Outro capítulo contra a censura imposta pelo projeto “Escola sem Partido” se desenrolará nesta segunda-feira, 11 de setembro, na Câmara Municipal de Campinas, interior de São Paulo.
No último dia 04 de setembro, em meio a um “show de horrores”, promovido por diversos vereadores campineiros, foi votada e aprovada a “legalidade” do projeto considerado inconstitucional pelo próprio corpo técnico Câmara de Campinas. A sessão foi tumultuada, repleta de cidadãos que protestavam contra a proposta de lei. A vereadora Mariana Conti chegou a colher assinaturas suficientes para a retirada da pauta de urgência de votação sobre legalidade do projeto, mas a base governista da Câmara rejeitou a proposta da vereadora. A única mulher a ocupar uma cadeira do legislativo do município, Conti também assistiu o parecer contrário da Comissão de Legalidade e Justiça, ao seu projeto; “Escola sem Censura” que seria votado na mesma sessão.
Após a aprovação da legalidade, o projeto de lei tem que passar pela votação do mérito da proposta e depois segue para a sanção do prefeito. A votação de mérito da proposta deveria acontecer na data de 11 de setembro, segunda-feira, mas um requerimento assinado por todos os vereadores de Campinas que foi protocolado solicita a retirada da tramitação do regime em urgência do projeto de lei “Escola sem Partido”. Portanto, na sessão do dia 11 de setembro, será votado o requerimento de retirada da urgência do projeto. E se for aprovada a retirada de urgência , o projeto será suspendo da pauta de votação na Câmara.
Cidadãos mobilizam-se para a sessão, desta segunda-feira (11/09), da Câmara Municipal e estão programadas várias ações organizada por diversos artistas, coletivos, professores e a população que é contrária ao projeto de implantação da proposta de “Escola Sem Partido” no município.
A PROPOSTA INCONSTITUCIONAL “ESCOLA SEM PARTIDO” EM CAMPINAS
O texto é de autoria do vereador Tenente Santini (PSD), e parte do princípio de instituir a suposta neutralidade dentro das escolas, impedindo a livre manifestação de pensamento e discussões políticas.
O programa “Escola sem Partido” impõe uma condição de tutela aos estudantes, ao descrevê-los como seres “vulneráveis”, no processo educacional. Aniquila a liberdade de aprendizagem e ensino. Nega aos estudantes a possibilidade da construção de consciência crítica, como se os lecionados fossem incapazes de construir suas próprias sínteses, reflexões, posições e precisassem estar sob a tutela de “Lei da Mordaça”.
A ideia central do projeto é de que seria possível e desejável uma desvinculação entre os conhecimentos científicos e os posicionamentos ideológicos, políticos e culturais. Na verdade o quê o projeto faz é apenas delimitar, a partir de um único ponto de vista, o que é considerado ideológico e o que é válido como conhecimento científico, ignorando que todo conhecimento é fruto de uma elaboração que atende às perspectivas sócio-histórico-político-culturais.
