solidariedade. Ela não sabia disso ainda.

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