Em meio a uma pandemia que já matou mais de um milhão de pessoas no mundo todo, a Operação Acolhida do Exército Brasileiro anunciou no último dia 17 de setembro o despejo de 850 pessoas da comunidade Ka’Ubanoko de imigrantes venezuelanos indígenas e crioulos.

Por Martha Raquel e Jeisse Carvalho, do Brasil de Fato

“Desde que soubemos que teremos que sair, estamos vivendo muita pressão psicológica e social. Estamos vendo mulheres que não bebiam e começaram a beber, mulheres que têm chorado, crianças com medo”, relata Leannys Torres, indígena Warao e liderança da coordenação indígena da Ka’Ubanoko.

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A Operação foi citada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) durante seu discurso na Assembleia das Nações Unidas (ONU), quando afirmou que “no campo humanitário e dos direitos humanos, o Brasil vem sendo referência internacional pelo compromisso e pela dedicação no apoio prestado aos refugiados venezuelanos, que chegam ao Brasil a partir da fronteira no estado de Roraima”.

A comunidade Ka’Ubanoko cujo significado em português é “Meu espaço para dormir”, fica localizada na cidade de Boa Vista, capital de Roraima, e ocupa o espaço do antigo Clube do Trabalhador – uma obra que ficou abandonada há anos e abriga, desde o ano passado, crioulos e indígenas Warao, Eñepà, Kariña e Pemon. 

Alejandrina Cortez tem 5 filhos, sendo um recém-nascido, e agora vive diariamente a angústia de não saber o futuro de sua família. 

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“Me sinto mal, estou preocupada, não durmo bem, penso nos meus filhos. Não por mim, mas por eles que são pequenos. Agora eu tenho meu lugar. Meus filhos gostam de jogar [no quintal]. Será que eu não posso ter paz? Eu estou morando aqui. Estamos todos. Meus filhos gostam de brincar e estão acostumados com isso”, completa. 

Tanto a coordenação crioula quanto a coordenação indígena da comunidade escreveram uma carta à Operação Acolhida do Exército explicando a situação e pedindo que o despejo não seja efetuado sem diálogo. 

“Estamos cansados a ser pisoteados. Não nos negamos a deixar um terreno que sabemos que não é nosso, mas nós temos direitos e sabemos que há outras soluções. Queremos falar, dialogar, mas nos tratam como animais. Nos impõem, querem pensar por nós”, explica a Cacique Eñepa. 

Regras da Comunidade autogerida Ka’Ubanoko, em Boa Vista (RR) / Martha Raquel / Brasil de Fato 

O local atual é dividido em cinco áreas, entre espaços reaproveitados da construção do parque, casinhas de madeira, barracas e redes.

Os indígenas e crioulos convivem como uma comunidade, organizada por setores. Os moradores se dividem através de coordenações responsáveis por alimentação, saúde, esporte, infraestrutura, segurança, proteção da mulher, educação, cultura e limpeza.

Quando decidem por nós, estão violando os nossos direitos, de construir nosso futuro, de sermos protagonista 

Para Leannys Torres, da forma como está sendo conduzida a Operação Acolhida há um desrespeito com os direitos dos povos indígenas.

“Não somos migrantes, somos indígenas de toda a América e isso é algo que eles precisam aprender a respeitar. E quando decidem por nós, estão violando os nossos direitos, de construir nosso futuro, de sermos protagonistas. Estamos indignados”, ressalta.

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A alternativa apresentada pela Operação Acolhida é realocar as mais de 850 pessoas nos abrigos geridos pelo próprio Exército, onde é realizado um trabalho de interiorização das famílias quando são enviados para trabalhar em diversos estados do Brasil. 

Abrigo oficial do Exército São Vicente 2, no bairro São Vicente, em Boa Vista (RR) / Martha Raquel/Brasil de Fato

Um ser humano não merece viver a vida que eles nos oferecem em um abrigo 

Alguns moradores da comunidade explicam que já viveram nos abrigos e não gostariam de passar novamente por essa experiência.

“Não há privacidade. Um ser humano não merece viver a vida que eles nos oferecem em um abrigo. Viver com calor, comer na hora que eles nos entregam a comida. Não teremos o direito de escolher o que vamos comer pela manhã, ao meio dia e à noite”, protesta Deirys Ramos, Cacique Eñepa, pertencente à etnia Warao.

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Com base em experiências passadas nesse tipo de instalação, ela afirma que as condições de moradia apresentadas são insalubres.

“Querem ter-nos como animais, mas nem os animais se tratam assim. É um lugar onde não há árvores, não há brisa, em que estaremos fechados por todo o dia. Faz muito calor, todos estaremos amontoados”, ressalta.

Torres ressalta que o espaço dos abrigos limita a prática dos costumes tradicionais desses povos.

“Nos abrigos não teremos a liberdade de expressar nossas ideias, nossos costumes. A vida dos Warao está ligada à terra e ter terra é ter vida. Ficarmos fechados num abrigo nos limitaria bastante, é como estar em um campo de concentração”, explica. 

Uma das construções da ocupação Ka’Ubanoko, que abriga indígenas venezuelanos em Boa Vista (RR) / Martha Raquel/Brasil de Fato

Educação prejudicada 

Para a Cacique Deirys, a vida em abrigos impacta também no processo de educação da comunidade.

“É um lugar que nem sequer nos asseguram a educação, que pra nós seria não só bilíngue, mas que deveria ser trilíngue porque nós falamos diferentes idiomas. Não somos só um povo indígena, somos quatro povos indígenas”, ressalta. 

Entre os crioulos, 80% falam português e todos falam a língua nativa, o espanhol. Entre as quatro etnias indígenas, algumas pessoas falam apenas o idioma originário e outros aprenderam o espanhol.

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Yidri Torrealba, coordenadora-geral da comunidade e representante dos crioulos explica que a educação diferenciada para as crianças sempre foi uma prioridade dentro da comunidade. 

“Entre a população indígena e a população crioula aprendemos a viver em comunidade, implementando a educação diferenciada para as crianças, já que mais de 50% que não conseguiram vagas nas escolas”, conta.

Crianças da Comunidade autogerida Ka’Ubanoko, em Boa Vista (RR) / Martha Raquel / Brasil de Fato

Na última quarta-feira (30), representantes do Defensoria Pública da União (DPU), do Ministério Público Federal (MPF) e do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) estiveram na comunidade Ka’Ubanoko para dialogar sobre a situação. 

Segundo Luís Ventura, coordenador do Cimi, no próximo 14 de outubro uma reunião deve acontecer entre MPF, DPU, Operação Acolhida e representantes de entidades internacionais. A reunião também irá contar com a presença de um procurador da República de Brasília (DF), representante da área da Defesa do Cidadão, e também Renan Sotto Mayor, presidente Conselho Nacional dos Direitos Humanos. 

Eles apresentarão uma petição para que se suspenda a operação do despejo da Comunidade Ka’Ubanoko e solicitar outro prazo, garantindo diálogo, consulta prévia e que as reivindicações dos ocupantes sejam consideradas.

Segundo o coordenador do Cimi essa é uma medida extrajudicial para convencer a Operação Acolhida e, se não atendida, as entidades acionarão judicialmente a operação acolhida. 

Questionados por e-mail sobre a operação, os diálogos realizados, as alternativas para os imigrantes,as condições nos abrigos e as formas de fiscalização utilizada para que os refugiados não sejam enviados para lugares em que sejam obrigados a trabalhar em situação análoga à escravidão, a Operação Acolhida não respondeu e disse que a Casa Civil da Presidência da República deveria ser acionada.

A equipe do Brasil de Fato tentou contato com a instituição, mas também não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

Por Laís Vitória e Juliana Medeiros

O governo brasileiro já não reconhece os diplomatas de Maduro. No dia 4 de setembro, foi lançado um comunicado oficial do Ministério de Relações Exteriores dizendo que o corpo diplomático, assim como membros administrativos, são ‘personae non gratae’, ou seja, não são bem vindos no Brasil.

Mas o que isso significa na prática? Segundo o advogado Gustavo Jorge Silva, de acordo com a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas (CVRD), os diplomatas estrangeiros têm algumas imunidades, como impossibilidade de prisão, a própria residência deles também é inviolável, assim como a embaixada. No caso a embaixada continua sendo um espaço protegido por lei, mas não as residências dos diplomatas.

Tendo em conta toda a história de cooperação entre o Brasil e a Venezuela, nem os próprios apoiadores de Bolsonaro estão felizes com isso, como é o caso do senador Telmário Mota (PROS/RR), que explicitou seu descontentamento em um ofício dirigido ao presidente na semana passada: ‘Diante desse quadro, Senhor Presidente, são preocupantes as crescentes hostilidades da parte do Chanceler Ernesto de Araújo para com o governo da Venezuela. O quadro atual, que já é desfavorável para os negócios, será agravado absurda e desnecessariamente com a escalada de medidas provocativas, irresponsáveis e contrárias ao interesse nacional (…)’.

O ofício do Senador foi motivado pela visita do Secretário de Estado Mike Pompeo, que ao invés de se reunir em Brasília com o chefe do Itamaraty, se dirigiram ambos à Boa Vista, na fronteira de Brasil e Venezuela. Ernesto Araújo foi convocado na última quinta-feira (23) a dar explicações em audiência pública da Comissão de Relações Exteriores do Senado por conta da visita. A atitude foi vista como um sinal de uso do território e cenário político brasileiros para promover a campanha de Donald Trump e conseguiu desagradar parlamentares da esquerda, da direita e até o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que chegou a afirmar que a visita de Pompeo era uma “afronta às tradições de autonomia e altivez” da política externa brasileira.

Nem gregos nem troianos estão contentes com a política atual do Itamaraty, que está sendo usada não para os interesses do povo brasileiro, como deveria, mas para interesses dos Estados Unidos. Como nos relatou o deputado Paulo Pimenta (PT/RS), ‘trata-se de mais uma medida autoritária cujo objetivo principal nesse momento é criar factóides que possam refletir nos EUA para ajudar na eleição de Trump. Uma perseguição permanente à Venezuela e uma postura insana de um governo que submete o Brasil a uma pauta que não interessa ao povo brasileiro, e sim aos EUA.’

As relações entre os dois países, que já vinha se deteriorando, atingiu seu ponto máximo quando o governo Bolsonaro decidiu reconhecer o deputado de extrema direita Juan Guaidó, que se autoproclamou presidente da Venezuela. Uma “embaixadora” chegou a ser nomeada para o Brasil e recebeu do Itamaraty as credenciais oficiais, em atitude inédita na história da diplomacia brasileira. Em novembro de 2019, um grupo de extremistas ligados à embaixadora tentou invadir a Embaixada da Venezuela. Ação que não só não obteve sucesso, como evidenciou os impulsos golpistas do grupo ligado a Juan Guaidó – que já tentou em território venezuelano golpe de estado, fraude eleitoral, patrocínio de mercenários armados pela fronteira colombiana com apoio dos EUA, dentre outros.

Em março deste ano, o Itamaraty removeu os funcionários da embaixada brasileira em Caracas e outras cidades do país vizinho. A medida já sinalizava uma posterior medida hostil. A remoção dos diplomatas foi publicada no DOU sem explicações. Em seguida, o governo brasileiro pediu formalmente ao governo da Venezuela que os diplomatas venezuelanos fossem retirados. Mas com a chegada das medidas de distanciamento social relativas à pandemia que atingiu o mundo, a situação ficou em suspenso.

No final de março, uma mensagem foi enviada pelo Itamaraty dando prazo de saída para os diplomatas até o dia 2 de maio. Ainda no dia 30 de março, o governo da Venezuela divulgou comunicado assinado pelo chanceler venezuelano Jorge Arreaza que em nota acusou o governo Bolsonaro de ser “abertamente subordinado” aos EUA. O procurador-geral da República, Augusto Aras, chegou a enviar ofício ao Itamaraty pedindo que a medida fosse suspensa por contrariar tratados e convenções internacionais diante da situação sanitária global. Em maio, o STF atendeu ao pedido de Habeas Corpus impetrado pelo deputado e advogado Paulo Pimenta, em caráter liminar, suspendendo os efeitos da decisão do Ministério de Relações Exteriores brasileiro. A decisão monocrática favorável, tomada pelo Ministro Luis Roberto Barroso, perdura enquanto durar o estado de calamidade decretado pelo governo brasileiro, em razão da pandemia.

Ainda que a situação na Venezuela, em relação ao controle da pandemia de Covid-19, seja muito melhor que a do Brasil (que ultrapassou essa semana a marca dos 140 mil mortos), ainda é impossível para os diplomatas – especialmente os que estão em Brasília – retornar ao país, já que a fronteira está fechada e não há voos previstos entre Brasil e Venezuela.

A cada dia cresce mais o número de relatos de moradores de Pacaraima sobre a violência na cidade a 214 km de Boa Vista (RR), que faz divisa com a Venezuela. Furtos e roubos se tornaram frequentes e a situação revela como o aumento da pobreza está diretamente ligado com o aumento da violência.

Publicada originalmente no Brasil de Fato

A outrora pequena Pacaraima, que segundo o Censo de 2010 tinha 4514 habitantes, tem hoje quase quatro vezes mais. O aumento se deve a migração venezuelana registrada nos últimos 5 anos. Com o aumento de moradores e o não-investimento dos governos municipal, estadual e federal na região, a pobreza se tornou realidade visível nas ruas de Pacaraima. 

A crise econômica aprofundada pelo bloqueio econômico imposto pelos Estados Unidos desde 2015 à Venezuela, assim como a crise do mercado petroleiro, foram os principais fatores que levaram à precarização da vida da população do país vizinho. 

:: Como o bloqueio imposto pelos Estados Unidos afeta a vida dos venezuelanos ::

Segundo dados do Atlas da Violência, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, foram cometidos 158 homicídios em Roraima em 2014. Já em 2017, dois anos após o bloqueio americano, o número subiu para 248. 

Em 2014, 47 pessoas foram mortas por arma de fogo em Roraima. Já em 2017 quase o dobro, 93. Os últimos dados divulgados pelo Atlas da Violência em relação a estupros é de 2016. Em 2014 foram registrados 128 casos, em 2015 um pequena queda, e um aumento em 2016, com 156 casos registrados no estado. 

Os números não param de crescer. Se em 2018, houve 57.956 homicídios no Brasil, o menor nível desde 2015 e em quase todos os estados houve queda nas taxas de homicídios por 100 mil habitantes em comparação com 2017, Roraima foi uma exceção (alta de 51,3%), ao lado de Amapá (7%) e Tocantins (2%).

Para a socióloga e cientista da religião Tainah Biela Dias, não há como falar de violência sem falar sobre aumento da pobreza.  “Vemos no Brasil atual um desmonte geral de políticas públicas e um aumento da pobreza intensificado também por uma gestão praticamente inexistente da pandemia da Covid-19. O aumento da pobreza, e isso já está mais do que debatido, tem como consequência o agravamento da violência, e isso recai ainda mais fortemente sobre populações que são vítimas de preconceito, como é o caso dos imigrantes, alimentando uma lógica que estabelece ‘culpados’ pela situação de precarização generalizada”, explica. 

:: Refugiados sofrem com ausência de políticas e despejos durante pandemia ::

Para ela, os imigrantes em Roraima, especialmente em Pacaraima, sofrem com diversos fatores, entre eles a cultura do “você está ocupando um lugar que é meu”.  

“Existem debates e pesquisas que mostram como o aumento da violência contra populações em diáspora — ou seja, separadas de seu território de origem por razão política, religiosa, preconceituosa — está diretamente relacionadas à ascensão de governos de extrema direita, e não só no Brasil, como por exemplo as políticas anti-imigração do governo Trump e o crescimento de milícias civis armadas nos EUA. A ideia que direciona esses conflitos tem a ver com a consolidação de uma identidade nacional que se estabelece através da rotulação negativa daquelas pessoas que são entendidas como ‘de fora’, explica Dias. 

“No caso do Brasil não é diferente, apesar de o país ter suas questões específicas. Nesse caso, a oposição explícita do governo Jair Bolsonaro com relação ao regime Maduro gera, por si só, um senso comum preconceituoso contra a população venezuelana. O governo Bolsonaro produz continuamente discursos que estabelecem a separação ‘nós’ x ‘eles’, uma hipervalorização da identidade nacional brasileira em prejuízo da desumanização do ‘outro’, reproduzindo mecanismos xenofóbicos e racistas que tratam algumas vidas como menos dignas ou, de fato, sem dignidade alguma.”

“É também importante dizer que a lógica dos discursos do presidente somente considera como brasileiro quem apoia o governo de forma incondicional, vide seus comentários sobre os “comunistas” no período eleitoral e posteriormente também, com ameaças à imprensa”, completa a socióloga. 

Segundo Rommulo Cesar Teixeira Saraiva, Secretário Adjunto da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Roraima, a localização geográfica de fronteira com a Venezuela facilita a existência de crimes transnacionais, com interesses das organizações criminosas locais e internacionais. Ele afirma que foi necessário acionar outras organizações para dar conta da nova demanda que o estado de Roraima está tendo por conta dos imigrantes.

“Houve mudanças de impactos sociais, como exemplo o modus vivendi da sociedade e a evidente característica de multiculturalidade no contexto urbano, o aumento do desemprego, e aumento do acesso aos atendimentos na rede pública, como atendimentos na saúde, nas escolas públicas, e demais órgão que prestam atendimento à sociedade.” 

“Quanto à implementação de políticas públicas, o atendimento da triagem junto aos estrangeiros se inicia com a operação Acolhida, por uma equipe multidisciplinar. Na área da Segurança Pública, especificamente, houve intervenção federal com Força Nacional e patrulhamento ostensivo, e intervenção de agentes penitenciários federais através da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP).”

“Em 2019 foram dadas continuidade às ações articuladas entre os órgãos de segurança de forma integrada, o que levou a redução dos dados de homicídio. Neste, além da FTIP atuou também a força tarefa denominada Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO), composta por policiais civis, militares e policiais federais”, explica o secretário.

Em fevereiro deste ano, 2020, a bancada de Roraima no Senado, pensando na região de Pacaraima, cobrou, em sessão plenária, providências do governo federal no controle da violência e dos conflitos causados pela entrada de imigrantes venezuelanos no estado, pelo município de Pacaraima, que faz fronteira com a Venezuela. Os senadores Chico Rodrigues (DEM-RR), Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e Telmário Mota (Pros-RR) criticaram a Lei de Migração (Lei 13.445, de 2017) e pediram atenção à cidade, que não possui estrutura e nem recursos para abrigar os refugiados.

Refugiados

Segundo a Coordenação-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE) até dezembro de 2018, foram recebidas 85.438 solicitações de reconhecimento da condição de refugiado da Venezuela. Dessas, 61.681 foram recebidas apenas em 2018 e 81% das solicitações foram apresentadas no estado de Roraima. Existem hoje cerca de 45 mil venezuelanos no Brasil que solicitaram o pedido de refúgio. Destes, mais de 33 mil residem em Roraima, seguido do Amazonas, com cerca de 8,4 mil pessoas.

Todos os pedidos de refúgio no Brasil são decididos pelo Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e composto por representantes do Ministério da Justiça, do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério do Trabalho, do Ministério da Saúde, do Ministério da Educação, do Departamento de Polícia Federal e de organizações da sociedade civil dedicadas a atividades de assistência, integração local e proteção aos refugiados no Brasil. O Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) e a Defensoria Pública da União (DPU) têm assento no CONARE com direito a voz, porém sem direito a voto.

A pessoa que consegue refúgio no Brasil tem alguns direitos garantidos, entre eles estão a não-devolução ao país de qual foi expulso /fugiu; não-penalização pela entrada irregular; elaboração de documentos de identidade e carteira de trabalho; permissão para trabalhar formalmente; livre trânsito pelo território brasileiro; educação; saúde; não ser discriminado por raça, sexualidade, classe, situação econômica, religião, origem; e pode praticar livremente sua religião. 

Porém muitos imigrantes que recebem o status de refugiados reclamam que após o reconhecimento, nenhuma política de inclusão na sociedade é colocada em prática. Muito moram nas ruas e vivem de doação ou vendas em semáforos. Realidade nas ruas de Pacaraima.

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