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Golpe

“Tudo isso me leva a crer que já não há razões para acreditar que terei Justiça”

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Meus amigos e minhas amigas,

Chegou a hora de todos os democratas comprometidos com a defesa do Estado Democrático de Direito repudiarem as manobras de que estou sendo vítima, de modo que prevaleça a Constituição e não os artifícios daqueles que a desrespeitam por medo das notícias da televisão.

A única coisa que quero é que a Força Tarefa da Lava Jato, integrada pela Polícia Federal, pelo Ministério Público, pelo Moro e pelo TRF-4, mostrem à sociedade uma única prova material de que cometi algum crime. Não basta palavra de delator nem convicção de power point. Se houvesse imparcialidade e seriedade no meu julgamento, o processo não precisaria ter milhares de páginas, pois era só mostrar um documento que provasse que sou o proprietário do tal imóvel no Guarujá.

Com base em uma mentira publicada pelo jornal O Globo, atribuindo-me a propriedade de um apartamento em Guarujá, a Polícia Federal, reproduzindo a mentira, deu início a um inquérito; o Ministério Público, acolhendo a mesma mentira, fez a acusação e, finalmente, sempre com fundamento na mentira nunca provada, o Juiz Moro me condenou. O TRF-4, seguindo o mesmo enredo iniciado com a mentira, confirmou a condenação.

Com base em uma mentira publicada pelo jornal O Globo, atribuindo-me a propriedade de um apartamento em Guarujá, a Polícia Federal, reproduzindo a mentira, deu início a um inquérito; o Ministério Público, acolhendo a mesma mentira, fez a acusação e, finalmente, sempre com fundamento na mentira nunca provada, o Juiz Moro me condenou. O TRF-4, seguindo o mesmo enredo iniciado com a mentira, confirmou a condenação.

Tudo isso me leva a crer que já não há razões para acreditar que terei Justiça,

pois o que vejo agora, no comportamento público de alguns ministros da Suprema Corte,

é a mera reprodução do que se passou na primeira e na segunda instâncias.

Primeiro, o Ministro Fachin retirou da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal o julgamento do habeas corpus que poderia impedir minha prisão e o remeteu para o Plenário. Tal manobra evitou que a Segunda Turma, cujo posicionamento majoritário contra a prisão antes do trânsito em julgado já era de todos conhecido, concedesse o habeas corpus. Isso ficou demonstrado no julgamento do Plenário, em que quatro dos cinco ministros da Segunda Turma votaram pela concessão da ordem.

Em seguida, na medida cautelar em que minha defesa postulou o efeito suspensivo ao recurso extraordinário, para me colocar em liberdade, o mesmo Ministro resolveu levar o processo diretamente para a Segunda Turma, tendo o julgamento sido pautado para o dia 26 de junho. A questão posta nesta cautelar nunca foi apreciada pelo Plenário ou pela Turma, pois o que nela se discute é se as razões do meu recurso são capazes de justificar a suspensão dos efeitos do acordão do TRF-4, para que eu responda ao processo em liberdade.

No entanto, no apagar das luzes da sexta-feira, 22 de junho, poucos minutos depois de ter sido publicada a decisão do TRF-4 que negou seguimento ao meu recurso (o que ocorreu às 19h05), como se estivesse armada uma tocaia, a medida cautelar foi dada por prejudicada e o processo extinto, artifício que, mais uma vez, evitou que o meu caso fosse julgado pelo órgão judicial competente (decisão divulgada às 19h40).

No entanto, no apagar das luzes da sexta-feira, 22 de junho, poucos minutos depois de ter sido publicada a decisão do TRF-4 que negou seguimento ao meu recurso (o que ocorreu às 19h05), como se estivesse armada uma tocaia, a medida cautelar foi dada por prejudicada e o processo extinto, artifício que, mais uma vez, evitou que o meu caso fosse julgado pelo órgão judicial competente (decisão divulgada às 19h40).

Minha defesa recorreu da decisão do TRF-4 e também da decisão que extinguiu o processo da cautelar. Contudo, surpreendentemente, mais uma vez o relator remeteu o julgamento deste recurso diretamente ao Plenário. Com mais esta manobra, foi subtraída, outra vez, a competência natural do órgão a que cabia o julgamento do meu caso. Como ficou demonstrado na sessão do dia 26 de junho, em que minha cautelar seria julgada, a Segunda Turma tem o firme entendimento de que é possível a concessão de efeito suspensivo a recurso extraordinário interposto em situação semelhante à do meu. As manobras atingiram seu objetivo: meu pedido de liberdade não foi julgado.

Cabe perguntar: por que o relator, num primeiro momento,

remeteu o julgamento da cautelar diretamente para a Segunda Turma e, logo a seguir,

enviou para o Plenário o julgamento do agravo regimental,

que pela lei deve ser apreciado pelo mesmo colegiado competente para julgar o recurso?

As decisões monocráticas têm sido usadas para a escolha do colegiado que momentaneamente parece ser mais conveniente, como se houvesse algum compromisso com o resultado do julgamento. São concebidas como estratégia processual e não como instrumento de Justiça. Tal comportamento, além de me privar da garantia do Juiz natural, é concebível somente para acusadores e defensores, mas totalmente inapropriado para um magistrado, cuja função exige imparcialidade e distanciamento da arena política.

Não estou pedindo favor; estou exigindo respeito.

 

https://www.youtube.com/watch?v=iJ0c7mkuj6s

 

Ao longo da minha vida, e já conto 72 anos, acreditei e preguei que mais cedo ou mais tarde sempre prevalece a Justiça para pessoas vítimas da irresponsabilidade de falsas acusações. Com maior razão no meu caso, em que as falsas acusações são corroboradas apenas por delatores que confessaram ter roubado, que estão condenados a dezenas de anos de prisão e em desesperada busca do beneplácito das delações, por meio das quais obtêm a liberdade, a posse e conservação de parte do dinheiro roubado. Pessoas que seriam capazes de acusar a própria mãe para obter benefícios.

É dramática e cruel a dúvida entre continuar acreditando que possa haver Justiça e a recusa de participar de uma farsa.

Se não querem que eu seja Presidente, a forma mais simples de o conseguir é ter a coragem de praticar a democracia e me derrotar nas urnas.

Não cometi nenhum crime. Repito: não cometi nenhum crime.

Por isso, até que apresentem pelo menos uma prova material que macule minha inocência,

sou candidato a Presidente da República.

Desafio meus acusadores a apresentar esta prova até o dia 15 de agosto deste ano,

quando minha candidatura será registrada na Justiça Eleitoral.

Curitiba, 3 de julho de 2018

Por Luiz Inácio Lula da Silva

Campinas

Ocupação Mandela: após 10 dias de espera juiz despacha finalmente

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Depois de muita espera, dez dias após o encerramento do prazo para a saída das famílias da área que ocupam,  o juiz despacha no processo  de reintegração de posse contra da Comunidade Mandela, no interior de São Paulo.
No despacho proferido , o juiz do processo –  Cássio Modenesi Barbosa –  diz que  aguardará a manifestação do proprietário da área sobre eventual cumprimento de reintegração de posse. De acordo com o juiz, sua decisão será tomada após a manifestação do proprietário.
A Comunidade, que ocupa essa área na cidade de Campinas desde 2017,   lançou uma nota oficial na qual ressalta a profunda preocupação  em relação ao despacho  do juiz  em plena pandemia e faz apontamento importante: não houve qualquer deliberação sobre as petições do Ministério Público, da Defensoria Pública, dos Advogados das famílias e mesmo sobre o ofício da Prefeitura, em que todas solicitaram adiamento de qualquer reintegração de posse por conta da pandemia da Covid-19 e das especificidades do caso concreto.

Ainda na nota a Comunidade Mandela reforça:

“ Gostaríamos de reforçar que as famílias da Ocupação Nelson Mandela manifestaram intenção de compra da área e receberam parecer favorável do Ministério Público nos autos. Também está pendente a discussão sobre a possibilidade de regularização fundiária de interesse social na área atualmente ocupada, alternativa que se mostra menos onerosa já que a prefeitura não cumpriu o compromisso de implementar um loteamento urbanizado, conforme acordo firmado no processo. Seguimos buscando junto ao Poder público soluções que contemplem todos os moradores da Ocupação, nos colocando à disposição para que a negociação de compra da área pelas famílias seja realizada.”

Hoje também foi realizada uma atividade on-line  de Lançamento da Campanha Despejo Zero  em Campinas -SP (

https://tv.socializandosaberes.net.br/vod/?c=DespejoZeroCampinas) tendo  a Ocupação Mandela como  o centro da  discussão na cidade. A Campanha Despejo Zero  em Campinas  faz parte da mobilização nacional  em defesa da vida no campo e na cidade

Campinas  prorroga  a quarentena

Campinas acaba prorrogar a quarentena até 06 de outubro, a medida publicada na edição desta quinta-feira (10) do Diário Oficial. Prefeitura também oficializou veto para retomada de atividades em escolas da cidade.

 A  Comunidade Mandela e as ocupações

A Comunidade  Mandela luta desde 2016 por moradia e  desde então  tem buscado formas de diálogo e de inclusão em políticas  públicas habitacionais. Em 2017,  cerca de mais de 500 famílias que formavam a comunidade sofreram uma violenta reintegração de posse. Muitas famílias perderam tudo, não houve qualquer acolhimento do poder público. Famílias dormiram na rua, outras foram acolhidas por moradores e igrejas da região próxima à área que ocupavam.  Desde abril de 2017, as 108 famílias ocupam essa área na região do Jardim Ouro Verde.  O terreno não tem função social, também possui muitas irregularidades de documentação e de tributos com a municipalidade.  As famílias têm buscado acordos e soluções junto ao proprietário e a Prefeitura.
Leia mais sobre:  
https://jornalistaslivres.org/em-meio-a-pandemia-a-comunidade-mandela-amanhece-com-ameaca-de-despejo/

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Golpe

Estudante é intimada a depor na PF após chamar de golpista 3ª colocada da Ufersa nomeada por Bolsonaro no RN

Coordenadora-geral do DCE da Ufersa Ana Flávia Barbosa está sendo acusada de calúnia, difamação e ameaça. O inquérito aberto pela professora Ludmilla Serafim ainda sugere possível formação de quadrilha

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Por Rafael Duarte, da agência Saiba Mais

A coordenadora-geral do DCE da Universidade Federal Rural do Semi-Árido Ana Flávia Oliveira Barbosa foi intimada a depor na Polícia Federal por críticas endereçadas à professora Ludmilla Serafim, terceira colocada nas eleições da universidade nomeada reitora pelo presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido). A posse de Ludmilla está prevista para hoje (30).

Ana Flávia Barbosa foi intimada na quinta-feira (27) a comparecer a uma audiência na sede da Polícia Federal, em Mossoró, no dia seguinte. Os advogados da estudante pediram o adiamento em razão do prazo e da falta de informações sobre o inquérito. A PF então remarcou o depoimento para a próxima terça-feira, 2 de setembro, às 9h:

– Recebi a intimação na quinta-feira e como o depoimento estava marcado para menos 24 horas, solicitamos um novo prazo, além das peças para saber do que se tratava, se era inquérito, processo. Não tinha número, nem nada que dissesse que era um inquérito. E (o depoimento) ficou para terça-feira, 9h”, explicou.

O inquérito aberto contra a estudante de Direito apura denúncia de calúnia, difamação e ameaça, além de sugerir uma suposta “formação de quadrilha”. Na peça, são anexadas notícias veiculadas blogs de Natal alegando sameaças de Ana Flávia contra a terceira colocada nas eleições. Além de “golpista”, a estudante chama Ludmilla de “interventora” e, num áudio atribuído a ela, afirma que “é hora de fazer luta, porque na UFERSA Ludimilla não entra nem de helicóptero”.

A coordenadora geral do DCE da Ufersa não tem dúvidas de que o inquérito aberto na Polícia Federal é uma tentativa de criminalizar o movimento estudantil da instituição:

– É uma tentativa de criminalizar o movimento estudantil sim porque estamos na linha de frente. As outras categorias estão mais recuadas, receosas, embora também não concordem. No dia que saiu a nomeação dela, fizemos um ato simbólico, já fizemos plenária de estudantes e faremos um ato amanhã (segunda-feira) em conjunto com o IFRN”, afirmou, citando como exemplo a acusação de formação de quadrilha no inquérito:

– E ainda tem mais: veja que eles sugerem o crime de formação de quadrilha. Quem é a quadrilha para eles ? Os estudantes ? É o DCE que têm 80 estudantes ?”, questiona.

Na avaliação de Ana Flávia Barbosa, o objetivo de Ludmilla Serafim é intimidar e obrigar os estudantes a recuarem dos protestos:

É uma tentativa de nos fazer recuar, mas não vamos recuar. O ato está mantido. Demos o tom, decidimos publicizar a gravidade para mostrar quem é a interventora. Intimaram os estudantes a depor na Polícia Federal porque a chamamos de golpista e interventora, o que ela é de fato”, reforçou.

Intervenção

Com 18,33% dos votos, Ludmilla Serafim ficou em terceiro lugar nas eleições da Ufersa realizadas em julho. O candidato mais votado foi o professor do curso de Engenharia Rodrigo Codes, que obteve o apoio de 35,55% da comunidade. Em segundo, também à frente de Ludmilla, apareceu o professor Jean Berg, com 24,84% dos votos.

Mesmo rejeitada pela maioria da comunidade acadêmica da Ufersa, o presidente Jair Bolsonaro nomeou a terceira colocada. Áudios que circulam na internet atribuídas a Ludmilla, mostram a professora afirmando que contou com apoio de alguns deputados federais, a exemplo de Beto Rosado (Progressistas), ex-aluno dela.

A legislação prevê que nas eleições para as universidades federais seja encaminhada uma lista tríplice com os nomes dos três candidatos mais votados para a escolha do presidente da República. No entanto, historicamente, o chefe do Executivo sempre respeitava a escolha soberana da comunidade acadêmica. À exceção na Ufersa foi em 1991, quando o professor José Torres venceu a eleição, ma Fernando Collor de Melo interveio, nomeando Joaquim Amaro. O golpe é tratado ainda hoje como “O Dia da Infâmia”

Das três instituições federais do Rio Grande do Norte, duas estão sob intervenção do governo federal. Além da Ufersa, que teve o processo eleitoral atropelado, o Instituto Federal é dirigido pelo professor Josué Moreira que sequer participou do processo eleitoral realizado em dezembro de 2019. Ele foi nomeado pelo ex-ministro da Educação Abraham Weintraub, ignorando a decisão da comunidade que escolheu José Arnóbio de Araújo.

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Golpe

Bolsonaro confirma golpe na Ufersa e nomeia como reitora a 3ª colocada na eleição

O presidente anunciou em Mossoró, nesta sexta-feira (21), a nomeação da professora Ludmilla de Oliveira para o cargo de reitora da Universidade Federal do Semi-árido no RN

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Por Rafael Duarte, da agência Saiba Mais

A curta passagem de Jair Bolsonaro pelo Rio Grande do Norte foi marcada pela confirmação de um golpe nas eleições da Universidade Federal do Semi-árido (UFERSA). O presidente anunciou em Mossoró, nesta sexta-feira (21), a nomeação da professora Ludmilla de Oliveira para o cargo de reitora.

A nova gestora da Ufersa obteve 18,33% dos votos na eleição e ficou na terceira colocação, atrás dos professores Rodrigo Codes, o mais votado, com 35,55% dos votos; e Jean Berg, o segundo, com 24,84%.

Ele desejou sucesso à nova reitora, que deve assumir em 8 de setembro. Assim que Bolsonaro fez o anuncio, várias manifestações contrárias à nomeação de Ludmilla foram publicadas nas redes sociais.

Apesar do desrespeito ao processo democrático, Bolsonaro se ateve aos nomes da lista tríplice enviados ao Ministério da Educação. Desde que assumiu, o presidente já afirmou em várias oportunidades que discorda da autonomia da comunidade universitária no processo de escolha dos reitores. O governo dele também vem tirando poder dos gestores das universidades.

“A senhora tem um grande papel pela frente. Quem liberta o homem e a mulher é o conhecimento”, declarou.

O caso na Ufersa remete à intervenção do Ministério da Educação no Instituto Federal do Rio Grande do Norte, nomeando o interventor Josué de Oliveira para o cargo de reitor. O escolhido sequer participou das eleições, indicado pelo deputado federal Girão Monteiro. A comunidade acadêmica elegeu o professor de Educação Física José Arnóbio de Araújo, que tenta reverter o golpe na Justiça.

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