O FIM DO SONHO DA CASA PRÓPRIA

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O governo Bolsonaro vai acabar formalmente com o acesso das famílias mais pobres ao programa Minha Casa Minha Vida. Na prática, isto já aconteceu, faltava apenas formalizar esta decisão que extingue o sonho da casa própria para 80% dos brasileiros que não têm moradia.

Miriam Belchior, que no meu governo foi Ministra do Planejamento e presidenta da Caixa Econômica Federal, responsável pela execução do programa, mostra que as famílias com renda mensal de até R$ 1.800 perderão o direito a uma habitação digna, que haviam conquistado durante os nossos mandatos.

Enquanto a média de contratação dos governos do PT nessa faixa foi de 247 mil unidades por ano, durante o governo Temer foram apenas 66 mil unidades por ano e, no atual governo, nenhuma, isso mesmo, NENHUMA unidade foi contratada.

Agora, o governo Bolsonaro está anunciando que, em vez de oferecer casa aos brasileiros mais pobres, vai distribuir um “voucher” para que decidam o que fazer com os escassos recursos que receberão. No máximo, terão condições de reformar os lugares em que moram, se forem próprios. Fica restabelecida, assim, a política elitista da casa própria para quem tem mais renda e do puxadinho para quem é pobre.

Além disso, segundo o relator do projeto de orçamento para 2020 no Congresso, os recursos orçamentários previstos para o Minha Casa Minha Vida nas demais faixas de renda serão usados apenas para obras em andamento, cujos pagamentos estão em atraso. O relator sugere a hipótese de usar R$ 450 milhões de recursos do FGTS, o que é improvável e, mesmo com este dinheiro e com a distribuição de voucher, apenas 7 mil novas famílias seriam atendidas pelo programa. Nos dois primeiros anos do MCMV nos governos do PT, 2009 e 2010, portanto há mais de nove anos, foram aplicados R$ 2,6 bilhões em valores reais de julho de 2019.

Leia a seguir, o texto completo de Miriam Belchior:

Mudanças no Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) acabam com atendimento aos mais pobres

Por Miriam Belchior

O governo Bolsonaro vem prometendo fazer alterações no MCMV desde o início do ano. As informações sobre as linhas gerais das mudanças, que o próprio governo tem divulgado até o momento, são desalentadoras, mesmo sendo parciais.

Em primeiro lugar porque o atendimento às famílias com renda até R$ 1.800 será definitivamente extinto. Na prática, ele já foi. Enquanto a média de contratação dos governos do PT nessa faixa foi de 247 mil unidades por ano, durante o governo Temer foram 66 mil unidades por ano e no atual governo nenhuma, isso mesmo, nenhuma unidade foi contratada, nem mesmo os projetos dos movimentos de habitação selecionados em 2018.

A proposta que vem sendo anunciada é de atendimento por voucher para aquisição de moradia, reforma e autoconstrução com recursos do Orçamento Geral da União para famílias com renda mensal de até R$ 1,2 mil (valor ainda em discussão). O grande argumento para essa mudança é que as famílias teriam maior flexibilidade para escolher a casa de seu interesse, que o MCMV não permitiria.

O voucher de aquisição substituiria a faixa 1 do MCMV. O seu valor seria próximo ao dessa faixa, com a diferença de ser pago em uma única vez ao beneficiário, enquanto o pagamento para realizar a obra é diluído ao longo de cerca de 2,5 anos.

Em função do equivocado teto de gastos e do pagamento do voucher numa única parcela, o que deve ocorrer é o programa ficar restrito às modalidades de reforma, já criada no governo Temer e com resultados irrisórios, e talvez o de autoconstrução.

Segundo o relator do Orçamento no Congresso Nacional, os recursos previstos para o 2020 dão apenas para obras em andamento, que o governo tem atrasado sistematicamente o pagamento, conforme a CBIC – Câmara Brasileira da Indústria da Construção tem reiteradamente divulgado.

Segundo o relator, haveria uma hipótese de remanejar R$ 450 milhões para o novo programa, originalmente destinados ao subsídio das faixas 1,5 e 2 do MCMV, se o FGTS assumisse todo subsídio dessas faixas – o que já ocorreu em 2019.

No entanto, essa quantia é insignificante. Mesmo nos anos com menor desembolso de Orçamento Geral da União para o MCMV durante os governos do PT, os dois primeiros do programa, 2009 e 2010, foram aplicados R$ 2,6 bilhões em valores reais de julho de 2019. Com esses R$ 450 milhões, se apenas o voucher aquisição fosse implementado, não chegaria a 7 mil o número de famílias atendidas.

Na verdade, o argumento de maior flexibilidade para o beneficiário esconde o fato de que ele não terá flexibilidade alguma. Essa faixa de renda não será atendida, pois não haverá recursos para atendimento dessas famílias.

Deixar de atendê-las é muito grave, pois cerca de 80% do déficit habitacional do Brasil se concentra nessa faixa de renda.

A proposta prevê ainda foco no atendimento às cidades com até 50 mil habitantes. Outro equívoco, pois o déficit é muito maior nas médias e grandes cidades e nas regiões metropolitanas.

Uma política séria de habitação precisa levar em conta todos os tipos de município, com ênfase onde o problema é maior, como fazia o MCMV nos governos do PT.

Além disso, a política de voucher implica em menor impacto na cadeia produtiva da construção civil, logo perde-se um dos fatores mais positivos do MCMV: a grande criação de empregos. Já há críticas do setor ao programa, por deixar de fora as empresas de construção civil.

Os movimentos populares de habitação, que puderam assumir função de provisão de habitação no MCMV, parece que também ficarão de fora

Estudo feito pela FGV, para CBIC e Sinduscon, para avaliar o impacto da contratação de 3,5 milhões de moradias pelo MCMV, entre outubro de 2009 e junho de 2014, concluiu que 1,7 milhão de empregos foram criados – 70% dos quais empregos diretos. Ainda segundo esse estudo, retornaram aos cofres públicos, na forma de tributos, 49% do total dos subsídios desembolsados.

A situação econômica que o país vive hoje é muito mais grave do que quando o MCMV foi lançado em 2009. A retomada do programa representaria importante incentivo ao crescimento econômico e à geração de empregos, além de atender as famílias que mais precisam de moradia. Mas atender a população pobre e gerar empregos de qualidade não está na agenda prioritária do atual governo.