Reforma da Previdência para jovens: trabalhar até 79 anos ou mais

O que um jovem de 18 anos pode esperar com a reforma da previdência de Temer? A resposta óbvia seria que ele deve trabalhar até 65 anos, agora tanto homem como mulher. Nessa hipótese, trabalharia por 47 anos para ter o direito à aposentadoria.

A resposta óbvia está equivocada visto que o artigo 201 da Constituição Federal receberá uma alteração, se aprovada a proposta do governo Temer (PEC 287), de que se a expectativa de vida subir em um ano, este jovem teria que trabalhar mais um ano, como se vê abaixo:

“§ 15. Sempre que verificado o incremento mínimo de um ano inteiro na média nacional única correspondente à expectativa de sobrevida da população brasileira aos sessenta e cinco anos, para ambos os sexos, em comparação à média apurada no ano de promulgação desta Emenda, nos termos da lei, a idade prevista no § 7o será majorada em números inteiros.”

Em 1991, a expectativa de vida, de acordo com o IBGE, era de 66,9 anos, em 2000 foi de 69,8 anos, e em 2010 chegou a 73,9 anos. Ou seja, a expectativa de vida tem subido entre de 3 a 4 anos por década.

Se tomarmos o crescimento da expectativa de vida em três anos por década, nestes próximos 47 anos, este jovem teria de trabalhar mais 14 anos para chegar à idade mínima e se aposentaria aos 79 anos.

Em dezembro de 2015, o IBGE divulgou que a expectativa de vida do brasileiro seria de 75,5 anos, mas devemos lembrar que se trata de uma média, visto que em Santa Catarina foi de 78,7 anos, seguida de Espírito Santo foi de 77,9 anos e em São Paulo 77,8 anos. Por outro lado, o Piauí tem uma expectativa de vida de 70,9 anos e o Maranhão de apenas 70,3 anos. E mesmo dentro de cada Estado brasileiro há grandes variações.

Resulta que os moradores das regiões mais pobres usufruirão muito pouco do direito de se aposentar e os de regiões mais ricas seriam menos prejudicados, deste modo a reforma da previdência não cria nenhum mecanismo para minorar a desigualdade regional.

Notas

1 Para quem quer aprofundar mais sobre a reforma da previdência:

Emílio Rodriguez: O pulo do gato para privatizar a previdência dos funcionários públicos de todo o País e o mercado ter acesso a bilhões de reais: http://www.viomundo.com.br/denuncias/emilio-rodriguez-o-pulo-do-gato-para-privatizar-a-previdencia-dos-funcionarios-publicos-de-todo-o-pais.html

2 Comunicado do IBGE revelando a expectativa de vida em 2015: http://saladeimprensa.ibge.gov.br/noticias.html?view=noticia&id=1&idnoticia=3324&busca=1&t=2015-esperanca-vida-nascer-era-75-5-anos

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