Famílias denunciam auxílio-moradia de juiz que as condenou ao despejo

“Senhor juiz: você ganha R$ 4.700,00 de auxílio moradia. Não é justo nos despejar!”.

Empunhando uma faixa vermelha com essa afirmação, homens, mulheres, adolescentes e crianças atravessaram a pé a recém-reinaugurada ponte Hercílio Luz, em Florianópolis, neste fim de semana, para denunciar a ameaça judicial contra a Ocupação Jardim das Oliveiras, em Araquari, na região de Joinville.  Com ordem de despejo para a quinta-feira (16/1), 200 famílias, num total de 750 pessoas, entre elas 245 crianças, viajaram até a Capital para expor a situação dos trabalhadores pobres num dos mais ricos polos industriais do Brasil. Hoje elas estão em Araquari se mobilizando contra a decisão e preparando uma vigília para não terem suas casas destruídas e serem jogadas na rua.

 

 

O recado da faixa foi para o juiz da primeira instância da Justiça Federal de Joinville, Paulo Cristóvão de Araújo Silva e Filho. Ele não acatou a ação da Defensoria Pública da União para regularização fundiária das terras em desuso pertencentes à extinta Rede Ferroviária Federal (RFSA), hoje assumidas pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), que são ocupadas por essas famílias há 10 anos. Não só negou o direito, como determinou prazo de 30 dias para despejo dos moradores, a contar do dia 16 de dezembro de 2019.

O recurso à decisão foi parar nas mãos do desembargado do TRF4, em Porto Alegre, Rogério Favretto, o mesmo que se expôs corajosamente para defender a libertação de Lula e foi perseguido por isso. Todavia, em sentença no dia 7 de setembro passado, o relator acompanhou a decisão do juiz e acatou o pedido de reintegração de posse para apenas oito famílias, mantendo a condenação das demais 182 ao despejo. A exclusão da maioria é refutada por toda a comunidade, conforme o vice-presidente do Sindicato dos Metalúgicos, Wanderlei Monteiro de Souza, que também faz parte da executiva da CUT. “A concessão parcial do direito sequer é cogitada: aqui é um por todos e todos por um”.

Em Florianópolis, a passeata pela última ponte pênsil do mundo, que em 40 anos de reformas já consumiu mais de R$ 450 milhões, foi engrossada pelos moradores da Ocupação Marielle Franco, localizada no Maciço do Morro da Cruz. Apoiada pelo Movimento Nacional de Luta pela Moradia, a manifestação noturna iniciou às 19 horas, sob as luzes do monumento histórico. “Não queremos virar moradores de rua”, dizia outra faixa. O grito pelo direito à paz e moradia impactou a área movimentada do centro da cidade e encerrou as mobilizações dos sem teto na capital. Às 21 horas, todos retornaram para o local de origem, onde reiniciaram as mobilizações contra o despejo.

O próximo passo da luta ocorre hoje (14/1), a partir das 9 horas, quando as famílias fazem uma Caminhada pelo Direito à Moradia. Seguem em passeata até a prefeitura e Câmara de Vereadores de Araquari para  exigir respeito aos direitos de Moradia garantidos pela Lei Orgânica Municipal. A concentração começou às 8 horas, no Jardim das Oliveiras, no Centro de Araquari. À tarde os moradores da ocupação têm audiência no Ministério Público da União e na Advocacia Geral da União, conforme o presidente da Associação da Comunidade do Jardim das Oliveiras, Érico Dias. Os moradores estão organizando uma vigília do dia 16 para o dia 17, para evitar que a prefeitura entre na área com força policial e destrua as casas, construídas com restos de material de construção.

O terreno da ocupação se estende por 193 mil metros quadrados de uma área gigantesca de 8 milhões 410 mil, 317,231 m2 de terras consideradas da União. Dentro desse perímetro, há outros bairros estabelecidos, porém apenas o Jardim das Oliveiras vêm sofrendo sucessivas ameaças de despejo por parte da prefeitura através de sua Secretaria da Habitação e do próprio prefeito. A especulação imobiliária e a injustiça social podem fazer com que tenham que deixar seus lares. “O lobby empresarial em cima dessas terras é violento”, denuncia Wanderlei. O Movimento Sem Terra já teve um assentamento na área, mas foi expulso e há seis meses os grileiros invadiram o Território Indígena Tarumã, de duas aldeias, sob ameaça de morte contra os Guarani.

Em entrevista aos Jornalistas Livres, o presidente da Associação da Comunidade Jardim das Oliveiras, Érico Dias, explica como as famílias chegaram à ocupação.

• As nossas famílias são todas formadas por gente muito humilde. Vieram para cá na ânsia de ter uma casa, de construir uma casa para escapar do aluguel. Ninguém tinha condição, até porque o salário médio de Araquari e Joinville é de R$ 1.250,00. Se você não ganha esse salário, você não consegue pagar aluguel e viver. Às vezes falta até comida. Na ânsia de escapar de tudo isso e ter um pouco mais de dignidade, todo mundo veio para o bairro. Algumas pessoas foram enganadas porque em Araquari 70% do município não tem documento, é só contrato de gaveta. Muita gente vendeu com contrato de gaveta. Deram tudo que tinham, deram até televisão achando que estavam indo para suas casas. E hoje ficaram sem condição de pagar aluguel.

 

Duas, três famílias partilham a mesma casa;

trabalhadores fazem rodízio na mesma cama

A região de Joinville concentra hoje 50 ocupações urbanas com mais de duas mil famílias que facilmente seriam assentadas na área do Jardim das Oliveiras. O estrangulamento do custo do aluguel e da moradia própria é agravado ainda mais com o fluxo de pessoas que migram em busca de emprego. Na ausência de uma política de moradia popular, os trabalhadores apelam para o compartilhamento de casas entre várias famílias para amortizar o aluguel,  principalmente entre os imigrantes do Haiti e do Norte do Brasil.

Muitos compartilham inclusive camas, segundo o presidente do sindicato dos Metalúrgicos de Joinville e membro da executiva da CUT SC, Wanderlei Monteiro de Souza, que trabalha na Metalúrgica Wetzel, diz que só na Tupi há empregados originários de mais de 30 países. Para sobreviver, os trabalhadores são obrigados a fazer rodízio de leitos conforme muda o turno de trabalho nas fábricas.

• O que acontece: duas, três famílias alugam uma casa grande e dividem as peças. Outros moram em mais gente e dividem inclusive a cama. Trabalham em três turnos, porque Joinville é cidade-operária, tem horário de fábrica. Então, enquanto um sai pra trabalhar, o outro chega e ocupa a cama. A questão da moradia é grave. O preço do aluguel é um absurdo , mesmo os apartamentos germinados, que são uma forma desumana de morar, são caríssimos. Sobra muito pouco para a classe trabalhadora.

Os líderes da ocupação também reclamam do assédio da prefeitura e da pressão física e psicológica contra os moradores. “Agentes do prefeito fazem áudios com chantagens emocionais para pressionar a população e a polícia pressiona muito, faz forte intimidação”, afirma Wanderlei. “Dificultaram até a transferência dos títulos de eleitores”. Na Ação de Reintegração de Posse, a Prefeitura alega que tem um Plano de Moradia de Araquari, com uma lista de espera para 800 pessoas para as quais vai garantir moradia. “O prefeito disse que não considera o povo do Jardim das Oliveiras moradores de Araquari, mas a gente nunca viu onde estão essas casas populares”.

São mais de 50 moradias urbanas esperando regulamentação, algumas próximo de ser regularizadas, outras próximo de ser despejadas e outras ainda surgindo, brotando com a necessidade de sobrevivência para as famílias operárias. “A questão de moradia em Joinville e região é muito deficitária, precária e grave”, resume Wanderlei, que acompanha o drama das famílias para pagar aluguel ou resistir nas ocupações em São Bento do Sul, Guaramirim e Araquari. “Há muita gente morando em marquises, em prédios abandonados. Então é inevitável a ocupação”.

Se o plano de habitação é ineficiente, tende a piorar muito com o fim das políticas públicas e mais ainda com a emenda constitucional 95, enfatiza Loureci Ribeiro, arquiteto popular que dá apoio ao Movimento de Moradia Urbana. “Se não pressionar o poder público as pessoas vão ficar na rua e os problemas urbanos vão se agravar”, alerta. Importante deixar claro que todos moradores do Jardim das Oliveiras querem contribuir com seus impostos para ter direito à habitação e vida digna, salientam e Érico.

• Querem ter sua luz regularizada, querem ter seu endereço reconhecido, querem ter sua água tratada. Querem ter tudo normal. Eles não estão se negando a fazer isso. Só querem pagar um preço justo para ter seu terreno.

 

“Justiça verga chicote da lei contra os pobres, mas adoça para os ricos”

Dois processos federais correm na justiça em nome das 200 famílias da Ocupação Jardim das Oliveiras. Em ambos, os réus são a União, estado e município: um deles, datado de 2012, pede a reintegração de posse, e outro, impetrado em 2016, exige a regularização fundiária.  Em ambos, o juiz de primeira instância reconheceu parcialmente o direito à moradia na área a apenas oito famílias, decisão que foi acompanhada pelo TRF4.

Agora, as partes terão 10 dias, a contar desta quinta-feira para se manifestar pelo cumprimento da sentença. No caso da Ação de Regularização Fundiária, as demais famílias têm prazo para saída voluntária no dia 16 de janeiro. Caso contrário, o Estado e o município devem tomar providências para que a ação de despejo seja efetivada. Os líderes do movimento já estão entrando com recurso em terceiro grau, no Tribunal Superior de Justiça Federal.

Formada por trabalhadores informais no comércio, indústria e serviços da cidade, em sua maioria, a comunidade de baixa renda disputa o terreno com a especulação imobiliária.  Já declarada de utilidade pública pela União para projeto de Habitação Social, a área pode atender a demanda habitacional dessas famílias e de todas as outras de baixa renda de Araquari, assegura Loureci Ribeiro, arquiteto popular do Movimento de Ocupação Urbana.

Apesar de o terreno pertencer à União, o prefeito Clenilton Perrira (PSDB) requer sua cessão para o município com o objetivo de efetivar na área um projeto habitacional, o que denuncia sua contradição, para as lideranças do movimento. Sobretudo porque o prefeito decretou o fim do Fundo Municipal de Habitação Social e nos últimos anos reduziu a quase zero os recursos para habitação social nas leis orçamentárias anuais para a LOAs aprovadas nos três anos de governo.

Um dia de luta na capital pelo direito à moradia

Eles acordaram às 5 horas na sexta-feira pela manhã na Ocupação Jardim Oliveira para chegar antes das 10 horas à Capital, onde cumpriram uma longa agenda, depois de uma semana intensa de mobilizações em Araquari e Joinville. Viajaram numa van e em seis carros pagos com ajuda do grupo de entidades apoiadoras dos movimentos populares urbanos.Às 10 horas, foram recebidos com café da manhã por funcionários e dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual (Sintespe).

Em seguida, fizeram visita em solidariedade à Ocupação Casa de Passagem Indígena, na área desativada do Terminal de Integração do Saco dos Limões (TISAC). Na volta, conheceram a Ocupação Marielle Franco, no Alto da Caieira do Saco dos Limões, no Maciço do Morro da Cruz. O almoço foi preparado por quatro moradores sem teto, na sede do Sindicado dos Empregados dos Estabelecimentos Bancários, com doação solidária de produtos alimentícios.

Acompanhados pelos Movimentos de Moradia da Região da Grande Florianópolis e de Joinville, os moradores ameaçados de despejo, na maioria mulheres, adolescentes e crianças, percorreram em passeata a Praça XV e o Calçadão da Felipe Schimidt. Às 14 horas, realizaram  uma audiência da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) e depois na Cohab, que está em processo de liquidação. Nas duas instituições, cobraram respeito do Direito especifico e difuso da Moradia Popular, como consta nos Artigos 5, 6, 23, 182 e 183 da Constituição Federal.

 

Grileiros à vontade para atacar ocupação e invadir Território Indígena

Em julho do ano passado, grileiros a serviço da especulação imobiliária invadiram a área da Terra Indígena Tarumã, do povo Guarani, e ameaçaram os indígenas. Localizada em  região de visitação de turistas, a TI Tarumã ocupa 21,72 km² de terras em Araquari e Balneário Barra do Sul. Vídeos gravados pelos indígenas mostram os grileiros entrando no território Guarani, demarcando partes da área sem nenhuma preocupação com a lei e ainda ameaçando os indígenas de morte: “Vocês são paraguaios, a terra não é de vocês, nós nascemos aqui” e “se pisarem aqui, vamos meter bala”, ameaçavam.

Em fevereiro, a casa de uma anciã na Aldeia Tarumã foi incendiada após drones sobrevoarem as aldeias. Drones são recorrentes e espiam as atividades da comunidade indígena, que sofre constantes ataques na região, conforme publicação do Diário Causa Operária de 22 de julho de 2019. “Existe uma organização, nos moldes fascistas da União Democrática Ruralista (UDR), utilizada para atacar os trabalhadores sem-terra, que se chama Associação de Proprietários Interessados em Imóveis nas Áreas de Reservas Indígenas no Norte de SC (Apis). Essa organização faz campanha e lobby entre os parlamentares ruralistas para evitar que sejam punidos pelos seus ataques e invasões”, afirma o DCO na reportagem Grileiros de terra invadem Terra Indígena Tarumã em Santa Catarina.

 

Ato de Repúdio contra o despejo de 200 famílias

Em solidariedade à Ocupação de Araquari

 

(Apoio: TENDAS #LULALIVRE)

Ônibus Para Araquari Bate e Volta,sexta-feira dia 17 de janeiro

1- Saída, dia 17/1, de Palhoça da Ocupação às 5:30h sem atrasos e de Floripa às 6h do Terminal Velho Cidade de Florianópolis
Retorno logo após o ato, depois das 18h

2- Caso você queira participar da viagem, mande seu NOME COMPLETO;
RG com o órgão expedidor e telefone

3- Crianças ou menores de idade:
levar carteira de identidade ou se certidão de nascimento;

4- Enviar os dados para o telefone e Watts Lúcia 48 99913 2811 Luana 48 99981 4755 e Zoraia 48 98411 4760 – responsáveis pela lista do Ônibus

5- Compartilhe, divulgue, ajude, contribua

6- Se você não pode ir adote um militante

BANCO DO BRASIL
AG: 5201-9*
C/C 729879- X* ou substitui o X pelo zero (0)

CPF 221432119-53*
Margarete Sandrini