Tentativa de demolição ameaça famílias caiçaras remanescentes na Jureia (SP)

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O diretor regional da Fundação Florestal e o gestor da Estação Ecológica Jureia-Itatins acompanhados de 7 guarda-parques e de 3 policiais ambientais foram até a casa de uma das famílias caiçaras nessa manhã.

O intuito: demolir a casa com pés de cabra sob ordem administrativa da diretoria geral da Fundação Florestal. A nossa comunidade se organizou, fez um empate, e conseguiu resistir a essa tentativa de demolição. Mas desde então a família recebeu o prazo de 72 horas para sair da casa, conforme informado pelo diretor, quando voltarão para concretizar a remoção.

O cumprimento dessa ordem é considerado ilegal por nossa assessoria jurídica e pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo (regional de Registro), consultada após o ocorrido, pois viola princípios e direitos constitucionais e tratados internacionais de direitos humanos consolidados nos artigos 215 e 216 da Constituição Federal, na Convenção 169 da OIT, no Decreto 6.040/2007, no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (consulta prévia) e na Lei da Mata Atlântica que prevê a utilização de recursos naturais por comunidades tradicionais.

O abuso institucional por parte da Fundação Florestal não é de hoje. A expulsão que sofremos na Jureia foi objeto de inúmeras teses acadêmicas e há farta documentação dos órgãos ambientais que demonstram o esvaziamento das comunidades, onde nossas famílias nasceram e foram criadas, plantando, pescando, cuidando do território, da natureza, séculos antes das discussões sobre preservação.

Sobrevivemos à especulação imobiliária na década de 1970, ao projeto de Usina Nuclear no fim do governo militar e, desde 1986, resistimos a uma legislação ambiental aplicada seletivamente para restringir nosso modo de vida, desconsiderando nosso papel para a conservação e defesa da natureza e para a manutenção da biodiversidade.

O argumento do governo do Estado de São Paulo é de que moramos em Estação Ecológica, área totalmente restritiva à habitação, mas não revelam que a lei criada em 1986 ignorou a presença de 22 comunidades na época, tornado-as ilegais da noite para o dia.

Não somos ingênuos, sabemos pela nossa própria tradição que é possível conservar a natureza mantendo as nossas práticas e garantindo a permanência de comunidades tradicionais. Há reconhecimento científico de que conhecimentos e técnicas tradicionais são eficazes na manutenção da biodiversidade na Mata Atlântica e que políticas públicas em todo o mundo permitem a convivência entre comunidades tradicionais e a natureza, da qual inclusive dependemos.

Por isso, depois de décadas tentando dialogar (bastando dizer que o Conselho Consultivo, onde teríamos alguma voz, foi instituído apenas em 2018), sendo impedidos total ou parcialmente de plantar e pescar, de reformar nossas casas, e construir outras às novas gerações, vendo saírem as escolas e postos de saúde, e junto com elas muitos dos nossos parentes, decidimos fazer um Plano de Uso Tradicional Caiçara (PUT).

Propomos com o PUT uma solução ao conflito histórico na Jureia, pautando, por meio de minucioso estudo de grupos de pesquisa da USP, UNICAMP e UFABC, e de assessoria jurídica da Defensoria Pública, que a nossa permanência é sustentável, juridicamente viável, além de justa do ponto de vista das violências que já sofremos.

Contudo, há um ano não temos sequer uma resposta da Secretaria do Meio Ambiente e da Fundação Florestal a quem apresentamos o PUT.

Nossas famílias do Rio Verde se sentem agora mais ameaçadas com a tentativa de demolição da casa de um de nossos parentes e o aviso da Fundação Florestal de que voltarão.

Sabemos que o que está em risco são as nossas famílias, a nossa cultura caiçara, o nosso modo de vida, rico em etnoconhecimento, e, além de tudo, a natureza, com a qual a por enquanto, por conta de questões jurídicas, não estamos revelando a identidade da pessoa diretamente afetada, da qual a permanência
na comunidade está ameaçada.

As pessoas mais velhas nas fotos são seus avós, que estiveram pessoalmente para defender o neto. A autoria do texto é das Comunidades do Rio Verde do Grajaúna.

Texto e Foto: Paulo

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