Justica

MP denuncia Vale e 16 pessoas por crime socioambiental de Brumadinho

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5 anos atrás

22/01/20

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Jornalistas Livres

Cida de Oliveira, Rede Brasil Atual (RBA)

O Ministério Público de Minas Gerais denunciou à Justiça, nessa terça-feira, 21, por homicídios duplamente qualificados, o ex-presidente da Vale Fábio Schvartsman, 11 funcionários da mineradora e cinco da empresa de certificação, testes e inspeções Tüv Süd – que atestou a segurança da barragem.

As empresas também foram denunciadas pelo rompimento da barragem I da mina de Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), da mineradora Vale, que matou 272 pessoas, deixou 11 desaparecidas e contaminou o rio Paraopeba. O crime socioambiental, pelo qual todos também responderão, e que prejudicou pescadores e deixou a população de várias localidades sem seu meio de subsistência, completa um ano no próximo dia 25. A denúncia foi oferecida à 2ª Vara Criminal de Belo Horizonte.

Juntamente com a ‎BHP Billiton, a Vale é controladora da Samarco, dona da barragem que se rompeu em 5 de novembro de 2015, matando 19 pessoas e contaminando o rio Doce em toda a sua extensão até o litoral do Espírito Santo, onde deságua. Esse é considerado o maior desastre ambiental do planeta.

Na última segunda-feira, o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Antônio Sérgio Tonet, afirmou que “a Vale não tem feito favor ao Estado ou aos atingidos”. “Não há nada de forma voluntária, tudo que ela tem feito foi determinado pela Justiça ou objeto de acordo dentro das ações já ajuizadas. É uma obrigação legal da empresa reparar os danos e indenizar de forma integral as vítimas da tragédia”.

Tonet afirmou também que o Ministério Público de Minas Gerais tem buscado, por meio de instrumentos como Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), “agilizar a adoção de medidas compensatórias, principalmente emergenciais, mas, na falta de entendimento, a decisão será do Poder Judiciário, que, segundo ele, tem sido célere nos casos relativos a Brumadinho”.

Marcha

Em seu segundo dia, a Marcha dos Atingidos organizada pelo Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB) percorreu as ruas da cidade de Pompéu. Localizado a 170 quilômetros de Belo Horizonte, às margens do rio Paraopeba, o município foi atingido por rejeitos de mineração.

“Vamos subir o rio Paraopeba até o distrito de Córrego do Feijão. Começamos a marcha por Pompéu por causa das perdas econômicas que aconteceram nesse município devido à contaminação do rio”, disse o militante José Geraldo. “Trata-se de uma cidade que depende da pesca, do turismo de pesca, da agricultura e da pecuária às margens do rio e tudo isso foi perdido com a contaminação do rio”.

O objetivo da marcha, segundo o militante, é mostrar que os danos do rompimento da barragem, em 25 de janeiro do ano passado, foram além de Brumadinho. “O Paraopeba tem 300 quilômetros, e a contaminação já está chegando lá na represa de Três Marias. Precisamos chamar atenção para o crime, que tem uma extensão muito maior do que a simplificação de achar que só foi Brumadinho. Aqui também teve perdas, muita tristeza, perda de projeto de vida e adoecimento generalizado das populações que conviviam e dependiam do rio”.

“No assentamento a gente perdeu a fonte de renda, de lazer e a gente precisa de assessoria técnica para nos auxiliar a correr atrás dos nossos direitos”, disse Tatiana de Oliveira, moradora do assentamento Queima-Fogo, em Pompéu, que foi atingido.

Entre as atividades da marcha estão debates e atos sobre o modelo de mineração adotado no país, marcado pela extração e exportação do minério, com distribuição dos lucros entre os acionistas, e pelos danos ambientais associados a tragédias humanas, que deixam um rastro de morte, adoecimento e destruição, como as de Mariana e Brumadinho.

Nesta, 24, está confirmada a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Betim, onde vai se encontrar com os participantes da Marcha dos Atingidos, que percorre diversas localidades até dia 25, sábado, quando chegará a Brumadinho para um ato de solidariedade às vítimas, seus amigos e parentes.

Estão na lista de denunciados da Vale as seguintes pessoas:

Fábio Schvasrtaman (diretor-presidente da Vale)

Dilmar Magalhães (diretor do Corredor Sudeste)

Lúcio Flávio Gallon Cavalli (diretor de Planejamento e Desenvolvimento de Ferrosos e Carvão),

Joaquim Pedro de Toledo (gerente-executivo de Planejamento, Programação e Gestão do Corredor Sudeste)

Alexandre de Paula Campanha (gerente-executivo de Gorvernança em Geotecnia e Fechamento de Mina)

Renzo Albieri Guimarães de Carvalho (gerente operacional de Geotecnia do Corredor Sudeste)

Marilene Christina Oliveira Lopes de Assis Araújo (gerente de Gestão de Estruturas Geotécnicas)

César Augusto Paulino Grandchamp (especialista técnico em Geotecnia do Corredor Sudeste)

Cristina Heloíza da Silva Malheiros (engenheira sênior junto à Gerência de Geotecnia Operacional)

Washington Pirete da Silva (engenheiro especialista da Gerência Executiva de Governança em Geotecnia e Fechamento de Mina)

Felipe Figueiredo Rocha (engenheiro civil, atuava na gerência de Gestão de Estruturas Geotécnicas).

Da Tüv Süd foram denunciados:

Chris-Peter Meier (gerente-geral da empresa). O MPMG também encaminhou à Justiça pedidos cautelares da prisão de Meier, pois, segundo o MPMG, ele não contribuiu para as investigações e não tem residência fixa no Brasil.

Arsênio Negro Júnior (consultor técnico)

André Jum Yassuda (consultor técnico)

Makoto Namba (coordenador)

Marlísio Oliveira Cecílio Júnior (especialista técnico)

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Justiça suspende reintegração de posse no RN e evita despejo de 2 mil pessoas em comunidade pesqueira

Empresa Incorporadora Teixeira Onze não conseguiu provar propriedade do terreno no município de Enxu Queimado, onde vivem 2.389 pessoas de 554 famílias

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5 anos atrás

02/09/20

por

Rafael Duarte

Por Mirella Lopes, da agência Saiba Mais

O desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Vivaldo Pinheiro suspendeu o despejo de 554 famílias na comunidade pesqueira tradicional Exu Queimado, em Pedra Grande. O pedido de reintegração de posse do terreno havia sido acatado pelo juiz de primeira instância, mas revertido pelo desembargador. Ele avaliou que a empresa Incorporadora Teixeira Onze não conseguiu provar a posse da área.

No local, vivem 2.389 moradores de uma comunidade pesqueira fundada há mais de 100 anos, distante 150 quilômetros de Natal (RN). Das 810 moradias, 97% está situada na zona rural. O conflito na região começou em 2007, mas se intensificou durante a fase de pandemia da Covid-19 com ameaças e incêndio de barracos, como relatam alguns moradores.

“Os barracos foram montados há 4 meses para evitar que a empresa avance sobre a área. Não houve agressão física, mas eles contrataram dois seguranças para retirar os barracos, só que não conseguiram. Oito dias depois, dois barracos foram incendiados. Eles chegaram à comunidade em 2007 colocando cercas nas terra, o que não aceitamos porque as áreas sempre foram coletivas, os terrenos nunca tiveram donos, a comunidade foi fundada por pescadores que se alojaram na praia para ficar mais perto do trabalho, que é a pesca. Moramos aqui há mais de 100 anos e a empresa foi formalizada só pra comprar as terras”, denuncia Leonete Roseno do Nascimento, moradora de Enxu Queimado.

Os moradores contam que duas pessoas de Recife se apresentaram como donos do local, venderam terrenos sem que a comunidade soubesse e começaram uma campanha de regularização.

“Eles tentaram vender as terras pra Prefeitura pra tentar fazer a regularização, mas nem a prefeitura aceitou. Foi aí que nós nos unimos e fizemos um movimento. Nós não aceitamos que a empresa, que não tem função social, nem nada construído na comunidade, se apresente como proprietária”, reage Leonete, que também é educadora popular e esposa de pescador.

Em Enxu Queimado, localidade de Pedra Grande, 97% dos moradores vivem na zona rural (foto: divulgação)

Os moradores conseguiram apoio e uma equipe de advogados populares na causa. Em um vídeo, um engenheiro civil de uma empresa que presta serviço à empresa Teixeira Onze oferece a transferência do imóvel para o nome do morador que não tem escritura pública. O advogado Gustavo Freire, que representa os moradores, denunciou a prática à justiça:

“Eles reivindicam a propriedade de toda a área, entram com uma ação possessória com base nesses títulos de propriedade e, por fora, tentam fazer com que as pessoas regularizem as suas posses pra que possam vender pra eles. Em resumo: se dizem donos da terra ao mesmo tempo que se colocam à disposição pra comprar essa mesma terra. A decisão do TJRN acatou nossa tese que isso não é possível”, explicou.

Ele ressalta, também, que apesar de reivindicar a posse do terreno, a empresa nunca esteve lá.

“Ela não planta, mora ou edifica. Você não pode reivindicar uma posse que nunca exerceu. Ela (a empresa) está pedindo de volta algo que nunca foi dela”, argumenta.

Foi esse argumento da posse exercida de fato pelos moradores que o Tribunal de Justiça do RN levou em consideração para decidir pela permanência da comunidade de pescadores.

A equipe da Agência Saiba Mais tentou entrar em contato com o número disponibilizado no vídeo da empresa, mas nossas chamadas não foram atendidas, nem as mensagens respondidas.

Com a decisão do desembargador Vivaldo Pinheiro, a Incorporadora não pode mais recorrer. No entanto, ainda é possível tentar reverter o mérito, mas se não conseguirem, terão que esperar o processo ser sentenciado para, então, recorrer novamente.

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#EleNão

EDITORIAL – HOJE É DIA DE LUTO! PERDEMOS O MENINO GABRIEL

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5 anos atrás

10/06/20

por

Laura Capriglione

Gabriel e Lula: aniversário no mesmo dia: 27/10

Perdemos um camarada valoroso, um menino negro encantador de feras, um sorriso no meio das bombas e da violência policial, um guerreiro gentil que defendeu com unhas e dentes a Democracia, a presidenta Dilma Rousseff durante todo o processo de impeachment, e o povo brasileiro negro e pobre e periférico, como ele.

Gabriel Rodrigues dos Santos era onipresente. Esteve em Brasília, na frente do Congresso durante o golpe, em São Paulo, nas manifestações dos estudantes secundaristas; em Curitiba, acampando em defesa da libertação do Lula. Na greve geral, nas passeatas, nos atos, nos encontros…

O Gabriel aparecia sempre. Forte, altivo, sorrindo. Como um anjo. Anjo Gabriel, o mensageiro de Deus

Estamos tristes porque ele se foi hoje, no Incor de São Paulo, depois de um sofrimento intenso e longo. Durante três meses Gabriel enfrentou uma infecção pulmonar que acabou levando-o à morte.

Estamos tristíssimos, mas precisamos manter em nossos corações a lembrança desse menino que esteve conosco durante pouco tempo, mas o suficiente para nos enriquecer com todos os seus dons.

Enquanto os Jornalistas Livres estiverem vivos, e cada um dos que o conheceram viver, o Gabriel não morrerá.

Porque os exemplos que ele deixou estarão em nossos atos e pensamentos.

Obrigada, querido companheiro!

Tentaremos, neste infeliz momento de Necropolítica, estar à altura do Amor à Vida que você nos deixou.

Coronavírus

#JusticeForFloyd em Portugal: atos antirracistas tomaram conta do país neste último sábado.

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5 anos atrás

08/06/20

por

Luiza Abi Saab

por Isabela Moura e Luiza Abi Saab, Jornalistas Livres em Portugal

Os atos antirracistas #JusticeForFloyd tomaram conta de Portugal neste último sábado, 06 de junho de 2020. As principais cidades de Portugal foram ocupadas por milhares de manifestantes em atos antirracistas que pediam justiça para George Floyd. Os atos aconteceram principalmente nas cidades de Lisboa, Coimbra, Porto e Braga.

Em LISBOA, a manifestação levou milhares de pessoas em marcha até à Praça do Comércio – importante espaço de reivindicação política da capital portuguesa. O encontro em Lisboa foi articulado entre diversas organizações, estavam previstos três atos em dias diferentes, mas as iniciativas foram unificadas em apenas um ato.

O contexto português e a questão da colonização foram abordagens presentes nos cartazes e nas vozes que se fizeram ouvir. José Falcão, da SOS Racismo, afirma que é necessário mudar o currículo escolar para que se possa saber de fato o que foi o passado português. “A história deste país é só a história do colonialismo, não é das vítimas do colonialismo, não é das pessoas que lá estavam a quem não pedimos autorização par ir. Onde ficamos durante 500 anos a escravizar as pessoas e essa história nunca é contada”, justifica o integrante de umas das associações que organizou a manifestação de sábado.

Mayara Reis, escritora de 25 anos e uma das vozes intervenientes menciona também a importância da educação nesse combate: “É preciso falar sobre isso nos manuais de história, falar sobre o Tratado de Tordesilhas, porque Portugal não é inocente”. “Não foi nossa escolha, foi escolhido por nós. O futuro que eu estou a ter agora vem disso”, refere a escritora sobre as decisões históricas que marcaram o passado colonial de países como a terra de onde veio – a Guiné-Bissau.

Em Lisboa, 06/06/2020. Foto de Geraldo Monteiro.

Em Lisboa, 06/06/2020. Foto de Geraldo Monteiro.

Em Lisboa, 06/06/2020. Foto de Geraldo Monteiro.

No PORTO o ato aconteceu na Avenida dos Aliados. Em referência ao norte americano George Floyd, assassinado pela polícia dos Estados Unidos, vários manifestantes trouxeram consigo os dizeres “I Can’t Breathe”, em português, “Não Consigo Respirar”. As reivindicações ecoavam pela avenida com o grito “Nem mais uma morte”, denunciando também os casos de racismo em Portugal.

Porto, 06/06/2020. Foto de Pedro Kirilos.

Porto, 06/06/2020. Foto de Pedro Kirilos.

Porto, 06/06/2020. Foto de Pedro Kirilos.

Porto, 06/06/2020. Foto de Pedro Kirilos.

Em COIMBRA a manifestação aconteceu na Praça da República, próxima à Universidade de Coimbra e foi organizada por estudantes da cidade. Centenas de pessoas se reuniram no local, seguindo as regras de segurança da Direção Geral de Saúde de Portugal (DGS).
O ato contou com depoimentos, gritos por reivindicações da luta antirracista e uma performance que representava Jesus negro interpretando trecho do texto “A Renúncia Impossível”, de Agostinho Neto.

Coimbra, 06/06/2020. Foto de Daniel Soglia.

Coimbra, 06/06/2020. Foto de Raoni Arraes.

Coimbra, 06/06/2020. Foto de Daniel Soglia.

Coimbra, 06/06/2020. Foto de Raoni Arraes.

Em BRAGA, a manifestação “Vidas Negras Importam” uniu cerca de 300 pessoas que prestaram sua solidariedade aos atos por George Floyd que acontecem há 10 dias nos Estados Unidos. Os presentes também denunciaram a violência policial contra negros, lembrando os casos de vítimas como Cláudia Simões e Alcindo Monteiro.