A coluna dia a dia do desgoverno fala do corte no orçamento do STF de quase R$ 92 milhões e de outras áreas da Justiça. Aponta a farra da Medida Provisória 918, de 3 janeiro de 2020, assinada pelo des-presidente e pelo ministro da injustiça que cria mais de 500 cargos comissionados na polícia federal.
O Supremo Tribunal Federal sofreu corte de quase R$ 92 milhões (-11,8%) para o orçamento 2020 comparado com 2019.Já o Supremo Tribunal de Justiça teve corte de R$ 19 milhões(-1,16%), a justiça Federal teve corte de R$ 532 milhões (-4,14%), a Justiça do Distrito Federal e dos Territórios teve redução de R$ 57 milhões (-1,92%) e o Conselho Nacional de Justiça perdeu R$ 25 milhões 9-11%).
O des-presidente não perdoou nem Justiça Militar da União que teve corte de 12,8 milhões ou -2,17%. A Justiça eleitoral teve crescimento de R$ 671 milhões ou +7,8%, devido a realização das eleições municipais.
| 2019 | 2020 | Variação | Variação | |
| Supremo Tribunal Federal | 778.625.817 | 686.719.630 | -91.906.187 | -11,80% |
| Pessoal e Encargos Sociais | 501.873.295 | 490.384.170 | -11.489.125 | -2,29% |
| Outras Despesas Correntes | 208.766.926 | 181.831.575 | -26.935.351 | -12,90% |
| Investimentos | 38.580.536 | 13.935.522 | -24.645.014 | -63,88% |
| 9 Reserva de Contingência | 29.405.060 | 568.363 | -28.836.697 | -98,07% |
| Superior Tribunal de Justiça | 1.644.751.462 | 1.625.723.822 | -19.027.640 | -1,16% |
| Pessoal e Encargos Sociais | 1.256.478.235 | 1.235.285.514 | -21.192.721 | -1,69% |
| Outras Despesas Correntes | 344.380.834 | 339.616.891 | -4.763.943 | -1,38% |
| Investimentos | 12.658.732 | 49.095.401 | 36.436.669 | 287,84% |
| 9 Reserva de Contingência | 31.233.661 | 1.726.016 | -29.507.645 | -94,47% |
| Justiça Federal | 12.855.991.338 | 12.323.121.522 | -532.869.816 | -4,14% |
| Pessoal e Encargos Sociais | 10.531.213.861 | 10.501.392.783 | -29.821.078 | -0,28% |
| Outras Despesas Correntes | 2.014.749.319 | 1.686.517.508 | -328.231.811 | -16,29% |
| Investimentos | 158.231.511 | 114.394.470 | -43.837.041 | -27,70% |
| Inversões Financeiras | 180.000 | 180.000 | #DIV/0! | |
| 9 Reserva de Contingência | 151.796.647 | -151.796.647 | -100,00% | |
| Justiça Militar da União | 593.613.268 | 580.749.627 | -12.863.641 | -2,17% |
| Pessoal e Encargos Sociais | 465.452.342 | 469.093.684 | 3.641.342 | 0,78% |
| Outras Despesas Correntes | 111.441.518 | 103.286.511 | -8.155.007 | -7,32% |
| Investimentos | 5.697.970 | 7.815.498 | 2.117.528 | 37,16% |
| 9 Reserva de Contingência | 11.021.438 | 553.934 | -10.467.504 | -94,97% |
| Justiça Eleitoral | 8.603.604.228 | 9.274.591.509 | 670.987.281 | 7,80% |
| Pessoal e Encargos Sociais | 5.835.363.858 | 5.913.494.595 | 78.130.737 | 1,34% |
| Outras Despesas Correntes | 2.328.440.336 | 2.963.713.590 | 635.273.254 | 27,28% |
| Investimentos | 312.877.534 | 390.639.992 | 77.762.458 | 24,85% |
| Inversões Financeiras | 180.000 | 180.000 | #DIV/0! | |
| 9 Reserva de Contingência | 126.922.500 | 6.563.332 | -120.359.168 | -94,83% |
| Justiça do Distrito Federal e dos Territórios | 3.013.451.132 | 2.955.719.985 | -57.731.147 | -1,92% |
| Pessoal e Encargos Sociais | 2.609.156.849 | 2.515.521.350 | -93.635.499 | -3,59% |
| Outras Despesas Correntes | 371.467.106 | 431.466.289 | 59.999.183 | 16,15% |
| Investimentos | 7.587.000 | 5.898.837 | -1.688.163 | -22,25% |
| 9 Reserva de Contingência | 25.240.177 | 2.833.509 | -22.406.668 | -88,77% |
| Conselho Nacional de Justiça | 231.178.608 | 205.311.608 | -25.867.000 | -11,19% |
| Pessoal e Encargos Sociais | 82.703.418 | 83.572.476 | 869.058 | 1,05% |
| Outras Despesas Correntes | 111.070.253 | 115.860.310 | 4.790.057 | 4,31% |
| Investimentos | 37.404.937 | 5.713.466 | -31.691.471 | -84,73% |
| 9 Reserva de Contingência | 165.356 | 165.356 | #DIV/0! |
No dia 3 de janeiro deste ano, o governo publicou a MP provisória 918 com validade de quatro meses, que criou 482 cargos e 330 funções gratificadas. A medida do desgoverno acaba com 215 cargos que não estão ocupados e que foram transformados em função gratificada.E desta forma foram criados mais 500 novos cargos em comissão, que podem ser preenchidos sem concurso público. A medida ampliou o salário dos cargos que recebem mais dentro da Polícia Federal.
| Cargos em comissão | Número |
| Funções gratificadas | 330 |
| Acaba com cargos | 215 |
| Cargos em comissão | 482 |
Segundo nota da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) sobre a MP :
“A Medida Provisória traz mero ajuste e ampliação das funções de chefia e NÃO promove reestruturação na Carreira da PF, que aguarda desde 1988 o cumprimento do mandamento do Constituinte Originário, em relação à regulamentação da estruturação em Carreira, com ingresso único por concurso pela base da corporação, e crescimento interno com base na meritocracia e especialização nos moldes das melhores polícias do mundo.
As funções de chefia são, hoje, ocupadas quase que exclusivamente por um único cargo, o de delegado, o que contraria o disposto no acórdão 0038875-39.2012.4.01.3400/DF, da 6a Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), que garante o acesso universal de toda a categoria policial federal às funções de chefia, exceto no caso da Direção Geral (essa sim, uma exclusividade de delegado)”.
E por último, a noticia que o desgoverno pagou R$ 5,38 bilhões de emendas parlamentares ou apenas 43% do que foi empenhado. A insatisfação dos parlamentares com acordo não cumpridos e a necessidade de pacificar a base fez com que se ampliasse ao máximo o pagamento.
Este toma lá da cá foi fundamental para aprovar a reforma da previdência que retirou direitos de milhões de brasileiros.
2 respostas
Vocês são mesmo um bando de CANALHAS ! Tem que cortar mesmo ! Não estou aqui para pagar refeição de luxo e mordomia para esses ministros safados ! E quanto a polícia federal, 500 cargos ainda e pouco ! Temos que investir nisso ! Babacas ! Vocês são contra tudo que for feito, ainda que seja para beneficiar o país !
Emendas parlamentares são OBRIGAÇÃO por lei a serem pagas e votadas sempre no ano anterior . Ou seja , é lei aprovada no governo anterior , governo temer . Se o autor da materia nao sabe disso , escreva sobre receitas de bolo . Acho q tb seria complexo o assunto para o autor de mais essa desinformacao . Será q todos os leitores daqui são tão desinformados q acreditam nesse blog ?