Política
Se liga, PT! Na Espanha, já surgiu uma nova voz
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10 anos atrásem

Lola Sánchez, do Podemos, conta como uma camareira tornou-se deputada no Parlamento Europeu, surfando na onda da decepção com os partidos da esquerda tradicional
María Dolores Sánchez Caldentey, Lola Sánchez para os espanhóis que a elegeram para o Parlamento Europeu, em 2014, é uma das estrelas do grupamento político chamado Podemos.

Estrela improvável, por certo. Camareira e garçonete, tendo-se formado em Ciências Políticas pela Universidade de Granada, Lola era mais um dentre os milhões de jovens espanhóis colhidos pela crise econômica que varreu os empregos e a esperança daquele país.
Como muitos de seus colegas, logo depois de formada a jovem Lola foi tentar a vida no exterior e migrou para a Islândia e a Escócia, em busca da sobrevivência como professora de espanhol.
Não deu certo porque o mercado estava saturado de gente que havia tido a mesma –e nem um pouco original — ideia.
Sem nenhuma experiência anterior, Lola teve sua iniciação política na grande jornada que ficou conhecida como 15M (o 15 de maio de 2011), quando milhões de espanhóis foram às ruas protestar contra o plano de austeridade proposto pelo governo do socialista José Luis Rodríguez Zapatero (do PSOE –Partido Socialista Operário Espanhol).
Comprometido com o FMI, com o Banco Mundial e com os ditames da União Européia, em 10 de maio de 2010, Zapatero apresentou ao Parlamento espanhol um plano brutal de ajuste econômico que incluía, entre outras coisas, uma redução geral dos salários, cortes na previdência, saúde e educação públicas. Partido tradicional da classe operária espanhola, tendo lutado na resistência à terrível Ditadura de Francisco Franco (1892–1975), Zapatero e o PSOE traíram seus representados.
(E se Dilma não vetar o projeto de lei da terceiriração? O 4330? Veta Dilma!)
Dessa dolorosa decepção surgiu o 15M em que as reivindicações de trabalho e salários dignos, direitos sociais, casa e verdadeira democracia uniram-se a um lamento dirigido a todos os partidos tradicionais: “Não nos representam!” Com a criação do Podemos (a inspiração vem de Barack Obama, “We Can”), em março de 2014, Lola apresentou-se às primárias para definir as candidaturas às eleições europeias, que venceu.
Abaixo, a entrevista exclusiva que a eurodeputada concedeu neste mês aos JornalistasLivres e ao Facción, diretamente da Tunísia, durante a realização do Fórum Social Mundial 2015.
#JornalistasLivres — Como você vê o processo do Partido dos Trabalhadores do Brasil, que está em uma crise de representatividade, de comunicação?
Lola Sánchez — Não se pode trocar uma elite por outra. É a natureza do ser humano. O ser humano é corruptível, o ser humano é orgulhoso e, além disso, o sistema o faz ser assim. Eu sou uma deputada. Tento não me esquecer de onde venho e para que estou aqui. Mas é difícil porque o próprio sistema é programado para que você se
sinta alguém especial.
Todos os privilégios que temos, nós políticos… Os orçamentos, o dinheiro que temos que gerir, as pessoas que entram nos escritórios oferecendo coisas! Bem, enfim… O sistema inteiro é podre. Agora somos minoria e não podemos trocá-lo. Então somos como uma espécie de formiguinhas que se meteram em um castelo de ouro e tentam nos cobrir de ouro para que nos tornemos pessoas como eles.

Foto: Olmo Calvo / SUB Coop
#JornalistasLivres — Como evitar essa transmutação das formiguinhas?
Lola Sánchez — Para evitar a troca de uma elite política por outra, o que deve ser feito é uma renovação constante. A limitação de um tempo determinado nos cargos é fundamental, e sobretudo a vigilância das pessoas, a transparência absoluta… Ou seja, nós, os que estamos nos cargos públicos, publicamos na internet todos nossos gastos, os itens parlamentares que possuímos, quem temos contratado, quanto essa pessoa cobra etc. Isso é fundamental. Que haja uma vigilância de absolutamente tudo o que fazemos. Nós publicamos todas as reuniões que temos, para que as pessoas vejam qual é o trabalho que estamos fazemos. O que não pode acontecer é você dizer que está representando alguém e apenas representar a si mesmo, e quando te pedirem a prestação de contas dizer “não”, ou que não quer prestar contas. E tem que fazer isso [prestar contas] constantemente. Eu sempre digo: “Por favor, vigiem-nos!”
#JornalistasLivres — Todo homem ou mulher tem seu preço?
Lola Sánchez — Eu não sou corruptível, mas todo mundo tem um preço e se alguém chega e ameaça a minha família… Se eu não sinto que há alguém por trás de mim me vigiando e ao meu lado apoiando-me em meu trabalho, pode ser que eu me sinta tão só que, no final, acabe cedendo às pressões econômicas, às chantagens ou aos subornos. E isso é o que não pode acontecer..
..Nunca se deve deixar um político sozinho com a porta do escritório fechada. As portas devem estar sempre abertas. Sempre, a todo mundo.

Manifestações de Junho de 2013, Brasília, Brasil. Foto: Mídia NINJA
#JornalistasLivres — Como você visualiza os processos políticos na Europa e os processos políticos na América Latina?
Lola Sánchez — Acredito que os processos que estamos vivendo agora na Europa e na América Latina deveriam ser vistos numa perspectiva mais global, e não regional. Temos uma enorme falta de respeito e de conhecimento sobre tudo o que está acontecendo na América Latina. Tudo o que vocês vêm passando há décadas na América Latina está acontecendo, agora, na Europa. Vemos como o capitalismo se enfurece com os países. E não só países em desenvolvimento: agora, são países absolutamente desenvolvidos que estão sofrendo uma espoliação brutal. Na América Latina, temos ótimos exemplos de como solucionar esses problemas; de como cortá-los pela raiz. E isso é uma coisa que deve ser totalmente exportada para a Europa. Acontece que, na Europa, sempre tivemos esse sentimento de superioridade, de que somos nós que exportamos a democracia, nós que exportamos os Direitos Humanos. Agora, muitos governos latino-americanos deveriam vir à Europa nos ensinar como fazer as coisas. O primeiro de tudo é contar com as pessoas — se não contamos com as pessoas, não há como fazer nada.

Dani Gago / Disopress / Podemos
#JornalistasLivres — Como assim?
Lola Sánchez — Para os partidos de direita e para os liberais, as pessoas são um incômodo. Seus direitos são um estorvo. Trata-se de algo que não deve ser ouvido e que tentam excluir. Então, vemos que os partidos de esquerda e os que estão surgindo agora (como, por exemplo, o Syriza, na Grécia, ou o Podemos na Espanha) têm um desafio muito grande. Temos de buscar a participação das pessoas na política, enfrentar nossos próprios governos e os partidos de nossos países. Temos de enfrentar a visão deles sobre os processos latino-americanos (por desconhecimento e por esse sentimento de superioridade que possuem).
#JornalistasLivres — Você pode explicar como Podemos usa as tecnologias de mobilização do século 21? Como são usadas as redes sociais e as tecnologias de comunicação, principalmente?
Lola Sánchez — É a construção a partir de baixo. Mas, para fazer com que as pessoas se envolvam na política e que participem da política é preciso, primeiro, fazer com que a autoestima política aumente, porque ela nos foi tirada. Está claro que o sistema representativo no qual vivemos é tudo, menos representativo. Isso eu sempre digo no Parlamento. Fico indignada. Nós estamos ao lado do grupo socialista e vejo as coisas em que eles votam. Muitas vezes, fico cansada com eles, porque sei que estão votando em coisas que seus eleitores rejeitariam. Ou seja, são “representantes” que não estão representando.

Acampamento do movimento 15M, Madri, Espanha. Foto: Olmo Calvo / SUB Coop
#JornalistasLivres — Quem eles representam?
Lola Sánchez — Os partidos políticos tradicionais têm deixado de representar as pessoas que os colocaram ali, as pessoas que votaram neles. Eles votam por seus próprios interesses — de se manter nos cargos, de manter sua força e seu poder. Então, nesta crise do sistema de representação, o que deve ser feito é pular essa etapa de representação; e que sejam as pessoas, o próprio povo, que adentre nas instituições e se autogoverne. Mas, como digo, para isso, primeiro é preciso aumentar a autoestima das pessoas. Fazem-nos acreditar que não sabemos o que queremos e que os únicos que sabem são eles. Querem com isso que os deixemos nos governar, em escritórios com as portas fechadas, onde não sabemos do que falam e com quem falam — porque eles sabem mais do que ninguém, porque eles são os especialistas e os melhores. Isso é a primeira coisa que deve ser rompida. Eles não são os melhores, muito pelo contrário: têm-nos levado a um caos social, econômico e, em muitos casos, humanitário (na Grécia e na Espanha estamos vivendo um desastre humanitário, ao qual “os melhores” nos trouxeram).
#JornalistasLivres — Como sair desse engodo?
Lola Sánchez –A primeira coisa que deve ser dita é: não é verdade que vocês sejam os melhores. São, sim, os mais egoístas! Quando as pessoas aumentam sua autoestima política, veem-se com poder de participar e dizer “tenho coisas a dizer”. Realmente, são as pessoas comuns que têm que dizer, porque são elas — a sociedade dos desprotegidos e dos mais fracos — que estão sofrendo essas políticas. Mas nunca ninguém lhes deu voz.

Dani Gago / Disopress / Podemos
#JornalistasLivres — De novo, como sair desse engodo?
Lola Sánchez — Não tem de dar voz num sentido de “Votem em mim! Vou lhes representar!”. Não! “Venha participar e apresente-se conosco!”. Nós votamos em nós mesmos, colocamo-nos dentro das instituições, e cortamos as representações. Minha principal função (creio eu) é a de representar, é verdade. E sempre que voto ou que tenho um discurso no Parlamento Europeu ou qualquer ato institucional, penso se estou representando. E automaticamente penso: “Claro, estou representando, mas não quero representar; quero sentir que sou um deles, porque realmente sou”. Eu, durante a manhã, era uma camareira, no dia das eleições, e à noite era eurodeputada. E não quero me esquecer disso nunca! Um dia vou deixar de ser eurodeputada e deixar de fazer política para voltar à vida real, e não quero tornar-me profissional, porque é quando se esquece para o que está ali.
#JornalistasLivres — Você se auto-representa, então?
Lola Sánchez — A necessidade de representação é o que deve ser questionado. E o que deve ser feito é que as pessoas entrem e se auto-representem. E, para isso, precisamos de pessoas normais e comuns. Mas para que entrem pessoas normais e comuns é preciso dizer-lhes: “Vocês sabem muito!”. Eu sempre uso o exemplo de uma dona de casa: uma dona de casa, agora, na Espanha ou na Grécia, está gerindo uma família e levando adiante uma família, com poucos recursos econômicos, com um orçamento muito pequeno. E estão lhes negando todos os serviços sociais — estão deixando as donas de casa sem creches para seus filhos, sem serviços sociais… Essa mulher sabe gerir muito melhor do que o nosso ministro de Economia! E é importante dizer que se trata de uma mulher que não foi a uma universidade, mas tem a mente muito bem trabalhada, porque sua escala de valores é uma escala de pessoas comuns. Há que se revalorizar essas pessoas, dizer-lhes que “vocês, sim, que sabem; vocês, sim, que conhecem os problemas e, certamente, sabem como solucioná-los muito mais do que um ministro de Economia — que tem sete diplomas e não sei quantos mestrados”.

Acampamento do movimento 15M, Madri, Espanha. Foto: Olmo Calvo / SUB Coop
#JornalistasLivres — Qual é a relação que os movimentos sociais devem estabelecer com o governo?
Lola Sánchez — Não podemos cometer erros que foram cometidos em alguns países da América Latina, em que os partidos políticos emergentes que chegaram ao governo tiraram as cabeças pensantes dos movimentos sociais. Tiraram os líderes dos movimentos sociais para que fizessem parte do governo. Uma coisa tem que ser o partido político, e as pessoas que estão fazendo política — ou legislando… Outra são os movimentos sociais, que têm que ser respeitados sempre. Que se mantenham ali, porque têm que ser integrantes da crítica, da vigilância. Quem tem de fazer lobby conosco são os movimentos sociais, e não as empresas. Assim, o poder político se converteria em um poder social, e não em um poder econômico, como é agora. Agora, o poder político é poder econômico, e o poder social não existe. O poder social são os protestos nas ruas que, na maioria das vezes, não vão a nenhum lugar. Os movimentos sociais são os que sabem o que está acontecendo nas ruas e, como eu disse, são também os que conhecem as soluções, porque aquele que conhece o problema conhece, também, sua solução..
..Não podemos tirar as cabeças pensantes dos movimentos sociais — elas são parte fundamental de qualquer mudança. Há que lhes dar oxigênio, há que lhes dar forças, protagonismo absoluto e dignidade.

Revolta dos Garis, Rio de Janeiro, Brasil. Foto: Mídia NINJA
#JornalistasLivres — Como você e o Podemos pensam a imprensa, a democratização dos meios de comunicação? O que pensam sobre isso? E sobre a mobilização nas redes sociais, também: como usam a mídia alternativa para isso?
Lola Sánchez — Podemos foi obrigado a sair dos meios tradicionais de comunicação, porque senão ninguém teria nos conhecido. Porque fomos vetados durante muitos meses na mídia tradicional, mesmo sendo um movimento muito forte (claro, porque somos um perigo; para eles, somos “o inimigo”). E felizmente existem as redes sociais, e dentro das redes sociais os meios de comunicação alternativos. Mas não podemos estar sempre centrados nas redes sociais porque nem todo mundo tem acesso a elas. Pessoas mais velhas ou pessoas que não têm possibilidade de ter internet, pessoas com baixa escolaridade ou que não tiveram acesso à educação não têm acesso às redes sociais, e a essas pessoas também temos que chegar. É claro que, neste momento, o Podemos não pode fazer nada em relação a isso, porque não estamos no governo, mas está claro que a liberdade de imprensa é uma obrigação absoluta, assim como fomentar o apoio a múltiplos meios de comunicação. Não é possível que na Espanha haja apenas quatro jornais — não há mais jornais, e os quatro dizem o mesmo. Vendo as capas dos quatro, vemos que elas variam muito pouco. E, no final, é isso o que as pessoas leem.
#JornalistasLivres — Poderia explicar como você conseguiu ascender de uma trabalhadora a parlamentar europeia?
Lola Sánchez — Creio que seja pelo momento que a Espanha estava vivendo. Éramos um país riquíssimo, grande parte da população vivia bem, e esta crise partiu a sociedade, quebrou-a, e foi criada esta diferença, que é a diferença entre os partidos políticos tradicionais e as pessoas que estão sofrendo com a crise. Foi onde o Podemos entrou, com o discurso de que somos pessoas comuns fazendo política. No final, as pessoas normais é que entraram nisso. Eu, a primeira, nunca havia feito política nem havia me envolvido com nenhum partido — e em movimentos sociais, muito pouco. O 15M sim, que me mobilizou, mas como eu sempre estava indo para o exterior, me desvinculei e em seguida foi difícil revincular-me. A questão é que as pessoas têm entendido, sem saber explicar, que há uma crise de representatividade. E então, as pessoas, ao invés de votarem em políticos, decidiram votar em pessoas como elas mesmas. E o fato de eu estar trabalhando como camareira (mesmo depois de ser eleita, porque precisava trabalhar), chamou muito a atenção das pessoas, porque elas me viram como igual. E é o que faz falta: que nos vejamos como iguais — não como políticos. Nós, que estamos ocupando um cargo político num determinado momento, temos que ser uma representação real..
..Temos que ser gente da rua, e eu creio que o segredo tenha sido esse. As pessoas viram que éramos pessoas normais e comuns, mas fazendo coisas muito grandes, fazendo coisas que não havíamos feito antes.
#JornalistasLivres — Você é uma mulher ocupando um cargo no parlamento. Qual é a importância dos movimentos feministas, nesse contexto?
Lola Sánchez — É essencial. Uma das primeiras medidas que tomamos, quando o Podemos foi criado, foi apresentar uma lista com as opções “homem, mulher, homem, mulher, homem, mulher”. Se o primeiro mais votado era uma mulher, seguia-lhe um homem, etc. Graças a isso, eu sou eurodeputada. Na verdade, até no momento da votação, fiquei em sexto, na lista, mas ela foi reordenada, porque havia dois homens na minha frente. Não deixa de ser uma representação do que ainda é a sociedade. E a sociedade espanhola ainda tem muito o que caminhar para haver igualdade entre o homem e a mulher. Um primeiro passo são as leis, que devem ser colocadas, de forma obrigatória, para impulsionar a mulher e, de vez em quando, afastar um pouco o homem, para que seja aberto caminho para a mulher, porque, caso contrário, os homens pegam tudo.
#JornalistasLivres — E quanto à vida real, onde mais o Podemos é feminista?
Lola Sánchez — O discurso feminista no Podemos é essencial (realmente é), porque já não são apenas as listas, e sim todas as medidas econômicas que nós consideramos que são necessárias para libertar a mulher do peso que está havendo, neste momento, nos países em crise, onde os serviços sociais estão sendo eliminados. Quem suporta esse peso são as mulheres. São as mulheres que estão cuidando das crianças que ficaram sem escolas, dos idosos e dependentes, das pessoas doentes. São coisas que o Estado deveria fazer, mas quem está fazendo são as mulheres. E elas estão fazendo isso em silêncio, e de maneira invisível, porque é algo que é feito dentro das casas e ninguém vê. Então, primeiramente, isto deve ser reconhecido, porque é o que está acontecendo; é uma coisa que não acontece nas ruas — e então, parece que se as pessoas não veem, não existe. Sim, existe, e é um drama em muitíssimas famílias, porque há mulheres que têm que deixar seus empregos para cuidar de seus idosos. É uma verdadeira barbaridade; um não cumprimento dos deveres do Estado. Então, as medidas mais urgentes têm que se dar nesse sentido — de libertar a mulher, e não apenas para que esta possa ascender ao mercado de trabalho, mas que possa ascender na política.

Marcha das Vadias, São Paulo, Brasil. Foto: Mídia NINJA
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Campinas
Ocupação Mandela: após 10 dias de espera juiz despacha finalmente
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5 anos atrásem
10/09/20por
Fabiana Ribeiro
Depois de muita espera, dez dias após o encerramento do prazo para a saída das famílias da área que ocupam, o juiz despacha no processo de reintegração de posse contra da Comunidade Mandela, no interior de São Paulo.
No despacho proferido , o juiz do processo – Cássio Modenesi Barbosa – diz que aguardará a manifestação do proprietário da área sobre eventual cumprimento de reintegração de posse. De acordo com o juiz, sua decisão será tomada após a manifestação do proprietário.
A Comunidade, que ocupa essa área na cidade de Campinas desde 2017, lançou uma nota oficial na qual ressalta a profunda preocupação em relação ao despacho do juiz em plena pandemia e faz apontamento importante: não houve qualquer deliberação sobre as petições do Ministério Público, da Defensoria Pública, dos Advogados das famílias e mesmo sobre o ofício da Prefeitura, em que todas solicitaram adiamento de qualquer reintegração de posse por conta da pandemia da Covid-19 e das especificidades do caso concreto.
Ainda na nota a Comunidade Mandela reforça:
“ Gostaríamos de reforçar que as famílias da Ocupação Nelson Mandela manifestaram intenção de compra da área e receberam parecer favorável do Ministério Público nos autos. Também está pendente a discussão sobre a possibilidade de regularização fundiária de interesse social na área atualmente ocupada, alternativa que se mostra menos onerosa já que a prefeitura não cumpriu o compromisso de implementar um loteamento urbanizado, conforme acordo firmado no processo. Seguimos buscando junto ao Poder público soluções que contemplem todos os moradores da Ocupação, nos colocando à disposição para que a negociação de compra da área pelas famílias seja realizada.”
Hoje também foi realizada uma atividade on-line de Lançamento da Campanha Despejo Zero em Campinas -SP (
https://tv.socializandosaberes.net.br/vod/?c=DespejoZeroCampinas) tendo a Ocupação Mandela como o centro da discussão na cidade. A Campanha Despejo Zero em Campinas faz parte da mobilização nacional em defesa da vida no campo e na cidade
Campinas prorroga a quarentena
Campinas acaba prorrogar a quarentena até 06 de outubro, a medida publicada na edição desta quinta-feira (10) do Diário Oficial. Prefeitura também oficializou veto para retomada de atividades em escolas da cidade.

A Comunidade Mandela e as ocupações
A Comunidade Mandela luta desde 2016 por moradia e desde então tem buscado formas de diálogo e de inclusão em políticas públicas habitacionais. Em 2017, cerca de mais de 500 famílias que formavam a comunidade sofreram uma violenta reintegração de posse. Muitas famílias perderam tudo, não houve qualquer acolhimento do poder público. Famílias dormiram na rua, outras foram acolhidas por moradores e igrejas da região próxima à área que ocupavam. Desde abril de 2017, as 108 famílias ocupam essa área na região do Jardim Ouro Verde. O terreno não tem função social, também possui muitas irregularidades de documentação e de tributos com a municipalidade. As famílias têm buscado acordos e soluções junto ao proprietário e a Prefeitura.
Leia mais sobre:
https://jornalistaslivres.org/em-meio-a-pandemia-a-comunidade-mandela-amanhece-com-ameaca-de-despejo/
#EleNão
EDITORIAL – HOJE É DIA DE LUTO! PERDEMOS O MENINO GABRIEL
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5 anos atrásem
10/06/20

Gabriel e Lula: aniversário no mesmo dia: 27/10
Perdemos um camarada valoroso, um menino negro encantador de feras, um sorriso no meio das bombas e da violência policial, um guerreiro gentil que defendeu com unhas e dentes a Democracia, a presidenta Dilma Rousseff durante todo o processo de impeachment, e o povo brasileiro negro e pobre e periférico, como ele.
Gabriel Rodrigues dos Santos era onipresente. Esteve em Brasília, na frente do Congresso durante o golpe, em São Paulo, nas manifestações dos estudantes secundaristas; em Curitiba, acampando em defesa da libertação do Lula. Na greve geral, nas passeatas, nos atos, nos encontros…
O Gabriel aparecia sempre. Forte, altivo, sorrindo. Como um anjo. Anjo Gabriel, o mensageiro de Deus
Estamos tristes porque ele se foi hoje, no Incor de São Paulo, depois de um sofrimento intenso e longo. Durante três meses Gabriel enfrentou uma infecção pulmonar que acabou levando-o à morte.
Estamos tristíssimos, mas precisamos manter em nossos corações a lembrança desse menino que esteve conosco durante pouco tempo, mas o suficiente para nos enriquecer com todos os seus dons.
Enquanto os Jornalistas Livres estiverem vivos, e cada um dos que o conheceram viver, o Gabriel não morrerá.
Porque os exemplos que ele deixou estarão em nossos atos e pensamentos.
Obrigada, querido companheiro!
Tentaremos, neste infeliz momento de Necropolítica, estar à altura do Amor à Vida que você nos deixou.
Leia mais sobre quem foi o Gabriel nesta linda reportagem do Anderson Bahia, dos Jornalistas Livres
Golpe
Presidência cavalga para fora dos marcos do Estado de Direito
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5 anos atrásem
07/06/20
Por Ruy Samuel Espíndola*
O Governo, num Estado de Direito, deve ser eleito, e, depois de empossado, deve ser exercido de acordo com regras pré-estabelecidas na Constituição. Essas são as regras do jogo, tanto para a tomada do poder, quanto para o seu exercício, como ensina Norberto Bobbio. Governo entendido aqui como o conjunto das instituições eletivas, representadas por seus agentes políticos eleitos pelo voto popular. Governo que, numa República Federativa e Presidencialista como a brasileira, é exercido no plano da União Federal, pela chefia do Executivo, pela Presidência da República e seus ministros, como protagonistas e pelo Congresso Nacional, com os deputados federais e senadores, como coadjuvantes.
Ao Governo, exercente máximo da política, devem ser feitas algumas perguntas, para saber de sua legitimidade segundo o direito vigente: quem pode exercê-lo e com quais procedimentos? Ao se responder a tais questões, desvela-se o mote que intitula este breve ensaio.
Assim, pode-se dizer “Governo constitucional” aquele eleito segundo as regras estabelecidas na Constituição: partido regularmente registrado, que, em convenção, escolheu candidato, que, por sua vez, submetido ao crivo do sufrágio popular, logrou êxito eleitoral. Sufrágio que culminou após livre processo eleitoral, no qual se assegurou, em igualdade de condições, propaganda eleitoral e manejo de recursos para a promoção da candidatura e de suas bandeiras, e que não sofreu, ao longo da disputa, nenhum impedimento ou sanção do órgão executor e fiscalizador do processo eleitoral: a justiça eleitoral. Justiça que, através do diploma, habilita, legalmente, o candidato escolhido nas urnas, a se investir de mandato e exercê-lo. Um governo constitucional, assim compreendido, merece tal adjetivação jurídico-politica, ainda que durante o período de campanha ou antes ou depois dele, o candidato e futuro governante questione o processo de escolha, coloque em dúvida sua idoneidade, ou mesmo diga que não estará disposto a aceitar outro resultado eleitoral que não o de sua vitória, ou, após conhecer o resultado da eleição, diga que o conjunto de seus adversários podem mudar para outros países, pois não terão vez em nossa Pátria e irão para a “ponta da praia” .
O Governo constitucional, sob o prisma de seu exercício, após empossado, é aquele que respeita a mínimas formas constitucionais, enceta suas políticas mediante os instrumentos estabelecidos na Constituição: sanciona e publica leis que antes foram deliberadas congressualmente; dá posse a altas autoridades que foram sabatinadas pelas casas do congresso; não usa de sua força, de suas armas, a não ser de modo legítimo, respeitando a oposição, as minorias e os direitos fundamentais das pessoas e de entes coletivos; administra os bens públicos e arrecada recursos públicos de acordo com a lei pré-estabelecida, sem confisco e de modo impessoal; acata as prerrogativas do Judiciário e do Legislativo, ainda que discorde ou se desconforte com suas decisões; prestigia as competências federativas, tanto legislativas, quanto administrativas, etc, etc. Promove a unidade nacional, em atitudes, declarações públicas e políticas concretamente voltadas a tal fim.
O “Governo constitucionalista”, por sua vez, além de ascender ao poder e exercê-lo, tendo em conta regras constitucionais, como faz um governo constitucional, defende o projeto constitucional de Estado e Sociedade, através do respeito amplo, dialógico e progressivo do projeto constituinte assentado na Constituição. Respeita a história política que culminou no processo reconstituinte e procura realizá-lo de acordo com as forças políticas e morais de seu tempo, unindo-as, ainda que no dissenso, através da busca de consensos mínimos no que toca ao projeto democrático e civilizatório em constante construção sempre inacabada. E governo constitucionalista, no Brasil, hoje, para merecer esse elevado grau de significação político-democrática e civilizatória, precisa respeitar a gama de tarefas e missões constitucionais descritas em inúmeras normas constitucionais que tutelam, entre outros grupos sociais, os índios, os negros, os LGBT, os ateus, os de inclinação política ideológica à esquerda, ou a à direita, ou ao centro, sem criminalização ou marginalização no discurso público de quaisquer tendências ideológicas. É preciso o respeito ao pluralismo político e aos princípios de uma democracia com níveis de democraticidade que não se restringem ao campo majoritário das escolhas políticas, mas, antes, se espraiam para as suas dimensões culturais, sociais, econômicas, sanitárias, antropológicas e sexuais etc, etc.
Governos que ascenderam sem respeito a normas constitucionais, como foi o de Getúlio Vargas em 1930 e o que depôs João Goulart em 1964, são inconstitucionais. E governo que se exerce fechando o congresso e demitindo ministros do STF, como se fez em 1969, com a aposentação compulsória dos ministros da Corte Suprema Evandro Lins e Silva, Hermes Lima e Victor Nunes Leal, são governos inconstitucionais, arbitrários, autocráticos, fora do projeto civilizatório e democrático de 1988.
O ponto crítico de nosso ensaio é que um governo pode ascender de modo constitucional, mas passar a ser exercido de modo inconstitucional e/ou de modo inconstitucionalista. O governo do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, é um exemplo deste último e exótico tipo: consegue ser inconstitucional e inconstitucionalista no seu exercício, embora investido de maneira constitucional.
E o conjunto de declarações da reunião ministerial de 22/4, dadas a conhecer em 22/5, é um exemplo recente a elucidar nossa asserção: na fala presidencial, a violação ao princípio da impessoalidade (art. 37, caput, CF) ressoa quando afirma que deseja agir para que familiares seus e amigos não sejam prejudicados pela ação investigativa de órgãos de segurança (polícia federal). Na fala do ministro da Educação, quando afirma “que odeia” a expressão “povos indígenas” e os “privilégios” garantidos a esses no texto constitucional, o que indica contrariar o constitucionalismo positivado nos signos linguístico-normativos “população”, “terras”, “direitos”, “língua”, “grupos” e “comunidades indígenas”, constantes nos artigos 22, XIV, 49, XVI, 109, XI, 129, V, 176, § 1º, 215, § 1º, 231, 232 da CF e 67 do ADCT. Essa fala ministerial, aliás, ressoa discurso de campanha de 2018, quando o então candidato disse, no clube israelita de São Paulo: “No meu governo, não demarcarei nenhum milímetro de terras para indígenas. Também há inconstitucionalismo evidente na fala do Ministro do Meio Ambiente quando defendeu que se fizessem “reformas infralegais” “de baciada”, “para passar a boiada”, “de porteira aberta”, no momento em que o País passa pela pandemia de covid-19, pois o foco de vigília crítica da imprensa não seria o tema ambiental, mas o sanitário e pandêmico, o que facilitaria os intentos inconstitucionalistas contra a matéria positivada nos arts. 23, VI, 24, VI e VII, 170, VI, 174, § 3º, 186, II, 200, VII, 225 e §§ da CF.
Outras falas e atitudes presidenciais ainda mais recentes, e de membros do governo, contrastam com as normas definidoras da separação de poderes, da federação e da democracia, princípios fundamentais estruturantes de nossa comunidade política naciona. A nota do general Augusto Heleno, chefe do GSI, ao dizer que eventual requisição judicial do celular presidencial pelo STF, levaria à instabilidade institucional, traz desarmonia e agride ao artigo 2º, caput, da Constituição Federal. “Chega, não teremos mais um dia como hoje” e “Decisões judiciais absurdas não se cumprem”. Essas falas presidenciais, após o cumprimento de mandados judiciais no âmbito do inquérito judicial do STF, ordenados pelo Ministro Alexandre Moraes, agridem o mesmo dispositivo constitucional, com o agravante do artigo 85, II e VIII, da CF, que positiva ser crime de responsabilidade do presidente atentar contra o livre exercício do Poder Judiciário. E o atentado contra a democracia poderia ser também destacado na fala do filho do Presidente, deputado federal Eduardo Bolsonaro, que declarou estarmos próximos de uma ruptura e que seu pai seria chamado, com razão, de ditador, a depender das atividades investigativas do judiciário, tomadas como agressões ao governo de seu genitor. E o atentado contra a federação se evidencia nas falas presidenciais contra os governadores e prefeitos que estão a tomar medidas sanitárias no combate a covid-19, em que o presidente objetiva desacreditá-los e incitar suas populações contra esses chefes dos executivos estaduais e municipais, para que rompam o isolamento social, com agressão patente aos artigos 1º e 85, II, da Constituição. Os ataques diários aos órgãos de imprensa e a jornalistas, assim como sua atitude contra indagações de repórteres, também afrontam o texto da constituição da República: 5º, IX e XIV, 220 §§ 1º e 2º, protegidos pelo art. 85, III, da CF.
Em nossa análise temporalmente situada e teoricamente atenta, o conjunto de declarações públicas conhecidas do então deputado federal Jair Bolsonaro, desde seu primeiro mandato parlamentar, alcançado em 1990, portanto após o marco constitucional de 1988, embora constituam falas inconstitucionais e inconstitucionalistas, não servem para descaracterizar a “constitucionalidade” de sua eleição em 2018. Embora ainda reste, junto ao TSE, o julgamento de ação de investigação judicial eleitoral por abuso dos meios de comunicação social, que poderão ganhar novos elementos de instrução resultantes da CPI no Congresso sobre fake news e do inquérito judicial do STF com objeto semelhante. Sua eleição presidencial se mantém válida, assim como sua posse, enquanto essa ação eleitoral não for julgada definitivamente pela Suprema Corte eleitoral brasileira.
Algumas de suas falas públicas inconstitucionalistas e inconstitucionais pré-presidenciais devem ser lembradas: “Erro da ditadura foi torturar e não matar”; “O Brasil só vai mudar quando tivermos uma guerra civil, quando matarmos uns trinta mil, não importa se morrerem alguns inocentes”; “Os tanques e o exército devem voltar às ruas e fechar o congresso nacional”, etc. E durante o processo eleitoral de 2018, falas inconstitucionalistas também foram proferidas: “No meu governo, não demarcarei um milímetro de terras para indígenas”. “O Brasil não tem qualquer dívida com os descendentes de escravos. Nossa geração não tem culpa disso, mesmo porque os próprios negros, na África, escravizavam a si mesmos”, entre outras.
A resposta a nossa indagação: embora tenhamos um governo eleito de modo constitucional – até decisão final do TSE -, ele está sendo exercido de modo inconstitucional e de modo inconstitucionalista. A Presidência da República atual, caminha, inconstitucionalmente para fora do marco do Estado de Direito. E o passado pré-presidencial do presidente da República demonstra que o seu inconstitucionalismo governamental não é episódico e sim coerente com toda a sua linha de pensamento e ação desde seu primeiro mandato parlamentar federal.
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Advogado – mestre em Direito UFSC Professor de Direito Constitucional – Presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB-SC – Membro Consultor da Comissão de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB – Imortal da Academia Catarinense de Letras Jurídicas, cadeira 14, Patrono Advogado Criminalista Acácio Bernardes.
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