Cartilha sobre a Reforma da Previdência é lançada em Minas Gerais

As lutas sociais se acirram para a greve geral. Atos acontecerão em todo país no dia 22 de março.

Crédito: Leonardo Koury

A deputada Marília Campos está lançando uma cartilha com um estudo completo e didático sobre a reforma da previdência social. Diz ela: “Fizemos esta cartilha com a preocupação de tratar, de forma aprofundada, a reforma da Previdência Social e de abordar a situação de todos os trabalhadores e todas as trabalhadoras que poderão ser prejudicados(as). Para facilitar a leitura tratamos de forma separada, em função das diferenciações existentes, da situação dos segurados do INSS e dos servidores públicos, bem como fundamentamos em um capítulo nossas opiniões sobre previdência social e a igualdade social no Brasil. Não esquecemos ninguém: trabalhadores do setor privado, servidores públicos, homens, mulheres, trabalhadores rurais e de áreas insalubres, pessoas com deficiência, professores, policiais, agentes penitenciários, pessoas mais pobres e de classe média, aposentados e pensionistas.

A cartilha, por se tratar de um assunto muito complexo, é bastante grande, mas a pesquisa é simples: basta o leitor consultar o índice e escolher os temas que pretende se informar.(…) Agradeço ao José Prata Araújo, economista mineiro, e um dos maiores especialistas mineiros e brasileiros na temática previdenciária, pela redação desta cartilha, em tempo recorde, que, generosamente e gratuitamente, cedeu ao nosso mandato parlamentar. José Prata, como o leitor poderá ver, é não somente estudioso da previdência, mas também um conhecedor prático do assunto, devido ao contato permanente com os trabalhadores do setor privado e servidores públicos em centenas de palestras, seminários e conversas nos últimos 30 anos”.

REFORMA DESTRÓI DIREITOS DOS POBRES

O governo diz que a reforma vai melhorar a vida dos pobres. Fizemos o estudo e não encontramos nenhum avanço neste sentido. Pelo contrário, só vimos destruição: a aposentadoria por idade urbana terá um tempo de contribuição aumentado de 15 para 20 anos e a mulher terá um acréscimo na idade de dois anos; a pensão será reduzida pela metade e, ainda mais grave para os pobres, ela será desvinculada do salário mínimo; o BPC é também desvinculado do salário mínimo e seu valor cairá de R$ 998,00 para R$ 400,00; a aposentadoria rural, com a exigência de contribuição individual e aumento do tempo de contribuição de 15 para 20 anos, será destruída; dispositivo da Emenda 95/2016 proíbe aumento real de despesas públicas como do salário mínimo; acabaram com o reajuste anual dos aposentados pela inflação; 23 milhões de trabalhadores de baixa renda, que recebem pouco mais que o salário mínimo, perderão o Abono Salarial PIS-PASEP, uma espécie de 14º salário para os pobres; até o salário família está sendo praticamente extinto com a redução de seu alcance.

CLASSE MÉDIA PERDE MUITO, PRINCIPALMENTE, COM O FIM DA FÓRMULA 85/95 E COM AS MUDANÇAS NA PENSÃO POR MORTE

A idade mínima fixada é muito severa, de 65 anos, se homem, e 62 anos, se mulher, que será aumentada a cada quatro anos e deverá atingir, em 20 anos, 65 anos, se mulher, e 68 anos, se homem. Para a classe média é um retrocesso o fim da regra 85/95, que no INSS é, neste ano, 86/96. Ou seja, aposentadoria integral no setor privado somente com 40 anos de contribuição e no setor público com 62 anos, se mulher, e 65 anos, se homem. A idade mínima vai implicar aumentos no tempo de trabalho de 1,2,5,10 e até 15 anos. Uma violência. E as pensões serão também reduzidas a 60% da média salarial e terão regras restritivas para acumulação.

R$ 12 TRILHÕES: ESTE É CUSTO DA PRIVATIZAÇÃO / CAPITALIZAÇÃO DA PREVIDÊNCIA

Privatização da previdência é como a elite econômica gosta: todas as despesas são estatizadas e todas as receitas são privatizadas. Quem já está recebendo benefícios e quem está no mercado de trabalho ficam na previdência pública; já os novos trabalhadores, pela reforma, passam a contribuir para a previdência privada. Os custos para o governo são de R$ 12 trilhões. Uma loucura! Ou seja, o governo fica com todas as despesas e a previdência quebra os bancos e as novas receitas.
Os números de brasileiros que vão depender da previdência pública, em colapso financeiro com a privatização, são impressionantes. São aproximadamente 100 milhões de brasileiros que serão vítimas do desatino ultraliberal em nosso País. Dependerão da previdência pública nas próximas décadas: 35 milhões de aposentados e pensionistas do INSS; 52 milhões de contribuintes também do INSS; milhões de pensionistas destes aposentados e trabalhadores da ativa; 7 milhões de contribuintes para os regimes próprios (servidores estatutários); 3,5 milhões de aposentados e pensionistas do serviço público; milhares de futuros pensionistas de servidores públicos.
REFORMA DA PREVIDÊNCIA: NÃO PASSARÁ!
O Estado Social é baseado nas políticas de saúde, educação, direitos trabalhistas e previdência social. O que une mais o povo brasileiro é a previdência social, que, até por ser compulsória, une muito trabalhadores urbanos e rurais; assalariados, trabalhadores por conta própria e pequenos proprietários; pessoas de grandes, médios e pequenos municípios; das diversas regiões do país; dos setores público e privado; população mais pobre e classe média. Esta foi uma das principais razões porque a reforma da previdência não foi aprovada sob Temer, já que previdência tem muita capilaridade na sociedade e precisa de quórum constitucional para mudá-la. Não vai ser fácil para Bolsonaro aprovar a reforma. Nós precisamos vencer esta luta política. A reforma da previdência não visa, essencialmente, equilibrar as contas públicas, mas reduzir o Estado Social no Brasil. Não pretende apenas adaptar a previdência às tendências demográficas, quer privatizar a previdência pública e, combinada com reforma trabalhista, acabar com o trabalho formal no Brasil. Precisamos ficar atentos, ainda, para a desconstitucionalização da previdência, pois, sem as amarras constitucionais, como se diz: vão fazer barba, cabelo e bigode. Reforma da previdência: Não passará!
Acesse a Cartilha abaixo:
https://is.gd/Zxjb
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