A morte da ativista dos direitos humanos e vereadora do PSOL do Rio de Janeiro, Marielle Franco, 38 anos, juntamente com seu motorista Anderson Pedro Gomes, na noite de ontem (15 de março), em pleno Centro da Capital Carioca, dias após ela denunciar violência policial, marca a escalada de retrocessos na área de direitos humanos no Brasil, além da intensificação das violações dos direitos humanos contra os setores mais vulneráveis da sociedade brasileira, e da crescente disseminação de ódios, ataques e ameaças aos defensores dos direitos humanos no País.
No dia a dia de nossa atuação, convivemos diariamente com as incompreensões, além de ofensas, ataques e ameaças por parte de diferentes setores, principalmente disseminadas pelos membros das corporações as quais pertencem os violadores que denunciamos.
Após mais de 20 anos de atuação pública e notória na área de direitos humanos, especialmente na defesa dos direitos da infância e juventude, e no enfrentamento às violações de direitos humanos praticadas por agentes do estado, são raros os dias que não recebo por meio das redes sociais mensagens ofensivas, ou mesmo ameaçadoras. Também são raras as matérias jornalísticas nas quais me pronunciou que, fora do texto das matérias, mas na parte de comentários dos leitores, não constem mensagens com ofensas e ameaças. Até pela falta de tempo, ou minimizando a efetividade das ofensas e ameaças, acabo não tomando nenhuma providência legal.
A execução sumária de Marielle Franco, que mais do que vereadora, já que a classe política tem sido abatida por intenso descrédito, foi uma ativista e militante dos direitos humanos com atuação nas comunidades periféricas cariocas, demonstra que a morte mais do que nunca nos ronda nos tempos atuais. Ser defensor de direitos humanos num País como o Brasil, marcado por violações de direitos humanos e perseguições a quem combate essas violações, é uma missão de alto risco. Para tanto, precisamos seguir a lição do falecido arcebispo Dom Paulo Evaristo Arns: “Coragem”, mas ao mesmo tempo temos que nos precaver e nos proteger diante da possibilidade de constantes ataques e retaliações, que podem efetivamente nos calar, já que é esse o propósito dos eventuais agressores. Diante de uma conjuntura na qual temos vários Governos e setores do Legislativo, Judiciário e do Ministério Público, publicamente contrários aos Direitos Humanos, os riscos aos defensores e ativistas são muito maiores. Marielle Franco Presente!
Ariel de Castro Alves, advogado, coordenador da Comissão da Infância e Juventude do Conselho Estadual de Direitos Humanos (Condepe) de São Paulo e membro do Movimento Nacional de Direitos Humanos
