Florianópolis se mobiliza hoje contra criminalização de estudantes presos e agredidos pela PM

Foto: Rosane Talayer Lima

Os movimento de resistência contra as reformas anti-trabalhistas promovem nesta segunda, 10 de julho, às 14 horas, em frente ao Fórum da Capital, um ato de protesto contra a criminalização de militantes que lutam pelos direitos sociais e pelo Estado Democrático e de Direito no país. Nesse horário, iniciará uma audiência com o juiz responsável pela acusação de três jovens presos (um fotógrafo de mídia alternativa e duas estudantes da UFSC) no dia 10 de outubro do ano passado, ao final do primeiro grande ato contra a PEC 241, referente ao congelamento de gastos públicos por duas décadas, e a Reforma do Ensino Médio. De vítimas da ação truculenta da polícia – e fraudulenta, segundo eles – os estudantes passaram a ser réus num processo de denúncia ao Ministério Público.

Além de terem sido submetidos à prisão irregular, com provas forjadas, segundo as advogadas Daniela Felix e Luzia Cabreira, que fazem a defesa dos manifestantes e acompanham a audiência pelo Coletivo de Advocacia Popular, os três sofreram violência física e humilhação, as meninas foram xingadas de lixo, levaram golpes de cassetetes nos braços, no rosto, cabeça e tórax. Uma das estudantes foi arrastada por quatro homens pelos pés, levou um chute na cabeça e ainda sofreu discriminação de gênero. Como ficou muito machucada, Larissa teve que ser levada ao Instituto Geral de Perícias (IGP). Ao retirarem o lenço que ela usava no rosto para se proteger do gás lacrimogêneo e descobrirem que era uma mulher, os policiais fizeram comentários lesbofóbicos. “É muito importante que os amigos e militantes sociais de todas as entidades estejam em frente ao Fórum na segunda para apoiar os três lutadores e impedir que se generalize essa perseguição contra os que exercem o direito legítimo de manifestação em defesa dos direitos coletivos”, destaca a jornalista Elaine Tavares, que criou no Facebook o evento Ato de apoio aos presos do “Ocupa Ponte”, chamando para o protesto desta segunda. https://www.facebook.com/events/1539569249451525/?acontext=%7B%22ref%22%3A%2222%22%2C%22feed_story_type%22%3A%2222%22%2C%22action_history%22%3A%22null%22%7D&pnref=story

Entre os três jovens presos nesse grande ato chamado de “Ocupa a Ponte”, que deverão se apresentar diante do juiz, estão as estudantes Vanessa Canei, 22 anos, aluna do Curso de Relações Internacionais, e Larissa Neves Ferreira, 27 anos, do Curso de História. Ambas foram presas sob alegação de desacato, resistência à prisão e depredação de patrimônio público, pois segundo a narrativa policial teriam ateado fogo a um cone de plástico de sinalização de trânsito. Conforme as advogadas, elas foram detidas enquanto estavam sentadas no meio fio. As duas tiveram a liberdade provisória concedida mediante uma série de condições restritivas de direitos desde a audiência de custódia, que ocorreu em 11 de outubro de 2016. Não podem sair depois das 22 horas, não podem beber, não podem fumar e nem se ausentar da cidade e ainda têm que se apresentar todos os meses no Fórum para assinar o cumprimento do termo de cautela.

O terceiro jovem detido é o fotógrafo Gabriel Rosa, acusado de resistência à prisão e lesão corporal, mas liberado no mesmo dia mediante pagamento de fiança. Gabriel conta que estava fotografando a manifestação e ao sentir a bomba de gás lançada pelos policiais atrás dele, parou para amarrar um pano no rosto com o intuito de se proteger e foi preso sob a falsa acusação de que estava jogando pedras nos policiais. Tentou argumentar, mostrando o equipamento pesado que carregava e as fotos na máquina, mas foi lançado com violência à viatura. Agora, passados nove meses, o processo dos três, em vez de ser arquivado, foi denunciado ao Ministério Público.

Com essa denúncia, os estudantes precisam se apresentar para uma audiência de suspensão condicional na segunda-feira, após negociarem as condições restritivas de direito, que tendem a ser as mesmas medidas que eles já cumprem mensalmente, conforme a advogada Daniela Felix. Caberá a cada um decidir se aceita ou não a proposta do Ministério Público e, não havendo aceitação, o processo evoluirá para ação penal, podendo culminar na condenação dos estudantes. “Neste caso, o processo se encaminha para a produção de provas e posterior sentença, que poderá condenar – total ou parcialmente ou absolver dos crimes que pesa contra cada um”, explica Luzia.

As entidades que compõem a Rede de Resistência e Lutas Populares convocam a participação no ato de todas as pessoas contrárias ao ataque às políticas sociais e aos direitos dos trabalhadores impetrados pelo governo do impostor Michel Temer, o primeiro na história do Brasil indiciado por crime de corrupção e obstrução de investigação da Justiça Federal no exercício do cargo. “Precisamos barrar essa inversão da justiça que trata como criminosos os que se arriscam cumprindo seu dever de defender o país e transforma os que violam os direitos humanos em vítimas”, afirma o militante social Loureci Ribeiro. “A criminalização dos lutadores sociais é a forma que a polícia e o sistema encontram para amedrontar os protestos. Lutar contra isso é fundamental”, enfatiza a jornalista Elaine Tavares.

Vídeo abaixo publicado pelo Site Contra Ataque mostra que o fotógrafo Gabriel estava parado em frente ao Terminal Rodoviário com seu equipamento fotográfico e não jogando pedras, como foi acusado pelo policial que o abordou bruscamente e o levou preso:

(Raquel Wandelli)

http://maruim.org/…/tres-pessoas-sao-detidas-e-ao-menos-tr…/

https://www.contrataque.libertar.org/page/2/

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