Por Leonardo Koury e Maxwell Vilela, especial para os jornalistas livres
O processo histórico que trouxe a fome como uma expressão da Questão Social adveio da mobilização das trabalhadoras e trabalhadores que denunciavam sua precária condição de vida. As pressões populares foram gradativamente se ampliando e trouxeram não apenas a fome como denuncia, mas o desemprego, a pobreza, a falta de saneamento básico e várias outras violações. Esta cena pública emergiu da coragem de mulheres e homens seja nos espaços rurais e centros urbanos, coragem de dizer não ao que estava sendo imposto pelo sistema capitalista.
Esta história não tem fim com a redemocratização e a constituição de 88. Apesar de um marco temporal importante e uma vitória inicial, a luta continuou ao longo dos anos para consolidar as políticas públicas e ao perceber a interface com as demandas sociais apresentadas pela população. Estas lutas garantiram, mesmo que de forma tardia na primeira década dos anos dois mil, a Emenda Constitucional 64 dispôs no artigo 6º a alimentação como um direito social. Um passo importante na construção do Direito Humano à Alimentação Adequada.
Todo este processo de lutas e diálogo entre governo e sociedade civil propiciou o reconhecimento da alimentação enquanto um direito. Como exemplo, a agroecologia é a possibilidade vislumbrada pelos movimentos sociais e especialistas de diversas áreas das ciências sociais e agrárias como modelo de produção que vista garantir a alimentação saudável e a qualidade de vida no campo. A luta pela agroecologia tem o interesse de apresentar à população uma nova forma de lidar com a natureza e apresenta os conceitos de bom, limpo e justo quanto a relação entre o campo, florestas, águas e a cidade. Esta relação harmônica só foi possível se for pelas pactuações políticas e pela ordem democrática. Uma luta fundamental e que se constrói a cada dia.
O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional é um marco neste processo e todo o argumento e histórico neste texto apresentado propõe contribuir com o porquê não da extinção do CONSEA, como dispõe a Medida Provisória 870 do governo federal presidido por Jair Bolsonaro.
Belo Horizonte, no Viaduto Santa Tereza, assim como outras cidades de Minas Gerais e do Brasil tiveram o dia 27 de fevereiro marcado não por apenas um almoço, mas a integração da alimentação, da cultura e da convivência familiar e comunitária apresentaram a importância do CONSEA para quem esteve presente. A luta é contra a forme e pela alimentação saudável, por uma sociedade que seja humanamente diferente, socialmente igual e totalmente livre. Possibilidades e palavras que também são inspiradas nos sonhos de Rosa Luxemburgo, 100 anos após o seu assassinato, traz a perspectiva que ainda há muito para lutar e construir.
Viva o CONSEA, viva a Democracia e por mais momentos felizes e de lutas como nos banquetaços!
Texto: Leonardo Koury Martins
Fotografia: Maxwell Vilela
