por Leo Moreira Sá especial para os Jornalistas Livres
A presidenta Dilma Rousseff assinou, nesta quinta-feira (28), no Palácio do Planalto, decreto que permite o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais. Essa conquista é fruto da militância organizada de militantes travestis, mulheres transexuais e homens trans, que desde a I°Conferência Nacional LGBT realizada em junho de 2008, em Brasília, colocou como prioritária a luta pelo reconhecimento e respeito ao nome social.
“Pela primeira vez na história Brasil um chefe de estado assina um decreto presidencial que reconhece a população de travestis, mulheres transexuais e homens trans no Brasil”, declarou Tathiane Araújo, da RedeTrans Brasil, que estava presente na Conferência Conjunta de Direitos Humanos em Brasília, onde Dilma assinou o documento. Ela e outras lideranças do movimento trans, pressionaram para que o documento fosse assinado pela presidenta.
No ato da assinatura estavam presentes a Ministra das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Nilma Lino Gomes e
o secretário de Direitos Humanos do Ministério das Mulheres, Rogério Sottili. Estavam presentes também os criadores do Projeto de Identidade de gênero João W Nery, Jean Wyllys (Psol-RJ) e Erika Kokay (PT-DF). Este decreto é um avanço em relação a proposta de transitoriedade do nome social, pois permite a mudança definitiva do nome e do gênero nos documentos oficiais e também obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) e os planos de saúde a custear tratamentos hormonais integrais e cirurgias de resignação sexual a tod@s os interessad@s maiores de 18 anos, aos quais não será exigido nenhum tipo de diagnóstico, tratamento ou autorização judicial.
Gênero é uma construção social binária e heteronormativa, que ao longo dos séculos foi se cristalizando nos conceitos de “homem” e “mulher” da forma como conhecemos hoje. Na nossa cultura, todas as pessoas que nascem com vagina são definidas como “mulheres” e as que nascem com pênis são definidos como “homens”. Qualquer dissidência à esta ‘verdade’ instituída é encarada como patológica e criminosa. Todas as pessoas que não se identificam com o gênero atribuído ao nascimento são pessoas trans que tem o direito à cidadania como qualquer outra, mas sofrem agressões cotidianas por transfobia, e muitas vezes são são assassinadas. Diante de tanta violência e vulnerabilidade social, a comunidade de travestis, mulheres transexuais e homens trans tem se articulado politicamente há mais de duas décadas. Uma das principais reinvindicações é o respeito ao nome social, que é aquele escolhido pela própria pessoa, e que representa sua verdadeira identidade de gênero.
“O nome social é uma solução transitória, paliativa e incompleta, contudo indispensável até que uma lei de identidade de gênero seja aprovada no pais” desabafou a professora Sayonara Nogueira, secretária de Comunicação da Rede Trans Brasil.
Dilma realiza um ato magnânimo ao assinar uma lei que reconhece federativamente a existência da comunidade de travestis, mulheres transexuais e homens trans, e promove o respeito à identidade de gênero. Na prática, explica Rogério Sottili, “as pessoas vão poder usufruir de toda a máquina governamental, inclusive nas políticas públicas de inclusão social, sendo tratadas pela identidade de gênero que as representam.”
O decreto passa a valer após a publicação no Diário Oficial, mas ainda terá um prazo de seis meses para que a mudança seja implementada em formulários, e de até um ano para o todo o sistema. A identidade de gênero é definida como a vivência interna e individual do gênero tal como cada pessoa o sente, que pode corresponder ou não com o sexo atribuído após o nascimento.
