Vitória Trans: STF garante efeitos do PL João Nery

Ativistas comemoram decisão da corte que pressiona aprovação de Lei no Congresso

Lei João Nery garante direito ao nome social para pessoas trans. Foto: Fabiano Azevedo

Uma grande vitória foi comemorada por todo o movimento LGBT, na última quinta-feira, 1. As travestis e transexuais ganharam no Supremo Tribunal Federal (STF) o direito de alterar o nome e o gênero no registro civil mesmo sem a realização de procedimento cirúrgico de redesignação de sexo. Assim, a decisão da Suprema Corte garantiu os efeitos do Projeto de Lei João Nery, de autoria dos  Jean Wyllys (PSOL-RJ) e Érika kokay (PT-DF), que tramita desde 2013 na Câmara.  

Todos os ministros da Corte reconheceram o direito, e a maioria entendeu que, para a alteração, não é necessária autorização judicial. Votaram nesse sentido os ministros Edson Fachin, Luiz Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Celso de Mello e a presidente da Corte, Cármen Lúcia. Ficaram vencidos, nesse ponto, o ministro Marco Aurélio (relator), que considerou necessário procedimento de jurisdição voluntária (em que não há litígio) e, em menor extensão, os ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, que exigiam autorização judicial para a alteração. 

Essa era uma reivindicação urgente, já que muitas pessoas trans não dispõem de recursos para as cirurgias exigidas ou simplesmente não desejam realizá-las. Além disso, juízes conservadores ou que deliberadamente confundiam suas fés particulares com exercício de julgar vinham botando obstáculo para garantir a cidadania das pessoas trans. 

 

Mesmo com a lentidão já conhecida da Justiça, o STF foi mais rápido do que o Congresso em garantir esse direito da população trans. Desde 2013, tramita na Câmara o projeto de Lei João Nery (5002/2013), que nunca entrou na pauta para ser votado ou debatido, mesmo sendo uma reivindicação ampla do movimento LGBT organizado. O conservadorismo da maioria dos parlamentares na Câmara dos Deputados nunca deixou a proposta de Jean Wyllys e Érika Kokay avançar. 

Jean Wyllys quer ampliar direitos garantidos pelo STF com Lei. Foto: PSOL na Câmara

De acordo com um dos autores do PL, o deputado federal Jean Wyllys, a única ressalva que deve ser feita é que o projeto ainda prevê coisas que não foram deliberadas na ação do STF. “O acesso à hormonoterapia, às cirurgias de redesignação através do SUS, verbas para educação e cultura e a criação de um programa nacional que estude e planeje ações para reduzir o preconceito contra as pessoas trans também estão previstas”, observou. 

A presidente da associação Nacional de Travestis e Transexuais, Keyla Simpson, e suas amigas incendiaram os laudos que tratam suas identidades de gênero como doença, após a decisão do STF. Um gesto simbólico que significa a queima das amarras da patologização e da estigmatização anticientífica contra as pessoas trans. Um grito de liberdade e de visibilidade. Confira o vídeo: 

De acordo com a ativista trans Alessandra Ramos, que comentou a decisão do STF ao vivo para os Jornalistas Livres, mudar o nome é uma das coisas mais importante para as pessoas trans. “Ao fazer isso, o Estado brasileiro reconhece que ser travesti, transexual e transgênero não é algo do outro mundo e reconhece institucionalmente a nossa existência. Isso é o primeiro passo para sermos respeitadas e respeitados e possamos lutar por mais direitos”, destacou.  

É formando em Comunicação Social pela Universidade Federal de Alagoas, Jornalista, ativista de direitos humanos e bicha nordestina.

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Direitos HumanosLGBT

É formando em Comunicação Social pela Universidade Federal de Alagoas, Jornalista, ativista de direitos humanos e bicha nordestina.
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