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Transporte

Audiência pública divulga ‘tarifa zero’ no transporte público em todo País

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Na próxima quarta-feira, 2 de outubro, a Assembleia Legislativa do Paraná faz audiência pública, proposta pelo deputado Romanelli (PSB), para divulgação e coleta de assinaturas ao projeto de lei, de iniciativa popular, que assegura o acesso gratuito ao transporte coletivo urbano e metropolitano em todo o país. “É um projeto do Instituto Brasil Transportes que prevê a tarifa zero no transporte coletivo. A proposta incentiva o uso do ônibus como um modal importante para melhorar o tráfego urbano nas maioria das cidades do país. Isso já acontece em grandes centros urbanos, no Brasil são 13 cidades, e fora do país”, disse Romanelli.

“O IBT tem expertise quando o assunto é defesa de um transporte público barato e acessível á todos. Já coletou mais de sete mil assinaturas e precisamos de 1,5 milhão de assinaturas em todo país. É necessária esta ampla divulgação pelas assembleias, câmaras de vereadores, movimentos sociais e toda a sociedade para alcançar o número de assinaturas suficientes para apresentá-lo para discussão e votação no Congresso Nacional”, completa Romanelli.

O artigo 61 da Constituição prevê a apresentação de projetos de lei pela iniciativa popular com a adesão mínima de 1% dos eleitores em nível nacional, mediante assinaturas, distribuídos por pelo menos cinco estados e no mínimo 0,3% dos eleitores em cada uma das unidades. O número de eleitores do Brasil em agosto de 2018 é de 147,3 milhões, o número mínimo de assinaturas para um projeto de iniciativa popular é, portanto, 1,47 milhão.

*Aplicativo* – As assinaturas podem ser feitas eletronicamente pelo aplicativo mudamos.org. O aplicativo pode ser baixado no celular. É necessário o título de eleitor. O IBT também lançou uma cartilha, já está na sua terceira edição, onde traz detalhes do projeto e as condições para implementá-lo em todo o país.

“A população se vê cerceada de seu direito ao transporte com qualidade e quantidade e por consequência os direitos à educação, à saúde, à cultura, ao lazer e a outros, encontram-se restringidos, por estarem mediados por uma tarifa”, aponta o texto. “A digna cidadania integral e a concretização do princípio da igualdade passam, assim, pela implantação da ‘Tarifa Zero’”, completa a cartilha.

Nesta quarta-feira, 25, o presidente da Uvepar (União dos Vereadores do Paraná), Julio Makuch, visitou Romanelli e declarou o apoio ao projeto. “Vamos mobilizar as 399 câmaras de vereadores do Paraná e também pedir apoio da União de Vereadores do Brasil, são 5.570 municípios brasileiros, para este importante projeto. Se há condições de implementá-lo, se há recursos disponíveis, temos que assegurar o acesso ao transporte público à maioria da população”.

*Fundo* – Pela proposta do IBT, a tarifa zero pode ser custeada pelo Fundo Nacional de Transporte Urbano (FNTU) a ser criado e formado com recursos de rubricas legais já existentes, a exemplo da Cide (contribuição de intervenção no domínio econômico incidentes sobre o comércio de combustíveis). Ao todo, a proposta cita ao menos 17 leis, decretos, medidas e atos que podem financiar o fundo.

Os recursos do Fundo serão utilizados para custear integralmente os sistemas de transporte coletivo de cada município. “Os custos e particularidades de cada cidade serão respeitados, dentro de um padrão com qualidade e satisfação, que atenda a necessidade dos usuários”, traz o texto.

No país, o IBT aponta que 37 milhões de brasileiros deixam de utilizar o transporte coletivo devido aos altos valores das tarifas. A falta do transporte público, segundo o instituto, se torna um dos grandes problemas sociais no Brasil. “A população não tem direito ao transporte de qualidade e por consequência os direitos à educação, à saúde, à cultura, ao lazer e a outros, encontram-se restringidos, por estarem mediados por uma tarifa”, aponta o texto.


Foto Eduardo Matysiak

Rio de Janeiro

Quem é o autor da foto que viralizou do BRT no Rio

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A foto que mostra um vagão do BRT (ônibus de transito rápido), na cidade do Rio de Janeiro, com uma super lotação viralizou na internet enquanto o Brasil assume a liderança de infectados pelo novo coronavírus e assume um dos primeiros lugares de número de mortes.

Quem tirou a foto foi Yan Marcelo Carpenter, após sair do trabalho na segunda por volta das 21:30, “assim que eu bati a cara no VRT,  vi que estava impraticável. [Estava]  o auge da doença. Estava ali, proliferando”. Ele conta que não manifesta nenhum sintoma até agora, mas se preocupou. A cidade esta em processo de flexibilização do isolamento, mas o movimento já é mais intenso do que nas ultimas semanas. O fotógrafo ainda conta o que impressionou “voltou a ser os dias comuns, só que com a maioria de máscara. É sinistro. E todos os veículos de transporte público são assim, em praticamente todas as linhas”.

O fotógrafo Yan Marcelo Carpenter / Arquivo Pessoal

O Yan, que atualmente trabalha em uma hamburgueria, é formado em história e começou a fotografar após sair de uma banda na qual tocava como baterista “no tempo em que a bateria estava ali encostada, eu já vinha fotografando com câmeras emprestadas. Depois consegui comprar a minha câmera. Já estou há seis anos na fotografia”.

A imagem que mostra uma cena comum dos transportes públicos brasileiros, os pequenos espaços de vagões de trens e cabines de ônibus lotados, ganha mais simbolismo enquanto explode no mundo protestos antiracistas que começaram por conta do assassinato de George Floyd, nos EUA, e passaram a adotar pautas internas em outros países, como aconteceu no Brasil. Os dois últimos finais de semana viram grandes atos nas principais cidades do país em solidariedade aos atos estadunidenses, mas também por conta de assassinatos causados por policiais, como a do menino João Pedro , ou de casos de racismo explícito, como o que resultou na morte do garoto Miguel. A foto (que já passou a ocupar lugar na história da fotografia brasileira) mostra que os trabalhadores aglomerados no vagão são, em sua maioria, negros. Não é preciso dizer mais nada.

Ao longo dos últimos três meses, quando  o país passou a adotar as primeiras medida de isolamento social,  o abismo econômico e racial brasileiro se mostrou novamente. Quem pôde parar de se locomover nas cidades foi a classe média, majoritariamente branca. Quem teve que se manter em movimento? A foto de Yan responde.

Conheça mais o trabalhode Yan

https://instagram.com/yanzitx?igshid=1u1ex87gav3gb

 

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Transporte

Como é andar de ônibus na região metropolitana de Belo Horizonte

Transporte público

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Prevista no artigo 1º, inciso III da Constituição Federal, constitui um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito, inerente à República Federativa do Brasil.

O princípio da dignidade da pessoa humana é um valor moral e espiritual inerente à pessoa, ou seja, todo ser humano é dotado desse preceito, e tal constitui o princípio máximo do estado democrático de direito. Está elencado no rol de Principios Fundamentais da Constituição Brasileira de 1988.

Porém, em Ribeirão das Neves, ou qualquer outro município que tenha o sistema de transporte administrado pela iniciativa privada, pode-se afirmar que a capacidade de dialogar sobre este princípio ainda está distante.

O que se encontram são poucas linhas troncais, milhares de pessoas que dependem deste transporte e que a mediação do Estado para a garantia deste Direito Constitucional não existe na prática.

Sentados no chão, escorados nas janelas: crianças, grávidas, idosos, pessoas cansadas do dia trabalhado. A realidade do povo brasileiro nas grandes cidades, não apenas dos usuários do “transporte público” no entorno da capital mineira.


Foto e texto: Leonardo Koury, especial para os Jornalistas Livres.

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mobilidade

“Ciclovia não é orégano, e a cidade não é uma pizza!”

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Foto: Reprodução facebook com intervenção artística

A cidade de São Paulo acabou de completar 466 anos, e os quase 400 mil cidadãos que se locomovem diariamente de bicicleta por aqui não têm razões para comemorar. A política do “Acelera” que o elegeu infelizmente tem sido catastrófica desde o início para ciclistas e pedestres, que são os mais frágeis do trânsito.

Em 2019, ​o número de ciclistas assassinados nas ruas de São Paulo cresceu em inaceitáveis 64% em relação a 2018. Esses números não são só estatísticas: representam vidas, como a da Márcia, do pequeno Vítor, da Keila, do Rafael e de tantos outros cidadãos inocentes.

Não nos culpabilize: assuma suas responsabilidades!

As explicações divulgadas pela imprensa para essas tragédias ofendem a nossa inteligência. Baseadas em análises rasas e em preconceitos classistas, acabam sempre culpando as vítimas. As acusações infundadas tem punido especialmente os ciclistas de baixa renda que usam os aplicativos de entrega para sobreviver em um cenário econômico adverso.

Basta um olhar um pouco mais atento aos dados para entender que o aumento das fatalidades se concentrou nos ciclistas de meia-idade, não nos jovens. Também não podemos justificar assassinatos pelo suposto comportamento errático dos ciclistas no trânsito – tal acusação é preconceituosa e não comprova tamanha variação dos números de um ano para o outro.

O fato é que ​estamos sendo assassinados​. Mortes no trânsito não são acidentes, pois são evitáveis. Conclusões apressadas sobre os números não podem eximir a Prefeitura de São Paulo de sua responsabilidade para com a vida de seus munícipes. Nos últimos anos, o número total de fatalidades no trânsito até chegou a diminuir, mas ainda é pífia em relação às metas acordadas publicamente na Década de Ação pela Segurança no Trânsito, e que provavelmente não serão atingidas ao fim desta gestão.

Vale ressaltar que tal diminuição ocorreu somente entre os motoristas de carros e motos. Enquanto a fumaça dos veículos poluentes é priorizada, com as Marginais permitindo veículos trafegarem a mais de 90km/h, a fiscalização de infratores é afrouxada e ciclistas e pedestres seguem sendo punidos diariamente nas ruas.

4 anos e nenhuma ação

Muito tempo foi perdido. Chegamos ao 4o e último ano da gestão do PSDB na cidade, e ainda não avançamos um único centímetro nas implantação de novos espaços seguros para a mobilidade ativa.

A política de expansão de ciclovias, interrompida por vocês pelo mais puro antagonismo partidário, se transformou em longos anos de reuniões, audiências, planejamentos, planos, anúncios, mudanças e promessas vazias à comunidade. Mas até agora, não vimos rigorosamente nenhuma execução das conexões cicloviárias – promessa que consta no Plano de Governo apresentado à população nas eleições de 2016.

Planejamentos cicloviários têm sido feito constantemente pela CET desde os anos 80. Mas planejamento que não é executado não nos interessa. Queremos ciclovias nas ruas, não nos releases de imprensa.

Plano Cicloviário, sai ou não sai?

O novo Plano Cicloviário, anunciado para a imprensa no final de 2019, fez a promessa de construção de 173 km de novas ciclovias. Essas obras serão muito bem vindas caso elas sejam de fato concretizadas – o tempo é curto e o plano não conseguirá ser cumprido sem coragem política do Prefeito e competência de seu secretariado.

Não podemos deixar de pontuar que o plano poderia ser muito melhor caso ele tivesse de fato contemplado integralmente o trabalho das instâncias participativas como a Câmara Temática da Bicicleta e os vários workshops e audiências públicas feitas entre 2018 e 2019 sobre o assunto. Mas não: o plano ​mais uma vez exclui a periferia da cidade (onde a maioria dos ciclistas são assassinados, em regiões sem ciclovias). O anúncio propõe ainda ​remoções disfarçadas retoricamente de “remanejamentos” ​que não foram discutidos com a comunidade, mas acertados em lamentáveis conchavos políticos via Whatsapp com o baixo clero da Câmara de Vereadores.

Estamos quase em fevereiro e até agora a Prefeitura não iniciou nem aquilo que se propôs em 2018. Ouvimos muitas entrevistas, frases de efeito, mas não vimos nenhum avanço real nas ruas. Enquanto isso, o sangue dos ciclistas segue sendo derramado no asfalto.

O negligência com o fim das Ciclofaixas de Lazer

Nem mesmo as pedaladas de domingo, uma deliciosa tradição da cidade há mais de 10 anos, saíram impunes da gestão do “Acelera”. O final do contrato de patrocínio das Ciclofaixas de Lazer, anunciado pela empresa com enorme antecedência, foi seguido com preguiça e inoperância da Prefeitura em comandar a continuidade do projeto, que é respaldado por lei.

O resultado disso é a privação a milhares de cidadãos de uma importante estrutura de lazer, saúde e que também foi decisiva para muitos paulistanos elegerem a bicicleta como meio de transporte. A saúde da cidade perde muito com tamanha negligência.

Requalificações de ciclofaixas: menos vermelho e muita desinformação

Após 37 longos meses de gestão a única ação real para os ciclistas são as recentes e atabalhoadas obras de “requalificação” das ciclofaixas. Apesar das bem vindas intervenções de recapeamento, elas têm sido feitas com sinalização de obra deficiente, via de regra colocando o ciclista em risco e deixando os ciclistas em dúvida se as estruturas voltarão a existir ou não. Com a prioridade de retirar parte a sinalização vermelha das ciclovias, ficou a clara impressão de que o objetivo da intervenção é mais semiótico e partidário do que econômico ou técnico. Enquanto isso, ciclofaixas implantadas em regiões mais afastadas, como a Ermelino Matarazzo, seguem esquecidas.

Sr. Prefeito, você ainda tem tempo pra entender que a pauta da bicicleta não é apenas um detalhe. Estamos falando de saúde pública, de sustentabilidade, de humanização do uso do espaço público, de qualidade de vida para todos os cidadãos. Não é à toa que as grandes cidades do mundo desenvolvido seguem investindo pesadamente no incentivo ao uso da bicicleta contra a poluição nas cidades, no combate à crise climática, contra a crise da mobilidade urbana.

Os dados da própria CET mostram que os locais onde as ciclovias foram implantadas apresentaram notável diminuição de incidentes com vítimas, independentemente do modo de transporte. Ou seja, ciclovias aumentam a segurança de todos ao redor delas. Mas nada acontecerá sem a compreensão da importância do que pedimos.

Você sabe que a nossa reivindicação é justa, inclusiva e benéfica à sociedade. Acima de qualquer discussão partidária, temos que concordar que a defesa da vida humana é um compromisso ético primordial para qualquer gestor. Desejamos que neste último ano de gestão você tenha saúde e coragem política para fazer o certo e encerrar o seu tempo na Prefeitura revertendo a tragédia humana que a política do “Acelera” causou aos cidadãos de São Paulo nos últimos 3 anos.

Pela nossas vidas

Mais amor Menos motor.

São Paulo, 27 de Janeiro de 2020

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