O Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello negou na terça-feira (14) a liminar que impedia a posse de Moreira Franco, como Ministro da Secretaria-Geral da presidência. Poucos dias depois de ser homologada a delação da Odebrecht, na qual inúmeros políticos são citados, Temer indicou Moreira para cargo que garante a seu ocupante foro privilegiado.
O novo ministério foi criado por meio de uma MP (Medida Provisória) que deu status de ministério para a antiga Secretaria-Geral da Presidência. A mesma MP recriou o Ministério dos Direitos Humanos. Moreira Franco é citado na delação da empreiteira-chave da Lava-Jato ao menos 34 vezes, com o apelido de “Angorá”. A posse de Moreira Franco se tornou uma intensa batalha judicial entre o governo e ações populares que acusavam a nomeação de ser uma forma de blindar o amigo de Temer, uma vez que como ministro ganharia foro privilegiado.
Semana passada, o juiz Eduardo Rocha Penteado, da Justiça Federal do Distrito Federal, assim entendeu a ação de nomeação:
“É DOS AUTOS, TAMBÉM, QUE A SUA NOMEAÇÃO COMO MINISTRO DE ESTADO OCORREU APENAS TRÊS DIAS APÓS A HOMOLOGAÇÃO DAS DELAÇÕES, O QUE IMPLICARÁ A MUDANÇA DE FORO.”
O juiz foi vencido pela AGU, mas logo depois vieram mais duas decisões liminares que entendiam da mesma forma. Uma quarta liminar tinha permitido a posse, mas sem foro. Sobrou para o Supremo hoje, por meio de Celso de Mello, dar a última palavra. O ministro não viu ligação entre a homologação e a nomeação, permitindo então a posse. Os quatro outros juízes de instâncias inferiores ao Supremo, seguiram o precedente do próprio STF no caso da nomeação do ex-presidente Lula para a Casa Civil de Dilma.
Na época o STF considerou a nomeação de Lula como obstrução de justiça, uma vez que o ex-presidente se tornando Ministro ganharia foro privilegiado. Para validar essa tese foi usado um áudio telefônico de uma conversa entre Dilma e Lula, vazado ilegalmente pelo juiz Moro. Não havia substância que comprovasse a intenção de obstrução, apenas um aviso de que a posse já estaria assinada.
Agora o Supremo mostra que está ativo junto aos golpistas. Duas decisões muito diferentes para casos parecidos, pois Moreira Franco e Lula não tem nada que os assemelhe.
Moreira é um cacique do PMDB. Nome forte de Temer, foi ministro do governo Dilma por indicação do então vice-presidente. Ganhou o apelido “gato angorá” de Leonel Brizola, seu adversário no Rio de Janeiro, por ter muitos contatos e influência e ir de “colo em colo”, como o gato. Já foi deputado pelo Rio de Janeiro e Governador do Estado. Já Lula foi presidente duas vezes, teve o maior índice de aprovação, respeitado no mundo e líder político nato. A nomeação de Moreira vem após a delação e não tem justificativa concreta, senão a grande proximidade com Temer. Lula foi nomeado em um momento de crise do governo, por conta de sua habilidade política.
O sistema de freios e contra-pesos que deveriam regular a República não está mais funcionando. O papel do judiciário seria de garantir as prerrogativas constitucionais de igualdade, julgando com imparcialidade, mas os juízes do Supremo estão junto com Temer e seus sicários.
Essa é mais uma prova de que o STF está dentro do “GRANDE ACORDO NACIONAL” para “estancar a sangria” da Lava-Jato como pediu Jucá. O Supremo está junto com eles nos cortes de direitos, no genocídio de pobres e negros, no encarceramento, no genocídio indígena. E acabar com o povo brasileiro.
