Por Florence Poznanski*, especial para os Jornalistas Livres.
Uma das primeiras medidas do empossado golpista Michel Temer foi de acabar com a mídia pública brasileira. A MP 744/2016 e o decreto 8846/2016 assinados um dia após a cassação de Dilma Rousseff, extinguem o Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação e atrelam diretamente a nomeação e a exoneração dos membros da Diretoria Executiva ao Governo, isto é, acabam com a não-correlação entre os mandatos de diretor-presidente e do executivo federal, pilar central que garantia a independência da empresa.
Com o pretexto de desaparelhar a Empresa Brasil de Comunicação dos seus redutos petistas, Temer enfraquece ainda mais o caráter independente da EBC tornando-a uma mera empresa de comunicação governamental, por sua vez totalmente aparelhada pelo governo.
Ademais, Temer tentou exonerar o atual diretor-presidente Ricardo Melo, jornalista profissional que fez sua inteira carreira em veículos de comunicação, para substitui-lo por Laerte Rimoli, ex-diretor de comunicação da Câmara dos Deputados à convite de Eduardo Cunha, ex-coordenador de comunicação da campanha presidencial de Aécio Neves em 2014, e ex-chefe da Assessoria de Comunicação Social no Ministro de Esporte entre 2001 e 2002 acusado pelo TCU de ter participado à quadrilha que desviou 10,6 milhões de reais através do valerioduto.
Porém, Temer teve que recuar e reconfirmar Ricardo Melo no cargo. De fato, essa é a segunda tentativa falida para empossar Rimoli. Durante o período interino, em maio, Temer já tentou exonerar Melo, mas a empreitada foi suspendida por uma liminar do STF atendendo ao pedido do diretor-presidente, argumentando que legalmente seu mandato é garantido por 4 anos. A liminar continua vigente e Melo recorreu de novo ao STF ontem após a segunda tentativa de exoneração. Mas, a situação de Melo continua instável já que a MP 744 alterou o artigo 19 da lei que institui a EBC (11.652/2008) definindo que a partir de agora ”os membros da Diretoria-Executiva serão nomeados e exonerados pelo Presidente da República”.
Conquistas populares rasgadas
A estratégia não é nova na região. Menos de um ano atrás, o conservador Mauricio Macri na Argentina anunciava nos primeiros dias do seu novo governo a extinção da AFSCA, agência nacional de regulação da mídia, fundada em 2009 com a democrática Ley de Meios.
No Brasil, os meios de comunicação são majoritariamente controlados pelos setores privados e influenciados por interesses de poder. A criação da EBC, pelo governo Lula em 2008, representou uma grande conquista para o desenvolvimento da comunicação pública brasileira, pois tem a missão de garantir a produção de uma informação de interesse público, sem interferências governamentais nem econômicas.
Para cumprir sua missão de serviço público, a empresa adotou instâncias de participação social, com uma ouvidoria e um conselho curador. Conselho este, competente para deliberar sobre as diretrizes propostas pela Diretoria, deliberar sobre a linha editorial de produção e programação e referendar sobre voto de desconfiança da diretoria. O Conselho Curador, hoje extinto, era ainda composto a 75% por segmentos da sociedade civil e pelos trabalhadores da empresa.
O próprio Conselho Curador publicou hoje uma moção de repudio A MP 744 indicando que representa “uma afronta aos princípios constitucionais que estabelecem a comunicação pública como um direito da sociedade brasileira”. A medida ainda fere o artigo 223 da Constituição Federal, que prevê a complementaridade dos sistemas público, privado e estatal.
A criação da EBC foi uma das principais medidas tomadas pelos governos petistas para democratização da mídia com o intuito de reunir vários veículos públicos de informação e dar corpo a efetivação de um sistema público de comunicação. Mas, com orçamento limitado e pouco financiamento estatal, o projeto encontrou limitações que afetaram a capacidade de disputa de mercado e de audiência com as emissoras privadas.
* Florence Poznanski é secretária geral do comitê mineiro do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e diretora da ONG Internet Sem Fronteiras – Brasil
