Nós, médicas e médicos brasileiros abaixo-assinados, que votamos nas mais diversas candidaturas no primeiro turno, nos posicionamos, agora, em defesa da candidatura de Fernando Haddad para a presidência do Brasil.

Nosso país vive uma escalada de ódio sem precedentes, que ameaça valores democráticos e as bases para um desenvolvimento social e econômico mais justo e igualitário. A candidatura de Jair Bolsonaro representa este cenário:

1. Apoiou a “PEC da morte” que congela durante 20 anos os investimentos nas áreas sociais. Um golpe de morte no Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, em seu plano de governo, propõe realizar mais cortes no orçamento da saúde;
2. Defendeu a reforma trabalhista e continua defendendo a perda de direitos fundamentais dos trabalhadores com o discurso de que o brasileiro tem que “escolher entre ter direitos trabalhistas ou ter emprego”. Seu vice, o Mourão, defende, inclusive, o fim do 13º salário;
3. Apoiou o governo Michel Temer em que houve aumento no desemprego e degradação das condições de vida do povo, com aumento da carestia e piora das taxas de mortalidade infantil;
4. É a favor da lei que desobriga o atendimento integral a mulheres vítimas de violência sexual. Realiza discurso racista e de ódio contra a população LGBTI+;
5. Durante a campanha já houve sinais de que pretendia igualar a tarifa de imposto de renda, que, na prática, significa mais impostos para os pobres e menos para os ricos;
6. Realiza discurso militarista de apologia à violência e trata torturadores da ditadura militar como heróis;

Por tudo isso, entendemos que nós temos o dever de estar ao lado em defesa dos direitos humanos, da vida e da paz. O voto em Haddad é a garantia mínima do espaço democrático para os debates tão caros à existência do Sistema Único de Saúde.

Portanto, apoiamos a candidatura de Fernando Haddad contra o retrocesso que Bolsonaro representa para a saúde e para a vida dos brasileiros.

Clique aqui para assinar a carta: https://goo.gl/forms/015ElZaVtIHYXTDe2
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Os movimento de resistência contra as reformas anti-trabalhistas promovem nesta segunda, 10 de julho, às 14 horas, em frente ao Fórum da Capital, um ato de protesto contra a criminalização de militantes que lutam pelos direitos sociais e pelo Estado Democrático e de Direito no país. Nesse horário, iniciará uma audiência com o juiz responsável pela acusação de três jovens presos (um fotógrafo de mídia alternativa e duas estudantes da UFSC) no dia 10 de outubro do ano passado, ao final do primeiro grande ato contra a PEC 241, referente ao congelamento de gastos públicos por duas décadas, e a Reforma do Ensino Médio. De vítimas da ação truculenta da polícia – e fraudulenta, segundo eles – os estudantes passaram a ser réus num processo de denúncia ao Ministério Público.

Além de terem sido submetidos à prisão irregular, com provas forjadas, segundo as advogadas Daniela Felix e Luzia Cabreira, que fazem a defesa dos manifestantes e acompanham a audiência pelo Coletivo de Advocacia Popular, os três sofreram violência física e humilhação, as meninas foram xingadas de lixo, levaram golpes de cassetetes nos braços, no rosto, cabeça e tórax. Uma das estudantes foi arrastada por quatro homens pelos pés, levou um chute na cabeça e ainda sofreu discriminação de gênero. Como ficou muito machucada, Larissa teve que ser levada ao Instituto Geral de Perícias (IGP). Ao retirarem o lenço que ela usava no rosto para se proteger do gás lacrimogêneo e descobrirem que era uma mulher, os policiais fizeram comentários lesbofóbicos. “É muito importante que os amigos e militantes sociais de todas as entidades estejam em frente ao Fórum na segunda para apoiar os três lutadores e impedir que se generalize essa perseguição contra os que exercem o direito legítimo de manifestação em defesa dos direitos coletivos”, destaca a jornalista Elaine Tavares, que criou no Facebook o evento Ato de apoio aos presos do “Ocupa Ponte”, chamando para o protesto desta segunda. https://www.facebook.com/events/1539569249451525/?acontext=%7B%22ref%22%3A%2222%22%2C%22feed_story_type%22%3A%2222%22%2C%22action_history%22%3A%22null%22%7D&pnref=story

Entre os três jovens presos nesse grande ato chamado de “Ocupa a Ponte”, que deverão se apresentar diante do juiz, estão as estudantes Vanessa Canei, 22 anos, aluna do Curso de Relações Internacionais, e Larissa Neves Ferreira, 27 anos, do Curso de História. Ambas foram presas sob alegação de desacato, resistência à prisão e depredação de patrimônio público, pois segundo a narrativa policial teriam ateado fogo a um cone de plástico de sinalização de trânsito. Conforme as advogadas, elas foram detidas enquanto estavam sentadas no meio fio. As duas tiveram a liberdade provisória concedida mediante uma série de condições restritivas de direitos desde a audiência de custódia, que ocorreu em 11 de outubro de 2016. Não podem sair depois das 22 horas, não podem beber, não podem fumar e nem se ausentar da cidade e ainda têm que se apresentar todos os meses no Fórum para assinar o cumprimento do termo de cautela.

O terceiro jovem detido é o fotógrafo Gabriel Rosa, acusado de resistência à prisão e lesão corporal, mas liberado no mesmo dia mediante pagamento de fiança. Gabriel conta que estava fotografando a manifestação e ao sentir a bomba de gás lançada pelos policiais atrás dele, parou para amarrar um pano no rosto com o intuito de se proteger e foi preso sob a falsa acusação de que estava jogando pedras nos policiais. Tentou argumentar, mostrando o equipamento pesado que carregava e as fotos na máquina, mas foi lançado com violência à viatura. Agora, passados nove meses, o processo dos três, em vez de ser arquivado, foi denunciado ao Ministério Público.

Com essa denúncia, os estudantes precisam se apresentar para uma audiência de suspensão condicional na segunda-feira, após negociarem as condições restritivas de direito, que tendem a ser as mesmas medidas que eles já cumprem mensalmente, conforme a advogada Daniela Felix. Caberá a cada um decidir se aceita ou não a proposta do Ministério Público e, não havendo aceitação, o processo evoluirá para ação penal, podendo culminar na condenação dos estudantes. “Neste caso, o processo se encaminha para a produção de provas e posterior sentença, que poderá condenar – total ou parcialmente ou absolver dos crimes que pesa contra cada um”, explica Luzia.

As entidades que compõem a Rede de Resistência e Lutas Populares convocam a participação no ato de todas as pessoas contrárias ao ataque às políticas sociais e aos direitos dos trabalhadores impetrados pelo governo do impostor Michel Temer, o primeiro na história do Brasil indiciado por crime de corrupção e obstrução de investigação da Justiça Federal no exercício do cargo. “Precisamos barrar essa inversão da justiça que trata como criminosos os que se arriscam cumprindo seu dever de defender o país e transforma os que violam os direitos humanos em vítimas”, afirma o militante social Loureci Ribeiro. “A criminalização dos lutadores sociais é a forma que a polícia e o sistema encontram para amedrontar os protestos. Lutar contra isso é fundamental”, enfatiza a jornalista Elaine Tavares.

Vídeo abaixo publicado pelo Site Contra Ataque mostra que o fotógrafo Gabriel estava parado em frente ao Terminal Rodoviário com seu equipamento fotográfico e não jogando pedras, como foi acusado pelo policial que o abordou bruscamente e o levou preso:

(Raquel Wandelli)

http://maruim.org/…/tres-pessoas-sao-detidas-e-ao-menos-tr…/

https://www.contrataque.libertar.org/page/2/

Causou espanto e certa preocupação o movimento de policiais, principalmente militares, nos últimos dias, ocupando ruas e ameaçando uma greve. A maior manifestação da categoria ocorreu em Belo Horizonte, na última segunda-feira (20/12), levando cerca de 10 mil policiais às ruas da capital mineira. Em assembleia, os policiais decidiram pelo aquartelamento (da PM e Bombeiros) caso o Projeto de Lei Complementar (PLP 257), que trata da renegociação das dívidas dos Estados não fosse alterado na Câmara Federal.

Os deputados federais que não ouvem as vozes do povo nas ruas, resolveram ouvir os clamores militares que brotaram dessas manifestações e alteraram o projeto original, enviado pelo governo Temer.

No caso de Minas, para além das motivações de ordem trabalhista, há outros elementos de ordem política que devem ser considerados nos protestos policiais.

Fotografia por Aspra – MG

Iniciemos pelas questões trabalhistas. Todos sabem que juízes, promotores e policiais não têm mandato; não se submetem a mecanismos de controle social e político, nem de prestação de contas à sociedade. Após a Constituição Federal de 1988 (por mais paradoxal que possa parecer – porque a CF/88 não mexeu nos privilégios desses grupos) foi-se consolidando no país uma casta jurídico-policial. Essas categorias conseguiram uma série de benefícios excepcionais à custa da chantagem política, do poder que gradualmente foram conseguindo e da conivência, omissão e parceria com os grupos que têm interesses num sistema policial e de justiça parceiros do stablishment.

Como se sabe, as mulheres policiais militares se aposentam aos 25 anos de serviço; os homens, com 30 anos e a aposentadoria é integral. Trata-se da chamada aposentadoria especial por periculosidade, que está prevista no artigo 40, §4º, da Constituição Federal de 1988. Ou seja, um policial que entrou para a carreira aos 20 anos é aposentado aos 50 anos de idade, com proventos integrais.

Policiais militares são promovidos por tempo de serviço e por merecimento. Nesse sentido, oficiais das polícias militares, que são a elite dessas corporações, conseguem com bastante facilidade, ao longo dos tempos, progredir na carreira, auferindo excelentes salários se comparados à média dos soldos pagos pelo poder executivo.

A PM nos governos tucanos

No caso de Minas, há que se registrar que durante os governos Aécio e Anastasia os segmentos ligados à área da defesa social, e notadamente os militares – que detêm cerca de 70% da folha de pagamento desse setor -, conseguiram uma série de reajustes nos seus salários, acima da média dos demais servidores públicos estaduais. Segundo o jornal Estado de Minas, de 07/06/2011,

…policiais militares, civis, bombeiros e agentes penitenciários, inclusive os de funções administrativas, terão o salário dobrado em quatro anos. A secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, anunciou ontem o reajuste escalonado válido para todo o sistema de Defesa Social de Minas. Serão 7% em dezembro, 10% em outubro de 2012, 13% em agosto de 2013, 15% em junho de 2014, 12% em dezembro do mesmo ano e 15% em abril de 2015. A soma chega a 72%. Ao final, com o reajuste de cada etapa incidindo sobre a outra, o piso inicial de todas as categorias passará de R$ 2.041 para R$ 4 mil.

Fotografia por Aspra- MG

Apesar de, estranhamente, não estarem disponíveis os proventos de policiais militares no Portal da Transparência do governo de Minas, quando se acessam os dados dos salários dos bombeiros militares pode-se notar que seus proventos, ao contrário do senso comum, são acima da média do funcionalismo do poder executivo. Um soldado, patente mais baixa da PM, por exemplo, chega a se aposentar com salário na média de R$ 6 mil. Um coronel, patente mais alta, tem aposentadoria em torno dos R$ 30 mil, segundo informações obtidas em sites administrados por policiais militares de Minas. Sendo que no Executivo mineiro, cerca de 160 servidores têm vencimentos que variaram de R$ 36.814,64 a R$ 51.450,48 brutos (dados de setembro de 2016). Entre os “agraciados” estão 42 delegados da Polícia Civil, 24 oficiais da Polícia Militar (Jornal Estado de Minas, de 27/11/2016).

Ora, a proposta inicial do governo federal para renegociar as dívidas dos estados previa cortes em vários gastos dos governos subnacionais, incluindo, como sempre, o assalto aos direitos trabalhistas dos servidores públicos. E diminuía (não eliminava) uma série de vantagens dos policiais, principalmente dos militares.

Como se pode notar, os policiais militares estão, num primeiro momento, numa luta corporativa pela preservação de seus soldos e benefícios remuneratórios e previdenciários adquiridos nos últimos anos.

As motivações políticas

Além das motivações de ordem trabalhista, no caso de Minas podemos aventar pelo menos um outro motivo que pode explicar a ação portentosa dos policiais militares na última manifestação pública. Há líderes políticos e da hierarquia das instituições policiais, principalmente policiais na reserva, com forte atuação contra o governador Fernando Pimentel (PT) e com compromissos explícitos em favor de um impeachment do atual chefe do executivo estadual, o que favoreceria os grupos ligados ao ex-governador Aécio Neves (PSDB).

Recentemente, na campanha à prefeitura de Belo Horizonte, um ex-comandante geral da PM de Minas apareceu como cabo eleitoral do candidato tucano João Leite em várias propagandas no rádio e TV. Ademais, é notória a ação política na Assembleia de Minas desenvolvida por um dos principais líderes dos policiais militares, o deputado Sargento Rodrigues (PDT), em favor do governo tucano e, sistematicamente, contra o governo Pimentel. Rodrigues foi um dos principais condutores da histórica greve de policiais militares, em 1997. Desde então, exerce grande liderança em benefício dos militares.

É importante destacar, ainda, que há uma imensa insatisfação dos militares em relação ao parcelamento dos salários, devido a crise financeira do estado de Minas. No último dia 8 de novembro, para citar o clima de tensão nas hostes militares, dezenas de policiais, a maioria reformados, realizaram um protesto no pátio de acesso ao Batalhão de Rondas Táticas Metropolitanas (Rotam), no Centro de Belo Horizonte. Há notícias, nos últimos dias, de pequenas paralisações de policiais civis e militares em vários locais.

Nesse sentido, a manifestação da PM de Minas também não deixa de ser um recado claro ao atual governador do Estado. O discurso dos oposicionistas é que o governo do PT tem destruído as conquistas auferidas pelas categorias ligadas à segurança pública durante a gestão tucana. Como apontamos acima, realmente tais categorias foram muito bem tratadas durante as gestões de Aécio e Anastasia. Mas, certamente, não se trata somente de demanda de ordem trabalhista ou funcional.

* Robson Sávio é doutor em Ciências Sociais; coordenador do Núcleo de Estudos Sociopolíticos da PUC Minas; membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública; do Conselho Estadual de Direitos Humanos e da Comissão da Verdade de MG.