Da agência Saiba Mais
O Tribunal Superior Eleitoral determinou que a partir de 2022 os fundos partidário e eleitoral terão que ser usados de forma proporcional para as candidaturas negras. A decisão é estendida também para o uso do tempo no rádio e na TV das campanhas.
O posicionamento do TSE é fruto de uma consulta feita pela deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), que solicitou a destinação de 50% da verba para candidaturas negras, uma vez que conforme dados do IBGE o Brasil tem 55% da população nesse recorte.
A medida foi anunciada pelo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, e tem a intenção de reduzir o desequilíbrio na participação eleitoral e no financiamento de campanhas das candidaturas de negras e negros. Essa deliberação se soma à determinação de 2018, que obriga o repasse de percentual fixo de 30% do fundo eleitoral para candidaturas de mulheres.
A subrepresentação das mulheres nos espaços de poder do Brasil, e em especial das mulheres pretas, é uma realidade. As mulheres são 51% da população brasileira, mas governam apenas 12% das prefeituras. Já as mulheres pretas administram apenas 3% dos municípios mesmo representando um contingente de 27% da sociedade.
E mesmo as cidades governadas por mulheres são proporcionalmente menores do que aquelas que contam com homens na chefia do Executivo. Apenas 7% da população no país moram em municípios administrados por mulheres, brancas ou pretas. Do total de prefeituras governadas por mulheres, 91% são de municípios com até 50 mil habitantes
Os dados estão disponíveis para consulta pública e foram divulgados pelo Instituto Alzira, organização que desenvolve ferramentas para contribuir com o aumento na participação das mulheres na política.
O parlamento de Natal é um exemplo desse desequilíbrio e subrepresentação. Das 28 cadeiras, apenas uma é ocupada por uma mulher preta. Não bastasse ser a única, a cientista social Divaneide Basílio (PT) também é a primeira vereadora negra da história da Câmara Municipal de Natal.
Para ela, a decisão do TSE deve garantir maior representatividade nos parlamentos:
– Acompanhamos com lupa esse debate, esse tema é algo para nós muito significativo porque vai garantir a ampliação da representatividade. Uma parlamentar como a Benedita da Silva (PT-RJ) provocando esse debate só reforça que a representatividade importa e que nós podemos disputar em condições de igualdade. Porque essa é uma pauta de todo o país. Eu sou a única negra em Natal, mas na maioria dos estados também é assim”, destaca.
Divaneide comemora e compara a decisão do TSE válida para 2022 com a obrigatoriedade do repasse de 30% para as candidaturas femininas.
– O processo, apesar de lento, já representa para as mulheres um avanço. Uma mudança de postura, com isso mais mulheres estão percebendo que poderiam se candidatar, tem melhores condições pra isso. Não é fácil conciliar a vida doméstica com o trabalho. E é uma mudança que nós, no PT, já iniciamos com o projeto Elas por Elas, garantindo formação. Lançamos esse projeto dm 2018 e hoje já é uma realidade e tem ajudado a nos fortalecer. No Rio Grande do Norte o Elas por Elas ajudou na capacitação das mulheres, contribuiu com o planejamento da campanha e aumento o nível de debate”, disse.
Além da questão financeira, a parlamentar que tentará a reeleição em 2020 acredita que a decisão do TSE estimula o envolvimento da população negra do debate político. O próprio Instituto Alzira reconheceu o avanço já notado em 2018 embora a subrepresentação seja latente.
Divaneide não acredita que haverá uma disputa por mais espaço entre candidatos negros e candidatas negras. A pauta antirracista, segundo ela, vai unir o candidatos.
– Vai ser bom pra todo povo negro. A pauta antirracista é de todo mundo, negro e negra. Nós mulheres negras estamos fazendo um debate para aprimorar o gênero de classe e raça. Vamos fazer um Elas por Elas com recorte de mulheres negras. Essas interfaces não são para colocar um grupo em superioridade, mas para mostrar que aquele grupo representa mais de uma identidade”,
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Flavio
10/02/16 at 17:47
Transferir a educação a iniciativa privada omitindo da sociedade o que está em jogo é próprio de políticos sem escrúpulos preocupados em se manter no poder sacrificando a formação do verdadeiro cidadão. A exemplo servifores publicos professores que requerem uma formação superior quando não mestres e doutores, deveriam exigir também dos servidores na segurança pública uma formação mais qualificada ridículo um soldado armado sair a rua para defender o cidadão com exigência de apenas o ensino fundamental…estes dervifores sim tinham que privatizar.
Flavio
10/02/16 at 17:49
Transferir a educação a iniciativa privada omitindo da sociedade o que está em jogo é próprio de políticos sem escrúpulos preocupados em se manter no poder sacrificando a formação do verdadeiro cidadão. A exemplo servifores publicos professores que requerem uma formação superior quando não mestres e doutores, deveriam exigir também dos servidores na segurança pública uma formação mais qualificada ridículo um soldado armado sair a rua para defender o cidadão com exigência de apenas o ensino fundamental…estes servidores sim tinham que privatizar.
Samuel
11/02/16 at 20:40
O VÍDEO 1 NÃO ESTA FUNCIONANDO.
Henrique Cartaxo
18/02/16 at 23:48
Corrigido! Obrigado.
José VAlério
13/02/16 at 20:27
Venho afirmando que o processo de privatização, concessão, terceirização (são modelos distintos com os mesmos objetivos) é irreversível. O PSDB aqui em São Paulo só não foi adiante porque ainda existem conflitos internos e é claro muito medo de perder o comando político do Estado mesmo que seja por um mandato, porém o grupo do atual governador é um dos centros mais conservadores e nebulosos da história política do Estado é o encontro das velhas oligarquias retrogradas pré republicanas com o interesse do capital financeiro especulativo.Essas altas rodas de interesses, produzem racionalização administrativa da educação, tais como a reorganização e atualmente a judicialização da educação quando o governador nomeia um jurista sem conhecimento algum em educação para comandar a secretária, apesar de ser um negociador(mediador)para solução de conflitos. Retomando a questão do processo de privatização, concessão e terceirização,sem a arrogância de esclarecer o futuro, penso que as escolas públicas bem localizadas e com boa estrutura material e alta demanda será oferecida para as grandes empresas de educação do mercado a um custo aluno/qualidade muito bem remunerado, sem antes é claro de um belo acordo político, quanto as escolas de periferia e degradadas serão oferecidas a associações de professores para simular que o processo é democrático com um mirrado repasse de verba pública que mal sustentará a escola até o final do ano letivo. Essa situação pode ser revertida? Sim, pois não há mudança sem resistência e quem entende de educação não é somente os professores e burocratas administrativos do Estado. 2015 ainda não acabou vai continuar e muita luta está por vir.
Gileno Novaes
20/02/16 at 3:31
Pessoal, antes de mais nada parabéns pelo trabalho que estão fazendo no site! Precisamos espalhar mais o exemplo do bom jornalismo como o que vocês fazem.
Só uma dica pra vocês: organizem os vídeos particionados, como o dessa matéria, em playlists no Youtube. Ajuda mais os visualizadores a percorrer os videos do mesmo tema/entrevista.