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Economia

Neoliberalismo, Distopias e Bolsonaro presidente

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A eleição de Jair Bolsonaro para a presidência da república do Brasil deixa o mundo estarrecido. Seu estilo autoritário e agressivo, sua apologia à tortura, suas continuadas ofensas a determinados grupos ao longo de seus quase 30 anos de vida parlamentar (mulheres, negros, LGBTQs) e seu desprezo aos princípios democráticos são tão impressionantes que mesmo para um nome de destaque mundial da extrema-direita, como a francesa Marie Le Pen, ele causa repulsa: “suas declarações são inaceitáveis”, ela diz. Não por acaso, só Trump parece relevar tudo isso e louva, pelo Twitter, a conversa alvissareira que teve, em 30 de outubro, com o presidente eleito.

Considerando que o Brasil não é um país pequeno e sem importância no cenário mundial, bem ao contrário, e considerando, portanto, que essa eleição significa o voto de mais de 57 milhões de pessoas em alguém como Bolsonaro (ainda que esse contingente represente apenas 39,2% dos eleitores do país), cabe uma reflexão profunda e que mobilize todo o arsenal teórico à disposição para que se possa identificar as causas desse terremoto anticivilizatório. Evidentemente não é possível fazê-la no curto espaço de um artigo e, seguramente, independentemente do que possa vir a acontecer a partir de agora, esse resultado será discutido e estudado, analisado e dissecado por décadas a fio. É possível, contudo, antecipar alguns elementos, que podem jogar alguma luz em episódio tão sombrio.

Um fenômeno dessa magnitude nunca é isolado, de modo que não pode ser explicado mobilizando-se apenas variáveis relativas às questões sociais e políticas internas ao país. Além disso, o mundo é hoje cada vez mais integrado, seja por conta da forma que foi tomando o processo de acumulação de capital desde o início dos anos 1980, num sistema econômico que é hoje (depois da transformação capitalista da China) verdadeiramente mundial, seja pelo estupendo desenvolvimento das assim chamadas tecnologias de informação e comunicação (elemento, por sinal, de extrema importância no resultado das eleições brasileiras).

O cenário externo

Nosso primeiro olhar vai, portanto, para o cenário externo.Depois de mais de três décadas de ascensão e difusão da cartilha e das políticas neoliberais mundo afora (como se sabe, mesmo países europeus geridos por longos períodos por partidos social democratas acabaram por sucumbir a essas políticas – e o Brasil comandado pelo Partido dos Trabalhadores tampouco foi diferente), o neoliberalismo parece ter chegado num ponto de saturação e sem ter entregue aquilo que prometera.

No início dos anos 1980, as teorias da “repressão financeira” alegavam que a estrutura institucional herdada do pós-segunda guerra mundial – com seus controles, regras, tributos e quarentenas – era deletéria para o desenvolvimento, e que a liberalização financeira, ao tornar mais eficiente a alocação de capitais no globo, traria melhores tempos para todos os países, potenciando o crescimento.

O mesmo se dizia da generalização da abertura comercial, pois que a economia mundial viria a ser então uma harmônica aldeia global, em que todos os países, beneficiados por suas vantagens comparativas mútuas, sairiam ganhando materialmente.

O resultado após três décadas de neoliberalismo

Mas o resultado dessas políticas, três décadas depois, foi o aumento da desigualdade (inclusive entre os países), o crescimento muito lento e o surgimento de um desemprego que tem características estruturais. Tudo isso piorou substantivamente com o advento da crise financeira internacional de 2008-09, que não só tornou ainda mais indigestos os resultados desse modelo, como, ao longo da última década e graças aos meios segundo os quais se tentou equacionar os problemas, aprofundou as contradições que estão em sua base.

O voto antissistema é uma consequência imediata dessa situação. É por aí que devem ser explicados, a meu ver, a eleição de Trump nos Estados Unidos, o Brexit britânico e a ascensão de partidos e políticos de extrema direita em todo o planeta (Hungria, Polônia, Itália, Filipinas, Turquia, Bulgária, e agora, infelizmente, também o Brasil – que já estava nesse caminho, deve-se notar, desde o injustificável impeachment da presidenta Dilma em 2016 e o início do governo Temer). O cenário é distópico.

Cabe, no entanto, perguntar:  por que o sentimento antissistema vem resultando majoritariamente numa aposta que parece antes contribuir para o aprofundamento do modelo que é o responsável pela geração dessa situação ruim e desguarnecida de perspectivas, do que no sentido contrário?

É verdade que o voto antissistema também flui para esse último lado: Bernie Sanders quase se tornou candidato nas últimas eleições presidenciais americanas, Obrador venceu no México, temos a primavera socializante e alvissareira de Portugal e a surpreendente vitória de Jeremy Corbin no tradicional e ainda poderosíssimo Labour Party inglês. O predomínio, contudo, parece estar no primeiro movimento. Por quê?

A vitória ideológica do neoliberalismo

A resposta a essa pergunta passa por caminhos que vão além das variáveis e análises puramente econômicas e/ou políticas. É preciso aqui mobilizar os filósofos, os pesquisadores de costumes, os antropólogos urbanos, os sociólogos. Lendo Pierre Dardot e Christian Lavall, Nancy Fraser, Dany-Robert Dufour, Wolfgang Streeck, Naomy Klein, André Gorz dentre outros, vai sendo possível perceber que, na quadra histórica que se inicia ao final dos anos 1970, não foram apenas as máximas e as políticas neoliberais que ganharam proeminência: a vitória ideológica foi também retumbante.

A insistente pregação neoliberal, quase nunca desacompanhada do mote there is no alternative, foi transformando corações e mentes e instituindo, no ideário de boa parte da população, sobretudo daqueles mais negativamente afetados pela ascensão das políticas neoliberais, os valores da concorrência, do cada um por si, do self made man, do mérito próprio, do empresário de si mesmo, do cidadão como “cliente” do Estado.

A cooperação, a solidariedade, a importância do coletivo, do comum, da comunidade, foram atirados nos desvãos da história junto com o muro de Berlim e os “velhos” e empoeirados expedientes do Estado-Nação, da sociedade de classes, das políticas universais, dos controles sociais/estatais impostos à sanha acumulativa.

Como lembra Nancy Fraser, mesmo as chamadas pautas identitárias (mulheres, LGBTQs, minorias raciais) foram inteiramente capturadas pelo espírito the winner takes it all. Não é de espantar que a reação às mazelas do mundo neoliberal, aprofundadas pela crise de 2008-2009, se virem “contra” o sistema na direção errada e acabem por fortalecê-lo, arrastando para os mesmos desvãos da história a própria democracia.

Elementos domésticos

No caso da vitória de Bolsonaro somaram-se a esse espírito de época decorrente das quase quatro décadas de neoliberalismo, alguns elementos domésticos não menos importantes para o resultado funesto produzido em 28 de outubro.

Entre 2003 e meados de 2016 (até o impeachment de Dilma Rousseff) o Brasil foi governado pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Sob esses governos, a economia brasileira, apesar de continuar submetida, em boa parte do tempo, a uma política econômica de corte neoliberal, que beneficiava continuamente a riqueza financeira, floresceu e conseguiu resultados positivos impulsionados pela boa fase da economia mundial pré-crise e pelo efeito multiplicador dos massivos programas de renda compensatória (Bolsa Família), associados à substantiva elevação do valor real do salário mínimo.

Contra o sentido neoliberal, esses governos também brecaram as privatizações e, a partir de 2006, deram forte impulso aos investimentos públicos. No mesmo sentido, a política externa “ativa e altiva” do país ao longo desse período recusou a ALCA, fortaleceu os BRICS e o Mercosul e retirou o país do costumeiro alinhamento direto com os interesses dos países centrais, EUA em destaque.

Apesar do sucesso em termos de crescimento, nível de emprego e redução da desigualdade, sem que os interesses dos muito ricos tivessem sido afetados, as elites do país, de feição ainda extremamente senhorial, nunca aceitaram o PT e sua maior liderança, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O sentimento de “perda” de poder se instalou e, no caso das classes médias altas, esse sentimento foi magnificado por conta das políticas públicas dos governos do PT, que colocaram os mais pobres em espaços antes exclusivos das elites: os aeroportos, as universidades, os shoppings mais chiques.

O “combate à corrupção”

Assim, desde pelo menos 2005, iniciou-se, com a inestimável colaboração da grande mídia, uma implacável campanha de difamação e demonização do Partido dos Trabalhadores e de suas principais lideranças. Sempre ao abrigo da justa demanda social pelo combate à corrupção, o sistema judiciário do país, com o beneplácito das elites econômicas e dos partidos mais à direita, foi empreendendo uma “operação de limpeza” seletiva, que passou a “julgar” e punir apenas os políticos e partidos de esquerda, sobretudo do PT, enquanto os demais políticos e partidos continuavam a ser tratados com a habitual camaradagem.

É nesse sentido que se deve entender a ação penal 470 (no processo conhecido como “mensalão”), o infundado impeachment da presidenta Dilma, a operação Lava Jato, a juridicamente insustentável prisão de Lula no bojo da citada operação, e seu impedimento de concorrer às eleições – sendo o candidato de longe favorito e aparecendo com quase o dobro das intenções de voto de Bolsonaro no início do processo eleitoral (e isto mesmo com a determinação, duas vezes enviada ao governo brasileiro pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU, de que se garantisse a Lula o exercício de todos os seus direitos políticos).

No corpo a corpo com os eleitores que as forças democráticas do país empreenderam nas últimas semanas do segundo turno para tentar virar as intenções de voto em Bolsonaro, um dos argumentos que mais se ouvia era que o PT era sim o partido mais corrupto do país, porque afinal a maior parte dos políticos condenados era ou havia sido ligada ao partido.

Mesmo argumentando que o PT, por qualquer critério que se escolha (políticos cassados, processados etc.) está sempre em 9º ou 10º lugar, aparecendo na frente dele a maior parte dos partidos de direita e aqueles que estão hoje no comando do país, sob o governo Temer, os eleitores continuavam desconfiados, preferindo continuar a crer na imagem do partido em que foram sendo doutrinados a acreditar por mais de uma década.

A marcha da agenda rechaçada nas urnas

A crise econômica internacional, que atinge o Brasil a partir de 2011, ajudou a engrossar as críticas ao PT e a seus governos. Os movimentos de maio de 2013, iniciados por uma juventude de esquerda horizontalista e apartidária, tendo como foco reivindicações ligadas ao transporte público, foram rapidamente capturados pela direita, com o auxílio sempre determinante da grande mídia.

A quarta vitória consecutiva do PT nas eleições presidenciais de 2014, que ainda assim acontece, detonou a operação conjugada do judiciário, grande mídia, empresariado e partidos de direita para usurpar o poder delegado a Dilma Rousseff pelo voto de mais de 54 milhões de brasileiros e pôr em marcha uma agenda fortemente neoliberal, que havia sido rechaçada nas urnas (privatizações, entrega do patrimônio natural do país, cortes nos direitos dos trabalhadores).

Os interesses do grande capital internacional, com destaque para o petróleo das camadas do pré-sal, também tiveram papel determinante. É hoje de conhecimento público o fato de magistrados brasileiros como Sérgio Moro, o todo poderoso juiz de primeira instância, comandante da operação Lava Jato, que quase destruiu a Petrobras e a respeitada indústria de construção pesada do país, terem sido treinados nos Estados Unidos e apetrechados com os instrumentos e as ferramentas da chamada lawfare.

Tampouco é por acaso que uma das primeiras medidas do governo de Temer foi a alteração de algumas regras do regime de exploração do pré-sal, buscando dar maior espaço para as grandes petroleiras mundiais.

Despolitização, teologia da prosperidade e fake news

Finalmente não se pode deixar de mencionar a relação despolitizada da população beneficiada pelas políticas implantadas pelos governos do PT com essas mesmas políticas e programas, por culpa, é preciso que se diga, do próprio partido.

Combinada com a irrefreável ascensão das igrejas pentecostais e sua teologia da prosperidade (não estranha, muito ao contrário, ao referido ideário do neoliberalismo), essa despolitização foi decisiva para a aceitação totalmente acrítica do tsunami de fake news advindo da campanha de Bolsonaro contra o candidato do PT no segundo turno, Fernando Haddad –  que ele incentivaria o incesto, que teria estuprado uma menina de 11 anos, para mencionar apenas duas das incontáveis mentiras sobre ele que foram sendo persistentemente propagadas por milhares de robôs, cujos links apresentavam como local de origem os EUA.

Há 10 dias da realização do segundo turno, a divulgação pela imprensa do financiamento desse ataque digital nas fechadas redes de WhatsApp por dinheiro de caixa 2 proveniente de empresas, o que é proibido pela atual legislação brasileira e considerado crime eleitoral, deu alguma esperança de que o fascismo da campanha de Bolsonaro seria afinal derrotado, mas esse desfecho feliz não aconteceu.

O juiz Sérgio Moro, que disse que a corrupção destinada a caixa 2 de campanha eleitoral é ainda mais perniciosa do que a corrupção destinada ao enriquecimento pessoal porque constitui um ataque direto à democracia, acaba de aceitar o convite de Bolsonaro para ser o seu ministro da justiça. Não é preciso dizer mais.

Economia

CENSURA: Quando a gente para de gritar de horror, a gente aceita tudo

Censura a 11 matérias do jornalista Luis Nassif (JornalGGN) visa impedir a divulgação dos negócios do BTG Pactual; juiz obrigou à “despublicação”

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Solidariedade ao jornalista Luis Nassif, do JornalGGN

A censura ao JornalGGN e ao jornalista Luis Nassif está naquele rol de obscenidades a que o Brasil se acostumou. Se nem Deus mais se respeita (olha o padre e a evangélica que gabaritam em todos os pecados), se nem médico mais se respeita (veja as invasões de hospitais insufladas por Bolsonaro), se advogado agora leva socos na boca quando vai a presídios (e quem os dá são os policiais), se uma criança estuprada de 10 anos é xingada de “puta” e querem obrigá-la a levar a gestação a termo, mesmo que ela morra… Se num dia é uma patroa praticamente jogando um menino das alturas de um prédio e, no outro, é o surgimento instantâneo da Máfia dos Respiradores (enquanto o País sufoca com cento e picos mil mortos). Se morrem cento e picos mil e o presidente que perguntou “E daí?” está praticamente reeleito… Se tudo isso é verdade, por que não censurar o JornalGGN e o jornalista Luis Nassif? O que é, diante de tanto horror, um juiz mandar apagar as matérias que mencionem o BTG Pactual, não por acaso o hiper-banco de investimento de onde emergiu o atual ministro Paulo Guedes, antes de se consagrar como o maior criminoso do País? Só para dar uma idéia do tamanho, em julho de 2014, o BTG Pactual alcançou a marca de US$ 200 bilhões em ativos totais. Mais de R$ 1 trilhão.

É que, se eles conseguirem censurar o JornalGGN e o jornalista Luis Nassif, se eles conseguirem censurar a imprensa, eles também serão capazes de suprimir todas as notícias que foram mencionadas acima. Bastará um juiz decidir que quer que seja assim. Cancelam-se as matérias. Cancela-se o jornalismo. Cancela-se o que é inconveniente para os amigos do Presidente.

E por que o BTG Pactual quer censurar o mais importante jornalista de economia do País, Luis Nassif?

Essa é fácil: para que ele não possa contar a todos que o Brasil está sendo esquartejado e vendido como lavagem para porcos, para ser comprado em seguida por bancos como o BTG Pactual, o hiper-banco de investimento de onde emergiu o atual ministro Paulo Guedes — antes de se consagrar como o maior escroque do País (é sempre bom lembrar).

Follow the money (“Siga o dinheiro”) é um bordão que foi popularizado pelo filme “Todos os Homens do Presidente” (EUA, 1976). É assim: se você está investigando um escândalo de corrupção, o primeiro aspecto a considerar é quem vai ganhar com isso. Quem vai ganhar na loto.


Luis Nassif, porque é o mais importante jornalista de economia do País, estava fazendo exatamente isso. Mostrando os grandes fluxos de dinheiro que permitem provar os esquemas de corrupção graúdos. Censurar Nassif e o JornalGGN é calar o jornalismo, impedir as reportagens. É cassar da população o direito de se informar. É tornar os entes financeiros absolutamente fora de qualquer controle social, sob o argumento de que, estando nas bolsas de valores, não podem sofrer qualquer vibração na opinião pública. Absolutamente fora de qualquer controle social.

Pense nisso. Bancos livres para fazer o que quiserem…

Por tudo isso, os Jornalistas Livres solidarizam-se com o mais importante jornalista de economia do País, Luis Nassif. E colocam-se à disposição para republicar em nossas páginas os conteúdos censurados.

Pela liberdade de imprensa!

Pela liberdade de expressão!

Abaixo a censura

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Economia

380 economistas assinam manifesto pelo fim do teto de gastos

Essa é a mensagem central do documento “Teto de gastos, a âncora da estagnação brasileira e da crise social”, organizado pela ABED – Associação Brasileira de Economistas pela Democracia e que recebeu a assinatura de 380 economistas.

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“Para fazer frente aos desafios do Século 21, é preciso repensar a atuação do Estado, o que necessariamente passa por uma revisão daquilo que sabemos que já não funciona.” E revisar o que não funciona passa, especialmente, pela extinção do teto de gastos que comprime as políticas sociais de saúde, educação e assistência e os investimentos da União.

Essa é a mensagem central do documento “Teto de gastos, a âncora da estagnação brasileira e da crise social”, organizado pela ABED – Associação Brasileira de Economistas pela Democracia e que recebeu a assinatura de 380 economistas. Além da extinção do teto de gastos, o documento exige um pacto social mais harmônico e uma reforma tributária progressiva.

“A pandemia reforçou a necessidade de um pacto social mais harmônico. No Brasil, além de uma urgente reforma tributária progressiva, é imprescindível substituir o conjunto de regras fiscais atrasadas, sobrepostas e anacrônicas. Precisamos de novos instrumentos fiscais que permitam uma estabilização do ciclo econômico, viabilizem o aumento dos investimentos públicos e garantam as políticas de transferência de renda e a prestação de serviços públicos de qualidade”, afirma o manifesto.

Os economistas ressaltam que, após as quedas do PIB em 2015 e2016, o teto contribuiu para o enorme desemprego e para a mais lenta recuperação na história da economia brasileira:
“Ela [a restrição fiscal] fez com que a economia brasileira apresentasse a mais lenta recuperação cíclica já registrada e a taxa de desocupação sempre acima de 11%, extremamente elevada mesmo antes da recente crise sanitária. No final de 2019, o PIB brasileiro ainda se encontrava 5,5% abaixo do valor observado em 2014, mesmo com o avanço de várias reformas econômicas, como as trabalhista e previdenciária, que segundo a cartilha liberal resultariam em maior crescimento da economia.”

Os economistas brasileiros, ressalta o documento, que defendem a manutenção, e mesmo o aprofundamento do teto de gastos, estão na contramão das políticas econômicas adotadas mundo afora: 

“O ultraliberalismo brasileiro ignora o debate sobre política fiscal nos países desenvolvidos, onde a tônica tem sido a necessidade de continuar com estímulos fiscais para manter a atividade econômica, por intermédio do investimento público na descarbonização da economia, para atender a dupla necessidade de criar emprego e renda, e contribuir para o enfrentamento do grave problema ambiental e humano do aquecimento global”.

Segue a íntegra do documento:

Teto de gastos, a âncora da estagnação brasileira e da crise social

A grande recessão brasileira iniciada no primeiro trimestre de 2015 deu ensejo à construção de uma narrativa equivocada a respeito dos problemas da economia brasileira, focada quase que exclusivamente no desequilíbrio fiscal do setor público. Segundo ela, desde o início da década de 1990, o Brasil teria um desequilíbrio fiscal estrutural, caracterizado pelo crescimento excessivo dos gastos primários do setor público a um ritmo superior ao do PIB (Produto Interno Bruto).

Esse crescimento excessivo dos gastos públicos teria ensejado um aumento contínuo da carga tributária para a manutenção, a partir de 1999, de um superávit primário adequado para garantir a sustentabilidade da dívida pública no longo prazo. Ainda segundo essa narrativa, o crescimento contínuo da despesa primária e da carga tributária seria insustentável no longo prazo, de maneira que, em algum momento, um ajuste fiscal estrutural seria necessário para interromper uma suposta “morte súbita” da economia.

Ao longo dos anos de 2015 e 2016 foi sendo construído um consenso entre os economistas do mercado financeiro, a grande mídia e a maioria dos membros do Congresso Nacional a respeito da necessidade de introdução de um teto de gastos na Constituição Federal.

Não ficaram de fora desse consenso representantes diretos e indiretos dos setores produtivos que sustentavam serem também as despesas primárias de cunho social as responsáveis pela inibição das ações dos governos no apoio e fomento dos investimentos nos projetos produtivos da economia. Esse mecanismo de controle fiscal, introduzido pela Emenda Constitucional nº95, prevê o congelamento do gasto primário real da União, por um período de 20 anos, a partir de sua promulgação em 2016.

A ideia subjacente ao teto de gastos consiste em realizar um ajuste fiscal duradouro por meio da redução da despesa primária como proporção do PIB, recuperando o superávit primário estrutural do setor público e reduzindo o seu endividamento, o qual havia aumentado quase 20 p.p do PIB no período 2014-2016.

O curioso, no mínimo, é que precisamente o biênio 2015-16 caracterizou-se não pela suposta “gastança” do governo, mas pelo mergulho da economia, das receitas e pelo aumento da conta de juros já em meio à austeridade.

De todo modo, ainda durante os debates sobre a Emenda Constitucional nº95, vários economistas já haviam alertado para a insustentabilidade do teto de gastos no médio prazo. Em primeiro lugar, o congelamento da despesa primária da União em termos reais implicaria numa redução do gasto primário per capita devido ao crescimento da população brasileira a um ritmo de 0,8% a.a.

Num país com notórias deficiências nas áreas de saúde, educação, saneamento, moradia e segurança, não é uma ideia sensata perseguir essa redução. Alguma dose de prudência e bom senso apontavam para a necessidade de se permitir, ao menos, o crescimento da despesa primária no mesmo ritmo do crescimento da população brasileira.

Um segundo problema com o teto de gastos é que a maior parte das despesas primárias da União —gastos com previdência social e com os salários dos servidores públicos— afeta o conjunto dos cidadãos portadores de direitos sociais e∕ou laborais (inclusive os servidores estáveis concursados) e é imprescindível para a execução das próprias políticas públicas.

Com efeito, os gastos com a previdência social, com mais de 30 milhões de beneficiários, têm um crescimento médio de 3,5% a.a. em termos reais, refletindo o ritmo de crescimento da força de trabalho no período em que as pessoas que se aposentam a cada ano entraram no mercado de trabalho. A folha de salários dos servidores públicos da União, incluindo civis, militares e inativos, por seu lado, tem oscilado em torno de 4,3% do PIB nos últimos 20 anos, não é explosiva, não cresce automaticamente —pois não há data base no serviço público—, e tampouco pode ser reduzida abruptamente ao sabor do ciclo político sem ferir a Constituição e desorganizar a prestação de serviços à população.

Nesse contexto, até o momento, as variáveis de ajuste de curto prazo foram as políticas sociais de educação, saúde e assistência e os investimentos da União, notadamente os investimentos em infraestrutura, necessários para aumentar a produtividade média da economia brasileira e a competitividade das empresas brasileiras nos mercados doméstico e internacional.

Não por acaso, a introdução de uma restrição fiscal exógena e autoimposta, que não decorre da incapacidade de financiamento do governo, coincidiu, passada a crise de 2015-2016, com um ritmo de crescimento de apenas 1,2% a.a no período 2017-2019, valor 57% inferior ao observado entre 1980-2014.

Ela fez com que a economia brasileira apresentasse a mais lenta recuperação cíclica já registrada e a taxa de desocupação sempre acima de 11%, extremamente elevada mesmo antes da recente crise sanitária. No final de 2019, o PIB brasileiro ainda se encontrava 5,5% abaixo do valor observado em 2014, mesmo com o avanço de várias reformas econômicas, como as trabalhista e previdenciária, que segundo a cartilha liberal resultariam em maior crescimento da economia.

A eclosão da pandemia do coronavírus em 2020 exigiu a adoção do mais amplo programa de transferência de renda da história do país a fim de evitar o colapso econômico e social. Em função desse dispêndio absolutamente necessário, a União deverá apresentar déficit primário inédito e um aumento expressivo da relação dívida pública/PIB, a qual deverá ultrapassar os 90% ainda neste ano.

O aumento da dívida pública como proporção do PIB tem levado os arautos do austericídio fiscal a propor o regresso do governo à trajetória de cortes de gasto já em 2021, defendendo a PEC 186 (Emergencial) —que aciona o gatilho de redução de até 25% das horas trabalhadas dos servidores federais com correspondente redução nos vencimentos—, a desvinculação de recursos da saúde e educação, ou mesmo nova rodada de reforma previdenciária.

Dessa forma, o ultraliberalismo brasileiro ignora o debate sobre política fiscal nos países desenvolvidos, onde a tônica tem sido a necessidade de continuar com estímulos fiscais para manter a atividade econômica, por intermédio do investimento público na descarbonização da economia, para atender a dupla necessidade de criar emprego e renda, e contribuir para o enfrentamento do grave problema ambiental e humano do aquecimento global.

O argumento de que o controle da dívida pública a fórceps levará a uma percepção favorável dos investidores externos é falacioso, e mesmo impatriótico, pois não se sustenta em qualquer base teórica e muito menos comprovação histórica.

Esquecem-se os defensores dessa suposta alternativa que o mundo inteiro estará, nos próximos anos, às voltas com a recuperação das economias nacionais. O fator primordial que sustenta expectativas favoráveis e ânimo para investimentos privados em um país alicerça-se em políticas públicas eficazes que respeitam compromissos ambientais assumidos e que buscam construir uma ambiência institucional estável e social mais justa.

O retorno da austeridade fiscal em 2021, propugnado sem constrangimentos pelo mercado financeiro, significará a maior contração fiscal da história do Brasil, pois promoverá uma redução no gasto primário como proporção do PIB de 27% para 19% num período de 12 meses. Tal contração fiscal, no contexto de uma economia com enormes níveis de ociosidade, com um PIB ao final deste ano pelo menos 10% inferior ao registrado em 2013, levará a um novo mergulho recessivo com aumento da desigualdade na distribuição de renda, com consequências sociais —e econômicas— imprevisíveis. A proposta de “furar o piso”, com redução da carga horária dos servidores, ademais, comprometerá ainda mais a prestação de serviços públicos de saúde, educação, etc. para a parcela da população brasileira mais atingida pelos efeitos da pandemia.

Deve-se deixar claro que o aumento do endividamento público é um fenômeno global, não apenas restrito ao Brasil, e que não existe evidência na literatura econômica nem na experiência internacional sobre a existência de um limite máximo para a relação dívida pública/PIB. Com efeito, países como a Itália e a Espanha, que não possuem dívida pública denominada na sua própria moeda, deverão ultrapassar, respectivamente, a marca de 150% e 120% do PIB para o endividamento público em 2020.

O Brasil possui uma grande vantagem com respeito a esses países, pois quase 100% da dívida pública brasileira é denominada em moeda nacional e é retida principalmente por residentes no Brasil. Um cenário de fuga de capital, por medo de uma eventual crise de confiança na sustentabilidade da dívida pública, é altamente improvável em nosso país, senão impossível. E mesmo que ocorresse, o Banco Central do Brasil possui os instrumentos necessários para lidar com essa eventualidade.

Isso posto, os economistas e profissionais que trabalham com economia abaixo assinados vem por meio desta se manifestar publicamente pela extinção da Emenda Constitucional nº95, dada a necessidade de se retirar as restrições autoimpostas aos gastos de investimento e demais despesas obrigatórias da União pelo teto de gastos.

A pandemia reforçou a necessidade de um pacto social mais harmônico. No Brasil, além de uma urgente reforma tributária progressiva, é imprescindível substituir o conjunto de regras fiscais atrasadas, sobrepostas e anacrônicas. Precisamos de novos instrumentos fiscais que permitam uma estabilização do ciclo econômico, viabilizem o aumento dos investimentos públicos e garantam as políticas de transferência de renda e a prestação de serviços públicos de qualidade.

Esses são elementos centrais à reorganização econômica e social do Estado, para que este possa atuar em benefício da grande maioria da população brasileira. Para fazer frente aos desafios do Século 21, é preciso repensar a atuação do Estado, o que necessariamente passa por uma revisão daquilo que sabemos que já não funciona.

Assinam o documento:

Ademir Figueiredo

Adhemar S. Mineiro

Adilson Soares

Adriana Amado

Adriana Marques da Cunha

Adriano Vilela Sampaio

Adroaldo Quintela Santos

Agnaldo Quintela dos Santos

Alan Hercovici

Alex Palludeto

Alex Rabelo Machado

Alexandre Favaro Lucchesi

Alexandre R. Motta

Aline Souza Magalhães

Ana Carla Magni

Ana Carolina Wanderley Beltrão

Ana Cláudia Arruda

Ana Cristina Cerqueira

Ana Georgina da Silva Dias

Ana Lucia Carvalho Santos

Ana Lúcia de Miranda Costa

Ana Rosa Ribeiro de Mendonça

Anderson Henrique dos Santos Araújo

André Biancarelli

André Amaral de Araújo

André Calixtre

André de Queiroz Faria

André L. Scherer

André Luis Campedelli

André Luiz de Miranda Martins

André Nassif

André Paiva Ramos

André Roncaglia

Andréa Costa Magnavita

Andrea Rodrigues Ferro

Ângela Medrado Brasileiro

Antonio Carlos de Moraes

Antonio Carlos Filgueira Galvão

Antonio Corrêa de Lacerda

Antonio Jose Alves Junior

Antonio Lassance

Antonio Melki Jr.

Antônio Negromonte Júnior

Antônio Rosevaldo Ferreira da Silva

Áquilas Mendes

Aristides Monteiro Neto

Artur Ortiz de Araújo

Bárbara Cecilia M. F. De Souza

Bárbara Vallejos Vazquez

Beatriz Freire Bertasso

Bernardo Karam

Betty Nogueira Rocha

Bráulio Santiago Cerqueira

Bruno Andrade

Bruno de Araújo Andrade

Bruno Farias Stern

Bruno Leonardo Barth Sobral

Bruno Moretti

Bruno Setton

Camila Ugino

Camilo Bassi

Caren Freitas

Carlos Álvares da Silva Campos Neto

Carlos Cabral

Carlos Eduardo de Freitas

Carlos Eduardo Fernandez da Silveira

Carlos Pinkusfeld Bastos

Carmem Feijo

Carmen Garcia

Carmen Lúcia Castro Lima

Célia Vieira

César Roberto de Leite da Silva

Cezar Augusto Miranda Guedes

Christian Velloso Kuhn

Christiane Senhorinha Soares Campos

Cícero Péricles de Carvalho

Cid Olival Feitosa

Claudemir Galvani

Claudia Hamasaki

Claudia Beatriz Le Cocq D’Oliveira

Claudio Amitrano

Cláudio Antônio de Almeida

Cláudio da Costa Manso

Clovis Roberto Scherer

Cristiane Kerches da Silva Leite

Cristina Lemos

Daniel dos Santos

Daniel Negreiros Conceição

Daniel Negreiros Conceição

Daniela Freddo

Daniela Salomão Gorayeb

Danilo Severian

Danilo Spinola

David Deccache

Davyson Demmer Guimarães Barbosa

Débora Freire Cardoso

Denise Guichard Freire

Denise Lobato Gentil

Diego Farias de Oliveira

Dilson Renan de Souza

Dimas Alcides Gonçalves

Diogo Vieira Mazeron

Dione Conceição de Oliveira

Douglas Santos Nascimento

Édrio Donizetti

Edson Domingues

Edson Rodrigues

Eduardo Baumgratz Viotti

Eduardo Costa Pinto

Eduardo Fagnani

Eduardo Luiz de Mendonça

Eduardo Moreira Garcia

Eduardo Rodrigues da Silva

Eduardo Silva Ramos

Eliane Araújo

Elias Jabbour

Elisangela Luiza Araújo

Elmer Nascimento Matos

Emanuel Lucas de Barros

Emílio Chernavsky

Enildo Meira

Eron José Maranho

Esther Bemerguy

Esther Dweck

Eurílio Pereira Santos Filho

Euriques Fernandes Carneiro

Eustáquio José Reis

Evilásio Salvador

Fabiano Abranches Silva Dalto

Fabiano Camargo da Silva

Fábio Di Natale Guimarães

Fábio Eduardo Iaderozza

Fábio Guedes Gomes

Fábio Terra

Fabrício Missio

Fátima de Lourdes Aragão de Carvalho

Fernanda Cardoso

Fernanda Esperidião

Fernanda Feil

Fernanda Serralha

Fernando Ferrari Filho

Fernando Moutinho Ramalho Bittencourt

Fernando Pacheco Dias

Fernando Pedrão

Fernando Sarti

Flávia Vinhaes

Flávio Cruvinel Brandão

Flávio José Domingos

Flávio mesquita Saraiva

Flávio Tavares de Lyra

Francisco Carneiro De Filippo

Francisco José Couceiro de Oliveira

Francisco Wagner Alves Rodrigues

Francyelle do Nascimento Santos

Frederico Gonzaga Jayme junior

Frednan Bezerra dos Santos

Gabriel Squeff

Gelton Pinto Coelho Filho

Gilberto Líbanio

Gina G. Paladino

Glaucia Campregher

Glaudionor Gomes Barbosa

Guilherme Carneiro Leão de Albuquerque Lopes

Guilherme da Costa Delgado

Guilherme Magacho

Guilherme Maia Rebouças

Guilherme Narciso de Lacerda

Guilherme Santos Mello

Gustavo Falcão

Gustavo Machado Cavarzan

Gustavo Souza Noronha

Helena Maria Martins Lastres

Hélio Mairata

Hugo Carcanholo Iasco Pereira

Hugo da Gama Cerqueira

Inês Patrício

Ingo Luger

Ismeralda Barreto

Jaderson Goulart Junior

Jales Costa

Jamile Souzza

Janice Câmara

Janúzia Souza Mendes

Jarpa Aramis Ventura de Andrade

Jason Tadeu Borba

Jennifer Hermann

João Carlos Nery de Brito

João Hallak Neto

João Ildebrando Bocchi

João Machado Borges Neto

João Santiago

Joaquim Andrade

Jorge Abrahão de Castro

Jorge Alano S Garagorry

Jorge Felix

José Antônio Lutterbach Soares

José Augusto Costa Lopes

José Carlos Peliano

José Celso Cardoso Jr.

José de Ribamar Sá Silva

José Eduardo Roselino

Jose Farias Gomes Filho

José Gabriel Porcile Meirelles

José Geraldo França Diniz

José Luis Oreiro

José Luiz Fevereiro

José Márcio Rego

José Mauro Gomes

José Moraes Neto

José Pascoal Vaz

José Raimundo Barreto Trindade

José Rubens Damas Garlipp

José Sérgio Gabrielli de Azevedo

José Tavares Bezerra Júnior

José Valdecy Guimarães Júnior

Juan Pablo Painceira

Juarez V. Pont

Julia Braga

Júlia Marinho Rodrigues

Juliana de Paula Filleti

Juliana Pinto de Moura Cajueiro

Júlio Batista

Júlio Fernando Costa Santos

Julio Manuel Pires

Jurandir Santos de Novaes

Kalinka Martins

Ladislau Dowbor

Lafaiete Neves

Laudeny Fábio Barbosa Leão

Lauro Mattei

Lavínia Maria de Moura Ferreira

Lena Lavinas

Liana Carleial

Lícia Maria França Cardoso

Licio da Costa Raimundo

Lourival Batista de Oliveira Júnior

Luciano Dias de Carvalho

Luciano Manarin Dagostini

Luciano Pereira da Silva

Luís Carlos Garcia de Magalhães

Luis Gustavo Martins

Luís Otávio Reiff

Luiz Antônio Elias

Luiz Fenelon Pimentel Barbosa

Luiz Fernando de Paula

Luiz Filgueiras

Luiz Gonzaga Belluzzo

Luiz Gustavo de Oliveira da Silva

Luiz Martins de Melo

Magda Barros Biavaschi

Manuel Ramon Souza Luz

Marcel Guedes Leite

Marcelo Álvares de Lima Depieri

Marcelo Manzano

Marcelo Miterhof

Marcelo Pereira Fernandes

Marcelo W Proni

Márcia Flaire Pedroza

Marcio Pochmann

Marco Crocco

Marco Flávio Resende

Marcus Maia Antunes

Margarida Baptista

Maria Angélica Borges Bocchi

Maria Aparecida de Paula Rago

Maria Carolina Capistrano

Maria Christina Cunha de Carvalho

Maria Cristina de Araújo

Maria Cristina Mascarenhas

Maria das Graças B. de Carvalho

Maria de Lourdes Rollemberg Mollo

Maria Fernanda Cardoso de Melo

Maria Luiza Falcão Silva

Maria Luiza Levi

Maria Luiza M. S. Marques Dias

Mariano Matos Macedo

Mariel Liberato Schwartz

Mário Jackson Siqueira Bayma Filho

Mário Rodoarte

Mário Theodoro

Marta Castilho

Marta Skinner

Martha Cassiolato

Maurício Borges Lemos

Maurilio Procópio Gomes

Mauro Osório

Mauro Patrão

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Miguel Huertas Neto

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Nathalie Beghin

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Nelson de Chueri Karam

Nelson Nei Granato Neto

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Orlando Ramos Moreira

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Paulo César Machado Feitosa

Paulo Dantas

Paulo Gil Holck Introini

Paulo Kliass

Paulo Ricardo S Oliveira

Paulo Roberto Bretas

Paulo Sérgio Fracalanza

Pedro Garrido

Pedro Miranda

Pedro Noblat

Pedro Paulo Branco

Pedro Paulo Pettersen

Pedro Paulo Zahluth Bastos

Rafael Quevedo do Amaral

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Ranieri Muricy Barreto

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Raul Ristow Krauser

Regina Maria d’Aquino Fonseca Gadelha

Reginaldo Muniz Barreto

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Ricardo Carlos Gaspar

Ricardo Carneiro

Ricardo de Melo Tamashiro

Ricardo Karam

Ricardo Lacerda

Ricardo Lobato Torres

Roberto Boccacio Piscitelli

Roberto Conceição dos Santos

Roberto Resende Simiqueli

Rodolfo Guimarães Regueira da Silva

Rodolfo Viana

Rodrigo Romeiro

Rodrigo Vilela Rodrigues

Rômulo Batista Sales

Ronaldo Coutinho Garcia

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Roseli Faria

Rubens Sawaya

Samy Kopit

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Sarah Regina Nascimento Pessoa

Sérgio Fornazier

Sérgio Guimarães Hardy

Sérgio Mendonça

Sérgio Roberto Rodrigues

Sidneia Reis Cardoso

Sílvio Humberto Cunha

Simone Deos

Sólon Venâncio de Carvalho

Tania Bacelar

Tânia Cristina Teixeira

Tereza Pozzeti

Thiago de Moraes Moreira

Thiago Rabelo Pereira

Thiago Varanda Barbosa

Thiago Xavier

Tiago Couto Porto

Tiago Oliveira

Ubajara Berocan Leite

Valcir Santos

Valdeci Monteiro

Valéria Moraes

Valéria Rezende de Oliveira

Vanessa Petrelli Corrêa

Vânia Souza

Verlane Aragão Santos

Victor Emmanuel Feitosa Hortencio

Victor Leonardo Figueiredo Carvalho de Araujo

Virgínia Oliveira

Vitor Hugo Tonin

Vítor Lopes de Souza Alves

Viviane Freitas Santos

Volnandy de Aragão Brito

Walbert Ribeiro Moreira Júnior

Weslley Cantelmo.

Wilnês Henrique

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Economia

ESCÂNDALO: Banco do Brasil é assaltado em operação com BTG Pactual

Banco criado por Paulo Guedes comprou por R$ 370 milhões carteira de crédito do Banco do Brasil que vale R$ 3 bi

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Em operação suspeitíssima, BTG Pactual ganhou descontão na compra de carteira de crédito do Banco do Brasil

O presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, entregou seu pedido de renúncia ao cargo alegando cansaço  —  sabe lá de quê —  e disse a amigos que queria estar mais próximos dos netos. Antes da demissão, há duas semanas, Novaes aproveitou seu poder para “passar a boiada”, enquanto a imprensa se preocupava com a Covid-19.

Por Dacio Malta*

Ele vendeu, por míseros R$ 370 milhões, uma carteira de crédito do Banco do Brasil no valor de R$ 3 bilhões ao BTG Pactual  —  banco criado por Paulo Guedes.

Sabem qual foi a última vez que o Banco do Brasil fez operação parecida?

Nunca.

Tudo foi feito sem licitação, sem concorrência, sem absolutamente nada.

Por que só R$ 370 milhões também é um mistério.

Para João Fukunaga, diretor executivo do Sindicato dos Bancários de São Paulo e coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), “a venda da carteira de crédito para o BTG Pactual, dita de vanguarda, é bastante suspeita ao beneficiar, pela primeira vez, um banco fora do conglomerado e que justamente foi criado pelo ministro bolsonarista. Como saber se o BB não está sendo usado para interesses escusos do Paulo Guedes?”.

Como quem entende de economia é o Posto Ipiranga, ele faz o que bem entende, já que o capitão não entende nada de nada.

E, mais pra frente, quem sabe se torne também beneficiário dessa transação. Ou assalto, se preferirem.

Há quem acredite que a mamata acabou.

*Dacio Malta trabalhou nos três principais jornais do Rio – O Globo, Jornal do Brasil e O Dia – e na revista Veja.

Leia mais Dacio Malta em:

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