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Golpe

EXCLUSIVO – SKY PAGA SEUS FUNCIONÁRIOS PARA COMPARECER À MANIFESTAÇÃO PELA PRISÃO DE LULA

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A Sky Brasil, empresa concessionária de serviços de telecomunicações brasileira, com 5.682.811  assinantes, ARRANCA A MÁSCARA E PAGA SALÁRIO PARA FUNCIONÁRIOS PARTICIPAREM DE ATO DO VEM PRA RUA, QUE ACONTECERÁ AMANHÃ EM VÁRIAS CAPITAIS, EXIGINDO A PRISÃO IMEDIATA DO EX-PRESIDENTE LUIZ INACIO LULA DA SILVA.

 

Explica-se: o comunicado interno da Sky diz assim: “A Sky vai liberar os seus funcionários, amanhã, às 16h, para os que quiserem aderir ao movimento VEM PRA RUA. Não haverá descontos ou compensações necessárias.”

Ou seja: como a empresa não descontará da folha de pagamento o período correspondente à saída dos funcionários em horário de trabalho para participar do ato contra Lula, ela está efetivamente remunerando a participação de seus funcionários no protesto.

O chamamento à manifestação do VEM PRA RUA está no Facebook e leva o nome “Ou você vai, ou ele volta!” É descarado. Querem prender o Lula para evitar que ele volte, democraticamente eleito, pelos braços do povo. Os grupos fascistas e a direita em geral querem impedir o povo brasileiro de escolher livremente o novo presidente do Brasil, depois da tragédia chamada Michel Temer.

 

A Sky usa o poder econômico, a força como uma das maiores empregadoras do Brasil, para dar o golpe dentro do golpe.

 

Fundada por Roberto Irineu Marinho em 11 de novembro de 1996, a Sky atualmente tem suas ações divididas entre a DirecTV Latin America (93%) e o Grupo Globo (7%). O atual presidente da empresa é Luiz Eduardo Baptista P. da Rocha, alcunhado de Bap. Para que se tenha uma idéia do potencial mobilizador da empresa, basta dizer que tem faturamento anual de US$ 4 bilhões, aproximadamente 2.000 funcionários e mais de 55.000 colaboradores (dados do Meio&Mensagem 2016).

Jornalistas Livres enviaram à RP1, assessoria de imprensa da Sky, o seguinte email:

 

 

Também procuraram a assessoria de imprensa, pelos telefones da RP1. Não houve resposta até as 17h. Assim que a Sky se dispuser a fornecer sua explicação para o comunicado, publicaremos um adendo a esta reportagem.

 

Não ao Golpe dentro do Golpe!

Por eleições livres e democráticas!

O povo deve escolher!

PELA DEMOCRATIZAÇÃO DA MÍDIA!

 

 

 

 

 

 

 

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47 Comments

47 Comments

  1. Josemilton Santana

    02/04/18 at 18:45

    Deveriam deixar o endereco da pagina dessa empresa para que todos nos pudessemos visitar e deixar nossos recados para essa empresa.

    • RONALD

      09/04/18 at 10:44

      Eu já cancelei esta misera de Sky pelos seus péssimos serviços e atendimento cão. Não me arrependo e vi que fiz a coisa certa !!!!!!!!!!! CÂNCER COMO A GLOBO !!!!

  2. Luiz Krempel

    02/04/18 at 18:57

    O QUE ESTÁ ACONTECENDO COM skay É BOM PORQUE ASSIM MOSTRAM AS CARAS SAIDAS DE ARMÁRIOS E SABEMOS POIS QUEM SÃO NOSSOS INIMIGOS NESTA GUERRA DE GOLPISTAS NAZISTAS MISTURADO COM FASCISTAS,ABAIXO A DITADURA MERCANTIL…

  3. carlos antonio

    02/04/18 at 19:32

    O povo que muito troxa esta sk roba de nos com prestação de mau seviço.

  4. Josué Rodrigues de Asevedo

    02/04/18 at 19:32

    Perdeu minha assinatura

  5. Se Lula não puder ser candidato e eleito,não tem problema eu votoooooooo em quem ele indicar! !!!!

  6. Kabeca.posse

    02/04/18 at 20:19

    Estou cancelando minha assinatura

  7. (62) 99978-3141

    02/04/18 at 20:20

    SKYnalhas!!!

  8. Maria de Lourdes Gomes da silva

    02/04/18 at 20:21

    Muita canalhice dessa empresa. Eu sou assinante dessa operadora, mas acho que vou mudar de operadora. O Lula foi o melhor presidente que o Brasil já teve e a direita não se conforma. Se existe justiça, o Lula vai voltar.

  9. Gerardo Chaves de Araújo

    02/04/18 at 20:23

    Isto é ato de ordinários que só querem usufruir e manter a continuidade dos desmandos em detrimento dos menos favorecidos.

  10. Milton Gonçalves Silva

    02/04/18 at 20:52

    Só quero saber onde está à escritura em nome de lula. Condenação sem provas é golpe de novo. Difícil não? Miltonfizio@gmail.com.

  11. Carro123456

    02/04/18 at 20:57

    Cancelei a netflix. Agora cancelo a sky…

  12. Regina Rodrigues

    02/04/18 at 21:11

    Traidor, ladrão, mentiroso já devia edtes preso!!!!

  13. OVIDIO RODRIGUES TUCUNDUVA NETTO

    02/04/18 at 21:11

    O Brasil que é formado por gente que presta tem a cara de Sergio Moro, e o Brasil que não presta é formado, também, por aqueles jornalistas canalhas e tem cara de lula.NÖS O POVO, perdemos o controle das escolas e das universidades para as oganizações criminosas formadas por : políticos, empresários ,ONGS ,professores comunistas, sindicatos,MST, intelectuais, artistas e jornalistas canalhas esquerdistas ,todos apoiadas e financiadas pelo pt e partidos comunistas com o dinheiro de nossos impostos. O governo militar errou ao entregar o poder aos derrotados comunistas que querem nos impor sua ditadura . O povão já decidiu que não quer mais comer o pão que o diabo, digo, lula amassou, um velho gagá, caduco, que urina nas calças quando está no palanque, que está morrendo mas não quer largar o osso chamado BRASIL.Porisso, NÓS O POVO BRASILEIRO, já escolhemos BOLSONARO um presidente HONESTO, JOVEM, E CORAJOSO o suficiente para devolver-nos o BRASIL que roubaram de nossos filhos.

    • RONALD

      09/04/18 at 10:50

      Ovidio, você está alienado, amigo. Bozonazo está na Lista de Furnas. Honesto ?! aquele é um criminoso da pior espécie. Apologista de torturador, de estupro e outras aberrações. Um ser totalmente indigno !!!!

  14. ELIANE BRANDÃO

    02/04/18 at 21:11

    SKY, AMO VOCÊ ?

  15. Paulão

    02/04/18 at 21:14

    Onde eu aperto para dar mil likes !!!

  16. Solange santana

    02/04/18 at 21:17

    Ainda bem que cancelei ha tempo a assinatura dessa empresa que apoia o fascismo.

  17. Julio Nunes

    02/04/18 at 21:20

    Faça o seguinte, diminua a taxa exorbitante que cobra dos assinantes…Para comprar a consciência de empregado tem dinheiro…Aliás, que faz também pode comprar voto.

  18. Célia leite

    02/04/18 at 21:22

    Ainda bem que cancelei a Sky pq além de não ter um serviço de qualidade e está condenando um presidente de muitas qualidades

  19. Ana

    02/04/18 at 21:26

    E a que ponto chegamos. Confesso que ainda acreditava nesse país chamado Brasil. Gerou-se uma loucura total, contaminada e emburrecida. Que medo é esse que têm do homem? Haja poder e que poder.

  20. João

    02/04/18 at 22:19

    Que bom vou aproveitar para cancelar minha assinatura. Adoro empresas que misturam política com negócios.

  21. Patrícia de Oliveira Cardoso

    02/04/18 at 22:51

    Hoje é um dia muito triste, além dessa notícia deprimente, graças a Deus não tenho essa porcaria, o pedido dos coxinhas está em 4º lugar nos trendtopics, o fascismo está incontrolável! Não desistamos pobres, trabalhadores, sigamos em frente defendendo a democracia!

  22. Gerson Madruga da Silva

    02/04/18 at 23:05

    Estão perdendo um assinante desde de 1995. Canalhas!

    • Xico Anti Comunista

      03/04/18 at 10:44

      Pior é usar o dinheiro do pobre que não tem o que comer nem saúde básica para pagar pão com mortadela para outros pobres participarem de manifestações. Tenha vergonha na cara.

  23. Edson

    02/04/18 at 23:20

    Seu Madruga, a Sky vai sentir muito a tua falta. Talvez vá a falência!

  24. Luiz duram

    02/04/18 at 23:35

    Impressionante, como esta escrachado o fascismo, agora é tudo ou nada, que Deus proteja o povo brasileiro de tamanha desordem política… Agora é só ir às ruas!!! Avante Brasileiros, pois a TV aberta já havia mostrado suas canalhices, agora vem a paga, desprezivel sra. SKY!!! Vai povo acorda logo, pois depois de dormirem intensamente, e viverem um surreal sonho, se o excelentíssimo senhor presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não volta a presidência estaremos perdidos de vez!!! Que saudades dos jovens dos anos 80!!! IDEOLOGIA JÁ!!!

  25. jose carlos lima

    03/04/18 at 0:03

    Essas empresas tipo Oi, Claro, Sky, Tim, usam mão de obra escrava para a venda de seus produtos, ou seja, os homens-placas. Rapazes e moças em situação humilante fazendo o papel de outdoor nas ruas. Funcionários bem pagos existem mas se encontram em suas matrizes no exterior, para onde vai o grosso da grana…

    https://josecarloslima.blogspot.com.br/2018/04/sky-poe-seus-patos-na-rua-para-pedir.html

  26. Marta

    03/04/18 at 0:31

    Estou cancelando minha assinatura.

  27. Denise

    03/04/18 at 1:00

    Sou assinante da SKY. Como posso reclamar desta postura absurda da empresa?

  28. José z vieira da silva

    03/04/18 at 1:42

    Minha esposa têm assinatura a mais de vinte anos tenho SKY em minha casa ntes era directtv fepois entrou sky até saber desta notícia vou dentro da minha cidade fazer campanha contra esses padrões da Sky e fazer propaganda da Oi.

  29. Jésus Evangelista De Almeida

    03/04/18 at 4:02

    Se, proceder essa informação hoje mesmo vou cancelar minha assinatura

  30. aurelio_starssurfer

    03/04/18 at 5:07

    Aguardando a resposta da empresa, para cancelar ou não minha assinatura. Não dá para conviver onde o fascismo paga para aumentar o ódio que já divide o país. Sky, responda, porque sua renda poderá ser reduzida à metade, ou muito mais. PS: Onde tem o DNA dos Marinho, não dá para esperar coisa boa para o Brasil!

  31. Nilton

    03/04/18 at 5:38

    Empresa que poderia cuida melhor de seus clientes presta uma palhaçada dessa.

  32. Linda

    03/04/18 at 6:24

    Horrível isso nos não somos curral de ninguém somos livres !

  33. Francisco Gonçalves Mota

    03/04/18 at 7:01

    A globo tá se borrando, se por acaso não prenderem o Lula a globo vai pagar caro. STF tem que soltar o LULA. Esta é a vontade do povo.

  34. Giomar

    03/04/18 at 7:09

    Tenho 38 anos e tive a honra de ver un presidente da República governar para os pobres muito obrigado Sr Luiz Inácio Lula dá Silva estou com você para sempre

  35. dyl salles

    03/04/18 at 8:53

    OS FUNCIONÁRIOS APOIAM OS FASCISTAS E NÃO ENXERGAM QUE SEUS DIREITOS ESTÃO SENDO SURRUPIADOS PELAS GRANDES EMPRESAS? NÃO PERCEBE A REAL FINALIDADE DISSO TUDO?ESQUECERAM DOS DIREITOS TRABALHISTAS! DEPOIS A PREVIDÊNCIA? ACORDA POVO!! ANTES QUE SEJA TARDE. DIGA NÃO AO TRABALHO ESCRAVO!!!

  36. Eduarte Souto Brazil

    03/04/18 at 9:22

    DEMOCRATIZAR URGENTE A MIDIA…… O que é deles está no forno….. estão em desespero..

  37. Eduarte Souto Brazil

    03/04/18 at 9:25

    Em tempo: Não errei em cancelar minha assinatura a alguns meses.

  38. Rosa Maria Barros dos Santos

    03/04/18 at 9:31

    A direita joga sujo o tempo inteiro! Quando não tem outro jeito, mostra a cara.

  39. Luiz Cerqueira

    03/04/18 at 10:02

    Vamos boicotar a SKY.

  40. Airton borzi

    03/04/18 at 10:55

    Infelizmente, a maioria da imprensa , meios de comunicação, estão contaminados, podres por dentro.

    Não vejo nenhuma manifestação para prender Temer, réu confesso por omissão, conforme foi constatado junto às gravações da JR e dis senadores e ministros absolvidos de acusações de propina.

    Não tem jeito, os mais desfavorecidos nunca levarão a melhor enquanto vivermos na hipocrisia da chamada ” classe média “,

    Os três poderes estão corrompidos, a constituição é uma farsa, o país é comandado pela espúria da sociedade.

  41. Zé cueca

    03/04/18 at 11:21

    É absurdamente acreditar que existe tanta gente assinando esse sistema. São manipuladores e tendenciosos.

  42. Pedro

    03/04/18 at 11:50

    Essa é empresa mais vagabunda do Planeta! Assinei essa desgraça em janeiro de 2017 e tive problemas o ano inteiro. A fatura só aceitava pagamento em lotérica. Agora não tem o que fazer, ao invés de tratar bem os assinantes, vai pagar para funcionários irem ao manifesto pedir a prisão de Lula… Vai ser de Direita assim nos quinto dos infernos…
    O meu prazer é ver essa SKY falida… E o que ela merece! Empresa de fundo de quintal! Igual a Rede Esgoto! (Globo Lixo)
    Boa perda de assinantes…
    PLB

  43. Jedenilson Matos

    03/04/18 at 15:25

    Diretas já, eleições livres e democrática. Não ao golpe dentro do golpe.

  44. realista@hotmail.com

    04/04/18 at 18:23

    BOM SABER ! ACABEI DE FAZER UMA ASSINATURA DA SKY ! PARABÉNS SKY !

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Campinas

Ocupação Mandela: após 10 dias de espera juiz despacha finalmente

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Depois de muita espera, dez dias após o encerramento do prazo para a saída das famílias da área que ocupam,  o juiz despacha no processo  de reintegração de posse contra da Comunidade Mandela, no interior de São Paulo.
No despacho proferido , o juiz do processo –  Cássio Modenesi Barbosa –  diz que  aguardará a manifestação do proprietário da área sobre eventual cumprimento de reintegração de posse. De acordo com o juiz, sua decisão será tomada após a manifestação do proprietário.
A Comunidade, que ocupa essa área na cidade de Campinas desde 2017,   lançou uma nota oficial na qual ressalta a profunda preocupação  em relação ao despacho  do juiz  em plena pandemia e faz apontamento importante: não houve qualquer deliberação sobre as petições do Ministério Público, da Defensoria Pública, dos Advogados das famílias e mesmo sobre o ofício da Prefeitura, em que todas solicitaram adiamento de qualquer reintegração de posse por conta da pandemia da Covid-19 e das especificidades do caso concreto.

Ainda na nota a Comunidade Mandela reforça:

“ Gostaríamos de reforçar que as famílias da Ocupação Nelson Mandela manifestaram intenção de compra da área e receberam parecer favorável do Ministério Público nos autos. Também está pendente a discussão sobre a possibilidade de regularização fundiária de interesse social na área atualmente ocupada, alternativa que se mostra menos onerosa já que a prefeitura não cumpriu o compromisso de implementar um loteamento urbanizado, conforme acordo firmado no processo. Seguimos buscando junto ao Poder público soluções que contemplem todos os moradores da Ocupação, nos colocando à disposição para que a negociação de compra da área pelas famílias seja realizada.”

Hoje também foi realizada uma atividade on-line  de Lançamento da Campanha Despejo Zero  em Campinas -SP (

https://tv.socializandosaberes.net.br/vod/?c=DespejoZeroCampinas) tendo  a Ocupação Mandela como  o centro da  discussão na cidade. A Campanha Despejo Zero  em Campinas  faz parte da mobilização nacional  em defesa da vida no campo e na cidade

Campinas  prorroga  a quarentena

Campinas acaba prorrogar a quarentena até 06 de outubro, a medida publicada na edição desta quinta-feira (10) do Diário Oficial. Prefeitura também oficializou veto para retomada de atividades em escolas da cidade.

 A  Comunidade Mandela e as ocupações

A Comunidade  Mandela luta desde 2016 por moradia e  desde então  tem buscado formas de diálogo e de inclusão em políticas  públicas habitacionais. Em 2017,  cerca de mais de 500 famílias que formavam a comunidade sofreram uma violenta reintegração de posse. Muitas famílias perderam tudo, não houve qualquer acolhimento do poder público. Famílias dormiram na rua, outras foram acolhidas por moradores e igrejas da região próxima à área que ocupavam.  Desde abril de 2017, as 108 famílias ocupam essa área na região do Jardim Ouro Verde.  O terreno não tem função social, também possui muitas irregularidades de documentação e de tributos com a municipalidade.  As famílias têm buscado acordos e soluções junto ao proprietário e a Prefeitura.
Leia mais sobre:  
https://jornalistaslivres.org/em-meio-a-pandemia-a-comunidade-mandela-amanhece-com-ameaca-de-despejo/

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#EleNão

EDITORIAL – HOJE É DIA DE LUTO! PERDEMOS O MENINO GABRIEL

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Gabriel e Lula: aniversário no mesmo dia: 27/10

Gabriel e Lula: aniversário no mesmo dia: 27/10

Gabriel e Lula: aniversário no mesmo dia: 27/10

Perdemos um camarada valoroso, um menino negro encantador de feras, um sorriso no meio das bombas e da violência policial, um guerreiro gentil que defendeu com unhas e dentes a Democracia, a presidenta Dilma Rousseff durante todo o processo de impeachment, e o povo brasileiro negro e pobre e periférico, como ele.

Gabriel Rodrigues dos Santos era onipresente. Esteve em Brasília, na frente do Congresso durante o golpe, em São Paulo, nas manifestações dos estudantes secundaristas; em Curitiba, acampando em defesa da libertação do Lula. Na greve geral, nas passeatas, nos atos, nos encontros…

O Gabriel aparecia sempre. Forte, altivo, sorrindo. Como um anjo. Anjo Gabriel, o mensageiro de Deus

Estamos tristes porque ele se foi hoje, no Incor de São Paulo, depois de um sofrimento intenso e longo. Durante três meses Gabriel enfrentou uma infecção pulmonar que acabou levando-o à morte.

Estamos tristíssimos, mas precisamos manter em nossos corações a lembrança desse menino que esteve conosco durante pouco tempo, mas o suficiente para nos enriquecer com todos os seus dons.

Enquanto os Jornalistas Livres estiverem vivos, e cada um dos que o conheceram viver, o Gabriel não morrerá.

Porque os exemplos que ele deixou estarão em nossos atos e pensamentos.

Obrigada, querido companheiro!

Tentaremos, neste infeliz momento de Necropolítica, estar à altura do Amor à Vida que você nos deixou.

 

 

Leia mais sobre quem foi o Gabriel nesta linda reportagem do Anderson Bahia, dos Jornalistas Livres

 

Grande personagem da nossa história: Gabriel, um brasileiro

 

 

 

 

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Golpe

Presidência cavalga para fora dos marcos do Estado de Direito

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Por Ruy Samuel Espíndola*

O Governo, num Estado de Direito, deve ser eleito, e, depois de empossado, deve ser exercido de acordo com regras pré-estabelecidas na Constituição. Essas são as regras do jogo, tanto para a tomada do poder, quanto para o seu exercício, como ensina Norberto Bobbio. Governo entendido aqui como o conjunto das instituições eletivas, representadas por seus agentes políticos eleitos pelo voto popular. Governo que, numa República Federativa e Presidencialista como a brasileira, é exercido no plano da União Federal, pela chefia do Executivo, pela Presidência da República e seus ministros, como protagonistas e pelo Congresso Nacional, com os deputados federais e senadores, como coadjuvantes.

Ao Governo, exercente máximo da política, devem ser feitas algumas perguntas, para saber de sua legitimidade segundo o direito vigente: quem pode exercê-lo e com quais procedimentos? Ao se responder a tais questões, desvela-se o mote que intitula este breve ensaio.

Assim, pode-se dizer “Governo constitucional” aquele eleito segundo as regras estabelecidas na Constituição: partido regularmente registrado, que, em convenção, escolheu candidato, que, por sua vez, submetido ao crivo do sufrágio popular, logrou êxito eleitoral. Sufrágio que culminou após livre processo eleitoral, no qual se assegurou, em igualdade de condições, propaganda eleitoral e manejo de recursos para a promoção da candidatura e de suas bandeiras, e que não sofreu, ao longo da disputa, nenhum impedimento ou sanção do órgão executor e fiscalizador do processo eleitoral: a justiça eleitoral. Justiça que, através do diploma, habilita, legalmente, o candidato escolhido nas urnas, a se investir de mandato e exercê-lo. Um governo constitucional, assim compreendido, merece tal adjetivação jurídico-politica, ainda que durante o período de campanha ou antes ou depois dele, o candidato e futuro governante questione o processo de escolha, coloque em dúvida sua idoneidade, ou mesmo diga que não estará disposto a aceitar outro resultado eleitoral que não o de sua vitória, ou, após conhecer o resultado da eleição, diga que o conjunto de seus adversários podem mudar para outros países, pois não terão vez em nossa Pátria e irão para a “ponta da praia” .

O Governo constitucional, sob o prisma de seu exercício, após empossado, é aquele que respeita a mínimas formas constitucionais, enceta suas políticas mediante os instrumentos estabelecidos na Constituição: sanciona e publica leis que antes foram deliberadas congressualmente; dá posse a altas autoridades que foram sabatinadas pelas casas do congresso; não usa de sua força, de suas armas, a não ser de modo legítimo, respeitando a oposição, as minorias e os direitos fundamentais das pessoas e de entes coletivos; administra os bens públicos e arrecada recursos públicos de acordo com a lei pré-estabelecida, sem confisco e de modo impessoal; acata as prerrogativas do Judiciário e do Legislativo, ainda que discorde ou se desconforte com suas decisões; prestigia as competências federativas, tanto legislativas, quanto administrativas, etc, etc. Promove a unidade nacional, em atitudes, declarações públicas e políticas concretamente voltadas a tal fim.

O “Governo constitucionalista”, por sua vez, além de ascender ao poder e exercê-lo, tendo em conta regras constitucionais, como faz um governo constitucional, defende o projeto constitucional de Estado e Sociedade, através do respeito amplo, dialógico e progressivo do projeto constituinte assentado na Constituição. Respeita a história política que culminou no processo reconstituinte e procura realizá-lo de acordo com as forças políticas e morais de seu tempo, unindo-as, ainda que no dissenso, através da busca de consensos mínimos no que toca ao projeto democrático e civilizatório em constante construção sempre inacabada. E governo constitucionalista, no Brasil, hoje, para merecer esse elevado grau de significação político-democrática e civilizatória, precisa respeitar a gama de tarefas e missões constitucionais descritas em inúmeras normas constitucionais que tutelam, entre outros grupos sociais, os índios, os negros, os LGBT, os ateus, os de inclinação política ideológica à esquerda, ou a à direita, ou ao centro, sem criminalização ou marginalização no discurso público de quaisquer tendências ideológicas. É preciso o respeito ao pluralismo político e aos princípios de uma democracia com níveis de democraticidade que não se restringem ao campo majoritário das escolhas políticas, mas, antes, se espraiam para as suas dimensões culturais, sociais, econômicas, sanitárias, antropológicas e sexuais etc, etc.

Governos que ascenderam sem respeito a normas constitucionais, como foi o de Getúlio Vargas em 1930 e o que depôs João Goulart em 1964, são inconstitucionais. E governo que se exerce fechando o congresso e demitindo ministros do STF, como se fez em 1969, com a aposentação compulsória dos ministros da Corte Suprema Evandro Lins e Silva, Hermes Lima e Victor Nunes Leal, são governos inconstitucionais, arbitrários, autocráticos, fora do projeto civilizatório e democrático de 1988.

O ponto crítico de nosso ensaio é que um governo pode ascender de modo constitucional, mas passar a ser exercido de modo inconstitucional e/ou de modo inconstitucionalista. O governo do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, é um exemplo deste último e exótico tipo: consegue ser inconstitucional e inconstitucionalista no seu exercício, embora investido de maneira constitucional.

E o conjunto de declarações da reunião ministerial de 22/4, dadas a conhecer em 22/5, é um exemplo recente a elucidar nossa asserção: na fala presidencial, a violação ao princípio da impessoalidade (art. 37, caput, CF) ressoa quando afirma que deseja agir para que familiares seus e amigos não sejam prejudicados pela ação investigativa de órgãos de segurança (polícia federal). Na fala do ministro da Educação, quando afirma “que odeia” a expressão “povos indígenas” e os “privilégios” garantidos a esses no texto constitucional, o que indica contrariar o constitucionalismo positivado nos signos linguístico-normativos “população”, “terras”, “direitos”, “língua”, “grupos” e “comunidades indígenas”, constantes nos artigos 22, XIV, 49, XVI, 109, XI, 129, V, 176, § 1º, 215, § 1º, 231, 232 da CF e 67 do ADCT. Essa fala ministerial, aliás, ressoa discurso de campanha de 2018, quando o então candidato disse, no clube israelita de São Paulo: “No meu governo, não demarcarei nenhum milímetro de terras para indígenas. Também há inconstitucionalismo evidente na fala do Ministro do Meio Ambiente quando defendeu que se fizessem “reformas infralegais” “de baciada”, “para passar a boiada”, “de porteira aberta”, no momento em que o País passa pela pandemia de covid-19, pois o foco de vigília crítica da imprensa não seria o tema ambiental, mas o sanitário e pandêmico, o que facilitaria os intentos inconstitucionalistas contra a matéria positivada nos arts. 23, VI, 24, VI e VII, 170, VI, 174, § 3º, 186, II, 200, VII, 225 e §§ da CF.

Outras falas e atitudes presidenciais ainda mais recentes, e de membros do governo, contrastam com as normas definidoras da separação de poderes, da federação e da democracia, princípios fundamentais estruturantes de nossa comunidade política naciona. A nota do general Augusto Heleno, chefe do GSI, ao dizer que eventual requisição judicial do celular presidencial pelo STF, levaria à instabilidade institucional, traz desarmonia e agride ao artigo 2º, caput, da Constituição Federal. “Chega, não teremos mais um dia como hoje” e “Decisões judiciais absurdas não se cumprem”. Essas falas presidenciais, após o cumprimento de mandados judiciais no âmbito do inquérito judicial do STF, ordenados pelo Ministro Alexandre Moraes, agridem o mesmo dispositivo constitucional, com o agravante do artigo 85, II e VIII, da CF, que positiva ser crime de responsabilidade do presidente atentar contra o livre exercício do Poder Judiciário. E o atentado contra a democracia poderia ser também destacado na fala do filho do Presidente, deputado federal Eduardo Bolsonaro, que declarou estarmos próximos de uma ruptura e que seu pai seria chamado, com razão, de ditador, a depender das atividades investigativas do judiciário, tomadas como agressões ao governo de seu genitor. E o atentado contra a federação se evidencia nas falas presidenciais contra os governadores e prefeitos que estão a tomar medidas sanitárias no combate a covid-19, em que o presidente objetiva desacreditá-los e incitar suas populações contra esses chefes dos executivos estaduais e municipais, para que rompam o isolamento social, com agressão patente aos artigos 1º e 85, II, da Constituição. Os ataques diários aos órgãos de imprensa e a jornalistas, assim como sua atitude contra indagações de repórteres, também afrontam o texto da constituição da República: 5º, IX e XIV, 220 §§ 1º e 2º, protegidos pelo art. 85, III, da CF.

Em nossa análise temporalmente situada e teoricamente atenta, o conjunto de declarações públicas conhecidas do então deputado federal Jair Bolsonaro, desde seu primeiro mandato parlamentar, alcançado em 1990, portanto após o marco constitucional de 1988, embora constituam falas inconstitucionais e inconstitucionalistas, não servem para descaracterizar a “constitucionalidade” de sua eleição em 2018. Embora ainda reste, junto ao TSE, o julgamento de ação de investigação judicial eleitoral por abuso dos meios de comunicação social, que poderão ganhar novos elementos de instrução resultantes da CPI no Congresso sobre fake news e do inquérito judicial do STF com objeto semelhante. Sua eleição presidencial se mantém válida, assim como sua posse, enquanto essa ação eleitoral não for julgada definitivamente  pela Suprema Corte eleitoral brasileira.

Algumas de suas falas públicas inconstitucionalistas e inconstitucionais pré-presidenciais devem ser lembradas: “Erro da ditadura foi torturar e não matar”; “O Brasil só vai mudar quando tivermos uma guerra civil, quando matarmos uns trinta mil, não importa se morrerem alguns inocentes”; “Os tanques e o exército devem voltar às ruas e fechar o congresso nacional”, etc. E durante o processo eleitoral de 2018, falas inconstitucionalistas também foram proferidas: “No meu governo, não demarcarei um milímetro de terras para indígenas”. “O Brasil não tem qualquer dívida com os descendentes de escravos. Nossa geração não tem culpa disso, mesmo porque os próprios negros, na África, escravizavam a si mesmos”, entre outras.

A resposta a nossa indagação: embora tenhamos um governo eleito de modo constitucional – até decisão final do TSE -, ele está sendo exercido de modo inconstitucional e de modo inconstitucionalista. A Presidência da República atual, caminha, inconstitucionalmente para fora do marco do Estado de Direito. E o passado pré-presidencial do presidente da República demonstra que o seu inconstitucionalismo governamental não é episódico e sim coerente com toda a sua linha de pensamento e ação desde seu primeiro mandato parlamentar federal.

  • Advogado – mestre em Direito UFSC Professor de Direito Constitucional – Presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB-SC – Membro Consultor da Comissão de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB – Imortal da Academia Catarinense de Letras Jurídicas, cadeira 14, Patrono Advogado Criminalista Acácio Bernardes. 

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