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Lava Jato

O GRITO DESESPERADO DA LAVA-JATO

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ARTIGO

Alexandre Santos de Moraes, professor do Instituto de História da Universidade Federal Fluminense

Não aconteceu nada de excepcional. Nenhum escândalo, nenhuma notícia. Aliás, o encarceramento de Lula estava sendo pouco comentado nos últimos dias por conta de outras tantas polêmicas fabricadas ou produzidas pelo governo. Na quarta-feira, 7, porém, o Brasil foi tomado de surpresa pela decisão da juíza Carolina Lebbos, da 14ª Vara de Curitiba, que decidiu pela transferência do ex-presidente para São Paulo. A magistrada teria respondido a um pedido da Superintendência da Polícia Federal do Paraná, que julgou adequado reduzir os gastos e os recursos humanos que a custódia de Lula exigem, além de reestabelecer a tranquilidade na região. Não custa lembrar – e voltarei a isso – que a Polícia Federal é chefiada pelo ministro Sérgio Moro, o mesmo que decidiu pelo encarceramento de Lula no mais escandaloso processo político do Brasil contemporâneo.

Carolina Lebbos ganhou visibilidade não apenas por substituir Sérgio Moro, mas por impôr uma série de restrições exageradas, devidamente disfarçadas de tecnicalidades, em relação ao ex-presidente. Em abril de 2018, negou a visita da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, alegando que não havia motivos para inspecionar as condições do cárcere. Negou também visitas de Dilma Rousseff, Gleisi Hoffman, Ciro Gomes, Eduardo Suplicy e vários outros, restringindo o acesso ao presidente apenas a familiares e advogados. O mesmo dispositivo foi usado para negar a visita a Adolfo Pérez Esquivel, vencedor do Prêmio Nobel da Paz. Lebbos também negou a Lula, em diversas ocasiões, a possibilidade de ser entrevistado pela imprensa, além de ter vetado a ida do ex-presidente ao velório do irmão.

A decisão da última quarta-feira, portanto, não é um fato isolado, mas marca de um endurecimento que afaga a sanha punitivista e a cultura de ódio dos setores conservadores, mantendo o público-alvo da Lava-Jato fiel ao seus ídolos de barro.

Mais do que isso, a decisão de Lebbos foi um aceno, um recado, ou talvez o grito desesperado de um náufrago que luta pela sobrevivência. Vale lembrar que a força-tarefa começou em 2014, no rescaldo das manifestações alucinadas e desconexas do ano anterior, que atiçaram o discurso moralista contra corrupção e foram significadas como o desejo por mudanças no país. A grande mídia acolheu Sérgio Moro e os procuradores como heróis, pois supostamente enfrentavam o poder constituído com a força das leis.

Muitos perceberam desde cedo que o projeto logrou sucesso pelo acordo íntimo com a imprensa hegemônica e que tinha nítidos contornos políticos, fato confirmado não apenas com a indicação de seu principal líder para ministro da Justiça, mas pela função de cabo eleitoral desempenhado pelo mesmo durante a campanha, especialmente com a divulgação da delação de Antônio Palocci, após ter sido convidado e aceitado participar do governo, caso Jair Bolsonaro fosse eleito.

Confirmou-se a tragédia e a Lava-Jato deixou de ser uma operação jurídico-midiático-policial, mas uma facção – no sentido maquiaveliano do termo – que começava a ampliar suas redes de ação. Tinham uma agenda própria. O fato se tornou ainda mais escandaloso com a proposta de criação da “Fundação da Lava Jato”, que teria aporte financeiro de R$ 1,2 bi pagos pela Petrobras, além da promessa de emplacar um ministro no Supremo Tribunal Federal, ainda durante a gestão de Bolsonaro. O projeto de poder estava cuspido e escarrado, mas a vida se tornou um pouquinho mais difícil a partir de 2019.

É fácil entender as razões. O compromisso com o caos foi o que garantiu o sucesso da força-tarefa. O Partido dos Trabalhadores era seu principal adversário, tanto que a influência decisiva no impeachment de Dilma Rousseff e a prisão de Luiz Inácio foram seus feitos mais celebrados. Era, portanto, uma facção que atuava a partir do antagonismo ao governo federal e que dele dependia para assegurar sua popularidade.

A decisão de abrir novas trincheiras a partir do super-ministério criado por Jair Bolsonaro inverteu a lógica que sempre presidiu sua existência: Sérgio Moro, o déspota desse pequeno império judicialista, deixou de antagonizar em relação ao governo e passou a assumir o ônus de representar o establishment. Seu silêncio vergonhoso diante do caso Queiroz, as tentativas de abafar os escândalos de Flávio Bolsonaro, sua mansidão com a confissão de Caixa 2 de Ônix Lorenzoni e todos os demais esforços para abafar escândalos que atrapalhassem o patrão, tornaram a Lava Jato muito mais frágil do que os membros gostariam.

Não bastasse o enfraquecimento provocado por essa mudança de posição política, os documentos recebidos pelo The Intercept e partilhados com diversos órgãos de imprensa escancararam as práticas corruptas de seus operadores. A assessoria de imprensa do ministro da Justiça tentou reagir, criando a narrativa burlesca de que o ataque à Lava Jato era uma tática para destruir o combate à corrupção, mas esse discurso barato só cativou os convertidos.

O problema das facções é que elas podem ser toleradas quando úteis, mas se tornam intoleráveis quando passam a ameaçar. Durante esses anos, o Supremo Tribunal Federal foi lacônico diante de seus exageros. Até mesmo os políticos foram seduzidos pelo canto da sereia, inclusive parte oportunista da esquerda, que flertou com os procuradores na vã ilusão de que o alvo era apenas o PT. No entanto, o jogo virou e a burra unanimidade deixou de existir.

Os custos da Lava Jato foram altíssimos para a economia, para a política, para os políticos e, sobretudo, para o povo brasileiro, que hoje convive com um governo que declaradamente veio para destruir e que nada tem a oferecer. Os apelos pela renúncia de Moro se avolumam ao longo do tempo e o impeachment de Bolsonaro já entrou no radar dos parlamentares. Os juízes e procuradores da facção reinavam sobre um castelo de areia no meio do oceano, e com a mudança da maré se vêem desesperadamente náufragos.

A ação de Carolina Lebbos foi, definitivamente, o grito de um afogado. Ela sabia de antemão que Lula não iria para um presídio comum, mas resolveu manter a fórmula celebrada pela força-tarefa e investiu no caos. Logo os robôs do Twitter começaram a agir e subiram hashtgs para estimular o conflito. É o mesmo método prosaico (mas eficaz) que elegeu o patrão de Sérgio Moro. A surpresa talvez tenha sido a intensa mobilização de deputados e senadores de diversos partidos, que identificaram a brutalidade da decisão e foram até o Supremo Tribunal, que decidiu abandonar a passividade de outrora e derrubou a decisão da juíza de primeira instância com uma votação mais do que expressiva.

No mesmo dia, Gilmar Mendes deu cautelar que impede investigação contra Glenn Greenwald, assegurando a permanência da produção noticiosa que vem enfraquecendo o status ilibado dos protagonistas da força-tarefa semana após semana.

Como não podem mais antagonizar com o governo federal, o STF se tornou o alvo privilegiado para manter a lógica de antagonismo, mas o inimigo agora é outro: tal como os procuradores e juízes de Curitiba, os ministros do Supremo não foram alçados ao cargo pelo voto popular, de modo que não estão submetidos à instabilidade própria do regime democrático que eles ajudaram a destruir. Sem uma reviravolta autoritária, a Lava Jato vai se tornar comida de peixe, e não deixa de ser curioso que os principais algozes desse imenso projeto político foram seus próprios protagonistas.

#EleNão

Reunião ministerial ou sindicato do crime? A Ditadura camuflada

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Bolsonaro na reunião ministerial: Poderoso Chefão xingou, ameaçou, se fez de vítima. Governar que é bom...

Por Humberto Mesquita*

A reunião ministerial do dia 22 de abril, que veio a lume nesta sexta (22/5), não trouxe novidades sobre o Poderoso Chefão. Tudo o que ele disse ali já faz parte, há muito tempo, do seu repertório. É uma figura problemática que criou e chefia o gabinete do ódio e, todos os dias verbaliza impropérios, que desrespeita as instituições, homenageia torturadores e se sente senhor absoluto da verdade. Com ele tudo se amplia na escuridão das trevas.

Era uma reunião para discutir o Brasil. Foi uma reunião para destruir o Brasil.

Ninguém se preocupou com a pandemia. Muito pelo contrário, usou-se o desespero que causa o vírus e o foco da imprensa nesse assunto, para articular todo tipo de arbitrariedades.

O BolsoCorleone, todos nós já conhecíamos pelo seu passado e pelo seu presente. Mas essa reunião serviu para mostrar toda a gangue, da qual fazia parte também o ministro que foi demitido.

Aliás, a incompetência de Sérgio Moro se mostrou mais uma vez. Ele quis atingir o seu ex-chefe e lhe deu, como alguém já disse, a melhor peça publicitária. A denúncia do Marreco de Maringá não vai dar em nada, porque ela é vazia, como vazia é a cabeça do seu autor. Ele nunca foi bom de provas e com ajuda da Globo procurou um palco para se projetar. Mas vai morrer no esquecimento –mesmo com a ajuda da emissora que precisa fazer dele um novo mito.

A bomba de efeito devastador me parece ser o empresário Paulo Marinho, que conhece com detalhes toda a trajetória da família do Bozo, e suas possíveis ligações com a Milícia.

Reunião ministerial minúscula

Mas voltemos ao circo de 22 de abril, a reunião que desmascarou o ministério mais minúsculo que eu conheci em toda minha trajetória jornalística.

Guedes, “o melhor ministro”, segundo o Capo di tutti capi (“chefe de todos os chefes”, em italiano), disse que era a grande oportunidade para vender o Banco do Brasil.

O cara que cuida da educação metralhou o STF chamando seus membros de “vagabundos que deveriam ser presos”.

O do Turismo defendeu a abertura de cassinos, quem sabe, em Fernando de Noronha.

Aquela que viu Cristo num pé de goiabeira disse que iria mandar prender governadores e prefeitos.

O responsável pelo meio ambiente, foi além dos limites e deu um conselho ao chefão: aproveitar a preocupação da imprensa com o corona, e “vamos passando tudo, aprovando tudo do nosso interesse”. Mudar as regras enquanto a atenção da mídia está voltada para a Covid-19. Na moita, como fazem ladrões de carteirinha.

O chefe concorda com tudo e no entusiasmo do momento propugna armar o povo, certamente com armas dos seus amigos da Taurus.

Uma grande palhaçada, concordam os esclarecidos. Mas isso não acrescenta nada, a não ser a nossa certeza de que existe uma enorme corrente no Congresso, no Judiciário, na sociedades civil e no povo em geral que recua ante as agressões diárias que sofre a nossa Democracia.

E os militares de pijama e alguns outros da ativa estão de olho nessa “boquinha” generosa. Já tem mais de trezentos mamando nas tetas da República.

E qual é a solução perguntam em voz trêmula os amedrontados brasileiros ? Vamos torcer pelo Joe Biden. De lá do Hemisfério Norte vêm sempre as decisões para golpear ou para destruir as ditaduras no Brasil. Foi assim no passado e continuará sendo agora.

 

*Humberto Mesquita é jornalista e escritor, repórter e apresentador de debates na TV.

 

Leia mais de Humberto Mesquita, nos Jornalistas Livres:

URGENTE: Por uma Frente Ampla para evitar que Bolsonaro nos leve para o abismo

 

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Cidadania

Editorial – O “adulto na sala” ou ensaio para uma nova ditadura?

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O vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, publicou na edição de ontem do jornal O Estado de S. Paulo um artigo de opinião intitulado Limites e Responsabilidades. No texto, o vice-presidente, que diversos setores da sociedade tentam vender como o “adulto na sala” e a opção “moderada” contra o governo de destruição nacional de Jair Bolsonaro, demonstra claramente não entender NADA sobre limites e responsabilidades. Ele ultrapassa todos os limites do cargo ao ameaçar, novamente, a imprensa, o Supremo Tribunal Federal, o Congresso Nacional, os governadores dos estados que não estão alinhados incondicionalmente ao genocida que ocupa a presidência e até mesmo o direito de expressão individual de ex-presidentes da República. Portanto, Mourão não atenta à responsabilidade do cargo que possui atualmente e mata qualquer esperança de que numa eventual presidência pós-impeachment assumirá qualquer responsabilidade sobre os atos de Bolsonaro, a quem ajudou a eleger, sobre o apoio que segue dando ao genocida, ou mesmo sobre o papel fundamental de um governante que é unir a nação para resolver os problemas do povo.

Ele ataca, mais uma vez, o jornalismo de modo geral ao dizer que “A imprensa, a grande instituição da opinião, precisa rever seus procedimentos nesta calamidade que vivemos. Opiniões distintas, contrárias e favoráveis ao governo, tanto sobre o isolamento como a retomada da economia, enfim, sobre o enfrentamento da crise, devem ter o mesmo espaço nos principais veículos de comunicação. Sem isso teremos descrédito e reação, deteriorando-se o ambiente de convivência e tolerância que deve vigorar numa democracia.” 

Não, general, opiniões distintas NÃO devem ter o mesmo espaço quando se lida com vidas. Os jornalistas temos a responsabilidade de separar o que é fato, o que é opinião baseada em fatos e na ciência e o que é “achismo” ou declarações oportunistas de canalhas que querem se beneficiar do caos institucional sem se preocupar com as montanhas de cidadãos mortos. Se há intolerância na sociedade hoje, mais do que da imprensa a responsabilidade é de quem diz que os esquerdistas devem ser fuzilados e que torturadores assassinos são heróis, como fez o seu chefe e o senhor.

As únicas frases corretas do texto estão no primeiro parágrafo: “Nenhum país do mundo vem causando tanto mal a si mesmo como o Brasil. Um estrago institucional, que agora atingiu as raias da insensatez, está levando o País ao caos”. No entanto, Mourão exclui do rol de limites e responsabilidades TODAS as ações do governo federal e joga sobre outros ombros a culpa pelo caos que vivemos, com perto de mil mortes diárias pela Covid-19 em números oficiais. Aliás, assim como seu ainda chefe, o general não fez qualquer referência no artigo ao sofrimento de milhares de famílias que perderam seus entes queridos, no dia em que o país somou oficialmente mais de 14 mil mortes. O tópico não faz parte dos quatro elencados por Mourão, mas e daí, né? Contudo, também a exemplo do chefe, o militar aproveitou o cargo no governo para dar o filé mignon ao filho, que foi promovido duas vezes no Banco do Brasil para ganhar mais de 36 mil reais.

O estrago institucional em que estamos é consequência direta do golpe parlamentar/judiciário/midiático que tirou ilegalmente a presidenta Dilma Roussef do cargo. Quando um juiz de primeira instância grava e divulga ilegalmente uma conversa da presidenta e não é exonerado, há um enorme estrago institucional. Quando um ministro do STF impede que a presidenta escolha livremente um ministro da Casa Civil para se articular politicamente e impedir o impeachment, o golpe na institucionalidade é ainda maior. Quando um deputado federal vota pelo impeachment homenageando no Congresso um assassino e torturador e não sai de lá preso, a institucionalidade está ferida de morte. Quando um ex-presidente é condenado sem provas por “atos indeterminados” impedindo sua candidatura, rasgando até decisões em contrário da ONU e o ex-juiz responsável por isso vira ministro da justiça do candidato que beneficiou ilegalmente, é o fim da institucionalidade. Tudo o que temos hoje é fachada, é verniz, é disputa do butim. E os Jornalistas Livres avisaram disso em 2016.

Mas, como disse o vice escolhido por ter feito em 2017 defesa enfática da ditadura de 1964 a 1985 e de uma intervenção militar, ainda “Há tempo para reverter o desastre. Basta que se respeitem os limites e as responsabilidades das autoridades constituídas” . Neste momento é passada a hora das autoridades constituídas assumirem suas responsabilidades dentro de seus limites. O Tribunal Superior Eleitoral, por exemplo, deve julgar urgentemente as eleições de 2018 e cassar a chapa eleita (Bolsonaro E Mourão) por caixa-dois e uso massivo de fake news como fartamente provado pela imprensa. O Supremo Tribunal Federal deve urgentemente votar a suspeição de Sergio Moro como juiz nos casos envolvendo Lula e anular a condenação do ex-presidente, como é consenso no mundo jurídico sério. O presidente do Congresso, Rodrigo Maia, deve escolher o quanto antes um dos mais de 30 pedidos de impeachment contra Bolsonaro e colocar em votação, já que não faltam crimes de responsabilidade provados. E mais, votar também a proposta de lei que exige novas eleições em 90 dias no caso de impeachment. Afinal, o país só poderá retornar à normalidade democrática quando de fato houver eleições limpas, com debates sobre projetos de governo e a presença de todos os principais candidatos dos partidos.

 

Foto: www.mediaquatro.com

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EUA

Lava Jato pode ter violado Lei brasileira e tratados internacionais para beneficiar investigação norte americana

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Via The Intercept, em parceria com a Agência Pública.

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CONVERSAS VAZADAS de procuradores do Ministério Público Federal revelam o funcionamento de uma colaboração secreta da operação Lava Jato com o Departamento de Justiça dos EUA, o DOJ, na sigla em inglês. Os diálogos, analisados em parceria com a Agência Pública, mostram que a equipe liderada pelo procurador Deltan Dallagnol fez de tudo para facilitar a investigação dos americanos – a tal ponto que pode ter violado tratados legais internacionais e a lei brasileira.

A Lava Jato é notória por sua estratégia midiática: raramente uma ação de busca e apreensão ou condução coercitiva foi realizada sem a presença das câmeras de tevê. Mas a equipe de Dallagnol fez de tudo para manter sua relação com procuradores americanos e agentes do FBIno escuro.

Veja reportagens na íntegra em:

https://theintercept.com/2020/03/12/lava-jato-driblou-governo-ajudar-americanos-doj/

https://apublica.org/2020/03/como-a-lava-jato-escondeu-do-governo-federal-visita-do-fbi-e-procuradores-americanos/

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