Saiba quem são os novos membros da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos

Saiba mais sobre os novos membros e um pouco sobre a história da Comissão sobre Mortos e Desaparecidos

Crédito da foto: Carta Maior

A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos (CEMDP) foi criada em 4 de dezembro de 1995 (art. 4º da Lei nº 9.140) e tem por objetivo averiguar sobre o desaparecimento de militantes políticos entre 1961 e 1979, emitir pareceres sobre indenização aos parentes, além de procurar corpos e vestígios dos desaparecidos. É uma Comissão extremamente importante para que se faça justiça não somente aos assassinados, mas também às suas famílias, que passam a vida à espera de notícias sobre seus entes queridos.

A alteração de quatro membros da CEMDP foi feita após resposta da Comissão à respeito do comentário de Bolsonaro sobre a morte de Fernando Santa Cruz, pai do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz.

Bolsonaro disse, em uma coletiva de imprensa (29), que sabia como o pai do presidente da OAB havia morrido. A CEMDP respondeu com uma retificação do atestado de óbito, afirmando que seu falecimento foi “em razão de morte não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro”.

Pode-se verificar sobre Fernando Santa Cruz no site da Entidade.

Abaixo, fizemos um resumo sobre os quatro novos membros da Comissão. Dois deles são amadrinhados politicamente pela ministra Damares Alves; os outros são coronéis reformados do Exército. Tire suas próprias conclusões sobre as indicações aos cargos.

MARCO VINICIUS PEREIRA DE CARVALHO foi nomeado presidente da Comissão.Era assessor de Damares Alves, ministra dos Direitos Humanos, da Família e Mulher, porém está sendo processado por Taió, uma pequena cidade no interior de Santa Catarina:

 ”(…)Sustenta que o agravado ocupa o cargo de Advogado do Município
de Taió, porém estava licenciado para fins políticos, quando teria solicitado ao
Presidente da Comissão a remessa, ao seu e-mail pessoal, da minuta do Edital
do Concurso Público n. 001/2018, sob o pretexto de analisar eventual
inconstitucionalidade. Narra que o agravado sugeriu alterações no conteúdo
programático para diversos cargos, tendo divulgado, antecipada e dolosamente,
o Edital do certame para sua esposa e sua cunhada, propiciando o vazamento
antecipado de seu conteúdo para diversas pessoas por meio do aplicativo
WhatsApp.*”

Ou seja, ele passou informações confidenciais de um concurso para sua esposa, cunhada, e outras pessoas através do WhatsApp. Apesar de ser formado em Direito, não possui nenhuma das qualificações necessárias para exercer tal cargo. Verifique aqui o andamento do processo.

WESLEI ANTÔNIO MARETTI é coronel reformado do Exército. Formado em Agulhas Negras em plena Ditadura Militar, em 1974, participou de curso sobre operações na selva em 1976, no Centro de Instrução de Guerra na Selva (Manaus), que por ”acaso” foi criado em março de 1964, poucos dias antes do início da Ditadura Militar no Brasil. Realizou seu mestrado na Universidade de Brasília, em Ciências Políticas, e seu doutorado em Sociologia na mesma universidade, porém nenhum dos temas de seus estudos está relacionado com direitos humanos. Pelo contrário, sua tese de mestrado foi sobre Política Militar Terrestre. Para alguém trabalhar na Comissão sobre Mortos e Desaparecidos deveria ser necessário ter estudado sobre Direitos Humanos. Veja aqui o currículo do general reformado.

VITAL LIMA SANTOS seguiu carreira semelhante ao Weslei Antônio; também é coronel reformado do Exército e estudou em Agulhas Negras, porém sua trajetória militar começou até mais cedo que o primeiro, tendo feito o Ensino Médio em escola militar. Sua graduação foi em Ciências Militares e seu mestrado também, ambos por escolas do Exército. Mais novo que Weslei Antônio, concluiu sua graduação um ano depois da Abertura, em 1986. Alguns anos depois começou seus estudos em Direito na Universidade de Brasília, mas mesmo assim não focou seu estudos em Direitos Humanos, como seria ideal para alguém que está na Comissão sobre Mortos e Desaparecidos, e sim em Administração Pública. Clique aqui para ver mais sobre o currículo dele.

FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO é deputado federal pelo partido do presidente (PSL) e respondeu processo judicial por não ter prestado contas ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná sobre os valores recebidos por seu partido (ele era o presidente do PSL-PR em 2017). O processo diz que o Partido Social Liberal do Paraná escondeu valores pagos a serviços contábeis e advocatícios em 2017:

‘De outro modo, o órgão partidário manteve-se silente quanto aos esclarecimentos acerca da forma de contratação dos serviços de contabilidade para as referidas contas, assim como dos serviços advocatícios e contábeis alusivos ao processo de prestação de contas partidárias do exercício de 2017.’ 

Mesmo assim as contas do PSL foram aprovadas, embora “com ressalvas”, de acordo com o documento do Tribunal Superior Eleitoral do Paraná (TSE-PR). Ele é advogado formado pela Universidade Estadual de Londrina e considera Damares sua ”madrinha política”. Sua nomeação possivelmente tem relação com o fato, já que também não é especialista em Direitos Humanos, não devendo, portanto, exercer cargo na Comissão sobre Mortos e Desaparecidos. Clique aqui para ver o processo. Além disso, não é um cidadão que protege os direitos humanos: ele entrou com processo para acabar com as cotas para transgêneros e intersexuais; está pedindo na Justiça a prisão de Glenn Greenwald, jornalista ganhador do Pulitzer que vem denunciando a corrupção presente no processo de prisão do presidente Lula. Para piorar: segundo o site Congresso em Foco, ele é defensor da Ditadura Militar. Veja abaixo o Tweet onde esclarece sua posição:

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