Desigualdade
Conselho Federal de Economia: reforma da previdência de Bolsonaro aumenta as desigualdades e prejudica os mais pobres
Do site do Conselho Federal de Economia (Cofecon)
Nota do Cofecon sobre a proposta de Reforma da Previdência
“O Conselho Federal de Economia (Cofecon), cumprindo as funções que lhe são atribuídas em nosso ordenamento jurídico, vem apresentar sua avaliação sobre pontos relevantes da proposta de Reforma da Previdência do Governo. Entendemos que o principal objetivo deveria ser promover a justiça social. Não podemos apoiar mudanças que provoquem retrações nos fluxos de transferências governamentais para os estratos de menores rendas, com a promessa de que isto viabilizará ritmo maior de crescimento, baseada em hipóteses como a chamada “contração fiscal expansionista”, atualmente desacreditada pela grande maioria dos macroeconomistas dos meios acadêmicos internacionais. E, mesmo que funcione, crescer concentrando renda melhoraria a qualidade de vida de poucos, não sendo o que o economista deve buscar.
Em relação à proposta de Reforma da Previdência do governo:
– Repudiamos a desconstitucionalização da Previdência Social, a qual propõe transferir para as leis complementares, mais fáceis de instituir e alterar, regras fundamentais do que deve ser uma inalienável função do Estado.
– No mesmo sentido, é inaceitável o uso do montante esperado de recursos economizados como base para a especificação e negociação da Reforma. A Previdência Social precisa ser sustentável e compatível com o crescimento econômico inclusivo do país, mas os ajustes podem e devem ter efeitos graduais ao longo do tempo. Não existem riscos iminentes de dificuldades financeiras do setor público que não possam ser minimizados com a retomada mais robusta da atividade econômica e uma adequada reforma tributária.
– Não se justifica a manutenção de privilégios para algumas castas do serviço público, como aposentadoria para os militares, com integralidade e paridade sem qualquer consistência com os princípios atuariais – sem gerar um montante em contribuições previdenciárias, ao longo da vida laboral, suficiente para pagar o valor de suas aposentadorias. Os servidores civis, que ingressaram no serviço público a partir de 2013, só recebem valores acima do teto previdenciário geral, atualmente em R$ 5,8 mil, de acordo com o montante de contribuições que acumularam. Os que entraram anteriormente possuem direitos adquiridos, em geral sem consistência atuarial; por isso, apoiamos elevações de contribuição e de tempo de acesso à aposentadoria, para aquelas acima do teto.
– A participação do Governo no financiamento da Previdência, hoje assegurada pela Constituição com o Orçamento da Seguridade Social – que agrega despesas com previdência, assistência social e saúde, e receitas com contribuições previdenciárias, do empregado e empregador, a de alguns tributos, principalmente Cofins e CSLL – precisa ser preservada, assim como reconstituída, devido a perdas como as decorrentes da reforma trabalhista e de desonerações, em particular a DRU. Apenas as contribuições previdenciárias não seriam suficientes para financiar todos os benefícios, principalmente os dos cidadãos de baixa renda, inclusive por grande parte passar períodos extensos da vida economicamente ativa desempregados ou no setor informal.
– Os efeitos do crescente tempo de sobrevida da população sobre os gastos previdenciários não precisam ser compensados de forma imediata, pois os resultados do Orçamento da Seguridade Social não têm apresentado desequilíbrios, como ocorre com “orçamentos de previdência”, sem a obrigatória contribuição do Estado, com que o Governo costuma impressionar a opinião pública.
– Esses efeitos também não devem ser compensados por medidas que aumentem as desigualdades, tais como elevações intempestivas de idades e tempos de contribuição mínimos e reduções nos valores das aposentadorias por invalidez, pensões por morte, benefícios previdenciários acumulados – quando incidentes sobre os estratos de menores rendas – e benefícios de prestação continuada. Mesmo com a incidência gradual de várias dessas medidas, decorrente da instituição de regras de transição, as alterações seriam muito mais rápidas que a elevação da sobrevida da população, levando a perdas injustificadas de renda.
– Em termos de desequilíbrios de curto prazo, tais efeitos seriam totalmente superados com a elevação do ritmo de crescimento e a recuperação dos vultosos créditos, que não têm sido cobrados satisfatoriamente.
– Alíquotas por faixa salarial sem regra permanente de ajuste periódico pelas perdas inflacionárias podem transformar-se em mecanismo de confisco, como tem ocorrido com a tabela de imposto de renda.
– A retirada da obrigatoriedade de recolhimento de FGTS e de pagamento de multa de 40% do FGTS, em demissões sem justa causa, dos empregados já aposentados pela Previdência Social, representa uma perda de direito do trabalhador e também contribui para o aumento das desigualdades.
– Em sua Exposição de Motivos, o Governo deixa claro que pretende “introduzir, em caráter obrigatório, a capitalização, tanto no RGPS quanto nos RPPS”. Mesmo declarando ser um objetivo de longo prazo, o período pode ser abreviado, se vier a estabelecer condições mais vantajosas para as empresas com o sistema de capitalização, fazendo com que quase todos os empregos oferecidos passem a ser nesse sistema. Em todo caso, a proposta de capitalização apresentada é inaceitável, porquanto: (i) Veda a transferência de recursos públicos, abolindo o sistema de financiamento tripartite; (ii) Estabelece piso não inferior a um salário mínimo, garantido por um fundo solidário. Desta forma, como é vedado o financiamento com recursos públicos, não haveria outra fonte para o fundo solidário manter o piso, senão os recursos dos que contribuíram mais e teriam direito a aposentadoria superior ao piso.
– O resultado seria um empobrecimento em massa, com grande parte se aposentando com valores inferiores aos que acumulariam com suas contribuições, devido às transferências para o fundo solidário. E não apenas as aposentadorias mais altas seriam penalizadas, alcançando também valores como de mais de um até três salários mínimos, que, em 2018, representavam um quarto dos benefícios do RGPS.
Com base nessas disfunções encontradas na proposta de capitalização do Governo e ainda no competente estudo da Organização Internacional do Trabalho (ONU/OIT) sobre o fracasso das experiências de privatização da Previdência Social, realizada em trinta países desde os anos oitenta [Reversing Pension Privatizations: Rebuilding public pension systems in Eastern Europe and Latin America], inclusive o caso chileno, tão elogiado por alguns, rejeitamos enfaticamente essa proposta de capitalização. A melhor solução é manter o atual sistema, com modelo de repartição simples obrigatório até o teto e modelo de capitalização facultativo complementar. Para os servidores públicos com aposentadoria acima do teto, sem consistência atuarial, apoiamos elevações de contribuições e do tempo para acesso”.
CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA
Solidariedade, resistência e as doações têm sido fundamentais para reerguer a comunidade
Um incêndio que iniciou na madrugada de segunda-feira (28) desalojou 24 famílias na Comunidade Vila Paula na região da CDHU do bairro San Martin, em Campinas .
Segundo informações da Prefeitura de Campinas, entre as pessoas atingidas estão 36 adultos, 27 crianças, dois adolescentes e dois idosos. Essas pessoas foram acolhidas na Escola Estadual Maria de Lourdes Bordini e em duas instituições religiosas nas proximidades.
A maioria dos moradores deixou suas casas só com a roupa do corpo. Todos os seus pertences foram destruídos pelo fogo.
Na terça-feira, a reconstrução dos barracos foi iniciada no mesmo local em que as habitações de madeiras foram destruídas pelas chamas. Paulo César Santos, uma das lideranças da comunidade, relembra o drama desastre que consumiu os barracos e as dificuldades das famílias.
“ Foi uma tragédia muito grande na nossa vila. Foi duro para construir, foi duro para assentar as famílias . Foi difícil construir os barracos de madeira, estamos aqui faz um bom tempo. No início era só lona e o incêndio devorador acabou com tudo.”
A comunidade existe há cerca de cinco anos e abriga aproximadamente 176 famílias que moram no local e outras 70 suplentes, que não moram ali. No total, segundo Paulo, são ao menos 700 pessoas, entre crianças, idosos e adultos.
Elas perderam tudo
As 24 famílias perderam tudo e ficaram apenas com a roupa do corpo.
Lourrane , mãe de Abdias e grávida de sete meses conta que ficou muita assustada. A vizinha tentou alertá-la sobre o incêndio mas o fogo estava intenso.
“ Foi desesperador. Eu tenho um sono pesado e não ouvi as batidas em minha porta. Quando eu me atentei e abri a porta, um calor intenso e fumaça invadiram minha casa. Eu peguei meu filho e minha bolsa com documentos e saí correndo. Assim que eu saí algo que me pareceu como um botijão de gás estourou e a chama do fogo começou a incendiar o meu barraco. Perdi tudo. Tinha acabado de chegar cesta básica e verduras. Estava tudo abastecido.”
“ É desanimador olhar para tudo aquilo que a gente construiu com tanto sacrifício e ver tudo em cinzas , mas eu também agradeço por estar viva com meu filho e bem.”
Do mesmo modo, Isadora também relembra com pesar . Casada, mãe de dois filhos morava com eles e seu marido no barraco que também foi destruído.
“ Ficamos só com a roupa do corpo. Tentamos até tirar algo da nossa casa mas não deu certo. Não deu tempo. Salvamos os nossos filhos.”
O casal trabalha e tiveram que faltar esses dias no trabalho mas pretendem retornar o mais breve possível.
Paulo Cesar segurando uma cavadeira fala de peito aberto esperançoso
“ Estamos começando a fase de reconstrução. A nossa casa está sendo reconstruída. Nosso povo está aí trabalhando para isso. A prefeitura está com equipes no trabalho de reconstrução. Os barracos serão de madeira. Recebemos muitas doações Campinas se mobilizou e algumas cidades da região também como Paulínia e Valinhos. Temos que agradecer muito a solidariedade”
A futura mamãe também se sente esperançosa.
“ Sei que posso ter meu bebê e voltar para a casa e terei uma casa”
Ela havia sido presenteada com um berço e uma cômoda para o bebê, os móveis foram consumidos pelas chamas durante incêndio.
Abdias, um garoto esperto de cinco anos, vivenciou a experiência da tragédia.
“ Todos os meus brinquedos foram queimados. Perdi todos os meus brinquedos e roupas. Quero voltar para a minha casa”.
A mãe do garoto agradece as pessoas que se solidarizaram com as famílias da Vila Paula e fizeram doações.
Isadora diz se sentir aliviada pelas doações e também pela reconstrução.
“ As doações dão um ânimo da gente. Também já vai começar a reconstruir. Isso também já ajuda muito. Porque tudo que passamos é muito triste”
“As doações são importantes para a Comunidade da Vila Paula sobretudo quando os barracos estiverem prontos novamente. Vamos precisar montar morada. Móveis. geladeiras. Comida.” segundo Paulo Cesar
Onde entregar as doações :
1-Comunidade Frei Galvão da Paróquia São Marcos, O Evangelista – Rua Valentino Biff, s/n – em frente ao CDHU San Martin
2- Escola Maria de Lourdes Bondine no CDHU San Martin, entre as quadras R e U.
Em busca de uma solução, mais uma vez, moradores tentam ser atendidos
Os Moradores da Comunidade Mandela fizeram nesta quinta-feira (17), um ato de protesto em frente à Prefeitura de Campinas. O motivo da manifestação é o impasse para o problema da moradia das famílias que se arrasta desde 2016. E mais uma vez, as famílias sem-teto estão ameaçadas pela reintegração de posse, de acordo com despacho do juiz Cássio Modenesi Barbosa, responsável pelo processo a sua decisão só será tomada após a manifestação do proprietário.
Entretanto, o juiz não considerou as petições as Ministério Público, da Defensoria Pública que solicitam o adiamento de qualquer reintegração de posse por conta da pandemia da Covid-19, e das especificidades do caso concreto.
O prazo final para a saída das famílias de forma espontânea foi encerrado no dia 31 de agosto, no dia 10 de setembro, dez dias depois de esgotado o a data limite.
As 104 famílias da Comunidade ” Nelson Mandela II” ocupam uma área de de 5 mil metros quadrados do terreno – que possui 300 mil no total – e fica localizado na região do Ouro Verde, em Campinas . A Comunidade Mandela se estabeleceu nessa área em abril de 2017, após sofrer uma violenta reintegração de posse no bairro Capivari.
Foto: Fabiana Ribeiro | Jornalistas Livres
Negociação entre o proprietário do terreno e a municipalidade
A área de 300 mil metros quadrados é de propriedade de Celso Aparecido Fidélis. A propriedade não cumpre função social e possui diversas irregularidades com a municipalidade.
As famílias da Comunidade Mandela já demonstraram interesse em negociar a área, com o proprietário para adquirir em forma de cooperativa popular ou programa habitacional. Fidélis ora manifesta desejo de negociação, ora rejeita qualquer acordo de negócio.
Mas o proprietário e a municipalidade – por intermédio da COAB (Cia de Habitação Popular de Campinas) – estão negociando diretamente, sem a participação das famílias da Comunidade Mandela que ficam na incerteza do destino.
Foto: Fabiana Ribeiro | Jornalistas Livres
As famílias querem ser ouvidas
Durante o ato, uma comissão de moradores da Ocupação conseguiu ser liberada pelo contingente de Guardas Municipais que fazia pressão sobre os manifestantes , em sua grande maioria formada pelas mulheres da Comunidade com seus filhos e filhas. Uma das características da ocupação é a liderança da Comunidade ser ocupada por mulheres, são as mães que lideram a luta por moradia.
A reunião com o presidente da COAB de Campinas e Secretário de Habitação – Vinícius Riverete foi marcada para o dia 28 de setembro.
Foto: Fabiana Ribeiro | Jornalistas Livres
Foto: Fabiana Ribeiro | Jornalistas Livres
Depois de muita espera, dez dias após o encerramento do prazo para a saída das famílias da área que ocupam, o juiz despacha no processo de reintegração de posse contra da Comunidade Mandela, no interior de São Paulo.
No despacho proferido , o juiz do processo – Cássio Modenesi Barbosa – diz que aguardará a manifestação do proprietário da área sobre eventual cumprimento de reintegração de posse. De acordo com o juiz, sua decisão será tomada após a manifestação do proprietário.
A Comunidade, que ocupa essa área na cidade de Campinas desde 2017, lançou uma nota oficial na qual ressalta a profunda preocupação em relação ao despacho do juiz em plena pandemia e faz apontamento importante: não houve qualquer deliberação sobre as petições do Ministério Público, da Defensoria Pública, dos Advogados das famílias e mesmo sobre o ofício da Prefeitura, em que todas solicitaram adiamento de qualquer reintegração de posse por conta da pandemia da Covid-19 e das especificidades do caso concreto.
Ainda na nota a Comunidade Mandela reforça:
“ Gostaríamos de reforçar que as famílias da Ocupação Nelson Mandela manifestaram intenção de compra da área e receberam parecer favorável do Ministério Público nos autos. Também está pendente a discussão sobre a possibilidade de regularização fundiária de interesse social na área atualmente ocupada, alternativa que se mostra menos onerosa já que a prefeitura não cumpriu o compromisso de implementar um loteamento urbanizado, conforme acordo firmado no processo. Seguimos buscando junto ao Poder público soluções que contemplem todos os moradores da Ocupação, nos colocando à disposição para que a negociação de compra da área pelas famílias seja realizada.”
Hoje também foi realizada uma atividade on-line de Lançamento da Campanha Despejo Zero em Campinas -SP (
https://tv.socializandosaberes.net.br/vod/?c=DespejoZeroCampinas) tendo a Ocupação Mandela como o centro da discussão na cidade. A Campanha Despejo Zero em Campinas faz parte da mobilização nacional em defesa da vida no campo e na cidade
Campinas prorroga a quarentena
Campinas acaba prorrogar a quarentena até 06 de outubro, a medida publicada na edição desta quinta-feira (10) do Diário Oficial. Prefeitura também oficializou veto para retomada de atividades em escolas da cidade.
A Comunidade Mandela e as ocupações
A Comunidade Mandela luta desde 2016 por moradia e desde então tem buscado formas de diálogo e de inclusão em políticas públicas habitacionais. Em 2017, cerca de mais de 500 famílias que formavam a comunidade sofreram uma violenta reintegração de posse. Muitas famílias perderam tudo, não houve qualquer acolhimento do poder público. Famílias dormiram na rua, outras foram acolhidas por moradores e igrejas da região próxima à área que ocupavam. Desde abril de 2017, as 108 famílias ocupam essa área na região do Jardim Ouro Verde. O terreno não tem função social, também possui muitas irregularidades de documentação e de tributos com a municipalidade. As famílias têm buscado acordos e soluções junto ao proprietário e a Prefeitura.
Leia mais sobre:
https://jornalistaslivres.org/em-meio-a-pandemia-a-comunidade-mandela-amanhece-com-ameaca-de-despejo/
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