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Nada justifica este desmonte trabalhista

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Alexandre Francisco Cavallazzi Mendonça- advogado em Santa Catarina

Em defesa dos nossos direitos

Nada justifica a eliminação de direitos trabalhistas assim como nada pode justificar o retorno de práticas de tortura, o retorno da escravidão, a eliminação da liberdade de expressão e a aniquilação do “meu direito de lutar pelos meus direitos”, de salvar minha vida e minha liberdade

 

Em 2016 publicamos um artigo[1] no qual defendíamos que já naquele ano estávamos diante do Embrião do Fim. Me referia ao fim dos direitos na esfera do processo penal, mas o fim não era somente dos direitos processuais penais, este embrião gerava um fim maior.

Alertei que Chaim Perelman (Justice, New York, 1967), já dizia que a justiça “…é invocada para proteger a ordem estabelecida, assim como para justificar sua derrubada”, e a História estava repleta de exemplos disso, e hoje com a edição da MP 927, temos mais uma comprovação de que nossos direitos estão sendo atacados dia após dia.

Em nome da justiça muitos direitos já foram exterminados, uns depois de muita luta e resistência, mas outros, sem sacrifício algum. O direito à liberdade se opôs, na história recente do Brasil, ao direito de proprietários de escravos. Hoje é indiscutível qual destes dois direitos deveria ter prevalecido já há cento e vinte e oito anos (1888). Mais recentemente os Direitos Trabalhistas foram conquistados e até pouco tempo, não se imaginava a possibilidade de regressão destas conquistas.

Rudolf von Ihering, já falava em luta como o meio de alcançar a paz que é um dos objetivos do direito à liberdade individual.

O objetivo do direito é a paz, a luta é o meio de consegui-la […]. Todo o direito do mundo foi assim conquistado, todo ordenamento jurídico que se lhe contrapôs teve de ser eliminado e todo direito, assim como o direito de um povo ou de um indivíduo, teve de ser conquistado com luta. O direito não é um mero pensamento, mas sim força viva. Por isso a Justiça segura, numa das mãos, a balança, com a qual pesa o direito, e na outra a espada, com a qual o defende. A espada sem a balança é a força bruta, a balança sem a espada é a fraqueza do direito.[2]

É certo também que os direitos estabelecidos são sempre mais valorizados por aqueles que de alguma forma contribuíram para sua conquista, que deram seu sangue ou que vivenciaram uma experiência de vida sem estes direitos. O direito ao voto, por exemplo, à liberdade de expressão e à livre manifestação de pensamento no Brasil é, em regra, ressalvadas as exceções, muito mais valorizado pelas gerações que viveram nos anos de chumbo do que os nascidos a partir dos anos noventa.

No campo dos direitos individuais a tendência de sua desvalorização não difere muito. Há correntes ideológicas que têm pregado a flexibilização de direitos trabalhistas há muito já consolidadas e não faltam seguidores que aderem a esta corrente sem refletir sobre as consequências futuras.

Nada justifica a eliminação de direitos trabalhistas assim como nada pode justificar o retorno de práticas de tortura, o retorno da escravidão, a eliminação da liberdade de expressão e a aniquilação do “meu direito de lutar pelos meus direitos”, de salvar minha vida e minha liberdade. Se os trabalhadores não se mobilizarem e, sentados em seus sofás, permitirem que os interessados na destruição dos direitos do trabalho aproveitem esta crise que nos obriga ao confinamento e “eufemizem” este verdadeiro desmonte trabalhista chamando-o de flexibilização, estaremos mais uma vez alimentando o embrião do fim de todos os nossos direitos e ao cabo, das nossas vidas.

Neste texto que publicamos em 2016, alertamos que, se algum dia surgisse um “Porta-Voz dos anseios da sociedade brasileira, tomando por argumentos (i) o alto custo dos empregadores com impostos e obrigações sociais, (ii) a dificuldade de conseguir mão-de-obra, (iii) a desigualdade perpetrada pela Justiça Trabalhista paternalista, e(iv) a necessidade de aumentar a produção para melhorar o PIB brasileiro? Poderia este Porta-Voz justificar o aumento da carga horária de trabalho sem a correspondente remuneração, ou até mesmo o retorno da escravidão? Afinal, passamos por dias turbulentos! Esperamos sinceramente que não. Mas, não sejamos hipócritas, pois, é certo que alguns, antes de decidir, indagariam – De que lado eu estaria? Dependendo desta resposta, apoiariam ou não esta nova ordem legal imposta por dias turbulentos.”

Por isso é que jamais poderemos ser acusados de lutar pela defesa da vida, pela defesa da liberdade, pela defesa daquilo que se levanta contra nossos direitos.O embrião da relativização ou flexibilização dos direitos e garantias individuais e trabalhistas é uma armadilha desconhecida, e alimentar este tipo de pensamento e de prática custará caro à sociedade.

[1] Mendonça, Alexandre Francisco Cavallazzi. Em busca das garantias perdidas. O embrião do fim. Org. Aline Gostinski e Deivid Willian dos Prazeres. Florianópolis: Empório do Direito, 2016.

[2]Ihering, Rudolf von. A luta pelo direito; trad J. Cretella Jr. e Agnes Cretella; 1ª ed.; 2ª tir.; – São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 1998; p. 27.

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  1. ARISON BISPO

    25/03/20 at 21:59

    Excelentíssimo Sr. Presidente da República Federativa do Brasil

    A expectativa do pronunciamento de vossa Exmo. era notória ontem para o mundo, em vista das suas declarações feitas semanas atrás.
    Confesso que foi para mim decepcionante. Não esperava uma intervenção tão pobre de argumentos, sem o devido reconhecimento público dos erros cometidos, e a escassez de uma explicação plausível, foi insatisfatório ao meu parecer.
    Não fez sentido algum, que os Ministérios de Defesa em coordenação com Relações Exteriores, ao resgatar nossos compatriotas em Wuhan na China, retornem sabendo da dimensão do problema, estabeleçam um planejamento estratégico e não informem. Para evitar histeria e pânico na população. Sem embargo! permite uma manifestação pouco tempo depois. Que estratégia é essa??
    Que o Chefe da Nação diga publicamente que a Itália por está no inverno e ter uma população mais “velha”, não seja comparável ao Brasil é simplesmente grotesco essa afirmação.
    Si me permite vossa senhoria, foi indigna e egoísta su opinião! Que pessoas de 40 anos possam contraí o vírus, (seguramente em uma manifestação, permitida por seu governo)transmitam à cidadãos com mais de 60 anos e não tenham a relevância que se merecem. Pessoas com sua idade sem a mesma forma física e saúde de su senhoria, acabem falecendo. Seres humanos que com sua avançada idade, trabalharam toda vida e contribuíram no desenvolvimento da Nação. Jovens contagiando também cidadãos com deficiências imunológicas ou carências nutricionais e patologias prévias… Não sei como chamar essa estratégia preventiva, citada em vosso discurso! Me parece ambíguo salvar vidas priorizando à economia. Prioridade meu presidente, é nossa saúde, a economia nesse momento é secundária. Depois já teres tempo para recuperação econômica.
    Parece perverso e repulsivo considerar uma gripizinha , quando toda comunidade científica do mundo, corre sem descanso para encontrar una vacina que salve muitas vidas agonizantes nesse exato momento!
    Dentro de pouco tempo (desejo estar equivocado ), o Brasil será testemunha de algo nunca passado em sua história. Espero que esse experimento, ultilizando medicação feita para outras doenças, seja efetiva!!
    Que isso sirva à toda sociedade brasileira, e tenham consciência que os verdadeiros heróis anônimo, são os profissionais da saúde pública que com todas as adversidades e falta de recursos, salvaram vidas!! E também sirva para reconhecer esses profissionais com melhores salários e equipamentos para esses hospitais público deprimentes…
    Imagino que vossa senhoria, está pensando quê, quem vos escreve é uma dessas pessoas simpatizantes do comunismo ou socialismo, quem sabe talvez, fascismo ou conservadorismo…quem vos escreve é um brasileiro que está do outro lado do Atlântico, que não acredita na manipulação dos “ismos”, e sabe que dificilmente chegaram essas palavras ao Sr… Caso cheguem, não serei ingênuo em pensar, que com o seu temperamento, elas careceram de significado…Si realmente ama seu povo, não tome minhas palavras como ofensivas. Eu vos escrevi porque sois o Presidente do meu País! Lugar onde vivem pessoas que amo…
    O momento requere não cometer mais erros, Para evitar que esse gigante país fique à deriva de interesses que não seja, tomar o rumo da salvação de vidas.

    As minhas mais respeitosas saudações,

    Arison Bispo

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Geral

A satanização do Irã pela mídia ocidental, um processo em desconstrução

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Eduardo Nunes Campos*

Desde 1979, ano da Revolução Islâmica, o Irã e a sociedade iraniana são rotulados mundo afora como símbolos de terrorismo, de crueldade, de violência, de preconceito. Essa imagem foi sendo sistematicamente construída pelo mainstream ocidental, através das grandes mídias e do cinema, sobretudo a partir dos Estados Unidos e da Europa, em especial o Reino Unido, de seus aliados em outros continentes e dos vizinhos árabes da civilização persa.
Para além das mudanças internas promovidas pelas lideranças xiitas que assumiram o poder, o Irã, antes totalmente subjugado aos interesses dos Estados Unidos e da Inglaterra, tornou-se o país mais anti-imperialista do mundo, minando o poder do Império na Ásia Ocidental. A região passou a ser taxada de Oriente Médio a partir do final do século XIX, refletindo a visão eurocêntrica do continente, que se considerava a grande referência histórica e cultural do planeta.
O isolamento do país na região se expressa na criação do Conselho de Cooperação do Golfo, em 1981, constituído pela Arábia Saudita, Bahrein, Catar, Emirados Árabes, Kwait e Omã. O surgimento da instituição reflete a desconfiança desses países em relação à Revolução Islâmica, mas é instigado pelos Estados Unidos. Em 1980 emerge a “Doutrina Carter”, segundo a qual o país usaria força militar para defender seus interesses no Golfo Pérsico, mirando sobretudo o petróleo e em contraposição à invasão do Afeganistão pela União Soviética. A partir da chamada “Guerra do Golfo” (1990-1991), bases estadunidenses foram instaladas em todos os países do Conselho.

Irã Mall Foto: Eduardo Campos

A construção da imagem do Irã como um Estado terrorista contradiz sua história. Desde o final do século XVIII o país não ataca nenhum outro, a não ser revidando agressões sofridas. É oponente declarado das facções islâmicas extremistas e sectárias, como os salafistas, aos quais se vinculam o Al-Qaeda e o Estado Islâmico.
Essa falsa imagem do país forjada pelo Ocidente atingiu diretamente os iranianos, que passaram a ser vistos como um povo violento, atrasado e preconceituoso. A iranofobia é uma junção de estereótipos, xenofobia e islamofobia. O que a torna mais grave ainda é o fato de ter sido assimilada por parte expressiva do mundo progressista, em função da escassez ou mesmo da inexistência, até recentemente, de canais globais de alcance significativo capazes de fazer uma contraposição efetiva ao mainstream.
Ao contrário da visão propagandeada, os iranianos são muito inteligentes e cultos. Amantes das artes, são historicamente conhecidos por sua tapeçaria única, destacando-se também sua arquitetura, a poesia, a música, a caligrafia como arte visual e a produção de filmes excepcionais. Seu lazer inclui também a prática sistemática dos piqueniques envolvendo familiares e amigos.

Destaca-se ainda em sua cultura a celebração do Ano Novo, o Nowruz, que se inicia entre 20 e 21 de março, quando começa a primavera, e se estende por 13 dias. Na véspera da última quarta-feira do ano persa realiza-se um ritual de fogo por todo o país, chamado “Chaharshanbe Suri”, que tem origem no zoroastrismo. As pessoas acendem fogueiras em espaços abertos ao longo da noite e saltam sobre as chamas para se purificar e afastar o que de negativo aconteceu no ano que se passou e emanar energias positivas e saúde para o ano que se inicia.

Ritual de fogo “Chaharshanbe Suri” Foto: Eduardo Campos

A sociedade apresenta traços de modernidade que contrastam com outros de natureza conservadora. O homem é considerado o provedor da família e tem que oferecer um dote à mulher quando se casam, mas contingente significativo de mulheres já tem seu lugar no mercado de trabalho. As mulheres, a despeito das restrições que lhes são impostas pela República Islâmica, cujas normas têm forte componente machista, ocupam posição de relevo em várias áreas, constituindo cerca de 60% dos estudantes universitários do país, com destaque para sua presença nas áreas de Engenharia e Ciências.

O índice de natalidade é baixo e o de alfabetização próximo dos 90%, sendo de quase 100% entre os jovens. A taxa de divórcio é elevada, superior a 50% em algumas grandes cidades, sendo parte dessa taxa derivada da pressão da mulher sobre o marido para pagar o dote ou aceitar a separação. As taxas de feminicídio não são conhecidas, mas não há indícios de que sejam elevadas. A legislação, contudo, é leniente com o marido que mata a esposa quando o adultério é inequivocamente comprovado, sendo perdoado ou recebendo uma pena leve, pelo fato de a traição da mulher, e apenas dela, ser considerada crime contra a honra.
Um dado curioso é que, apesar de o aborto e a homossexualidade serem vedados, o Irã é um dos países do mundo em que mais se realizam cirurgias de mudança de gênero, parte das quais custeadas pelo Estado. Está também no topo das rinoplastias, cirurgias para remodelar o nariz, percebidas cotidianamente nas ruas de Teerã. Em sentido contrário, raramente se encontra no Irã um homem usando gravata, vista como símbolo de opressão e da influência imperialista ocidental.
Os iranianos são doces, acolhedores e generosos, talvez como nenhum outro povo em todo o planeta. Estrangeiros que visitam o país são frequentemente convidados para jantares e chás em suas casas e, por vezes, até mesmo a se hospedarem nelas. Tratamento especial é dispensado aos visitantes, quaisquer que sejam eles, parentes, amigos ou aqueles até então desconhecidos. São sempre servidos em primeiro lugar e alvos de permanente atenção dos anfitriões.
A origem dessa hospitalidade e simpatia está na cultura persa e se expressa em um gesto de cortesia conhecido como “taarof”. Quando uma pessoa oferece alguma coisa a outra a praxe é inicialmente ouvir um “não, obrigado” como resposta. Se ela insiste é uma demonstração de que não se trata de uma oferta retórica, mas efetiva. Esse gesto polido é comum até mesmo quando se tem que fazer um pagamento de uma compra ou serviço prestado, quando o credor costuma recusar o dinheiro na primeira tentativa de quitação da dívida.
Mas há um fator adicional à cultura persa que ajuda a entender a postura simpática dos iranianos em relação aos estrangeiros que visitam o país: a consciência de que são um povo estereotipado, hostilizado e objeto de profundo preconceito ao redor do mundo. Sentem-se todos extremamente injustiçados com a visão discriminatória de que são vítimas, sejam os apoiadores da República Islâmica sejam seus opositores, que concordam, em maior ou menor grau, com críticas dirigidas ao sistema de poder e não admitem ser confundidos com ele.
Nem tudo, entretanto, são flores na sociedade iraniana para os não nativos no país. Os árabes, com quem são confundidos com frequência, são alvos de um enorme preconceito, cuja origem remonta ao passado de ambas as civilizações. Pertencem a grupos étnicos, linguísticos e culturais distintas, sendo a maioria dos iranianos de origem persa, havendo também um contingente significativo de azeris e curdos e em menor grau de outras etnias. Essa diversidade inclui até mesmo árabes, que constituem cerca de 2% da população nativa.
Adicionam-se às diferenças históricas as religiosas e as disputas pela hegemonia da região. Os iranianos que professam o islamismo são adeptos da corrente xiita, enquanto a maioria dos países árabes são de maioria sunita, exceção feita ao Iraque e ao Bahrein. Há também zoroastristas, judeus e cristãos no país e um número expressivo de seculares e ateus nas camadas mais jovens.
A guerra em curso e a primeira ofensiva conjunta dos Estados Unidos e Israel contra o país, em junho de 2025, estão tendo um papel importante na desconstrução dessa falsa imagem do Irã e de seu povo. A mídia convencional do Ocidente já não consegue esconder que o Irã é a vítima e não o algoz, ainda que continue se esforçando para sustentar que, em última instância, o país é o responsável pelos conflitos na região, e não a aliança entre o Império e os sionistas.
A unidade dos iranianos contra as agressões de que são alvos é um outro fator importante de desmascaramento da mídia mainstream. Não se trata de ignorar as contradições do país, o descontentamento de parcela considerável da população com a República Islâmica, mas de defender a sua soberania e da compreensão majoritária de que cabe aos iranianos, e tão somente a eles, resolverem os seus problemas internos.
O expressivo fortalecimento da mídia alternativa tem também cumprido um papel de grande relevo nesse processo. Cresce significativamente o alcance de canais progressistas no youtube, a plataforma substack, os sites contra-hegemônicos. Não por acaso, recente pesquisa feita a partir dos Estados Unidos constatou que Israel é hoje o país mais odiado do planeta, além de ter perdido o apoio da maioria da população estadunidense, o que seria impensável até alguns anos atrás.
O resgate das enormes qualidades do povo iraniano, de sua inteligência, de sua sabedoria e de sua cultura não deve ser visto apenas como uma reparação das injustiças que contra ele têm sido cometidas ao longo das últimas décadas, mas como um aprendizado para os segmentos progressistas da sociedade mundial que se deixaram enganar pelas falácias da mídia convencional do Ocidente. Ao mesmo tempo é imprescindível reconhecer e valorizar as ações anti-imperialistas da República Islâmica do Irã, independentemente de diferenças culturais ou mesmo ideológicas que se possa ter com ela.

(*) Jornalista

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Internacional

IRÃ: A GUERRA DAS CRIANÇAS

Irã se prepara para receber 20 milhões de peregrinos nas cerimônias de despedida do aiatolá Khamenei, que se iniciam na próxima sexta-feira (3)

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O Irã se prepara para uma colossal manifestação de unidade nacional a ser realizada durante as cerimônias fúnebres do aiatolá Ali Khamenei, que se iniciarão na próxima sexta-feira (3), quatro meses depois de seu assassinato, no dia 28 de fevereiro, o primeiro dia da guerra mais recente dos Estados Unidos e Israel contra o país persa. Há quatro meses, o presidente Donald Trump anunciava seu principal objetivo: derrubar a teocracia xiita, que governa o Irã desde a revolução islâmica de 1979, e se apossar das suas imensas reservas petrolíferas nacionais. Quatro meses depois, o Irã segue insubmisso já que logrou impor duras derrotas à coalizão EUA-Israel. E é nesse quadro, tendo conquistado um acordo de paz ainda frágil, que o Irã se organiza para receber estimados 20 milhões de peregrinos nas cerimônias fúnebres que homenagearão Ali Khamenei.

Uma pequena amostra desses preparativos foi o que os observadores brasileiros puderam testemunhar na noite de ontem, sob lua cheia e temperatura de 34 graus Celsius. Em uma praça no norte da capital Teerã, todas as noites desde o assassinato do dia 28 de fevereiro, se reúnem iranianos — a maioria deles praticantes da fé xiita — para homenagear o aiatolá Ali Khamenei, as 168 meninas com idades entre 7 e 12 anos, mortas por bombardeio americano no mesmo dia na escola primária feminina Shajareh Tayyebeh em Minab, no sul do Irã, e centenas de outras vítimas da guerra.

A delegação brasileira está hospedada em um hotel localizado a aproximadamente cem metros de um prédio que foi destruído por um bombardeio. As ruínas são visíveis. O clima nas ruas é de calma, mas de luto evidente. As cerimônias noturnas reúnem centenas de pessoas — e, em algumas cidades, milhares. Em Teerã, cidade de 10 milhões de habitantes, essas manifestações ocorrem simultaneamente em várias praças, espalhadas por vários bairros. Os participantes cantam, empunham bandeiras do Irã e choram abertamente. É impressionante o envolvimento das crianças iranianas nessas cerimônias.

O assassinato das 168 meninas na escola de Minab, gerou uma mobilização expressiva entre o público infantil. Na praça onde estive, crianças participavam da cerimônia: agitavam bandeiras, brincavam e cantavam músicas em homenagem às colegas mortas e ao líder supremo morto. “Podia ser eu”, disse um menino de 15 anos à reportagem, depois de sair com uma miniatura do drone Shahed-136, fabricado no Irã, arma de guerra “revolucionária”, segundo o comandante Robinson Farinazzo, da Marinha brasileira. Com um custo estimado entre US$ 20 mil e US$ 50 mil, o Shahed conseguiu confundir os sistemas de defesa dos EUA e esteve envolvido na derrubada de aeronaves norte-americanas e no ataque a navios cargueiros que se aventuraram pelo estreito de Ormuz, controlado pelo Irã. Cada miniatura do Shahed, impresso em 3D, e vendida na praça, saía pelo equivalente a US$ 3, mesmo preço da miniatura do míssil Fattah-1, outra jóia do arsenal iraniano, um míssil “hipersônico” que viaja em direção ao seu alvo a uma velocidade cinco vezes maior do que a velocidade do som (cerca, 6.100 km/hora). Os meninos adoram.

Segundo a organização do enterro, o corpo do aiatolá Khamenei, em caixão fechado, deixará Teerã nos próximos dias e percorrerá cidades do Irã e do Iraque (Najaf e Karbala), onde se encontram santuários sagrados do islamismo. O enterro ocorrerá no local que ele determinou em testamento.

Segundo a agência de notícias iraniana Fars, uma cerimônia de homenagem para líderes estrangeiros e autoridades de alto escalão está prevista para 3 de julho em Teerã. Cerimônias públicas de despedida estão marcadas para os dias 4 e 5 de julho no Imam Khomeini Mosalla, na capital. Uma procissão fúnebre em Teerã está agendada para 6 de julho. Outras cerimônias estão programadas para 7 de julho em Qom, 8 de julho em Najaf e Karbala, e 9 de julho em Mashhad, cidade no nordeste do Irã, terra natal de Khamenei. Ele será sepultado no Santuário do Imam Reza, um dos locais mais sagrados do Islã xiita.

Em tempo: estou usando véu, em sinal de respeito aos preceitos religiosos xiitas. Também me visto de forma respeitosa em relação dos preceitos religiosos quando compareço a cerimônias católicas, evangélicas, judaicas ou do candomblé.  Mas, andando pela cidade de Teerã, vi muitas (muitas mesmo) mulheres sem véu. Trata-se de um sinal evidente de distensão da norma.

Por Laura Capriglione é enviada especial a Teerã, para a TVT e Jornalistas Livres

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Geral

O caso Mariana Ferrer, por Honoré de Balzac

Enfim, “de todas as mercadorias deste mundo, a mais cara é sem dúvida a justiça”.

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O caso Mariana Ferrer por Honoré de Balzac

Por Dirce Waltrick do Amarante*

Quando o escritor francês Honoré de Balzac teve acesso ao vídeo da audiência de Mariana Ferrer, ele decidiu escrever o Código dos homens honestos, isso nos idos de 1875, mas só agora estou tornando públicas suas palavras, que estavam sob segredo de justiça.  

Em uma análise bastante rigorosa, Balzac lembra, em primeiro lugar, que sabemos perfeitamente bem que “em princípio, ficou estabelecido que a justiça seria para todos, mas […]” . A tradução é de Léa Novaes, pois Balzac tinha dificuldade em escrever em português.

Dito isso, ele fala da figura do procurador. Em tempos idos, diz Balzac, os procuradores “levavam tão a sério o interesse de um cliente que chegavam a morrer por eles”. Além disso, eles “nunca frequentavam a sociedade”, e se a frequentassem eram vistos como “monstros”, mas hoje, “hoje tudo está monetarizado: já não se diz que Fulano foi nomeado procurador-geral, vai defender os interesses de sua província […]. Não, nada disso; o senhor Fulano acaba de conquistar um belo posto, procurador-geral, o que equivale a honorários de vinte mil francos […]”.

Balzac ia falar da figura do juiz e do defensor público, mas depois de tudo que assistiu ficou sem as palavras justas para descrevê-los.

Então, o escritor francês decidiu se debruçar sobre o papel do advogado, que “frequenta bailes, festas […] despreza tudo o que não é elegante”. E, diz Balzac, “Justiça seja feita aos advogados […]! São os decanos, os chefes, os santos, os deuses da arte de fazer fortuna com rapidez e com uma sagacidade que os torna merecedores de muitos elogios”.

Enfim, “de todas as mercadorias deste mundo, a mais cara é sem dúvida a justiça”.

Não citei na íntegra o texto do Balzac, porque foram esses os únicos fragmentos aos quais tive acesso, os outros foram apagados.  

*Formada em Direito, em 1992, na Universidade Federal de Santa Catarina

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