Evento encerrado ontem (25) alerta para urgência da agricultura sustentável para o planeta e manda recado a presidenta, que acabou cancelando presença na última hora
Irati (PR) — Não por acaso a pequena cidade, a cerca de 150 quilômetros de Curitiba, foi escolhida para sediar durante a semana que passou a 14ª Jornada de Agroecologia, evento que reúne camponeses do estado e de diversas outras regiões do Brasil com o objetivo de debater alternativas para a produção de alimentos saudáveis no país. O município abriga o escritório regional da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado do Paraná e está localizado na principal rota de escoamento de produtos paranaenses para o Mercado Comum do Sul, o Mercosul. Entre os dias 22 e 25, mais de 3500 participantes de movimentos populares que integram a Via Campesina, além de técnicos, acadêmicos, pesquisadores e profissionais da saúde e educação alteraram o ritmo da pequena cidade de pouco mais de 50 mil habitantes.
A primeira conferência ficou a cargo do coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e da Via Campesina João Pedro Stédile. Ainda embalado pelo recente encontro com o papa Francisco durante o Encontro de Movimentos Sociais na Bolívia, Stédile evocou as palavras de pontífice para ressaltar a urgência da mudança no modo de produção alimentar. ‘’Como disse o Papa, vivemos numa casa comum, onde todos os seres vivos: vegetais, animais, bactérias e seres humanos convivemos, e um depende do outro. Acontece que a humanidade está em perigo. Existe hoje uma hegemonia do modus operandi do capital financeiro e das transnacionais que está dominando a produção de alimentos’’.
Ainda segundo Stédile, a crise econômica internacional agrava a degradação dos recursos naturais, o que torna o tema da agroecologia, mais que questão de saúde pública, de salvação do planeta. ‘’As grandes empresas do capitalismo mundial estão se voltando para a natureza para tratar de se apropriar, de privatizar tudo o que nós consideramos um bem comum’’, alertou.
“..As grandes empresas do capitalismo mundial se voltam contra a natureza e o bem comum”
O ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, participou do evento. Segundo ele, nos últimos anos, foi possível avançar na consciência da população sobre a qualidade dos alimentos que consomem, mas a correlação de forças políticas ainda não permitiu o Brasil avançar em políticas que promovam a produção agroecológica. ‘’Não há governo no Brasil que, frente ao tamanho da nossa sociedade, tenha força para modificar o sistema de produção. Ainda precisa haver um profundo amadurecimento da sociedade, porque o governo é a expressão da sociedade’’, disse.
Carvalho destacou a dificuldade pessoal para realizar articulações em prol da produção agroecológica durante o tempo em que trabalhou junto ao governo federal. ‘’Eu trabalhei 12 anos dentro do governo lutando por essa causa e sentindo a dificuldade na correlação de forças, principalmente no Legislativo. Se formos votar hoje no parlamento uma lei sobre os agrotóxicos, é possível que tenhamos uma lei regressiva, que piore a situação. Por isso, o que temos de fazer é investir força nesse processo de conscientização e mobilização social, o que os movimentos corretamente fazem’’, defendeu.
Foto: Leandro Taques
Visibilidade
Paralelamente às conferências, uma extensa programação de oficinas, seminários e intervenções culturais expôs avanços da agroecologia no Brasil, a partir da experiência dos movimentos populares do campo, suas formas de organização, mobilização e formação política. ‘’Isso é resultado do que acontece todos os dias do ano nas bases, nas comunidades, nos acampamentos, nos assentamentos, nos territórios quilombolas, indígenas e pequenos agricultores. Nesses quatro dias de Jornada está tudo isso presente: os conhecimentos tradicionais, as práticas agroecológicas, o debate político-filosófico da agroecologia, o debate cultural da agroecologia. A jornada propõe dar visibilidade ao que nós construimos no dia a dia, a agroecologia’’, disse Céris Antunes, integrante da comissão organizadora da Jornada.
Os moradores de Irati tiveram acesso à feira agroecológica, onde encontram a preços solidários alimentos produzidos nas comunidades e assentamentos rurais, além de produtos derivados, sem qualquer adição de elementos químicos prejudiciais à saúde e ao ambiente. Silvana, produtora rural do Contestado, na região centro-sul do Paraná, fala com orgulho dos alimentos que levou para compartilhar: ‘’Tudo o que trouxemos é orgânico, sem veneno. O que se compra no supermercado provoca câncer e diversas outras doenças. Ao passo que na nossa terra, a única coisa que agregamos é o amor e o carinho’’.
Apesar de ser realizada há 14 anos pelos agricultores do estado do Paraná, muitos participantes vieram de longe para participar da Jornada de Agroecologia. Uma delegação de 40 paraguaios cruzaram a Ponte da Amizade para compartilhar suas realidades e levar do Brasil a larga experiência do movimento campesino brasileiro em matéria de produção agroecológica. ‘’Sempre viemos com muita expectativa delevar novos conhecimentos, novas experiências para poder contribuir com o processo de construção da agroecologia no Paraguai’’, disse Félix Martínez, integrante da delagação paraguaia.
Foto: Isabella Lanave/R.U.A Foto Coletivo
Dilma deu ‘bolo’
Mesmo criticada pelo movimento camponês brasileiro por ser a presidente que menos avançou nas políticas de reforma agrária, a presidenta Dilma Rousseff se dispôs a participar da Jornada de Agroecologia na sexta-feira (24). Organizadores e participantes chegaram a festejar a confirmação da notícia na véspera. Na noite do mesmo dia, o clima do evento mudou, quando começaram a chegar as equipes de segurança e cerimonial da Presidência da República. Um esquema de segurança foi montado no Centro de Tradições Willy Laars para receber a presidenta.
Minutos antes da hora prevista para sua chegada a Curitiba, foi informado pela assessoria de imprensa do Planalto que a visita havia sido cancelada por falta de condições de pouso no Aeroporto Internacional Afonso Pena, na capital paranaense. O ‘’bolo’’ da presidenta causou desconforto.
Frei Betto comparou erros do socialismo soviético com os da igreja: “Não é porque houve a inquisição que a Igreja fracassou’’. Foto: Leandro Taques
No fim da noite, durante o ato político, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, leu uma carta enviada por Dilma em que ela pediu desculpas pela ausência e relatou os avanços de seu governo em relação à agroecologia. A presidenta também ressaltou a importância estratégica das Jornadas de Agroecologia que, em suas palavras, ‘’demonstram a capacidade de alcançar o desenvolvimento participativo com responsabilidade social’’. O ministro enfatizou em sua intervenção o compromisso de que, até o fim da atual gestão, ‘’não exista um camponês sequer no Brasil vivendo debaixo da lona’’.
A presença de Patrus e de outras autoridades do estado do Paraná serviu também para a assinatura de adesão dos produtores rurais aos programas de Aquisição de Alimentos e ao Programa Terra Forte, ambos do governo federal, que proporcionam assistência técnica e recursos para pequenos produtores rurais de todo o país.
Conselhos de Frei Betto
A última conferência do evento foi realizada pelo escritor Frei Betto, anunciado no palco como um dos mais importantes parceiros do movimento de luta pela terra no Brasil. O teólogo elencou conselhos para a militância, defendeu a construção do socialismo e chegou a comparar erros históricos da Igreja Católica com o fracasso do socialismo soviético.’’Não é porque houve a inquisição que a Igreja fracassou’’. E aconselhou: ‘’Mantenham viva a indignação de vocês’’, disse.
E lamentou a ausência de Dilma. ‘’Eu ia parabenizar a presidenta porque finalmente resolveu sair do Planalto e se encontrar com os movimentos sociais. Uma pena que ela não veio (…) Dilma, presidente, vem para o campo, vem para a rua, se faça presente’’, entoou. E mandou seu recado: “Dilma, que o Brasil tenha que fazer ajuste fiscal, todo mundo está de acordo, mas que só o trabalhador tenha que carregar o piano, não dá’’.
A 14ª Jornada de Agroecologia terminou no sábado, 25, com uma solenidade mística construída com o objetivo de promover o intercâmbio de mudas e sementes entre os agricultores.
O ato contra o aumento das tarifas de metrô, trem e ônibus da última terça-feira, 12/01, foi marcado pela dura repressão policial. A PM chegou ao local marcado antes mesmo dos manifestantes, bloqueou as vias e não permitiu que a manifestação seguisse o trajeto deliberado em assembléia. Cercadas, as pessoas foram atacadas com bombas de gás lacrimogênio e balas de borracha.
Infelizmente, as cenas do vídeo aqui publicado já estão se tornando cotidianas na cidade de São Paulo. Fica evidente mais uma vez o despreparo (talvez seja mais acurado dizer “má vontade”) da Polícia Militar para lidar com manifestações populares, com os direitos do povo, afinal com a democracia.
Os Jornalistas Livres seguimos na luta contra a violência e os abusos policias, pela democracia e pelos direitos humanos.
Imagens e reportagem: Adolfo Garroux, Eduardo Nascimento, Flávio Colombini, Flávia Gianinni, Frederico Elias, João Ramirez, Katia Passos, Laura Capriglione, Ligia Roca, Luciana Santos, Lucas Porto, Vitório Tomaz e Sato do Brasil.
Edição de vídeo: Henrique Cartaxo.
Moradores denunciam que esforços das autoridades são insuficientes: “monitorar não é debelar”
Na madrugada desta sexta-feira (11/12), o incêndio que consome o Parque Nacional da Chapada Diamantina (BA) avançou sobre a Vila do Capão. Brigadistas voluntários passaram a madrugada combatendo o fogo, que se aproxima de Ibicoara e Pindobaçu, além do Vale do Capão.
Em respostas burocráticas, a assessoria do governador da Bahia, Rui Costa, informa que a Operação Bahia Sem Fogo é formada por bombeiros militares, Exército e Força Aérea Brasileira, e é coordenada pela Secretaria do Meio Ambiente e executada pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema).
Para moradores, a atuação do governo do estado é ínfima e pouco eficaz, além de não dialogar com as demandas da população local. O incêndio consome a Chapada Diamantina há mais de 40 dias.
Imagens da Chapada Diamantina na madrugada desta sexta-feira (11/12) | Fotos: Marcelo Issa
Conheça duas penitenciárias brasileiras que não são administradas pelo Estado — como funcionam, os interesses envolvidos, os pontos fortes e fracos
Aquele espaço só pode ser visto por trás do vidro do andar superior. Ou, no máximo, pode-se pedir um zoom na tela do computador de monitoramento. Ali ninguém entra. Até mesmo os agentes penitenciários ficam do lado de fora. Conversar com um preso, só com autorização prévia da diretoria. De repente, uma movimentação estranha. Há gritaria, alguns guardas correm. Para nós, soa como se uma rebelião estivesse para começar. Mas era só uma bola de futebol furada — e uma tensão constante que exige que cada incidente seja resolvido antes de se tornar um problema maior. A correria dos guardas era para entregar uma nova “redonda”.
Agentes de segurança observam movimentação dos presos nas áreas conhecidas como “vivências”.
Na Associação de Amparo e Proteção ao Condenado (APAC) de Itaúna, a semelhança com qualquer outra unidade prisional termina nos altos muros da entrada. A porta é aberta por um “recuperando”, como são chamados os homens que cumprem pena ali. Ele te encaminha a outro interno, que mostra todas as dependências da unidade. Vários presos circulam e trabalham. É permitido conversar com qualquer um deles no trajeto. O lazer começa só a partir das 17h, quando acaba o horário de trabalho. Mais do que observar, os visitantes podem até escolher se preferem se juntar às partidas de futebol, de peteca ou de dominó que acontecem por ali.
Detentos jogando futebol na unidade APAC de Itaúna (MG)
Não se vê nenhuma arma e não há policiais. Também não existem câmeras de vigilância. A segurança é feita pelos chamados “inspetores de segurança”, sempre desarmados. São quatro ao todo, dois por turno, para um grupo de 200 presos. A região das celas é um ambiente escuro e frio, mas ninguém permanece ali ao longo do dia, a não ser que esteja cumprindo alguma sanção disciplinar. Toda a limpeza é feita pelos internos, que também constituem um conselho responsável por ajudar na manutenção da disciplina.
“Entre os presos que cumprem pena nesse modelo (APAC), o índice de reincidência gira em torno de 10% e 20%, enquanto no sistema prisional comum, esse número é entre 70 e 80%. Ainda não existem dados do modelo privado no Brasil, já que sua implantação é recente.”
Empresários e voluntários
No CPPP, uma empresa privada é responsável por todos os serviços que não estão diretamente relacionados com a segurança. Desde assistência jurídica a atendimentos médicos, passando por fornecimento de comida e de materiais de higiene, tudo é responsabilidade da empresa. Apesar de estar previsto em contrato que a corporação não pode deixar faltar esses itens básicos, nos EUA, onde cerca de 10% dos presos estão em unidades que seguem esse modelo, já houve denúncias de falta deles.
Lá, a empresa Aramark, por exemplo, responsável por fornecimento de comida em presídios, foi multada depois de comprovadas falhas que deixaram prisioneiros sem comida. Em cinco casos, também foram encontrados vermes nas refeições oferecidas. Denúncia semelhante aconteceu no Brasil em unidades que privatizaram a alimentação — elas vieram a público em 2012 por meio da Operação Laranja com Pequi, da Polícia Federal.
Sala de aula dentro da unidade prisional PPP de Ribeirão das Neves (MG)
As dificuldades para fiscalização em ambientes projetados para manter quem está dentro em total segregação dos que estão fora facilitam abusos desse tipo. É importante, ainda, lembrar que instituições privadas visam lucros e constantemente economias são feitas, por exemplo, a partir de compras de alimentos de menor qualidade ou vencidos. Nenhum real dessas economias se refletem em quedas dos custos do Estado, já que o valor pago para a empresa é fixado em contrato, que no caso do CPPP tem validade de 27 anos.
Uma das maiores críticas ao modelo é o fato de a provisão de assistência jurídica ser feita pela mesma empresa que lucra com a permanência dos presos, em um possível conflito de interesses. Esse fato, aliado à proibição de conversas com qualquer preso que não seja indicado pela direção, dificulta a construção de um panorama real sobre o tratamento dos internos.
As APACs, por sua vez, são construídas sobre as bases do trabalho voluntário local. Com a filosofia de que a mesma comunidade que possibilita a transformação de um cidadão em um criminoso, ao negar a ele certos direitos, deve ajudar a tratá-lo, as unidades são sempre pequenas e recebem presos cuja família está na comarca. Assim, há um trabalho para a reconstrução dos laços familiares daqueles que anos antes abandonaram mães, esposas, irmãos e filhos para ingressar no crime.
Detento recebendo atendimento dentário por um voluntário da APAC de Itaúna (MG)
Mais do que isso, busca-se o envolvimento de toda a cidade. Dentistas, médicos e advogados locais reservam uma manhã ou tarde semanais para prestar serviços voluntariamente. Tal apoio — angariado em muitas reuniões, conversas e explicações antes da construção da unidade prisional — ajuda não apenas na manutenção da prisão, mas em geral se reverte em contratações de egressos da unidade depois do cumprimento da pena. É comum que cursos profissionalizantes oferecidos dentro do presídio por instituições respeitadas, como o Senai, abram as portas para moradores da cidade, que estudam lado a lado com os internos. Quando estivemos na APAC Itaúna, presenciamos uma situação desse tipo em um curso para padeiros.
O que é aprendido é aplicado no funcionamento da APAC, que também não contrata cozinheiros ou compra marmita, nem traz pintores ou eletricistas de fora, muito menos terceiriza os serviços de limpeza. Tudo é feito pelos internos, que ganham remissão de dias de pena a cada dia trabalhado — como prevê a Lei de Execuções Penais. Isso ajuda a reduzir os custos de manutenção da unidade prisional.
Detento da APAC de Itaúna (MG) cuidando de horta da unidade
Tudo isso, aliado às discrepâncias nos aparatos de segurança, criam diferenças nítidas nos custos das unidades. Enquanto no sistema prisional comum, a manutenção de um preso custa em média R$ 1.800 por mês, nas APACs esse valor gira em torno de R$ 1.200. O contrato do CPPP, por sua vez, prevê que o Estado pague R$ 2.700 mensais por cada preso.
Entre estupradores e ladrões de galinha
De acordo com declarações públicas já feitas por membros da Secretaria Estadual de Defesa Social de Minas Gerais, o Estado tem evitado enviar para o CPPP presos de mau comportamento, chefes de organizações criminosas e condenados por estupro. Os dois primeiros grupos por serem potenciais encorajadores de rebeliões e brigas internas. Aqueles condenados por estupro, por sua vez, não são bem vistos por outros presos e, frequentemente, são agredidos e assassinados nas unidades prisionais. Uma morte dentro de um presídio privado não seria bom para os negócios: há altas multas previstas em contrato.
Kit recebido por cada detento da unidade PPP de Ribeirão Das neves (MG)
A escolha criteriosa daqueles que serão enviados à unidade ajuda nos bons índices apresentados até o momento — índices esses usados para justificar as novas licitações para construção de outros presídios com esse perfil.
O modelo do CPPP já inspirou licitações semelhantes no Rio Grande do Sul, em Pernambuco e no Distrito Federal. São Paulo também já fez consultas públicas para avaliar o interesse de empresas no projeto de um complexo que abrigaria 10.500 presos.
Os críticos da APAC dizem que o modelo também não seria adequado para esses presos mais problemáticos. Quando estivemos na unidade de Itaúna, porém, encontramos cinco homens condenados por estupro — ao lado de outros cumprindo penas por homicídio e tráfico de drogas.
Existia uma certa tensão na relação com outros presos, que diziam que “é difícil ter que seguir ordens de um cara desses”, referindo-se a um dos cinco que fazia parte do conselho de disciplina local. Considera-se que estupradores são cruéis — “ele fez isso uma vez, vai fazer sempre, pode fazer com minha irmã, com minha mãe”, explica um dos internos. Apesar da tensão, nunca foi registrada uma agressão verbal ou física contra eles.
Reunião do conselho disciplinar da APAC de Itaúna (MG), formado pelos próprios detentos
Detento do presídio PPP de Ribeirão das Neves (MG) recebe atendimento jurídico
Como o envio de presos à unidade depende em grande parte do juiz de execuções penais da comarca, em muitos municípios apenas os chamados “ladrões de galinha” chegam às APACs. Em outras, porém, como é o caso de Itaúna — comarca na qual o juiz, Paulo Antonio de Carvalho, é publicamente um entusiasta do método — todos os tipos de crime, de tráfico a homicídio, acabam na unidade.
Nunca houve, porém, um caso de agressão física, assassinato ou rebelião em nenhuma das unidades APAC em seus mais de 40 anos de existência.
Também no CPPP não foi registrada nenhuma morte desde a sua criação, em 2013. Já no sistema prisional comum, apesar de não existirem estatísticas sobre rebeliões, segundo o Ministério da Justiça, 566 pessoas morreram em penitenciárias do país durante os seis primeiros meses de 2014.
Na próxima matéria da série sobre os presídios modelos, vamos tratar das principais críticas e limitações de unidades prisionais dos modelos do CPPP e da APAC.