Tentativa de demolição ameaça famílias caiçaras remanescentes na Jureia (SP)

Os caiçaras do Rio Verde enfrentaram mais uma tentativa de expulsão, desta vez através de ação direta de demolição de uma das casas das famílias que vivem nesta comunidade tradicional da região da Jureia (SP).

O diretor regional da Fundação Florestal e o gestor da Estação Ecológica Jureia-Itatins acompanhados de 7 guarda-parques e de 3 policiais ambientais foram até a casa de uma das famílias caiçaras nessa manhã.

O intuito: demolir a casa com pés de cabra sob ordem administrativa da diretoria geral da Fundação Florestal. A nossa comunidade se organizou, fez um empate, e conseguiu resistir a essa tentativa de demolição. Mas desde então a família recebeu o prazo de 72 horas para sair da casa, conforme informado pelo diretor, quando voltarão para concretizar a remoção.

O cumprimento dessa ordem é considerado ilegal por nossa assessoria jurídica e pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo (regional de Registro), consultada após o ocorrido, pois viola princípios e direitos constitucionais e tratados internacionais de direitos humanos consolidados nos artigos 215 e 216 da Constituição Federal, na Convenção 169 da OIT, no Decreto 6.040/2007, no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (consulta prévia) e na Lei da Mata Atlântica que prevê a utilização de recursos naturais por comunidades tradicionais.

O abuso institucional por parte da Fundação Florestal não é de hoje. A expulsão que sofremos na Jureia foi objeto de inúmeras teses acadêmicas e há farta documentação dos órgãos ambientais que demonstram o esvaziamento das comunidades, onde nossas famílias nasceram e foram criadas, plantando, pescando, cuidando do território, da natureza, séculos antes das discussões sobre preservação.

Sobrevivemos à especulação imobiliária na década de 1970, ao projeto de Usina Nuclear no fim do governo militar e, desde 1986, resistimos a uma legislação ambiental aplicada seletivamente para restringir nosso modo de vida, desconsiderando nosso papel para a conservação e defesa da natureza e para a manutenção da biodiversidade.

O argumento do governo do Estado de São Paulo é de que moramos em Estação Ecológica, área totalmente restritiva à habitação, mas não revelam que a lei criada em 1986 ignorou a presença de 22 comunidades na época, tornado-as ilegais da noite para o dia.

Não somos ingênuos, sabemos pela nossa própria tradição que é possível conservar a natureza mantendo as nossas práticas e garantindo a permanência de comunidades tradicionais. Há reconhecimento científico de que conhecimentos e técnicas tradicionais são eficazes na manutenção da biodiversidade na Mata Atlântica e que políticas públicas em todo o mundo permitem a convivência entre comunidades tradicionais e a natureza, da qual inclusive dependemos.

Por isso, depois de décadas tentando dialogar (bastando dizer que o Conselho Consultivo, onde teríamos alguma voz, foi instituído apenas em 2018), sendo impedidos total ou parcialmente de plantar e pescar, de reformar nossas casas, e construir outras às novas gerações, vendo saírem as escolas e postos de saúde, e junto com elas muitos dos nossos parentes, decidimos fazer um Plano de Uso Tradicional Caiçara (PUT).

Propomos com o PUT uma solução ao conflito histórico na Jureia, pautando, por meio de minucioso estudo de grupos de pesquisa da USP, UNICAMP e UFABC, e de assessoria jurídica da Defensoria Pública, que a nossa permanência é sustentável, juridicamente viável, além de justa do ponto de vista das violências que já sofremos.

Contudo, há um ano não temos sequer uma resposta da Secretaria do Meio Ambiente e da Fundação Florestal a quem apresentamos o PUT.

Nossas famílias do Rio Verde se sentem agora mais ameaçadas com a tentativa de demolição da casa de um de nossos parentes e o aviso da Fundação Florestal de que voltarão.

Sabemos que o que está em risco são as nossas famílias, a nossa cultura caiçara, o nosso modo de vida, rico em etnoconhecimento, e, além de tudo, a natureza, com a qual a por enquanto, por conta de questões jurídicas, não estamos revelando a identidade da pessoa diretamente afetada, da qual a permanência
na comunidade está ameaçada.

As pessoas mais velhas nas fotos são seus avós, que estiveram pessoalmente para defender o neto. A autoria do texto é das Comunidades do Rio Verde do Grajaúna.

Texto e Foto: Paulo

Categorias
Agricultura FamiliarInjustiça
Seja o primeiro a comentar

Deixe uma resposta