O Óbvio STF

Os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal começaram nesta quarta (23), a julgar se prisões devem ocorrer após a condenação em segunda instância ou somente quando se esgotarem todos os recursos da defesa do réu, como está escrito na Constituição Federal.

Até o momento, o resultado parcial é de três votos, contra a aplicação dos princípios constitucionais.

Votaram contra a Constituição, os Ministros: Fachin, Alexandre Moraes e Barroso e à favor: Marco Aurélio Mello.

O que o pensamento conservador, como o do ministro Barroso quer é favorecer uma falsa “eficácia “ da justiça, e com isto esquecer do principal questionamento que pode desafogar os presídios de todo o país, superlotados também por erros de interpretação nessas instâncias.

Segundo documento da Defensoria Pública de São Paulo em 2017, 44% dos recursos no STF e STJ foram concedidos mostrando que situações injustas foram corrigidas.

No fundo, o tema central deste debate evidencia o simbolismo da atitude dos que defendem a condenação em segunda instância: perfis punitivistas a qualquer custo, importando apenas encarcerar cada vez mais, principalmente pobres, mulheres, uma evidente maioria de pessoas negras.

Na quinta (24), a votação continua. Mas parece que já temos um resultado.

Ao vivo, Direto do Supremo Tribunal Federal, em Brasilia, o deputado federal Paulo Teixeira comenta a votação:

Katia Passos e Emilio Lopez, jornalistas livres

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