Novas dificuldades seguem sendo criadas ao processo de demarcação das terras indígenas habitadas pelas etnias, ao reconhecimento das terras ancestrais das quais foram expulsas ou dos territórios ocupados, ainda não homologados. O ministro da justiça, Alexandre de Moraes, em portaria nº 68, de 14 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União em dia 18 de janeiro, dá continuidade ao intuito de desempoderamento da FUNAI e ao desmantelamento dos direitos dos povos originários às terras tradicionais. Essa atribuição sempre coube à Fundação Nacional do Índio e toda competência ao seu corpo técnico, mas agora o ministério pretende atrelar as demarcações à uma comissão de averiguação, nitidamente para dificultar o já penoso processo.
Na prática a portaria abre a porteira para um novo ciclo de etnocídio e desrespeito aos direitos dos povos indígenas, ameaça a dignidade humana e articula facilidades para o agronegócio e mineração nas terras tradicionais desses povos.
Após a CPI do CIMI, INCRA, FUNAI e a PEC 215 proposta, essa portaria surpreende a todos. Fica estabelecido à sociedade civil um momento reflexão e de união e vigilância a todos os povos indígenas e movimentos indigenistas no país frente aos ataques que se anunciam. O Estado brasileiro continua a se movimentar na constituição de interesses anti-indígenas, reforça o preconceito sobre o indígena no Brasil, elaborando soluções que afetam a construção de uma unidade nacional e dificultam a integração de nossa diversidade cultural.
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http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=19&data=18/01/2017
