A Deputada Celina Leão, do PPS do Distrito Federal, propôs um Projeto de Lei 1465 que torna obrigatório a exibição de um vídeo que criminaliza o aborto para mulheres gravidas vítimas de estupro. O PL está na ordem do dia e deve ser votado hoje. O projeto irresponsável trata a vítima de estupro como responsável sobre o aborto e ignora a situação de vulnerabilidade que a mulher se encontra. No Brasil, uma mulher é estuprada a cada 11 minutos, contabilizando 133 mulheres vítimas deste crime diariamente. Estíma-se que apenas 35% dos casos de estupro sejam notificados porque as vítimas são desacreditadas, culpabilizadas, apontadas, ridicularizadas e ficam marcadas. A violência mais antiga do mundo destrói vidas diariamente.
O Projeto de Lei proposto no dia 25 de abril de 2013 por Celina Leão, do PPS do DF, tem 9 páginas e foi Aprovado pela deputada Luzia de Paula, do PSB, relatora no CESC – Comissão de Educação, Saúde e Cultura, da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Os deputados Raimundo Ribeiro, do PPS, e o deputado Professor Israel Batista, do PV, ambos relatores da CCJ, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, deram um parecer de admissibilidade ao Projeto de Lei.
O PL está na ordem do dia e deve ser votado hoje.
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