Quando o governo federal resolve fazer um ajuste fiscal precisa decidir, em seguida, sobre quem recairá o custo, o ônus do ajuste. Como a meta é gastar menos do que arrecada, o governo pode tributar mais quem tem patrimônio superior a R$ 5 milhões. É possível também aumentar o imposto de quem tem mais de três imóveis ou mais de cem hectares de terra. Talvez aumentar os impostos dos bancos e outras instituições financeiras. Ou, ainda, aumentar os juros, diminuir os investimentos públicos e fazer uma recessão brutal, em que o custo cai, em grande medida, sobre a classe trabalhadora, sob a forma de desemprego. A pergunta “Austeridade para quem?, título do livro com artigos de vários professores de economia, vai nesse sentido: se queremos austeridade, quem deverá pagar?
Como entender a publicidade e o apoio da mídia ao ajuste fiscal?
Sempre nos perguntamos o motivo dos empresários apoiarem a austeridade e não o aumento de renda da população, que seria benéfico para suas empresas. Pedro Paulo Zahluth Bastos tem sua hipótese sobre isso.
Se levarmos em conta que 20 mil famílias detêm 70% da dívida pública brasileira e que há nos private banks brasileiros cerca de 57 mil clientes, com média de aplicações financeiras em R$ 13 milhões, torna-se evidente que a dívida pública é o ponto chave no debate sobre a questão fiscal. “Parcela importante da burguesia encontra renda na dívida pública”, que comporá um grupo com visão “conservadora neoliberal” que defende que a “Constituição de 1988 criou um excesso de direitos”, aponta Bastos.
Como a média da taxa de juros desde 1997 é 10% ao ano acima da inflação, torna-se quase impossível encontrar melhor rendimento, mais seguro e com maior liquidez do que emprestar ao governo. A preocupação de quem aplica é com a solvência do governo: nada é mais importante do que assegurar que não haverá calote na dívida. E para isso todo o apoio irá para políticas que assegurem que o governo gastará menos do que arrecada, mesmo à custa de falta de investimentos, de recessão e de desemprego, que coloque a economia nacional de joelhos.
Para esse grupo “conservador neoliberal”, os direitos sociais, instituídos pela Constituição de 1988, precisam ser reformados. Além disso, a meta de superávit do governo, a meta de inflação e a lei de responsabilidade fiscal destinam-se a “limitar a democracia”, a assegurar que o governante eleito fique contido em suas ações, que não tenha liberdade de alterar a distribuição de renda e de bens no país. A perspectiva neoliberal pressupõe que todos os políticos são populistas, daí viria a motivação de limitar essa ação populista, estabelecendo regras que os controlem.
Um pouco além da renda proporcionada pela dívida, está o “poder disciplinador” das taxas altas de desemprego, como descreve Bastos:
“Com a austeridade, a política econômica restaura a “credibilidade” dos empresários de que os trabalhadores serão colocados “em seu devido lugar” com a ameaça crescente de desemprego; e que os beneficiários do gasto público reduzirão expectativas de novos benefícios em um cenário de sacrifício geral, deixando de pressionar para que novos gastos sejam financiados por novos impostos.”
“Não é possível distinguir o que é crise econômica do que é crise política.”
A economia é uma ciência social e, nesse sentido, não há que se dizer que esse governo errou. Trata-se, sim, de constatar que a correlação das forças políticas, levou a esse momento que vivemos. Desse modo, Rosa Maria Marques enfatiza que todos aqueles que se preocupam com os trabalhadores, todos aqueles que militam no grande campo da esquerda, em suas diversas facetas, deveriam ter se concentrado “na defesa do emprego e da renda”. O que não ocorreu.
“A crise será longa”, continua ela. A crise de 1929 começou com uma queda abrupta nos preços das commodities, como hoje. “Não é só a queda da taxa de crescimento da China”, a economia mundial tem tido crescimento medíocre há anos. A crise que vemos hoje no Brasil é “a crise que havia sido impedida, que não se deixou escancarar em 2013/2014”, com medidas do governo de estímulos ao consumo e ao investimento. Claramente, para ela estamos diante de uma crise cíclica do capitalismo, como tantas já verificadas na história. Um crise que não se encerra em 2008, na crise do Euro ou na redução do crescimento chinês, masn a conjunção de todos esse eventos em uma crise do capitalismo, sob a hegemonia do pensamento econômico neoliberal.
Sua opinião sobre a disputa política é que a direita busca “completar o que ficou no meio do caminho desde o governo Lula”. A reforma da previdência não se completou, tampouco a privatização e o amplo acesso dos estrangeiros ao Brasil. “O interesse não está no SUS ou no Regime Geral da Previdência Social, mas na ruptura com a Constituição de 1988 na questão dos direitos sociais”.
Marques acredita que “Lula e Dilma servem a dois senhores”. Tentaram manter os ganhos das elites e, ao mesmo tempo, diminuir a desigualdade social. Mas no momento em que o conflito se acirra a balança pende para o lado economicamente mais forte. Por isso assistimos “a continuidade do que parou após Fernando Henrique Cardoso.” É fácil fazer coalizão de classes com crescimento econômico vigoroso. No entanto, quando a crise econômica se instala, essa coalizão se desfaz e, nessa luta, o poder econômico sai vencedor, para retomar sua agenda conservadora interrompida.
“As perspectivas são as piores possíveis. Não vamos convencer quem está do outro lado. A derrota não será uma derrota do PT. Será uma derrota da esquerda.” Contudo, nesse ambiente de esgarçamento do tecido social, o outro lado também está sem saída: “os neoliberais são contraditos pelos fatos. Tudo que eles defendem não acontece. Mas teremos perdido a oportunidade”, conclui ela.
Presidente de esquerda que adota um política de direita
Ladislau Dowbor nos adverte que a história que vivemos no Brasil é muito semelhante à de vários países, em que presidentes de esquerda são coagidos a executar planos de direita e isso se deve à “dominância financeira”, o imenso poder econômico nas mãos do mercado financeiro, no contexto internacional. Para ele é fundamental olharmos o mundo como um todo, com o fluxo financeiro integrado.
Dowbor aponta as taxas de juros, tanto a taxa Selic como as taxas ao consumidor e cobradas das empresas, como o principal vazamento de renda a impedir um crescimento saudável da economia. Parte cada vez maior da renda das famílias e das empresas não retorna para movimentar a economia, é esterilizada, drenada para o sistema financeiro Para ele, o lucro que o mercado financeiro extrai da sociedade hoje o faz “sentir saudades dos antigos capitalistas que produziam sapatos e exploravam os trabalhadores.”
O livro Austeridade para quem? Balanço e Perspectivas do Governo Dilma Rousseff
Organizado por Luiz Gonzaga Belluzzo e Pedro Paulo Zahluth Bastos, e editado pela Carta Maior e pela Fundação Friedrich Ebert, o livro discute uma saída para a crise. Muito mais do que um trabalho acadêmico, o livro é uma tentativa de fazer frente ao pensamento neoliberal, hegemônico entre os economistas e nos meios de comunicação brasileiros. Trata-se de um trabalho político, de enfrentamento, onde os intelectuais orgânicos do campo da esquerda buscam mudar o rumo do jogo
Bastos enfatiza: “Não há alternativa! Esse é o lema para impor a austeridade aos trabalhadores desde que Margaret Thatcher o declamou na década de 1970. Há alternativa sim. Austeridade para quem? Essa é a pergunta cuja resposta precisamos dar e, principalmente, mudar.”
Para baixar o livro clique Austeridade para quem?
