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PL 529: O projeto de Doria para o fim de SP

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O governo Doria enviou para a Assembleia Legislativa de São Paulo o Projeto de Lei (PL) 529/2020, que altera diversas estruturas do governo, autarquias e tributos. O projeto envolve mudanças radicais para o Estado e foi mandado com pedido de urgência. As justificativas para as mudanças foram a crise do coronavírus (Covid-19) e as contas do governo.

Em meio a pandemia o mundo viu milhares de vidas serem levadas pela doença e a maior parte das economias apresentarem resultados negativos. Mesmo se colocando em contraposição a forma de Bolsonaro conduzir a pandemia, João Doria apresenta um PL muito semelhante as propostas de enxugamento do Estado, na forma como o presidente tem feito.

O PL foi apresentado para a Assembleia no último dia 13 e recebeu 623 emendas.  Uma entre as tantas propostas do texto original é a extinção de 10 empresas e fundações públicas, entre elas CDHU, Furp e EMTU. O projeto atinge também as universidades paulistas, limitando a capacidade de investimento da USP, Unicamp, Unesp e da fundação para financiamento de pesquisas, a Fapesp. Para os servidores públicos do Estado, o governador oferece aumento da contribuição obrigatória ao Iamspe e um Programa de Demissão Incentivada (PDI).

Além de analisar pontos do projeto consultamos o deputado estadual Teonilio Barba (PT) e Otávio Barduzzi Rodrigues da Costa, advogado e professor, para entender o projeto e suas consequências. 

Deputado Teonilio Barba(Foto: Divulgação)

Para o deputado Barba, o PL é “um projeto de desmonte do Estado, como ele havia prometido na campanha”. Sobre os efeitos diretos, Barba estima que mais de 5 mil trabalhadores serão afetados pela extinção das empresas: “ele propõe um PDI, o governo indica quem vai em embora e é isso, com um bônus, mas não fala de valores. Se ele privatizasse no lugar de extinguir, e não estou defendendo a privatização, poderia propor que os trabalhadores fossem incorporados, mas não tem nada disso”.

Já entende Costa o projeto como inconsequente “não se administra o Estado como uma instituição privada. Primeiro, a finalidade de uma empresa privada é dar lucro e a finalidade do Estado é cuidar da população. Está ideologia furada de que o Estado tem que dar lucro é contra a própria instituição do Estado”.

O tamanho do PL 529

O projeto, que no texto original conta com mais de 60 páginas, envolve diversas áreas do Estado. Segundo Barba, se fosse separado pelos objetos que contém e as áreas que afeta, caberiam, no PL 529/2020 , 15 projetos de lei. A justificativa do projeto é assinada por Henrique Meirelles (ex-ministro da fazenda no governo Temer), secretário da Fazenda e Planejamento, e Mauro Ricardo Machado Costa, secretário de Projetos, Orçamento e Gestão.

A justificativa do governo é tentar contornar um rombo de cerca de 10 bilhões no caixa de São Paulo causado ela pandemia, mas o texto, mesmo sendo longo, apresenta poucas estimativas, estudos ou dados. Para Costa o tamanho do projeto é incomum “não há limites legais para um PL. Existem mais longos, do que este, mas não é usual. Vai dar trabalho mesmo e exigir um grande tempo, se for tratar de cada ponto individualmente”.

As principais propostas são

A)      “Extinção de entidades descentralizadas” que busca dar “descontinuidade e/ou transferência para outros órgãos e entidades da administração pública estadual ou, em casos específicos, à iniciativa privada” para 10 entidades (Fundação Parque Zoológico de São Paulo; Instituto Florestal; FURP; FOSP; CDHU; EMTU/SP; SUCEN; IMESC; DAESP e ITESP);

B)       A alteração das contribuições dos servidores para o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (IAMSPE);

C)       Venda de imóveis “da Fazenda Pública do Estado de São Paulo e de autarquias”;

D)      Alterações na Carteiras dos Advogados e das Serventias;

E)       Repasse para a conta do Tesouro estadual superávit financeiro de fundos de despesa, “autarquias, inclusive as de regime especial, e das fundações”;

F)       Reduzir os benefícios fiscais do ICMS e IPVA;

G)      Altera a “autorização para securitização de recebíveis tributários e não tributários”;

H)      Programa de Demissão Incentivada (PDI) para servidores;

I)         Alterações de responsabilidade da atual Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP);

J)        Concessão da “exploração de serviços ou de uso, total ou parcial” dos parques “Villa Lobos, Parque Candido Portinari, Parque Fernando Costa – Água Branca, Parque Estadual do Belém Manoel Pitta, Parque Chácara da Baronesa, Parque da Juventude – Dom Paulo Evaristo Arns, Parque Ecológico do Guarapiranga e o Complexo Olímpico da Água Branca, Conjunto Desportivo Baby Barioni”;

K)       Alterações nas formas de “transação de créditos de natureza tributária ou não tributária”;

L)       Possibilitar aos PMs ativos a “trabalharem nos períodos de descanso da escala de trabalho” e que policiais reformados retornem “ao trabalho em atividades-meio”;

M)     Atribuir à SPPREV competência “para o processamento da folha de pagamento do Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado até a conclusão do processo de estruturação da Caixa Beneficente da Polícia Militar”;

N)      Alterar os valores de emissão da Carteira Nacional de Habilitação e do Licenciamento de Veículos e

O)      Diminuir a validade dos “créditos da Nota Fiscal Paulista, de 60 (sessenta) para 12 (doze) meses”.

O deputado Barba aponta a contradição do projeto com o orçamento do governo

“está aprovado na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2021 a renúncia fiscal de 23 bilhões. Ou seja, enquanto o governador dá para os empresários, ele quer neste projeto tirar a desoneração fiscal da compra de automóveis e produtos para pessoas com deficiência. Pessoas com deficiência que compram o carro adaptado não vão ter mais renúncia sobre o IPVA. João Doria é amigo dos empresários, temos que ter claro isso. Ele vai fazer tudo que beneficie os empresários”

A votação

No começo deste ano, a maioria dos deputados na Assembleia Legislativa já votou com Doria no projeto da reforma da previdência no Estado. Com protestos e forte resistência dos servidores públicos, a votação só foi possível graças à violência da PM, que barrou o acompanhamento da votação nas dependências da chamada Casa do Povo. Mesmo que a pandemia dificulte atos e manifestações, por conta dos protocolos de saúde, ainda são organizados alguns atos, como os dos professor que protestaram contra a volta às aulas presencias o ato contra o racismo e assassinato de George Floyd ou o breque dos apps.

Para Costa o projeto

“é uma aberração jurídica e deveria-se colocar cada ponto em legislação própria. O que for para legislação complementar deve ser arguido em legislação complementar. O que for arguido em legislação ordinária deve ser legislação ordinária e o que for para constituição Estadual que seja proposto por emenda constitucional estadual”

Agora, as bancadas de oposição, junto com deputados que, mesmo sendo da base de Doria, são contrários ao PL 529/2020, tentam garantir que o debate das propostas e ganhar tempo para que haja mobilização da sociedade. É possível desmontá-lo, conta Barba, “nosso primeiro objetivo é obstruir o projeto. E vamos tentar fazer uma batalha igual à da reforma da previdência e à dos precatórios. Na dos precatórios perdemos por um voto. E a batalha da previdência perdemos por dois votos.  Estamos dialogando e buscando apoio”.

Diversos deputados se manifestaram contrários ao projeto, seja por seu tamanho e complexidade para serem tratados dentro de um só PL ou pelos ataques aos serviços públicos e seus servidores. Mesmo deputados que se distanciam das posições defendidas pelos partidos progressistas se colocaram contra o projeto. É o caso da Janaina Paschoal (PSL) que se manifestou contra o fechamento do Oncocentro e do Imesc e da deputada Valeria Bolsonaro (PSL) que se coloca contra os artigos 14, 16 e 17 por considerar que eles  retiram “um grande volume de recursos de diversos Fundos Especiais de despesa, financiamento e investimento” e que “as universidades estaduais paulista e a Fundação de amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo – FAPESP terão um impacto grave nos recursos”.

Mesmo assim a batalha não será fácil, “Doria tem uma condição de apoio que chega próximo de 50 deputados. Chegou em 57 votos na reforma da previdência, no primeiro turno, e 59, no segundo, em função do PSL ter dado no entorno de 11 ou 12 votos. A base aliada faz barulho, mas depois vota como ele manda, já que tem cargos no governo, e se não votar ele tira os cargos” conta o deputado petista.

Saúde?

A justificativa para o projeto é a pandemia, mas se destacam as propostas que buscam extinguir órgãos de saúde. Furp, Oncocentro e Sucen são entidades do governo diretamente ligadas ao atendimento e à pesquisa em saúde e serão extintas com o PL 529. Também é colocado no projeto o Iamsp.

Sobre o aumento da contribuição dos servidores ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual, o deputado Barba diz que “o Iamspe tem que ser sustentado em conjunto pelo governo do Estado e seus servidores. Mas o que Doria quer fazer? Quer aumentar essa alíquota para que o governo não tenha que colocar a sua parte. Mais uma vez é o Doria atacando os serviços públicos, mas nas costas dos servidores”. O instituto em questão

A Furp, ou Fundação para o Remédio Popular “Chopin Tavares de Lima”, é um laboratório farmacêutico estadual responsável pela produção de remédios de baixo custo, criado em 1968. Hoje conta com duas unidades, em Guarulhos e Américo Brasiliense, e produz cerca de 38 medicamentos, segundo a empresa. Em 2019, o governo já tinha proposto sua extinção.

Para Barba, o motivo de sua extinção é que

“com certeza deve ter algum amigo dele no setor de fármaco que absorverá a produção desses remédios. É um dos setores mais ricos do mundo e do Brasil. Os custos de produção da Furp são muito baixos. Não só da Furp, mas de fármacos em geral. O que é caro? Os investimentos em pesquisa. Com certeza os amigos do João Doria estão comemorando”

No texto do PL 529, a justificativa para o fim da Furp é que a “demanda por esses medicamentos pode ser suprida pelo mercado produtor privado”.

A Superintendência de Controle de Endemias (Sucen), criada em 1970, é responsável por controlar e acompanhar as endemias no estado. Entre as principais doenças que acompanha estão: Arboviroses, Doença de Chagas, Malária, Febre Maculosa, Febre Amarela, Esquistossomose, Leishmaniose Tegumentar Americana, Leishmaniose Visceral e relacionadas aos Animais Incômodos e Peçonhentos. Em 2019, Doria também havia tentado fechar a empresa e agora, no PL 529, a justificativa foi que a Secretaria Estadual de Saúde vai assumir as responsabilidades. “A Sucen é extremamente importante para o combate aos borrachudos na Baixada Santista, por exemplo. Nesse combate [aos borrachudos] você tem que ir nas nascentes dos rios, nas serras, e colocar os remédios nas nascentes. Além de que, é um momento de pandemia quando ele coloca isso”.

A Fosp (Fundação Oncocentro de São Paulo) foi fundada em 1967 por professores da USP e adquiriu sua forma atual em 1986. Desde então, tem focado em pesquisar “ações médico-assistenciais em oncologia”, segundo o site da instituição. Para justificar seu fim o governo menciona que os hospitais universitários e o Instituto do Câncer do Estado de São Paulo realizam as mesmas atividades.

Universidades

Nos artigos 14, 15, 16 e 17 do capítulo 5 estão colocados dispositivos que podem retirar o superávit (saldo positivo) das três universidades paulistas (USP, Unicamp e Unesp) e da Fapesp, que seleciona projetos de pesquisa nas universidades e oferece bolsas para sua elaboração. Juntas, as três instituições de ensino superior têm a maior produção em pesquisa do país.

O artigo 14 estabelece que “o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial das autarquias, inclusive as de regime especial, e das fundações, será transferido ao final de cada exercício à Conta Única do Tesouro Estadual”. Já o artigo  16 coloca que “todos os fundos especiais de despesa e fundos especiais de financiamento e investimento poderão destinar as receitas arrecadadas” e o artigo 17 finaliza  estabelecendo que o “superávit financeiro apurado em balanço ao final de cada exercício dos fundos do Poder Executivo será transferido à Conta Única do Tesouro Estadual”.

Ato de estudantes da Unesp em frente a Reitoria da Universidade , em 2019 (Foto: Lucas Martins / Jornalistas Livres)

USP, Unicamp e Unesp são autarquias especiais que detêm autonomia financeira.  A cada ano, elas recebem uma cota estabelecida do que foi arrecadado com ICMS no Estado. Assim, podem planejar o manejo de recursos e realizar investimentos ou reservas. Para Costa “o superávit tem que ser discutido em LDO. É possível de se fazer, mas na LDO. Essas instituições tinham uma verba, mas de uma hora para outra quer se retirar [o superávit]. Eu entendo que seja direito adquirido e as instituições podem entrar com [pedido de] inconstitucionalidade”.

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBCP) manifestou-se sobre o PL dizendo que “os fundos das Universidades, de seus Institutos de Pesquisa e da Fapesp não constituem superávit, mas sim reservas financeiras para manutenção e para financiamento de projetos”.

Barba endossa esse entendimento: “Quando você elabora e formula uma pesquisa, ela não é feita em cinco dias. Não é pesquisa eleitoral. É investimento em novas descobertas e tratamentos. Se você separa um milhão de reais para fazer uma pesquisa, por exemplo, para descobrir formas de tratar o coronavírus, isso demora sete, oito meses… até um ano ou mais. Você não separa quinhentos mil e investe de uma vez. Vai sendo feito por etapas, conforme a pesquisa vai avançando. Ele [Doria] está dizendo que, no caso das universidades, o dinheiro que sobrar vai ser devolvido para o tesouro. Ele diz que não pode ter dinheiro nas universidades”.

Efeitos do PL

Milhares de pessoas sentirão os feitos do PL 529 no Estado de São Paulo. Todos que são atendidos pelos serviços oferecidos, direta ou indiretamente, terão suas vidas afetadas. Com as demissões de servidores o projeto pode causar um efeito contrário ao que propõe “isso pode significar ineficiência. Por exemplo, alguém do instituto florestal que entende muito sobre legislação ambiental. Aí se acaba com todo a estrutura de preservação ambiental do estado, esse funcionário vai ser colocado em que órgão? Ele tem que ser reabsorvido”, explica Costa.

Com o fim do Itesp (Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo), que trabalha com regularização fundiária e assistência técnica, poderá deixar nove mil famílias desassistidas, com impactos negativos sobre a garantia da segurança alimentar e a inclusão produtiva.

A extinção da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) também deixará marcas. Criada em 1949, ela é responsável por desenvolver projetos de habitação popular e ajudar no planejamento urbano.  A justificativa para seu fim é que “com as Parcerias Público-Privadas na área da habitação, a CDHU perdeu espaço na operação direta de construção e financiamento habitacional”.

Página de rede social do governador João Doria em que  anuncia entregas de casas da CDHU (Foto: Divulgação)
Página de rede social do governador João Doria em que anuncia entregas de casas da CDHU (Foto: Divulgação)

Outro efeito, segundo Costa, serão as possíveis ações que podem ser movidas contra o estado

“mesmo se passar o PL, vão se seguir um sem número de ações de inconstitucionalidade que podem durar anos. O Doria pode conseguir agradar seus financiadores privatistas, mas depois os custos desses processos vão para o Estado, não para a iniciativa privada. No Brasil as privatizações são assim, privatizasse o lucro e o prejuízo é do Estado. Vai sobrar para o contribuinte”

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7 Comments

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  1. Edson

    29/08/20 at 16:07

    Depois que passou que a SPPREV vai descontar 12% de quem ganha a partir de 1.034,00, dá para se ter uma idéia o que vai vai acontecer com este projeto. Lembra-me Shakespeare, (muito barulho por nada). Enquanto isso, em Brasília estão tentando aprovar 14ª salário. Um abraço,

  2. Simone Cristina Kawabata

    30/08/20 at 3:17

    A FOSP, também tem laboratório de grande fluxo para o diagnóstico de câncer (exames de Papanicolau e imunofluorescência) e tem um serviço de reabilitação de pacientes com sequelas de cirurgias oncológicas na região de cabeça e pescoço. Serviço essencial para q os pacientes sejam reinseridos na sociedade, após vencer o câncer. Devolve estética e funções básicas, mas essenciais, como alimentação, fonação…
    Para onde irão estes pacientes???

  3. Fabio

    01/09/20 at 19:55

    Cade a economia, cadê o gestor eficiente.

  4. Fernando Braga

    01/09/20 at 20:10

    O PL não é um projeto pra reduzir despesas. É um projeto político de poder!
    A EMTU é autossuficiente, não depende do Estado e não deve nada a ninguém.
    Basta ver seus balanços auditados!
    Querem destruí-la transferindo suas atribuições para uma empresa deficitária?
    A quem interessa ter poder sobre empresários de tantas empresas de transporte?

  5. Renato Fonseca

    05/09/20 at 21:15

    É triste demais verem querer a destruição de uma empresa saudável com base em tantas mentiras plantadas.
    A EMTU nem tem como dever um bilhão de reais.
    Empresa independente que não deve nada a ninguém.
    Como a política é sórdida.

  6. Adilson Araujo de Souza

    15/09/20 at 14:52

    A CDHU, graças à carteira de mutuário ativa com + de 300 mil mutuários é autossuficiente e ainda reinveste em novas moradias. Sua extinção implica na extinção de acervo técnico e, principalmente, dos técnicos que formulam as políticas habitacionais e urbanas há décadas.

  7. Pingback: Manifestação contra PL 529 na Alesp | Jornalistas Livres

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Geral

A satanização do Irã pela mídia ocidental, um processo em desconstrução

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Eduardo Nunes Campos*

Desde 1979, ano da Revolução Islâmica, o Irã e a sociedade iraniana são rotulados mundo afora como símbolos de terrorismo, de crueldade, de violência, de preconceito. Essa imagem foi sendo sistematicamente construída pelo mainstream ocidental, através das grandes mídias e do cinema, sobretudo a partir dos Estados Unidos e da Europa, em especial o Reino Unido, de seus aliados em outros continentes e dos vizinhos árabes da civilização persa.
Para além das mudanças internas promovidas pelas lideranças xiitas que assumiram o poder, o Irã, antes totalmente subjugado aos interesses dos Estados Unidos e da Inglaterra, tornou-se o país mais anti-imperialista do mundo, minando o poder do Império na Ásia Ocidental. A região passou a ser taxada de Oriente Médio a partir do final do século XIX, refletindo a visão eurocêntrica do continente, que se considerava a grande referência histórica e cultural do planeta.
O isolamento do país na região se expressa na criação do Conselho de Cooperação do Golfo, em 1981, constituído pela Arábia Saudita, Bahrein, Catar, Emirados Árabes, Kwait e Omã. O surgimento da instituição reflete a desconfiança desses países em relação à Revolução Islâmica, mas é instigado pelos Estados Unidos. Em 1980 emerge a “Doutrina Carter”, segundo a qual o país usaria força militar para defender seus interesses no Golfo Pérsico, mirando sobretudo o petróleo e em contraposição à invasão do Afeganistão pela União Soviética. A partir da chamada “Guerra do Golfo” (1990-1991), bases estadunidenses foram instaladas em todos os países do Conselho.

Irã Mall Foto: Eduardo Campos

A construção da imagem do Irã como um Estado terrorista contradiz sua história. Desde o final do século XVIII o país não ataca nenhum outro, a não ser revidando agressões sofridas. É oponente declarado das facções islâmicas extremistas e sectárias, como os salafistas, aos quais se vinculam o Al-Qaeda e o Estado Islâmico.
Essa falsa imagem do país forjada pelo Ocidente atingiu diretamente os iranianos, que passaram a ser vistos como um povo violento, atrasado e preconceituoso. A iranofobia é uma junção de estereótipos, xenofobia e islamofobia. O que a torna mais grave ainda é o fato de ter sido assimilada por parte expressiva do mundo progressista, em função da escassez ou mesmo da inexistência, até recentemente, de canais globais de alcance significativo capazes de fazer uma contraposição efetiva ao mainstream.
Ao contrário da visão propagandeada, os iranianos são muito inteligentes e cultos. Amantes das artes, são historicamente conhecidos por sua tapeçaria única, destacando-se também sua arquitetura, a poesia, a música, a caligrafia como arte visual e a produção de filmes excepcionais. Seu lazer inclui também a prática sistemática dos piqueniques envolvendo familiares e amigos.

Destaca-se ainda em sua cultura a celebração do Ano Novo, o Nowruz, que se inicia entre 20 e 21 de março, quando começa a primavera, e se estende por 13 dias. Na véspera da última quarta-feira do ano persa realiza-se um ritual de fogo por todo o país, chamado “Chaharshanbe Suri”, que tem origem no zoroastrismo. As pessoas acendem fogueiras em espaços abertos ao longo da noite e saltam sobre as chamas para se purificar e afastar o que de negativo aconteceu no ano que se passou e emanar energias positivas e saúde para o ano que se inicia.

Ritual de fogo “Chaharshanbe Suri” Foto: Eduardo Campos

A sociedade apresenta traços de modernidade que contrastam com outros de natureza conservadora. O homem é considerado o provedor da família e tem que oferecer um dote à mulher quando se casam, mas contingente significativo de mulheres já tem seu lugar no mercado de trabalho. As mulheres, a despeito das restrições que lhes são impostas pela República Islâmica, cujas normas têm forte componente machista, ocupam posição de relevo em várias áreas, constituindo cerca de 60% dos estudantes universitários do país, com destaque para sua presença nas áreas de Engenharia e Ciências.

O índice de natalidade é baixo e o de alfabetização próximo dos 90%, sendo de quase 100% entre os jovens. A taxa de divórcio é elevada, superior a 50% em algumas grandes cidades, sendo parte dessa taxa derivada da pressão da mulher sobre o marido para pagar o dote ou aceitar a separação. As taxas de feminicídio não são conhecidas, mas não há indícios de que sejam elevadas. A legislação, contudo, é leniente com o marido que mata a esposa quando o adultério é inequivocamente comprovado, sendo perdoado ou recebendo uma pena leve, pelo fato de a traição da mulher, e apenas dela, ser considerada crime contra a honra.
Um dado curioso é que, apesar de o aborto e a homossexualidade serem vedados, o Irã é um dos países do mundo em que mais se realizam cirurgias de mudança de gênero, parte das quais custeadas pelo Estado. Está também no topo das rinoplastias, cirurgias para remodelar o nariz, percebidas cotidianamente nas ruas de Teerã. Em sentido contrário, raramente se encontra no Irã um homem usando gravata, vista como símbolo de opressão e da influência imperialista ocidental.
Os iranianos são doces, acolhedores e generosos, talvez como nenhum outro povo em todo o planeta. Estrangeiros que visitam o país são frequentemente convidados para jantares e chás em suas casas e, por vezes, até mesmo a se hospedarem nelas. Tratamento especial é dispensado aos visitantes, quaisquer que sejam eles, parentes, amigos ou aqueles até então desconhecidos. São sempre servidos em primeiro lugar e alvos de permanente atenção dos anfitriões.
A origem dessa hospitalidade e simpatia está na cultura persa e se expressa em um gesto de cortesia conhecido como “taarof”. Quando uma pessoa oferece alguma coisa a outra a praxe é inicialmente ouvir um “não, obrigado” como resposta. Se ela insiste é uma demonstração de que não se trata de uma oferta retórica, mas efetiva. Esse gesto polido é comum até mesmo quando se tem que fazer um pagamento de uma compra ou serviço prestado, quando o credor costuma recusar o dinheiro na primeira tentativa de quitação da dívida.
Mas há um fator adicional à cultura persa que ajuda a entender a postura simpática dos iranianos em relação aos estrangeiros que visitam o país: a consciência de que são um povo estereotipado, hostilizado e objeto de profundo preconceito ao redor do mundo. Sentem-se todos extremamente injustiçados com a visão discriminatória de que são vítimas, sejam os apoiadores da República Islâmica sejam seus opositores, que concordam, em maior ou menor grau, com críticas dirigidas ao sistema de poder e não admitem ser confundidos com ele.
Nem tudo, entretanto, são flores na sociedade iraniana para os não nativos no país. Os árabes, com quem são confundidos com frequência, são alvos de um enorme preconceito, cuja origem remonta ao passado de ambas as civilizações. Pertencem a grupos étnicos, linguísticos e culturais distintas, sendo a maioria dos iranianos de origem persa, havendo também um contingente significativo de azeris e curdos e em menor grau de outras etnias. Essa diversidade inclui até mesmo árabes, que constituem cerca de 2% da população nativa.
Adicionam-se às diferenças históricas as religiosas e as disputas pela hegemonia da região. Os iranianos que professam o islamismo são adeptos da corrente xiita, enquanto a maioria dos países árabes são de maioria sunita, exceção feita ao Iraque e ao Bahrein. Há também zoroastristas, judeus e cristãos no país e um número expressivo de seculares e ateus nas camadas mais jovens.
A guerra em curso e a primeira ofensiva conjunta dos Estados Unidos e Israel contra o país, em junho de 2025, estão tendo um papel importante na desconstrução dessa falsa imagem do Irã e de seu povo. A mídia convencional do Ocidente já não consegue esconder que o Irã é a vítima e não o algoz, ainda que continue se esforçando para sustentar que, em última instância, o país é o responsável pelos conflitos na região, e não a aliança entre o Império e os sionistas.
A unidade dos iranianos contra as agressões de que são alvos é um outro fator importante de desmascaramento da mídia mainstream. Não se trata de ignorar as contradições do país, o descontentamento de parcela considerável da população com a República Islâmica, mas de defender a sua soberania e da compreensão majoritária de que cabe aos iranianos, e tão somente a eles, resolverem os seus problemas internos.
O expressivo fortalecimento da mídia alternativa tem também cumprido um papel de grande relevo nesse processo. Cresce significativamente o alcance de canais progressistas no youtube, a plataforma substack, os sites contra-hegemônicos. Não por acaso, recente pesquisa feita a partir dos Estados Unidos constatou que Israel é hoje o país mais odiado do planeta, além de ter perdido o apoio da maioria da população estadunidense, o que seria impensável até alguns anos atrás.
O resgate das enormes qualidades do povo iraniano, de sua inteligência, de sua sabedoria e de sua cultura não deve ser visto apenas como uma reparação das injustiças que contra ele têm sido cometidas ao longo das últimas décadas, mas como um aprendizado para os segmentos progressistas da sociedade mundial que se deixaram enganar pelas falácias da mídia convencional do Ocidente. Ao mesmo tempo é imprescindível reconhecer e valorizar as ações anti-imperialistas da República Islâmica do Irã, independentemente de diferenças culturais ou mesmo ideológicas que se possa ter com ela.

(*) Jornalista

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Internacional

IRÃ: A GUERRA DAS CRIANÇAS

Irã se prepara para receber 20 milhões de peregrinos nas cerimônias de despedida do aiatolá Khamenei, que se iniciam na próxima sexta-feira (3)

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O Irã se prepara para uma colossal manifestação de unidade nacional a ser realizada durante as cerimônias fúnebres do aiatolá Ali Khamenei, que se iniciarão na próxima sexta-feira (3), quatro meses depois de seu assassinato, no dia 28 de fevereiro, o primeiro dia da guerra mais recente dos Estados Unidos e Israel contra o país persa. Há quatro meses, o presidente Donald Trump anunciava seu principal objetivo: derrubar a teocracia xiita, que governa o Irã desde a revolução islâmica de 1979, e se apossar das suas imensas reservas petrolíferas nacionais. Quatro meses depois, o Irã segue insubmisso já que logrou impor duras derrotas à coalizão EUA-Israel. E é nesse quadro, tendo conquistado um acordo de paz ainda frágil, que o Irã se organiza para receber estimados 20 milhões de peregrinos nas cerimônias fúnebres que homenagearão Ali Khamenei.

Uma pequena amostra desses preparativos foi o que os observadores brasileiros puderam testemunhar na noite de ontem, sob lua cheia e temperatura de 34 graus Celsius. Em uma praça no norte da capital Teerã, todas as noites desde o assassinato do dia 28 de fevereiro, se reúnem iranianos — a maioria deles praticantes da fé xiita — para homenagear o aiatolá Ali Khamenei, as 168 meninas com idades entre 7 e 12 anos, mortas por bombardeio americano no mesmo dia na escola primária feminina Shajareh Tayyebeh em Minab, no sul do Irã, e centenas de outras vítimas da guerra.

A delegação brasileira está hospedada em um hotel localizado a aproximadamente cem metros de um prédio que foi destruído por um bombardeio. As ruínas são visíveis. O clima nas ruas é de calma, mas de luto evidente. As cerimônias noturnas reúnem centenas de pessoas — e, em algumas cidades, milhares. Em Teerã, cidade de 10 milhões de habitantes, essas manifestações ocorrem simultaneamente em várias praças, espalhadas por vários bairros. Os participantes cantam, empunham bandeiras do Irã e choram abertamente. É impressionante o envolvimento das crianças iranianas nessas cerimônias.

O assassinato das 168 meninas na escola de Minab, gerou uma mobilização expressiva entre o público infantil. Na praça onde estive, crianças participavam da cerimônia: agitavam bandeiras, brincavam e cantavam músicas em homenagem às colegas mortas e ao líder supremo morto. “Podia ser eu”, disse um menino de 15 anos à reportagem, depois de sair com uma miniatura do drone Shahed-136, fabricado no Irã, arma de guerra “revolucionária”, segundo o comandante Robinson Farinazzo, da Marinha brasileira. Com um custo estimado entre US$ 20 mil e US$ 50 mil, o Shahed conseguiu confundir os sistemas de defesa dos EUA e esteve envolvido na derrubada de aeronaves norte-americanas e no ataque a navios cargueiros que se aventuraram pelo estreito de Ormuz, controlado pelo Irã. Cada miniatura do Shahed, impresso em 3D, e vendida na praça, saía pelo equivalente a US$ 3, mesmo preço da miniatura do míssil Fattah-1, outra jóia do arsenal iraniano, um míssil “hipersônico” que viaja em direção ao seu alvo a uma velocidade cinco vezes maior do que a velocidade do som (cerca, 6.100 km/hora). Os meninos adoram.

Segundo a organização do enterro, o corpo do aiatolá Khamenei, em caixão fechado, deixará Teerã nos próximos dias e percorrerá cidades do Irã e do Iraque (Najaf e Karbala), onde se encontram santuários sagrados do islamismo. O enterro ocorrerá no local que ele determinou em testamento.

Segundo a agência de notícias iraniana Fars, uma cerimônia de homenagem para líderes estrangeiros e autoridades de alto escalão está prevista para 3 de julho em Teerã. Cerimônias públicas de despedida estão marcadas para os dias 4 e 5 de julho no Imam Khomeini Mosalla, na capital. Uma procissão fúnebre em Teerã está agendada para 6 de julho. Outras cerimônias estão programadas para 7 de julho em Qom, 8 de julho em Najaf e Karbala, e 9 de julho em Mashhad, cidade no nordeste do Irã, terra natal de Khamenei. Ele será sepultado no Santuário do Imam Reza, um dos locais mais sagrados do Islã xiita.

Em tempo: estou usando véu, em sinal de respeito aos preceitos religiosos xiitas. Também me visto de forma respeitosa em relação dos preceitos religiosos quando compareço a cerimônias católicas, evangélicas, judaicas ou do candomblé.  Mas, andando pela cidade de Teerã, vi muitas (muitas mesmo) mulheres sem véu. Trata-se de um sinal evidente de distensão da norma.

Por Laura Capriglione é enviada especial a Teerã, para a TVT e Jornalistas Livres

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Geral

O caso Mariana Ferrer, por Honoré de Balzac

Enfim, “de todas as mercadorias deste mundo, a mais cara é sem dúvida a justiça”.

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O caso Mariana Ferrer por Honoré de Balzac

Por Dirce Waltrick do Amarante*

Quando o escritor francês Honoré de Balzac teve acesso ao vídeo da audiência de Mariana Ferrer, ele decidiu escrever o Código dos homens honestos, isso nos idos de 1875, mas só agora estou tornando públicas suas palavras, que estavam sob segredo de justiça.  

Em uma análise bastante rigorosa, Balzac lembra, em primeiro lugar, que sabemos perfeitamente bem que “em princípio, ficou estabelecido que a justiça seria para todos, mas […]” . A tradução é de Léa Novaes, pois Balzac tinha dificuldade em escrever em português.

Dito isso, ele fala da figura do procurador. Em tempos idos, diz Balzac, os procuradores “levavam tão a sério o interesse de um cliente que chegavam a morrer por eles”. Além disso, eles “nunca frequentavam a sociedade”, e se a frequentassem eram vistos como “monstros”, mas hoje, “hoje tudo está monetarizado: já não se diz que Fulano foi nomeado procurador-geral, vai defender os interesses de sua província […]. Não, nada disso; o senhor Fulano acaba de conquistar um belo posto, procurador-geral, o que equivale a honorários de vinte mil francos […]”.

Balzac ia falar da figura do juiz e do defensor público, mas depois de tudo que assistiu ficou sem as palavras justas para descrevê-los.

Então, o escritor francês decidiu se debruçar sobre o papel do advogado, que “frequenta bailes, festas […] despreza tudo o que não é elegante”. E, diz Balzac, “Justiça seja feita aos advogados […]! São os decanos, os chefes, os santos, os deuses da arte de fazer fortuna com rapidez e com uma sagacidade que os torna merecedores de muitos elogios”.

Enfim, “de todas as mercadorias deste mundo, a mais cara é sem dúvida a justiça”.

Não citei na íntegra o texto do Balzac, porque foram esses os únicos fragmentos aos quais tive acesso, os outros foram apagados.  

*Formada em Direito, em 1992, na Universidade Federal de Santa Catarina

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