O Embaixador Samuel Moncada – representante da Venezuela na ONU – enviou uma carta ao Secretário Geral da Organização das Nações Unidas, Antônio Guterres, nesta segunda-feira (15), denunciando o que ele considera uma total negligência do Brasil em relação ao combate à pandemia. Além do risco em relação ao seu próprio país – já que a Venezuela tem mais de 2.000km de fronteiras com o Brasil – ele aponta o risco para toda a região da América Latina e do Caribe. Sobre isso eu converso com Roberto Goulart Menezes, que é professor do Instituto de Relações Internacionais da UnB e Coordenador do Núcleo de Estudos Latino-Americanos.

Bom, são vários pontos que ele coloca nesse documento, eu gostaria de tratar alguns com o senhor, mas primeiramente eu gostaria de saber no âmbito das relações internacionais, ou à luz do próprio direito internacional, qual é o efeito prático do envio desse tipo de carta denúncia considerando o cenário em que estamos, não só de pandemia como também das recentes hostilidades do Brasil em relação a Venezuela?

PROFESSOR ROBERTO GOULART MENEZES: Em primeiro lugar eu acho importante destacar essas hostilidades, como você bem mencionou, com o governo da Venezuela de Nicolás Maduro, primeiro com o Governo Temer no Brasil onde a temperatura já havia subido e que depois ganhou uma nova configuração, com o Governo Bolsonaro, a partir de janeiro de 2019. E nos últimos acontecimentos nessa relação que se tornou tensa entre o Brasil e a Venezuela, o Governo Bolsonaro tentou expulsar a representação venezuelana do Brasil em plena pandemia o que foi suspenso – ato de expulsão que é gravíssimo nas relações diplomáticas – pelo Ministro [Luís Roberto] Barroso do Supremo Tribunal Federal. O outro ponto é que o efeito prático dessa carta endereçada ao Antônio Guterres, Secretário Geral da ONU, é mais de um alerta e de manifestar uma preocupação no seio das Nações Unidas em relação ao combate à pandemia no mundo como um todo. O teor da carta, embora seja um documento curto, mas muito objetivo, traz preocupações que também no Brasil a imprensa tem discutido e nós estamos lidando diariamente com elas. E a principal delas é o negacionismo por parte do Governo Jair Bolsonaro e seus assessores, como inclusive parte também do seu Ministério. Dois Ministros da Saúde foram substituídos este ano, com um intervalo muito curto de tempo entre um e outro, por conta exatamente de se recusarem a negar a ciência. Ou seja, eles [Mandetta e Reich] não queriam manchar suas biografias, ainda mais numa situação tão incerta como essa que a pandemia nos impõe. Então, enquanto o mundo todo está recorrendo à ciência – com exceção de pouquíssimos países – o Governo Bolsonaro atua exatamente para tentar descontruir as ações que podem preservar vidas no Brasil e que está próximo já de 1 milhão de casos.

Em 31 de maio o Brasil tinha 500 mil casos, apenas 16 dias depois o Brasil quase dobrou isso, já temos mais de 900 mil casos e nos próximos dias passaremos de 1 milhão. Considerando a subnotificação, nós estaríamos já (de acordo com os especialistas na área de saúde) em torno de 4 milhões de casos no Brasil.

Então o efeito prático é mais de um alerta nas Nações Unidas para jogar luz sobre o que o Governo Bolsonaro tem emitido em termos de opiniões – e são opiniões porque não há fundamentos nesses argumentos que tem sido apresentados, infelizmente, pelo Governo. Como menciona o documento, em rede nacional de rádio e televisão o presidente se referiu à grave crise sanitária que o mundo todo enfrenta como uma “gripezinha”.

JULIANA MEDEIROS: Um dos pontos que ele menciona no documento é a discrepância de números entre o Brasil e a Venezuela, que mesmo considerando a diferença imensa de território entre os dois países, proporcionalmente é também gigantesca a diferença em relação ao contágio e ao número de mortes, não só do Brasil em comparação com a Venezuela, como em comparação com toda a região. O próprio documento [de Samuel Moncada] cita que o Brasil representa mais de 22% em relação à toda região da América Latina e do Caribe. O Brasil poderia, independentemente deste documento,  vir a ser responsabilizado pela forma como ele está tratando da pandemia, em nível internacional por alguma medida?

PRGM: Neste momento nós não temos em andamento nenhuma queixa contra o Brasil, poderia ser na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, poderia ser levado ao próprio Conselho de Direitos Humanos da ONU. Inclusive a Michelle Bachelet, Alta Comissária de Direitos Humanos das Nações Unidas, em documento recente demonstra no caso do Brasil, dos EUA e da França, a forte relação entre a pandemia e a desigualdade, a pandemia e o racismo. E isso tem de fato, como estamos acompanhando, saltado aos olhos.

No caso do Brasil, por exemplo, quando foi lançado o Auxílio Emergencial – que o Congresso aprovou de 600 reais (em três parcelas) – descobriu-se que o Brasil tem um quinto da população, cerca de 40 milhões de pessoas, “invisíveis” do ponto de vista do cadastro, elas não estavam nem no Cadastro Único nem no Bolsa Família.

Mas o que pode ter ajudado a Venezuela a ter menos casos é sem dúvida nenhuma, a crise econômica. Empresas [de aviação] como a Latam e a Gol – e como se necessitam dólares para que a aviação civil atue em outros países – essas empresas já há mais de 2 anos pararam de voar para a Venezuela, sobretudo para a capital. Então a Venezuela tem muita dificuldade com voos porque tem dificuldade de acessar moeda estrangeira, sobretudo o dólar. A crise econômica na Venezuela também deixa a população mais exposta porque é uma crise também de desabastecimento, infelizmente. A Venezuela sem ter acesso aos dólares, enfrentando bloqueios da Inglaterra e [o confisco] de reservas em ouro do país, bloqueio nos EUA de ativos financeiros e físicos, inclusive de suas empresas e distribuidoras de petróleo como a CITGO (nos EUA) e que já dura alguns anos. Mas a crise econômica [fez com que] a redução do contato com estrangeiros, no que diz respeito a turistas, no que diz respeito à chegada do vírus e a velocidade com que ele chegou na Venezuela, tudo isso pode ter contribuído. É parecido, não igual, mas parecido com a situação da Argentina. Só que eles tomaram a medida de fechar rapidamente as fronteiras, inclusive suspenderam voos internacionais, o que num primeiro momento foi tomado por alguns países como uma medida radical. Então, a Venezuela nesse momento tem menos casos que o Brasil, certamente, mas há pessoas na Venezuela que estão próximas à fronteira com Roraima e há registros de que essas pessoas procuraram atendimento também em Boa Vista, na capital do Estado de Roraima.

JM: E ele até cita que tem um fluxo muito grande de pessoas, de Venezuelanos tentando regressar à Venezuela e eles se preocupam com esse fluxo porque eles estão saindo de Estados como o Amazonas e Roraima que estão extremamente afetados pela Covid-19.

PRGM: E o outro ponto importante, Juliana, é que as políticas que foram desenvolvidas sobretudo no Governo Chávez na área da saúde, elas contaram com a presença de médicos cubanos. E depois o Brasil também veio a ter um programa exitoso, chamado Mais Médicos pelo Brasil e que logo no início, houve um lobby de parte do Conselho Federal de Medicina e demais organizações que trabalharam junto ao Governo Bolsonaro para inviabilizar a continuidade desse programa. E isso é gravíssimo porque são regiões hoje no Brasil que estão exatamente necessitando agora desses médicos, desse atendimento. E nada foi posto no lugar desde a saída dos médicos cubanos e com o fim do Programa Mais Médicos e isso é um crime contra a humanidade, eu colocaria assim. Os Estados tem trabalhado muito, em que pese a oposição do Governo Jair Bolsonaro, os Estados em sua maioria tem trabalhado muito junto às Prefeituras para enfrentar a pandemia com os recursos que eles tem e que não são tantos vindos do Governo Federal porque este tem uma estratégia de retardar a chegada dos recursos. Quando era ainda o Ministro [Luiz Henrique] Mandetta, e estava começando a pandemia, o Brasil estava com uma boa equipe na área de saúde sobretudo técnicos concursados do Ministério da Saúde ou cedidos da Fiocruz ou de outros órgãos importantes da área de saúde do Brasil, e eles estavam preparando um plano de contingencia que se tivesse sido colocado em andamento certamente o Brasil teria muito menos mortes, teria muito menos casos registrados. Essas milhares de vidas estão se perdendo de maneira irresponsável e como você colocou, isso poderá vir sim, passada a pandemia, no pós-pandemia, ser motivo de algum tipo de ação ou no Brasil ou em alguma instância internacional contra o atual Governo. E nesse ponto, na questão do [Programa] Mais Médicos, a saída deles [cubanos] deixou diversas populações vulneráveis, inclusive populações indígenas.

Atualmente, 60% dos brasileiros estão distantes de uma UTI em média 700km então essa presença dos médicos de forma capilar através de programas como o Saúde da Família e reforçados com o Mais Médicos, teria ajudado muito o Brasil nesse momento e poupado muitas vidas, sem dúvida alguma.

E porque eu menciono o Mais Médicos, porque a Venezuela é um dos países que mais trabalhou junto à Cuba em relação a esse programa (que tem outro nome lá) exatamente para atender a população mais vulnerável, populações mais expostas a um conjunto de doenças e com necessidade de atenção básica à saúde. Então eu acredito que isso também pode ter contribuído, a disseminação por mais de uma década de um programa – que hoje deve estar mais debilitado pela falta de recursos da Venezuela – mas que contribuiu para a disseminação de práticas de higiene, cuidados básicos com a saúde e que a população rapidamente absorveu e que agora, mesmo com a falta de recursos materiais, faz com que estejam conseguindo contornar parte dessa grave crise sanitária.

JM: Sim, na verdade o Governo venezuelano conta desde sempre com um número expressivo de médicos cubanos que atuam dentro da Venezuela, esse programa nunca cessou na Venezuela e acho que é importante também mencionar que Cuba vem sendo um dos países que mais tem contribuído com essa força médica em relação também a outros países no mundo. Eles mandaram delegações [de profissionais de saúde] para países africanos, para a Itália, para o Vietnã, para vários países e acaba fazendo diferença esse apoio médico de uma maneira geral (para qualquer país). Mas a Venezuela tem reportado a atuação e o trabalho ou mesmo as estratégias de prevenção que eles vem usando, de testagem, tudo tem sido sempre em parceria com médicos e especialistas cubanos e agora, mais recentemente, com a delegação de médicos chineses que foi à Venezuela para ajudar nesse manejo técnico, de como tratar dessa situação de emergência sanitária.

O Embaixador Samuel Moncada destaca ainda as ameaças que o governo brasileiro vem fazendo em relação ao multilateralismo, seguindo principalmente as orientações do presidente Donald Trump. Os EUA anunciaram recentemente que iriam se retirar por exemplo, da OMS e o Brasil, como tem feito desde o início, ameaçou fazer o mesmo. Ou seja, tem tentado mimetizar decisões em nível diplomático e internacional que os EUA aplicam e também outras decisões em nível interno. Mas o que poderia ocorrer, professor, na prática conosco, porque os EUA são uma potência. Temos que lembrar que somos um país gigantesco em termos continentais mas não somos uma potência nem militar nem econômica como os EUA, que talvez pudesse sair de uma situação como essa sem maiores prejuízos (ainda que seja o primeiro hoje no mundo em número de casos e mortes) mas talvez pudesse “sobreviver”, digamos assim, à essa emergência sanitária sem o auxílio de uma organização como a OMS. Para o Brasil, o senhor entende que isso nos afeta, mais à frente poderíamos ser responsabilizados também por negligência no trato dessa situação?

PRGM: Desde 12 de março, quando a Organização Mundial da Saúde decretou o estado de pandemia por conta da Covid-19 rapidamente os países procuraram absorver essa recomendação e o caso é que os EUA, a saída que o Donald Trump anunciou (a retirada da OMS) é sim um baque muito grande porque os EUA é o país que mais contribui financeiramente, não só com a OMS mas também outras instituições do sistema ONU, então isso debilita economicamente a OMS. Mas qual é a base para a decisão do Trump? A base não é científica e não é de um estranhamento, ou seja, de tomadas de decisões da OMS que poderiam ser contrárias ao interesse dos EUA e, como você colocou, dado que são uma grande potência, uma potência hegemônica na ordem internacional contemporânea. O fato é que Donald Trump tem como uma das suas narrativas em relação à Covid-19, primeiro (através de fake news e informações que não são verdadeiras) de querer associar o vírus a uma estratégia chinesa, a algo pensado pelo Partido Comunista Chinês para dominar o mundo e debilitar as economias e assim por diante. E o segundo ponto é que a China, através da Sinopec – que é uma das empresas do estado chinês, um laboratório – está entre as dez vacinas mais promissoras no curto prazo para se combater a Covid. Então a China tem trabalhado em cooperação com outros países, inclusive o Brasil nesse momento. A China vem trabalhando ainda, com a Sinopec, junto ao Instituto Butantã de São Paulo, que provavelmente terá financiamento também da FAPESP (Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado de SP) de tal modo que se o Governo de SP junto com o Estado Chinês, reforçando esse instrumento de cooperação na saúde (e que o Brasil também tem muito a contribuir com a expertise do Butantã, da Fiocruz etc.) se chegar a essa vacina, será um ganho para o mundo todo.

Inclusive depois essa vacina poderá ser produzida, tudo leva a crer, sem a proteção de patentes o que é outro dado geopolítico e econômico fundamental. Porque não basta ter a vacina, o problema é que sobretudo seja uma vacina de dose única para o custo ser menor e que consiga ter uma produção em massa que possa chegar a 7 bilhões de doses no mundo. Isso é um desafio muito grande e que sem a cooperação científica, tecnológica, é quase impossível pensar num cenário assim (embora não de todo impossível).

Um outro ponto que se apresenta aí Juliana, é a posição do Brasil [em relação à OMS], o Governo Bolsonaro com sua retórica negacionista, e nesse ponto ele também copia o Governo Trump (e claro que aquilo que o Brasil teria que aportar em termos de recursos não chega nem perto do que contribui os EUA para a entidade) mas o que o Governo Bolsonaro tenta fazer é somar forças ao argumento dos EUA de exatamente culpar a China. De que a OMS estaria “passando a mão” na cabeça da China. E [por conta disso] a União Europeia apresentou uma demanda na OMS de uma comissão independente para estudar o vírus, a origem, se o Governo chinês tinha conhecimento desde os primeiros casos até o momento da sua comunicação para a OMS. Mas o que os EUA querem é que a China assuma não só a culpa e a responsabilidade pela disseminação do vírus pelo mundo, mas que num futuro próximo ela tenha que reparar economicamente o mundo todo por esse dano. Então o que tem ocorrido internamente [em nosso continente] é que a China já passou a comprar mais carne da Argentina, a China – cumprindo acordo comercial assinado com Donald Trump – vem comprando mais soja dos EUA, então a resposta da China é na prática. Ela não quer estremecer as relações com o Brasil, mas também não vai ficar sofrendo ataques de Ministros do Governo Bolsonaro de forma permanente sem reagir. Até o próprio Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Ernesto Araújo, chegou a batizar de “comunavírus” e assim por diante, uma série de insultos ao povo chinês e à República Popular da China que ele não vê nenhum problema de que isso tudo possa estremecer as relações com aquele que é o principal parceiro comercial do Brasil.

JM: Como disse, eu estou conversando com Roberto Goulart Menezes, que é professor do Instituto de Relações Internacionais da UnB e Coordenador do Núcleo de Estudos Latino-Americanos e eu queria finalmente professor que o senhor dissesse se acredita que essa situação de pandemia que a gente está vivendo acabou acrescentando claro, de uma forma inesperada mas real, um dado a mais na forma como o Brasil vem conduzindo isso também em nível internacional, um dado a mais na imagem do Brasil que já está tão arranhada nesse aspecto das relações internacionais, da forma como o Itamaraty vem sendo conduzido. O senhor acredita que isso veio se adicionar a esse dado histórico, que vai ficar essa marca para o Governo brasileiro?

PRGM: O Ministério das Relações Exteriores do Brasil a maneira como ele vem sendo conduzido pelo atual Ministro, não há dúvida nenhuma que mostra o desprestígio que o Ministério tem junto ao Governo Bolsonaro, primeiro por ter escolhido um diplomata tão insignificante como aquele que ocupa o cargo hoje, sem visão estratégica, sem elaboração conceitual, nunca divulgou um documento. Nesses quase dois anos de governo nós não temos um único documento com as diretrizes da política externa do Brasil. O assessor para assuntos internacionais do Governo Bolsonaro, Filipe Martins, a mesma coisa. O que nós temos é um Ministério das Relações Exteriores que está subordinado a um dos filhos do presidente, Eduardo Bolsonaro, um deputado que já presidiu a Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados, uma importante comissão. Então, [o Ministro] está sujeito aos caprichos desse deputado, tanto é assim que nós tivemos o Bolsonaro, logo após a eleição, antes da sua posse e ao receber o John Bolton em sua casa no Rio de Janeiro, num condomínio, ele ofereceu ao John Bolton uma base militar dos EUA no Brasil. Isso pegou de surpresa todos os brasileiros, mas sobretudo os militares que estão, boa parte deles, na base de apoio ao Governo Bolsonaro. Depois nós tivemos no caso do chamado Grupo de Lima em que o Ministro das Relações Exteriores chegou a endossar uma proposta de invasão da Venezuela, e que depois na segunda reunião ele já não foi mais e quem foi representando o Brasil foi o vice-presidente, General Hamilton Mourão, que disse que não ia ter nenhuma aventura bélica desse tipo por parte do Brasil contra qualquer um dos seus vizinhos, ou país da América do Sul. Depois, o presidente dos EUA, ao se retirar do Acordo de Paris, o governo brasileiro também veio desmontando a política ambiental no Brasil e isso sem dúvida nenhuma, ainda mais no caso da Amazônia com as queimadas, o aumento do desmatamento, a tentativa de inviabilizar o Fundo da Amazônia com a Noruega e a Alemanha.

Então, o Brasil internacionalmente, como tem sido dito por muitos, está numa condição de pária internacional e o que vem sendo feito, não é que houve uma mudança ou continuidade do Itamaraty, houve sim uma destruição do que vem sendo feito desde 1985, pelo menos, no que diz respeito à presença do Brasil na cena internacional.

O [ex-Ministro] Celso Amorim chegou a usar uma expressão no início do Governo Temer, de que o Brasil iria para o “cantinho do mundo”, mas hoje nem no cantinho do mundo o Brasil está, não tem esse cantinho para ele. É deplorável o que ocorre com a política externa brasileira. Mesmo analistas mais conservadores da política externa brasileira, analistas mais próximos até desse governo, já tem dificuldade em identificar alguma linha racional ou lógica da atuação internacional do Brasil. O que esse governo faz com a política externa brasileira é condicionar e subordinar o Brasil, um país dessa importância, com essa magnitude, sem querer superestimar o Brasil mas há um alinhamento “nu e cru” quase similar ao que a Argentina chegou a expressar durante o Governo [Carlos] Menen de “relaciones carnales” com os EUA, ou seja, uma relação que coloca o Brasil em uma posição ainda mais vulnerável internacionalmente e não representa objetivamente a defesa de nenhum interesse nacional.

Há essa falta de uma linha, de uma diretriz da política externa brasileira, uma falta de racionalidade e de senso lógico, porque o Itamaraty vem sendo não só desprestigiado pelo Governo Bolsonaro, mais do que isso, vem sendo corroído por dentro por um Ministro que até esse momento não dá mostras de nenhuma linha de defesa dos reais interesses da política externa do Brasil.

A não ser essa [mais recente] em que assessores do Steve Bannon, que é um ideólogo da extrema direita nos EUA e que agora uma das pessoas do seu movimento está em processo, tentando se mudar [juridicamente] a assessoria do Itamaraty para que esse sujeito ligado ao Bannon venha ser assessor especial do Ministro das Relações Exteriores do Brasil! E ainda não há nenhuma reação infelizmente da sociedade brasileira, nem matérias na imprensa, mas também o próprio corpo diplomático que vem assistindo isso de maneira imóvel, e nós sabemos da dificuldade que eles têm de reagir. O fato é que está sendo confundido o Itamaraty, um Ministério que é de Estado com o Governo. E disso temos mostras diárias que vêm sendo dadas por aqueles que são responsáveis pela política exterior do Brasil.

JM: Muito obrigada professor, espero poder contar contigo em outra oportunidade também.

* Juliana Medeiros é jornalista, repórter de política da Rádio Cultura FM de Brasília.

Confira a íntegra da Carta enviada por Samuel Moncada em português:

No. 00136

Nova York, 15 de junho de 2020

Sua Exc.ª. Sr. António Guterres

Secretário Geral

Nações Unidas

Ilustre Secretário Geral,

Tenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência na oportunidade de me referir à perigosa situação que sofre a América do Sul, incluindo a República Bolivariana da Venezuela, como resultado do avanço agressivo da COVID-19 e da irresponsável atuação do Sr. Jair Bolsonaro, Presidente da República Federativa do Brasil, país onde hoje se encontra o principal foco da enfermidade em nossa sub-região.

Desde o momento em que a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou a evolução da infecção por COVID-19 como uma pandemia, o governo do Presidente Nicolás Maduro Moros lançou uma série de medidas para garantir a proteção e o bem-estar do povo venezuelano, incluindo seu direito à saúde e à vida, bem como para cooperar com os esforços globais destinados a conter a propagação desta terrível doença. A estratégia venezuelana foi coordenada com o Sistema das Nações Unidas, a fim de garantir sua eficácia e ajustá-la aos protocolos internacionais que foram estabelecidos.

Hoje, apesar da campanha de agressão a que nosso país está sujeito, a Venezuela é o país com a menor taxa de contágio e com o menor número de casos confirmados de COVID-19 por milhão de habitantes na América Latina e no Caribe, enquanto se encontra na vanguarda em número de testes de triagem administrados à milhões de habitantes em nossa região. Isso é possível graças à compreensão imediata do nosso governo da magnitude da emergência sanitária, bem como da solidariedade e assistência técnica fornecida por vários parceiros, incluindo o Sistema de Nações Unidas.

Excelência,

Segundo dados da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), até 15 de junho, o hemisfério ocidental registrava mais de 3.841.609 pessoas infectadas, das quais a República Federativa do Brasil representa 22,13% do total. No período compreendido entre 29 de fevereiro a 15 de junho deste ano, o número de casos confirmados naquele país, alcançou a cifra preocupante de 850.5141¹ – ou seja, 10,87% de todos os casos relatados à OMS em todo o mundo -, com o lamentável falecimento de 42.720 pessoas. É por isso que a atual situação sanitária no Brasil coloca em sério perigo milhões de vidas, dentro e fora desse país, e afeta negativamente as ações que nosso governo implementou para controlar a disseminação da doença e suas consequências devastadoras.

Como o senhor bem sabe, o Brasil é o país com a maior extensão territorial da América do Sul, compartilhando fronteiras com nove (09) países da nossa região, incluindo 2.200 quilômetros com a Venezuela. Portanto, um fator que causa profunda preocupação a nossa nação é a porcentagem de casos confirmados de COVID-19 na população dos estados fronteiriços brasileiros do Amazonas e de Roraima, onde há uma intensa transmissão comunitária do vírus. Neste 15 de junho, por exemplo, toda a Venezuela registra 3.062 casos confirmados, enquanto apenas os dois estados fronteiriços do Brasil contabilizam mais de 62.000 casos confirmados.

À luz do exposto, permita-nos enfatizar que a negligência criminosa do governo brasileiro ao abordar essa realidade nas regiões limítrofes da fronteira sudeste de nosso país é motivo de grande alarme, considerando a alta mobilidade humana que se registra hoje nessa área, quando milhares de migrantes venezuelanos, fugindo da discriminação, da xenofobia e outras formas relacionadas de intolerância as quais tem sido vítimas no país vizinho, retornam voluntariamente à Venezuela, o que poderia desencadear a propagação do vírus em nosso território nacional, muito apesar dos protocolos que estão sendo implementados nas diferentes fronteiras nacionais diante do retorno voluntário de milhares de compatriotas.

Excelência,

A catástrofe sofrida pelo Brasil como consequência da COVID-19 afetará, sem dúvida alguma a República Bolivariana da Venezuela e a todos os países da região. Nesse sentido, permita-nos chamar sua atenção para algumas ações alarmantes do Governo do presidente Jair Bolsonaro, que são chaves fundamentais em relação à pandemia:

1. Negação da severidade da pandemia: Em um pronunciamento que ocorreu em 25 de março de 2020, o presidente Jair Bolsonaro atacou o fechamento de escolas e comércios em algumas partes do seu país para conter a disseminação da COVID-19, que ele comparou com uma “gripezinha” ou um “resfriadinho”². Da mesma forma, enquanto outros países da região tomaram severas medidas de confinamento para retardar a propagação do vírus, o Presidente Bolsonaro participava de uma manifestação no dia 18 de maio de 2020³, na cidade de Brasília, contrária às medidas de proteção para a população promovidas pelos governadores das unidades federativas regionais, reafirmando assim seu menosprezo por dados científicos, por esforços dos trabalhadores da saúde e da comunidade internacional para salvar o maior número de vidas possível.
2. Carência de uma política pública coerente para contenção da pandemia: Durante o primeiro trimestre de 2020, o mundo inteiro pôde observar como o presidente Jair Bolsonaro removeu dois (02) Ministros da Saúde pelo simples fato de apelarem ao bom senso que deve prevalecer frente a calamidades como a levantada pela COVID-19. Esse vazio se torna mais evidente quando, em 20 de março de 2020, o presidente Bolsonaro decretou a reversão da competência dos Estados para restringir os movimentos da população em um esforço para conter a propagação do vírus. Quatro dias mais tarde, o poder judiciário se viu obrigado a intervir para revogar a ordem, pois colocava em risco a saúde e mesmo a vida de toda uma nação. É claro que estamos diante de um Chefe de Estado e Governo que intencionalmente impede, com abuso de autoridade, a salvação das vidas de seu próprio povo.
3. Ameaças ao multilateralismo: Nos últimos dias, o Presidente Jair Bolsonaro disse aos meios de comunicação que o Brasil poderia seguir o mesmo curso adotado pelos Estados Unidos e decidir retirar-se da OMS. Hoje, mais do que nunca, essa pandemia mostrou que a solidariedade e a cooperação internacional multilateral são fundamentais, tanto para salvar vidas como para proteger as conquistas da humanidade no último século. A retirada do Brasil da OMS, em meio ao terrível custo humano da pandemia, só pode ser entendida como um ato de desprezo do Presidente Bolsonaro contra a vida de seus cidadãos e contra as vidas de todos os povos da região.

À luz do exposto, podemos afirmar, sem medo de equivocarmo-nos, que hoje o presidente Jair Bolsonaro e seu governo se converteram no pior inimigo dos esforços para sairmos vitoriosos da pandemia da COVID-19 na região da América Latina e Caribe.

Em consequência, solicitamos muito respeitosamente os bons ofícios de Sua Excelência, para exortar as autoridades do Brasil a cessarem suas ações imprudentes na luta contra esta enfermidade mortal. A enorme importância do Brasil na região faz com que sua influência seja ampliada, tanto para fazer o bem quanto para fazer o mal. É doloroso ver como hoje está desperdiçando a oportunidade de liderar a luta para salvar milhões de vidas e, ao contrário, está se convertendo em um gigantesco agente regressivo e destrutivo. Dessa forma, hoje o Brasil é uma verdadeira bomba humanitária que põe em risco a saúde, o bem-estar e a vida de nossos povos.

Sem mais referências, e agradecendo antecipadamente a atenção que brinda a esta carta, aproveito para reiterar a Sua Excelência as garantias da minha mais alta estima e consideração.

SAMUEL MONCADA

Embaixador, Representante Permanente da

República Bolivariana da Venezuela perante as Nações Unidas

• Tradução: Juliana Medeiros