Conecte-se conosco

Moradia

O FIM DO SONHO DA CASA PRÓPRIA

Publicadoo

em

Por Dilma Rousseff

.

O governo Bolsonaro vai acabar formalmente com o acesso das famílias mais pobres ao programa Minha Casa Minha Vida. Na prática, isto já aconteceu, faltava apenas formalizar esta decisão que extingue o sonho da casa própria para 80% dos brasileiros que não têm moradia.

Miriam Belchior, que no meu governo foi Ministra do Planejamento e presidenta da Caixa Econômica Federal, responsável pela execução do programa, mostra que as famílias com renda mensal de até R$ 1.800 perderão o direito a uma habitação digna, que haviam conquistado durante os nossos mandatos.

Enquanto a média de contratação dos governos do PT nessa faixa foi de 247 mil unidades por ano, durante o governo Temer foram apenas 66 mil unidades por ano e, no atual governo, nenhuma, isso mesmo, NENHUMA unidade foi contratada.

Agora, o governo Bolsonaro está anunciando que, em vez de oferecer casa aos brasileiros mais pobres, vai distribuir um “voucher” para que decidam o que fazer com os escassos recursos que receberão. No máximo, terão condições de reformar os lugares em que moram, se forem próprios. Fica restabelecida, assim, a política elitista da casa própria para quem tem mais renda e do puxadinho para quem é pobre.

Além disso, segundo o relator do projeto de orçamento para 2020 no Congresso, os recursos orçamentários previstos para o Minha Casa Minha Vida nas demais faixas de renda serão usados apenas para obras em andamento, cujos pagamentos estão em atraso. O relator sugere a hipótese de usar R$ 450 milhões de recursos do FGTS, o que é improvável e, mesmo com este dinheiro e com a distribuição de voucher, apenas 7 mil novas famílias seriam atendidas pelo programa. Nos dois primeiros anos do MCMV nos governos do PT, 2009 e 2010, portanto há mais de nove anos, foram aplicados R$ 2,6 bilhões em valores reais de julho de 2019.

 

Algumas das quase 5 milhões de moradias construídas durante os governos do Partido dos Trabalhadores

Leia a seguir, o texto completo de Miriam Belchior:

Mudanças no Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) acabam com atendimento aos mais pobres

Por Miriam Belchior

O governo Bolsonaro vem prometendo fazer alterações no MCMV desde o início do ano. As informações sobre as linhas gerais das mudanças, que o próprio governo tem divulgado até o momento, são desalentadoras, mesmo sendo parciais.

Em primeiro lugar porque o atendimento às famílias com renda até R$ 1.800 será definitivamente extinto. Na prática, ele já foi. Enquanto a média de contratação dos governos do PT nessa faixa foi de 247 mil unidades por ano, durante o governo Temer foram 66 mil unidades por ano e no atual governo nenhuma, isso mesmo, nenhuma unidade foi contratada, nem mesmo os projetos dos movimentos de habitação selecionados em 2018.

A proposta que vem sendo anunciada é de atendimento por voucher para aquisição de moradia, reforma e autoconstrução com recursos do Orçamento Geral da União para famílias com renda mensal de até R$ 1,2 mil (valor ainda em discussão). O grande argumento para essa mudança é que as famílias teriam maior flexibilidade para escolher a casa de seu interesse, que o MCMV não permitiria.

O voucher de aquisição substituiria a faixa 1 do MCMV. O seu valor seria próximo ao dessa faixa, com a diferença de ser pago em uma única vez ao beneficiário, enquanto o pagamento para realizar a obra é diluído ao longo de cerca de 2,5 anos.

Em função do equivocado teto de gastos e do pagamento do voucher numa única parcela, o que deve ocorrer é o programa ficar restrito às modalidades de reforma, já criada no governo Temer e com resultados irrisórios, e talvez o de autoconstrução.

Segundo o relator do Orçamento no Congresso Nacional, os recursos previstos para o 2020 dão apenas para obras em andamento, que o governo tem atrasado sistematicamente o pagamento, conforme a CBIC – Câmara Brasileira da Indústria da Construção tem reiteradamente divulgado.

Segundo o relator, haveria uma hipótese de remanejar R$ 450 milhões para o novo programa, originalmente destinados ao subsídio das faixas 1,5 e 2 do MCMV, se o FGTS assumisse todo subsídio dessas faixas – o que já ocorreu em 2019.

No entanto, essa quantia é insignificante. Mesmo nos anos com menor desembolso de Orçamento Geral da União para o MCMV durante os governos do PT, os dois primeiros do programa, 2009 e 2010, foram aplicados R$ 2,6 bilhões em valores reais de julho de 2019. Com esses R$ 450 milhões, se apenas o voucher aquisição fosse implementado, não chegaria a 7 mil o número de famílias atendidas.

Na verdade, o argumento de maior flexibilidade para o beneficiário esconde o fato de que ele não terá flexibilidade alguma. Essa faixa de renda não será atendida, pois não haverá recursos para atendimento dessas famílias.

Deixar de atendê-las é muito grave, pois cerca de 80% do déficit habitacional do Brasil se concentra nessa faixa de renda.

A proposta prevê ainda foco no atendimento às cidades com até 50 mil habitantes. Outro equívoco, pois o déficit é muito maior nas médias e grandes cidades e nas regiões metropolitanas.

Uma política séria de habitação precisa levar em conta todos os tipos de município, com ênfase onde o problema é maior, como fazia o MCMV nos governos do PT.

Além disso, a política de voucher implica em menor impacto na cadeia produtiva da construção civil, logo perde-se um dos fatores mais positivos do MCMV: a grande criação de empregos. Já há críticas do setor ao programa, por deixar de fora as empresas de construção civil.

Os movimentos populares de habitação, que puderam assumir função de provisão de habitação no MCMV, parece que também ficarão de fora

Estudo feito pela FGV, para CBIC e Sinduscon, para avaliar o impacto da contratação de 3,5 milhões de moradias pelo MCMV, entre outubro de 2009 e junho de 2014, concluiu que 1,7 milhão de empregos foram criados – 70% dos quais empregos diretos. Ainda segundo esse estudo, retornaram aos cofres públicos, na forma de tributos, 49% do total dos subsídios desembolsados.

A situação econômica que o país vive hoje é muito mais grave do que quando o MCMV foi lançado em 2009. A retomada do programa representaria importante incentivo ao crescimento econômico e à geração de empregos, além de atender as famílias que mais precisam de moradia. Mas atender a população pobre e gerar empregos de qualidade não está na agenda prioritária do atual governo.

Vista aérea das casas construídas pelo programa Minha Casa Minha Vida na periferia de Marília/SP. Programa Interrompido pelo atual governo Bolsonaro

Continue Lendo
13 Comments

13 Comments

  1. Leandro

    14/12/19 at 0:21

    Parabéns, Dilma olhou pra quem precisavam.

  2. Mônica Torres

    14/12/19 at 0:42

    O programa era excelente, aqui, no Rio de Janeiro, foram construídos vários. Mas, houve corrupção e obras mal feitas e de baixa qualidade. Hoje, a direita se aproveita desses fatos para acabar com o programa.

  3. Daniela santos de lima

    14/12/19 at 5:41

    A desigualdade social está cada vez mais evidente deixar de construir para o mais necessitados é como matar os sonhos de quem só quer se sentir mais digno e humano diante de tanta patifaria desse Brasil

  4. Roberto dos santos costa

    14/12/19 at 6:54

    Uee… 57 milhoes de avoados nao votaram no individuo que iria fazer a ” MUDANCA”…….?????
    Entao taí a ” MUDANCA” …… PRA PIOR…..
    QUEM PAGA SAO OS OUTROS 61 MILHOES QUE TEM QUE ENGOLIR ESSE FESTIVAL DE BURRICE A SECO……. PARA BENS….

  5. Alfredo miranda

    14/12/19 at 6:57

    Aqui em Pernambuco gaei uma unidade minha casa minha vida estou pagando em suaves prestação mais que pena o programa vai acabar

  6. Marina santos

    14/12/19 at 7:04

    Mas Depois ele vai enaugurar como se fosse ele costruido, ele ja fez isso, a5epostou foto com 7na familia carente pra iludir o coitado pq isso ele sabe fazer muito bem….

  7. Miriam Katia

    14/12/19 at 8:55

    É este governo que a maioria da população aprova. Um governo que tira todos os direitos, e ajuda somente empresários. Gritam querendo um país de igualdade, mas estamos indo em direção contrária. Falam dão mal dos presidentes anteriores, que ficou este, que nada faz. E estamos só no começo da destruição total. Parabéns à todos os que votaram em Bolsonaro! Estão tendo o governo que merecem.

  8. Francisco José Lima de Andrade

    14/12/19 at 10:48

    Minha esperança de ter a casas própria vai embora se isto se confirmar, já que sou inscrito desde 2009 e até hoje não fui contemplado.

  9. Donizetti aparecida da silva santos

    15/12/19 at 7:09

    É só que ele está sabendo fazer é tirar todos os direitos dos pobres mas os riquinho que tomem cuidado para não perder como perderam no governo do Fernando colo de Melo te gente que até de matou e ele Taí como se nada tivesse acontecido

  10. Alice

    15/12/19 at 18:56

    E o povo brasileiro está esperando o que p tirar esse cara…..quer criar uma geração de burros mexendo na educação. Desfavorecendo nós pobres. E rindo da cara do povo…. A massa tem poder…. Acorda povo

  11. José Luiz Magalhães de Freitas

    02/07/20 at 7:13

    Qualquer um seria melhor que Bolsonaro. Não foi por falta de alerta que votaram nele.

  12. Otafran Sousa Lima Brasil

    27/07/20 at 10:28

    O programa MCMV foi o mais importante no teu governo a população carente em todo o Brasil, tivemos a melhor Presidente em todos os tempos, volta Dilma Housseff!

  13. joao gomes estela

    17/09/20 at 1:24

    acabou com aportunidade para o pobre

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Campinas

A Vila Paula se reconstrói após a tragédia

Publicadoo

em

Solidariedade, resistência e as doações têm sido fundamentais para reerguer a comunidade

Um incêndio que iniciou na madrugada de segunda-feira (28)  desalojou 24 famílias na Comunidade Vila Paula na região da CDHU do bairro San Martin, em Campinas .  

Segundo informações da Prefeitura de Campinas, entre as pessoas atingidas  estão 36 adultos, 27 crianças,  dois adolescentes e dois idosos. Essas pessoas foram acolhidas na Escola Estadual Maria de Lourdes Bordini e em duas instituições religiosas nas proximidades.

A maioria dos moradores deixou suas casas só com a roupa do corpo. Todos os seus pertences  foram destruídos pelo fogo.

Na terça-feira, a reconstrução dos barracos foi iniciada no mesmo local em que as habitações de madeiras foram destruídas pelas chamas.   Paulo César Santos, uma das lideranças da comunidade,  relembra o drama  desastre que consumiu os barracos e as dificuldades  das famílias.


“ Foi uma tragédia muito grande na nossa vila. Foi duro para construir,  foi duro para assentar as famílias . Foi difícil  construir os barracos de madeira, estamos aqui faz um bom tempo.  No início era só lona e o incêndio devorador acabou com tudo.”

Paulo Cesar é uma das lideranças da Comunidade Vila Paula e trabalha na reconstrução da vila

A comunidade existe há cerca de cinco anos e abriga aproximadamente 176 famílias que moram no local e outras 70 suplentes, que não moram ali. No total, segundo Paulo, são ao menos 700 pessoas, entre crianças, idosos e adultos.

Elas perderam tudo

As 24 famílias perderam tudo e ficaram apenas com a roupa do corpo.

Lourrane , mãe de Abdias e grávida de sete meses conta que ficou muita assustada. A vizinha tentou  alertá-la  sobre o incêndio mas o fogo estava intenso.

“ Foi desesperador. Eu tenho um sono pesado e não ouvi as batidas em minha porta. Quando eu  me atentei  e abri a porta, um calor intenso e fumaça invadiram  minha casa. Eu peguei meu filho e  minha bolsa com documentos e saí correndo. Assim que eu saí algo que me pareceu  como um botijão de gás estourou e  a chama do fogo  começou a incendiar o meu barraco. Perdi tudo. Tinha acabado de chegar cesta básica e verduras. Estava tudo abastecido.”

Mãe e filho tem a esperança de reconstruir o barraco

“ É desanimador olhar para tudo aquilo que a gente construiu com tanto sacrifício e ver tudo em cinzas , mas eu também agradeço por estar viva com meu filho e bem.”

Do mesmo modo,  Isadora também relembra com pesar . Casada, mãe de dois filhos  morava  com eles e seu marido no barraco que também foi destruído.

A família de Isadora perdeu tudo e ficou apenas com a roupa que estava no corpo

“ Ficamos só com a roupa do corpo. Tentamos até tirar algo da nossa casa mas não deu certo. Não deu tempo. Salvamos os nossos filhos.”

O casal trabalha  e tiveram que faltar esses dias no trabalho mas pretendem retornar o mais breve possível.

Paulo Cesar segurando uma cavadeira fala de peito aberto esperançoso

“ Estamos começando a fase de reconstrução. A nossa casa está sendo reconstruída. Nosso povo está aí trabalhando para isso.  A prefeitura está com equipes no trabalho de reconstrução. Os barracos serão de madeira. Recebemos muitas doações Campinas se mobilizou e algumas cidades da região também como  Paulínia e Valinhos. Temos que agradecer muito a solidariedade”

As doações vindas de Campinas e algumas cidades da região

A futura mamãe também se sente esperançosa.

“ Sei que posso ter meu bebê e voltar para a casa e terei uma casa”

Ela havia sido presenteada com um berço e uma cômoda para o bebê, os  móveis foram consumidos pelas chamas durante incêndio.

Abdias, um garoto esperto de cinco anos, vivenciou a experiência da tragédia.

Abdias perdeu todas as suas roupas e brinquedos no incêndio.

“ Todos os meus brinquedos  foram queimados. Perdi todos os meus brinquedos e roupas. Quero voltar para a minha casa”.

 A mãe do garoto agradece as pessoas que se solidarizaram  com as famílias da Vila Paula e fizeram doações.

Isadora  diz se sentir aliviada  pelas doações e também pela reconstrução.

“ As doações dão um ânimo da gente. Também já vai começar a reconstruir. Isso  também  já ajuda muito. Porque tudo que passamos  é muito triste”

Crianças brincam entre as madeiras “kits barracos” – como está sendo chamado – providenciados pela Secretaria de Habitação , em um total de 35 , para a construção de moradias de 20 metros quadrados com banheiro

“As doações são importantes para a Comunidade da Vila Paula sobretudo quando os barracos estiverem prontos novamente. Vamos precisar montar morada. Móveis. geladeiras. Comida.” segundo Paulo Cesar

Onde entregar as doações :

1-Comunidade Frei Galvão da Paróquia São Marcos, O Evangelista – Rua Valentino Biff, s/n – em frente ao CDHU San Martin

2- Escola Maria de Lourdes Bondine no CDHU San Martin, entre as quadras R e U.

Continue Lendo

Campinas

Famílias da Comunidade Mandela fazem ato em frente à Prefeitura de Campinas

Publicadoo

em

Comunidade Mandela Luta por Moradia

Em busca de uma solução, mais uma vez, moradores tentam ser atendidos

Os Moradores da Comunidade Mandela  fizeram nesta quinta-feira (17), um ato de protesto em frente à Prefeitura  de Campinas. O motivo da manifestação  é o   impasse  para o  problema da moradia das famílias que se arrasta desde 2016. E mais uma vez,  as famílias sem-teto  estão ameaçadas pela reintegração de posse, de acordo com despacho  do juiz  Cássio Modenesi Barbosa, responsável pelo processo a  sua decisão  só será tomada após a manifestação do proprietário.
Entretanto, o juiz  não considerou as petições as Ministério Público, da Defensoria Pública que solicitam o adiamento de qualquer reintegração de posse por conta da pandemia da Covid-19, e das especificidades do caso concreto.
O prazo  final   para a  saída das famílias de forma espontânea  foi encerrado no dia 31 de agosto, no dia  10 de setembro, dez dias depois de esgotado o a data  limite.

As 104 famílias da Comunidade ” Nelson Mandela II” ocupam uma área de de 5 mil metros quadrados do terreno – que possui 300 mil no total – e fica  localizado na região do Ouro Verde, em Campinas . A Comunidade  Mandela se estabeleceu  nessa área em abril de 2017,  após sofrer  uma violenta reintegração de posse no bairro Capivari.

Negociação entre o proprietário do terreno e a municipalidade

A área de 300 mil metros quadrados é de propriedade de Celso Aparecido Fidélis. A propriedade não cumpre função social e  possui diversas irregularidades com a municipalidade.

 As famílias da Comunidade Mandela já demonstraram interesse em negociar a área, com o proprietário para adquirir em forma de cooperativa popular ou programa habitacional. Fidélis ora manifesta desejo de negociação, ora rejeita qualquer acordo de negócio.

Mas o proprietário  e a municipalidade  – por intermédio da COAB (Cia de Habitação Popular de Campinas) – estão negociando diretamente, sem a participação das famílias da Comunidade Mandela que ficam na incerteza do destino.

As famílias querem ser ouvidas

Durante o ato, uma comissão de moradores  da Ocupação conseguiu ser liberada  pelo contingente de Guardas Municipais que fazia  pressão sobre os manifestantes , em sua grande maioria formada pelas mulheres  da Comunidade com seus filhos e filhas. Uma das características da ocupação é a liderança da Comunidade ser ocupada por mulheres,  são as mães que  lideram a luta por moradia.

A reunião com o presidente da COAB de Campinas  e  Secretário de  Habitação  – Vinícius Riverete foi marcada para o dia 28 de setembro.

Continue Lendo

Campinas

Ocupação Mandela: após 10 dias de espera juiz despacha finalmente

Publicadoo

em

Depois de muita espera, dez dias após o encerramento do prazo para a saída das famílias da área que ocupam,  o juiz despacha no processo  de reintegração de posse contra da Comunidade Mandela, no interior de São Paulo.
No despacho proferido , o juiz do processo –  Cássio Modenesi Barbosa –  diz que  aguardará a manifestação do proprietário da área sobre eventual cumprimento de reintegração de posse. De acordo com o juiz, sua decisão será tomada após a manifestação do proprietário.
A Comunidade, que ocupa essa área na cidade de Campinas desde 2017,   lançou uma nota oficial na qual ressalta a profunda preocupação  em relação ao despacho  do juiz  em plena pandemia e faz apontamento importante: não houve qualquer deliberação sobre as petições do Ministério Público, da Defensoria Pública, dos Advogados das famílias e mesmo sobre o ofício da Prefeitura, em que todas solicitaram adiamento de qualquer reintegração de posse por conta da pandemia da Covid-19 e das especificidades do caso concreto.

Ainda na nota a Comunidade Mandela reforça:

“ Gostaríamos de reforçar que as famílias da Ocupação Nelson Mandela manifestaram intenção de compra da área e receberam parecer favorável do Ministério Público nos autos. Também está pendente a discussão sobre a possibilidade de regularização fundiária de interesse social na área atualmente ocupada, alternativa que se mostra menos onerosa já que a prefeitura não cumpriu o compromisso de implementar um loteamento urbanizado, conforme acordo firmado no processo. Seguimos buscando junto ao Poder público soluções que contemplem todos os moradores da Ocupação, nos colocando à disposição para que a negociação de compra da área pelas famílias seja realizada.”

Hoje também foi realizada uma atividade on-line  de Lançamento da Campanha Despejo Zero  em Campinas -SP (

https://tv.socializandosaberes.net.br/vod/?c=DespejoZeroCampinas) tendo  a Ocupação Mandela como  o centro da  discussão na cidade. A Campanha Despejo Zero  em Campinas  faz parte da mobilização nacional  em defesa da vida no campo e na cidade

Campinas  prorroga  a quarentena

Campinas acaba prorrogar a quarentena até 06 de outubro, a medida publicada na edição desta quinta-feira (10) do Diário Oficial. Prefeitura também oficializou veto para retomada de atividades em escolas da cidade.

 A  Comunidade Mandela e as ocupações

A Comunidade  Mandela luta desde 2016 por moradia e  desde então  tem buscado formas de diálogo e de inclusão em políticas  públicas habitacionais. Em 2017,  cerca de mais de 500 famílias que formavam a comunidade sofreram uma violenta reintegração de posse. Muitas famílias perderam tudo, não houve qualquer acolhimento do poder público. Famílias dormiram na rua, outras foram acolhidas por moradores e igrejas da região próxima à área que ocupavam.  Desde abril de 2017, as 108 famílias ocupam essa área na região do Jardim Ouro Verde.  O terreno não tem função social, também possui muitas irregularidades de documentação e de tributos com a municipalidade.  As famílias têm buscado acordos e soluções junto ao proprietário e a Prefeitura.
Leia mais sobre:  
https://jornalistaslivres.org/em-meio-a-pandemia-a-comunidade-mandela-amanhece-com-ameaca-de-despejo/

Continue Lendo

Trending