As forças que impulsionam a tentativa de golpe de Estado no país tentam espalhar a lógica do autoritarismo para todas as dimensões do cotidiano. O caso de Goiás é uma grave agressão ao direito de manifestação e expressão. Não há porque se iludir. O golpe tem como objetivo rasgar a Constituição de 1988. A liberdade de expressão e manifestação corre riscos cada vez maiores. Veja o que está acontecendo em Goiás:
Dois procuradores do Ministério Público Federal em Goiás, Ailton de Souza e Cláudio Siqueira, querem calar os estudantes, professores e funcionários na Universidade Federal de Goiás. Sob a capa de uma “recomendação”, eles torpedeiam a Constituição sem esconder que o objetivo é apenas proibir manifestações contra o golpe. O texto, de 4 de abril, é um panfleto contra o governo Dilma.
Num parágrafo, elogiam as manifestações golpistas: “Nesse contexto de embate político-partidário, tem havido grandes manifestações de brasileiros que pugnam pela cassação do
mandato da Chefe do Executivo Federal”.
Em outro, buscam criminalizar as ações contra o golpe: “A propósito desse embate, tem sido corriqueira a realização de eventos, protestos, manifestações etc., contra o impeachment da Presidente da República, no âmbito de repartições públicas, inclusive, frise-se, no Palácio do Planalto, o que, lamentavelmente, desvela o nefasto patrimonialismo que ainda vicia o Estado brasileiro, ou seja, a coisa pública tratada como propriedade pessoal do governante, da sua família ou do seu grupo partidário.”
Os procuradores utilizam a mesma malandragem do presidente da Câmara, que tentou amordaçar os funcionários da Casa proibindo-os de se manifestar: dizem que querem proibir “todas” as manifestações. Como nas Universidades e entre os funcionários da Câmara os golpistas são esmagadoramente minoritários, cerceia-se a maioria. Mas mesmo que os golpistas fossem maioria nas Universidade e na Câmara, a questão é que Cunha e os procuradores querem mesmo é vetar o direito à livre expressão e manifestação consagrada na Constituição brasileira e considerada um pilar básico da democracia em todo o planeta. Leia no facsimile da tal recomendação a desfaçatez dos procuradores. O document é todo vazado em tom fascitóide.
No momento da conclusão, tal acento é flagrante: os atos e manifestações são, segundo os procuradores, “vedados pelo ordenamento jurídico pátrio”. Não contentes, eles ainda violam a autonomia universitária e autoproclamam-se inspetores de quarteirão típicos de regimes como os que enterramos no país há bastante tempo. Apesar de não endereçarem o documento ao reitor ou a qualquer dirigente da Universidade, proclamam, em tom intimidatório: “no prazo de 5 (cinco) dias, encaminhe a esta Procuradoria da República resposta pertinente ao acatamento do que se recomendou acima, enumerando as providências consequentemente adotadas”.
Se quiser, leia aqui a íntegra da “recomendação”: http://bit.ly/1Yh8bUT
Por Mauro Lopes, Jornalistas Livres
2 respostas
No documento do Procuradoria da República MPF de Goiás, o único argumento é que há “partidarismo” nas manifestações. Outras acusações (uso de bens públicos, etc.) decorrem dele. O documento argumenta que a lei proíbe o uso do espaço público para fins privados e partidários. Ironicamente, clama aos céus a angélica burrice do MPF: a maioria esmagadora dos manifestantes anti-impeachment é de críticos do partido do poder, o PT, e do governo Dilma. Não atuam em apoio aos dois mas contra o golpe, em favor da democracia e do estado de direito. Sua atuação é pela integridade da Constituição, que é a base que institui tudo o que é “público”. Portanto, é o MPF – PR que está atentando contra o público e descuidando de realizar sua missão, que é a efetiva defesa desse público. Cabe representar contra ele no CNJ. O golpe já está na rua, e o ataque aos sem terras, que é por onde começará a destruição dos movimentos sociais, já teve início em várias frente, parlamentares, judiciais e policiais, como ataque que está acontecendo hoje a um acampamento no Paraná, seguindo a incitação de Jair Bolsonaro no dia 13, em Brasília: https://www.facebook.com/jornalistaslivres/posts/357392001051350:0