Carta aberta do juiz Baltasar Garzón a Sebastián Piñera

"Saibam que as violações dos direitos humanos e os crimes que estão sendo cometidos contra a população civil, desta vez não permanecerão impunes, porque além do Ministério Público do Chile e do Instituto Nacional dos Direitos Humanos, existe a Jurisdição Universal, existe o Tribunal Penal Internacional, o Sistema Interamericano de Direitos Humanos e uma comunidade internacional alerta e vigilante, que não permitirá que os horrores do passado se repitam novamente no Chile", afirma Garzón em sua carta.

Publicado originalmente  El Disconcierto /

Senhor Presidente:

Sou Baltasar Garzón, o juiz espanhol que ordenou a prisão de Augusto Pinochet em Londres, em 16 de outubro de 1998. Não o conheço nem demonstrei interesse em fazê-lo. Sim, fiz isso com todos os outros presidentes democráticos do seu país, ao qual amo tanto. Talvez pelo meu amor pelo povo chileno e pela defesa que sempre fiz das vítimas, minha defesa dos povos originários e dos mais vulneráveis, decidi dirigir-lhe esta carta com  profunda dor e indignação pelo que está acontecendo no Chile.

Senhor Presidente, pelo visto chilenas e chilenos disseram basta. E estão dizendo isso em alto e bom som. Trata-se de uma explosão social espontânea que não está dirigida por nenhum partido político. Uma simples manifestação estudantil contra o  aumento da passagem do metrô, severamente reprimida pela polícia, Carabineros de Chile, foi o pavio que  acendeu a raiva e a ira acumuladas durante quase trinta anos. Eles foram os executores de uma medida política comandada pelo seu governo.

Senhor Presidente, há de convir comigo que, debaixo do suposto milagre econômico que muitos atribuem a Pinochet, um modelo de desenvolvimento mantido pela transição chilena e a subsequente democracia, esconde-se o triste recorde de ser um dos  dez países mais desiguais do mundo, no mesmo nível de Ruanda, de acordo com o índice Gini aplicado pelo  Banco Mundial. É verdade que no país existe desenvolvimento e riqueza, mas somente para uma pequena elite política e empresarial.  Mesmo assim, o Chile também possui números macroeconômicos imbatíveis, com crescimento sustentado durante décadas, porém com um paulatino e constante empobrecimento e endividamento da grande maioria dos cidadãos, que este ano atingiu seu  recorde histórico, de acordo com a imprensa e o próprio  Banco Central. Seu país, Senhor Presidente, também ingressou há anos no seleto clube dos países ricos, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), como um explêndido país desenvolvido, com altos níveis de produtividade e competitividade, mas, novamente, às custas de baixos salários dos trabalhadores e de uma quase total desproteção social.

Como máxima autoridade política, o senhor deve saber que a Constituição atualmente em vigor no Chile foi adotada em plena ditadura militar, mediante a celebração de um referendo que ocorreu enquanto os testas-de-ferro de Pinochet torturavam, assassinavam e desapareciam com os opositores políticos. Essa Constituição passou por várias modificações para possibilitar a transição e depois a entrada na democracia, e foi posteriormente reformada em inúmeras ocasiões, mas seu espírito e orientação permanecem os mesmos. Não há um Estado “social” e democrático de Direito, mas um Estado “liberal” ou “neoliberal” ou “subsidiário” de Direito. Isso acarreta em que, salvo exceções, os serviços públicos do Estado são de baixa qualidade, projetados para pessoas de baixa renda ou indigentes, de modo que quem quiser acessá-los em condições adequadas, deve contratá-los no mercado. Assim também acontece com a educação, a saúde, as aposentadorias, os transportes, e muitos outros. Na verdade, apesar dos esforços de alguns governos progressistas, não existe um Estado de Bem-Estar Social. Na lógica neoliberal o Estado deve ser pequeno, o menor possível; portanto, se alguém quiser ter acesso a serviços de qualidade, deve  pagá-los com seus próprios recursos, transformando assim, cidadãs e cidadãos em meros consumidores de serviços privados.

É por isso, Senhor Presidente, que nos últimos anos tornaram-se visíveis as manifestações de estudantes do ensino médio e superior, de aposentados e de trabalhadores que reivindicam um salário digno, sem que suas demandas fossem devidamente atendidas. Tornou-se evidente o descontentamento, a falta de expectativas, a indiferença das autoridades e suas promessas não cumpridas, somando-se a isso os milionários escândalos de corrupção de grandes empresas, de políticos, incluindo o Exército, o próprio corpo dos Carabineros de Chile e, é claro, do senhor mesmo. O senhor é acusado de suposto enriquecimento ilícito no período da ditadura e de sonegar impostos imobiliários durante trinta anos. Tudo isso fez com que um pequeno aumento no preço da passagem do metrô  se transformasse na gota que transbordou o copo, juntamente com uma brutal e descontrolada repressão policial contra os alunos do ensino médio.

A violência gera violência

Talvez o senhor não goste de ouvir isso, mas como presidente, diante de uma manifestação social sem precedentes na democracia, e com os herdeiros neoliberais de Pinochet que atualmente governam o país, não encontrou melhor saída do que colocar em prática uma estratégia que vocês conhecem muito bem: recorreu ao exército para que os militares novamente saiam  às ruas para reprimir o povo.

Não é preciso dizer que a violência gera mais violência, que não se pode combater o fogo com gasolina, que com os militares nas ruas mais cedo ou mais tarde haverá graves feridos e mais mortos. O exército não está treinado para controlar a ordem pública, mas para fazer guerra, para dobrar o inimigo ou destruí-lo. Sempre que os militares saem às ruas, mesmo que seja para “combater” ou “lutar” em uma suposta guerra contra o crime, as coisas só fizeram piorar. A delinquência, os saques e os excessos não param, mas a eles se acrescenta a violência estatal, exercida de forma indiscriminada e que em seguida é ocultada da pior maneira possível para garantir a sua impunidade. Mas, Sr. Presidente, o senhor e o governo que lidera estão errados quanto ao objetivo: O povo não é o inimigo, mas a vítima, e o povo deve ser protegido e não punido com medidas de exceção.

“Perdemos o medo!”, dizem chilenas e chilenos nas redes sociais: “O Chile acordou!”, é um dos slogans desse  movimento social espontâneo que já começa a se organizar. “Isso está apenas começando!”, dizem outros. “Temos que continuar!”, diz um agricultor ao ver como diante das manifestações, aquele  rio seco de ontem, flui hoje caudalosamente depois que uma importante empresa liberou a água injustamente negada àqueles que sobrevivem da agricultura.

De nossa parte, continuamos e permaneceremos atentos ao que está acontecendo no Chile. Saibam que as violações dos direitos humanos que estão sendo cometidas e os crimes praticados contra a população civil,  desta vez não permanecerão impunes pois, além do Ministério Público do Chile e do Instituto Nacional de Direitos Humanos, existe a Jurisdição Universal, existe o Tribunal Penal Internacional, o Sistema Interamericano de Direitos Humanos e uma comunidade internacional alerta e vigilante, que não permitirá que os horrores do passado voltem a se repetir novamente no Chile.

Não tenha duvida, Senhor Presidente, que não somos da mesma opinião do Secretário-Geral da OEA, que atribui a culpa de tudo o que acontece na América Latina a Cuba, Venezuela, Rafael Correa, Lula da Silva, Cristina Fernández de Kirchner ou Alberto Fernández e àqueles que discordam da onda neoliberal que novamente com o patrocínio do norte, como aconteceu nos anos 70, devastam o continente. Desta vez, não permitiremos ser enganados ou humilhados por aqueles que novamente querem  subjugar e acabar com a resistência democrática e a expressão do povo.


Baltasar Garzón  é jurista e membro do Conselho Latino-Americano de Justiça e Democracia.

Categorias
Destaques
Um comentário
  • Ricardo Vaz
    21 novembro 2019 at 14:55
    Comente

    Me parece que a referida “comunidade internacional” que está disponível é aquela dos dirigentes dos países, dirigentes que, em sua maioria não representam as grandes massas de trabalhadores explorados pelo neo-liberalismo prevalente em grande parte do mundo. Eles não vão apoiar os movimentos sociais no Chile, na Bolívia e em muitos outros mundo a fora. É tempo de compor um verdadeira comunidade internacional representante dos movimentos sociais do mundo todo, usando os recursos de mídia globalizada para compartilhar ações de mobilização e resistência, e exercer pressão global contra os regimes autoritários seja qual for a sua orientação ideológica. Chineses de Hong Kong têm usado estratégias eficazes de confronto com a polícia local utilizando a comunicação via internet. Precisamos multiplicar as ações sociais de modo a que os “do norte” não consigam manter sua ação diplomática, econômica e militar simultaneamente em todos os cantos do mundo.

  • Deixe uma resposta

    AfrikaansArabicChinese (Simplified)EnglishFrenchGermanItalianJapaneseKoreanPortugueseRussianSpanish