A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou um pacote com 12 projetos de lei voltados para o combate do coronavírus do estado na última terça-feira (28). O presidente da Casa, deputado estadual André Ciciliano (PT), buscou consensos entre os deputados e deputadas. O processo rendeu vitórias para o campo progressista no Rio e deve garantir leis emergenciais para populações vulneráveis.
Uma das articuladoras das aprovações destes projetos foi a deputada estadual Mônica Francisco (PSOL), que viabilizou consensos e assinou projetos em coautoria. “A aprovação dos projetos foi um esforço coletivo necessário visando auxiliar à população neste tempo de pandemia mundial da saúde”, disse a deputada que também é presidenta da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Alerj.
Esse sentimento coletivo de atuação para o combate de pandemia que assola o Brasil, vai na contramão do governo federal. Recentemente o presidente Jair Bolsonaro demonstrou pouca preocupação com as mortes que não param de aumentar. “”E daí? Lamento. Quer que eu faça o quê? Eu sou Messias, mas não faço milagre”, disse Bolsonaro em entrevista coletiva.
Uma dos projetos aprovados cria o programa de atenção às populações vulneráveis durante emergências sanitárias causadas por epidemias (PL 2019/20). O texto regulamenta um auxílio emergencial ás pessoas que não tenham nenhuma cobertura previdenciária, destina uma bolsa alimentação aos trabalhadores informais que tiveram sua renda afetada; assim como determina que o governo amplie o acesso da população em situação de rua aos restaurantes populares, ou a alimentação em embalagens descartáveis; cria ferramentas para a impedir a aplicação de preços abusivos pelos estabelecimentos comerciais; regulamenta que locais de atendimento ao público ofereça meios de higienização para conter a disseminação do vírus; além de criar ações de proteção de acordo com a realidade de cada um, a exemplo de microempresários individuais e alunos da rede pública que ficaram sem acesso a alimentação
Todos os projetos serão encaminhados ao governador Wilson Witzel, que terá até 15 dias úteis para sancionar ou vetar (integralmente ou de forma parcial) as medidas.
Confira todos os 12 projetos aprovados clicando aqui
http://www.alerj.rj.gov.br/Visualizar/Noticia/48634
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