O juiz Antônio Carlos Malheiros suspendeu a eficácia da reforma da Previdência de Doria. Segundo o juiz “o que se verifica, no presente caso, é o processo legislativo, apontado como inconstitucional, diante do comando exarado pela Constituição do Estado de São Paulo”
Segundo o juiz, a PEC 18/2019 deveria ter sido votada na comissão de Constituição e Justiça e não decidida por relator especial. Com isto toda a PEC18/2019 deveria de voltar para esta comissão.
do face da deputada estadual professora Bebel (PT-SP)
APEOESP DERRUBA REFORMA DA PREVIDÊNCIA DE DORIA
A APEOESP conquistou no Tribunal de Justiça de São Paulo liminar que torna sem efeito a reforma da previdência estadual (PEC 18 e PLC 80), pelas inconstitucionalidades que contêm (sobretudo a PEC 18) e violações nos procedimentos regimentais, que também afrontam a Constituição Estadual.
Neste link (https://bit.ly/2UcwvNK), é possível acessar a íntegra da decisão.
Mais uma vitória da nossa luta, persistência, união e mobilização.
A categoria já é vitoriosa mais uma vez. Ainda que existam recursos, nada vai apagar de nossas vidas essas vitórias todas, conquistadas a despeito da violência com que fomos tratados quando encaminhamos nossas lutas.
A liminar que obtivemos em juízo impede que sejam aplicadas as novas regras para as aposentadorias e pensões, assim como impedem as novas alíquotas e o engodo da carreira que Dória quer implantar em São Paulo.
Estamos atentos e vamos informando vocês sobre o que for ocorrendo.
Parabéns a todas e todos.
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