Assembleia da Paraíba entra em recesso ao descumprir leis de acessibilidade a pessoa com deficiência

Deputada mais votada do estado enfrentou problemas na Casa em seu primeiro dia de trabalho

Cida Ramos (PSB) foi a mulher mais votada da Paraíba nas eleições de 2018 ao obter o apoio de 56 mil paraibanos para chegar à Assembleia Legislativa depois do relevante trabalho desempenhado como secretária de Desenvolvimento Humano ao longo dos oito anos da gestão do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB). A popularidade da socialista, de origem simples e portadora de poliomelite trouxe outra excepcionalidade à sua conquista ao ser a primeira pessoa portadora de deficiência a ocupar uma vaga no parlamento do estado.

Depois da trajetória vitoriosa na campanha em que, assim como ocorrera em 2016 quando concorreu a prefeitura da capital João Pessoa, inaugurou uma nova estética  ao exigir o planejamento das ações de ruas, espaço nos debates, entre outras necessidades básicas, Cida deparou-se com o descumprimento da lei exatamente na instituição que tem a função de elaborar e fiscalizar a constituição. Em seu primeiro dia de trabalho, a falta de acessibilidade fez com que a parlamentar não conseguisse acessar a tribuna, nem se movimentar pelo plenário com segurança. Apesar da garantia pelo comando da Casa de que reformas seria feitas, o descumprimento do compromisso trouxe como consequência a suspensão das atividades na tarde desta segunda-feira e o fechamento da Assembleia por solicitação da parlamentar para um recesso de 15 dias, tempo no qual as obras devem ser finalizadas.

“As solicitações da deputada estadual Cida Ramos de adequações de acessibilidade na Assembleia Legislativa da Paraíba, são pertinentes e garantidas por lei. O momento político atual exige diálogo, empatia, pactuação de políticas públicas e a construção de um ambiente propício à efetivação dos direitos das pessoas com deficiência. (…)Não se trata de uma mera solicitação. É direito garantido por lei”, registra nota assinada pelo Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência junto a entidades da Paraíba.

A irregularidade não prejudica somente Cida, mas um conjunto de pelo menos um milhão de paraibanos que apresentam alguma deficiência. “Minha solicitação diz respeito a luta das pessoas com deficiência e de toda a sociedade. O pode público não pode constranger as pessoas, por isso afirmo que a Assembleia como está não pode funcionar se ela descumpre uma lei de ir e vir. Como deputada minha capacidade de atuação foi restringida e a Casa deve ser reaberta quando assegurar plenamente meus direitos”, expressa a parlamentar.

A realidade encarada no plenário do parlamento estadual se repete em muitos dos espaços públicos e privados da Paraíba. Quando secretária, Cida Ramos desenvolveu pioneiramente o programa Cidade Madura, um condomínio horizontal com 40 casas totalmente adaptadas para pessoas idosas. As seis unidades do complexo proporcionam aos moradores ambientes de convergência social, como o Centro de Vivência, proximidade com posto de saúde, dentre outros aspectos pensados ao público da terceira idade.

“Se no meu mandato eu não conseguir defender o mínimo como vou falar para toda a sociedade? É algo elementar. Não pode ser só uma questão simbólica, tem que ser uma questão efetiva e que provoque mudanças. O constrangimento sempre existe, mas essa luta me fortalece por juntar ao meu redor os que não têm voz e oportunidade. É hora de colocar o poder a serviço dessas pessoas”, arremata Cida.

No cenário nacional, três anos e meio depois de aprovado a Lei Brasileira de Inclusão o investimento necessário às correções para tornar a acessibilidade uma prioridade dos governos ainda está longe de ser alcançada, conforme demonstra o cotidiano vivenciado por uma enorme população que clama por seus direitos.  “Foi absurdo o que aconteceu e repete o que encontramos Brasil afora. Não há acesso, autonomia, é muito difícil ser dependente pela falta de acessibilidade. A atitude de Cida foi muito representativa, revolta ver uma lei descumprida sem que seja dada importância a ela. Precisamos de representação e de transformações. Nada pode ser decidido para as pessoas com deficiência sem a participação delas. Que sirva de exemplo o sucedido para que não precisemos passar por isso novamente”, destaca David Sildes, estudante de fonoaudiologia na Universidade Federal da Paraíba(UFPB) e cadeirante.

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