Mais uma vez, ação truculenta de agentes da prefeitura acontece na Praça Princesa Isabel, centro de São Paulo, e desobedece o DECRETO nº 59.246/2020 que dispões sobre o tratamento à população em situação de rua. Um problema que requer ações de assistência social, de saúde e de humanidade, é substituído por violência e descaso com os mais necessitados. Além do sequestro dos poucos bens dessas pessoas, incluindo documentos, e material doado para que a sua subsistência na condição de rua seja menos caótica.
A Ação ilegal se deu na manhã de, dia 13/10, entre 8 e 9 horas. Uma grande equipe de limpeza urbana e vários Guardas Civil Metropolitanos estiveram na Praça Princesa Isabel e retiraram das pessoas seus bens, tais como barracas, documentos, roupas, cobertores e ameaçaram as pessoas, conforme os primeiros depoimentos.
Os depoimento foram colhidos pela A Craco Resiste, coletivo de ativista que atua na região com projetos de redução de danos, e proteção da população, entre outros.
Uma rotina de truculência ilegal
Segundo o decreto e portaria isto não poderia ser realizado. Conforme obriga o DECRETO Nº 59.246 de 2020 que dispõe sobre os procedimentos e o tratamento à população em situação de rua durante a realização de ações de zeladoria urbana.
A conduta, ainda, é vedada pela mesma normativa:
Art. 10. As equipes de zeladoria urbana deverão respeitar os bens das
>pessoas em situação de rua.
§ 1º É vedada a subtração, inutilização, destruição ou a apreensão dos
seguintes pertences da população em situação de rua:
I – bens pessoais, tais como documentos de qualquer natureza, cartões
bancários, sacolas, medicamentos e receitas médicas, livros, malas,
mochilas, roupas, sapatos, cadeiras de rodas, muletas, panelas, fogareiros,
utensílios de cozinhar e comer, alimentos, colchonetes, travesseiros,
tapetes, carpetes, cobertores, mantas, lençóis, toalhas e barracas
desmontáveis;
II – instrumentos de trabalho, tais como ferramentas, malabares,
instrumentos musicais, carroças e material de reciclagem, desde que dentro da carroça.
Ao ser questionado sobre a irregularidade da ação, funcionário presente ao local, que não se identifica, pede que o repórter procure a assessoria de imprensa da subprefeitura.
Fizemos contato por email, com a da assessoria de imprensa das Sub-Prefeituras do Município de São Paulo, até as 15h30 (horário de publicação deste vídeo no youtube), e fechamento desta matéria, não haviamos recebido resposta sobre o por que da ação ilegal. ABAIXO a nota da Prefeitura enviada às 17h30 do dia de hoje (13.10.2020).
Nota da Secretaria de Segurança Pública da Prefeitura
Boa tarde
Seguem informações
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Subprefeitura Sé, esclarece que a ação citada aconteceu em 09/10 e que realiza diariamente operações de zeladoria urbana em áreas aonde vivem pessoas em situação de vulnerabilidade, como a Praça Princesa Isabel. As ações ocorrem em conjunto com as equipes de zeladoria e limpeza, e a Guarda Civil Metropolitana (GCM).
A administração regional cumpre o Decreto Nº 59.246/20, que dispõe sobre os procedimentos e o tratamento dado à população em situação de rua durante as ações de zeladoria urbana na cidade de São Paulo.
É vedada a retirada de pertences pessoais, como documentos, bolsas, mochilas, roupas, muletas e cadeiras de rodas. Podem ser recolhidos objetos que caracterizem estabelecimento permanente em local público, principalmente quando impedirem a livre circulação de pedestres e veículos, tais como camas, sofás, colchões e barracas montadas ou outros bens duráveis que não se caracterizem como de uso pessoal.
A Secretaria Municipal de Segurança Urbana informa que Guarda Civil Metropolitana apoia os agentes da Subprefeitura nas ações de zeladoria urbana e limpeza, bem como os agentes de Saúde e Assistência Social, sempre que solicitada. A GCM está orientada a não retirar nenhum pertence dos moradores de rua.
Enviamos os vídeos com as denúncias dos moradores, como resposta.
Com Informações da A Craco Resiste
