Por uma decisão governamental, o estado de São Paulo suspendeu o leilão da Companhia Energética de São Paulo (CESP), que aconteceria na última terça-feira, 26/09, na capital paulista.
O Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização divulgou em nota que cancelaram a data para modificarem o edital de venda e retornarão o leilão eletrônico no dia 03/10 às 15h para compra de energia elétrica de curto prazo.
Segundo a fonte que preferiu não se identificar, os possíveis compradores desistiram do leilão pelo fato de que a empresa possui muitos processos em tramitação na justiça. Entre os mais relevantes estão as ações trabalhistas, ambientais e pendências em obras compensatórias* que a CESP ainda precisa construir para gratificar as cidades Três Lagoas, Anaurilândia, Brasilândia, Santa Rita do Pardo, Bataguassu, Batayporã e Selvíria, que sofreram impactos ambientais e sociais causados pela construção das barragens da usina Porto Primavera, situada no município de Rosana SP.
Essas pendências não foram nem se quer citadas durante a audiência pública realizada no dia 11/07, cujo objetivo foi apresentar a população o processo de privatização da estatal e a capacidade de suas usinas.
Outro fator que interferiu bastante na venda da CESP, foi o leilão das quatro usinas da Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG)– São Simão, Volta Grande, Miranda e Jaguara, que juntas geram 2.922 MegaWatts (MW) de energia- que se tornaram atrativas por estarem em em excelentes condições, garantia de 70% da energia de seu parque gerador e 30% no percentual de venda no mercado de consumo, recuperando o valor do investimento no prazo de 15 à 20 anos.
O dep. Patrus Ananias (PT) relatou um projeto que tem como objetivo barrar o leilão das usinas mineiras realizado na última quarta-feira, 27/09. A proposta já passou pela Comissão de Minas e Energia e pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, e agora depende do presidente da casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), colocá-la em pauta para ser votada no plenário da Câmara. Caso seja aprovado, as concessões das usinas São Simão, Volta Grande, Miranda e Jaguará voltarão para a CEMIG, que pertence ao governo de Minas Gerais.
A concessão da usina de São Simão foi vendida para o grupo chinês State Power Investment (Spic) por R$ 7,18 bilhões, enquanto a de Volta Grande foi vendida para a empresa italiana Enel que a comprou por R$ 1,41 bilhão.
Ao todo o leilão arrecadou R$ 12,13 bilhões aos cofres públicos, mas o povo perceberá rapidamente o aumento da conta de luz.
- Obras compensatórias: Processo que desloca população involuntariamente de sua moradia ou local que exerce atividades econômicas em razão de obras grandiosas. Mais informações: http://www.brasil.gov.br/governo/2013/07/portaria-define-procedimentos-no-deslocamento-de-familias-em-obras-do-pac
