Desgoverno corta R$ 92 milhões do Supremo Tribunal Federal

A coluna dia a  dia do desgoverno  fala do corte no orçamento do STF de quase R$ 92 milhões e de outras áreas da Justiça. Aponta a farra da Medida Provisória  918, de 3 janeiro de 2020, assinada pelo des-presidente e pelo ministro da injustiça que cria mais de 500 cargos comissionados na polícia federal.

O Supremo Tribunal Federal sofreu corte de quase R$ 92 milhões (-11,8%) para o orçamento 2020 comparado com 2019.Já o Supremo Tribunal de Justiça teve corte de R$ 19 milhões(-1,16%), a justiça Federal teve corte de R$ 532 milhões (-4,14%), a  Justiça do Distrito Federal e dos Territórios teve redução de R$ 57 milhões (-1,92%) e o Conselho Nacional de Justiça perdeu R$ 25 milhões 9-11%).

O des-presidente não perdoou nem Justiça Militar da União que teve corte de 12,8 milhões ou -2,17%. A Justiça eleitoral teve crescimento de R$ 671 milhões ou +7,8%, devido a realização das eleições municipais.

No dia 3 de janeiro deste ano, o governo publicou a MP provisória 918 com validade de quatro meses, que criou 482 cargos e 330 funções gratificadas. A medida do desgoverno acaba com 215  cargos que não estão ocupados e que foram transformados em função gratificada.E desta forma foram criados mais 500 novos cargos em comissão, que podem ser preenchidos sem concurso público. A medida ampliou o salário dos cargos que recebem mais dentro da Polícia Federal.

Segundo nota da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) sobre a MP :

“A Medida Provisória traz mero ajuste e ampliação das funções de chefia e NÃO promove reestruturação na Carreira da PF, que aguarda desde 1988 o cumprimento do mandamento do Constituinte Originário, em relação à regulamentação da estruturação em Carreira, com ingresso único por concurso pela base da corporação, e crescimento interno com base na meritocracia e especialização nos moldes das melhores polícias do mundo.

As funções de chefia são, hoje, ocupadas quase que exclusivamente por um único cargo, o de delegado, o que contraria o disposto no acórdão  0038875-39.2012.4.01.3400/DF, da 6a Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), que garante o acesso universal de toda a categoria policial federal às funções de chefia, exceto no caso da Direção Geral (essa sim, uma exclusividade de delegado)”.

E por último, a  noticia que o desgoverno pagou R$ 5,38 bilhões de emendas parlamentares ou apenas 43% do que foi empenhado. A insatisfação dos parlamentares com acordo não cumpridos e a necessidade de pacificar a base fez com que se ampliasse ao máximo o pagamento.

Este toma lá da cá foi fundamental para aprovar a reforma da previdência que retirou direitos de milhões de brasileiros.