Prisão política de 26 manifestantes em Porto Alegre é caso aberrante de abuso de poder, apontam juristas

Parlamentares da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, movimentos sociais e juristas de todo o país estão mobilizados pela liberação de 16 manifestantes de diversos coletivos, detidos ontem (24/1), às 20 horas, no bairro Medianeira, em Porto Alegre, depois do resultado da condenação do ex-presidente Lula. São 13 mulheres e três homens jovens moradores da cidade que estão desde as 11 horas de hoje detidos no Presídio Feminino Estadual Madre Pelletier, no bairro Teresópolis em Porto Alegre, e na Penitenciária Estadual de Canoas, a 18 km da capital, depois de passar a noite incomunicáveis num ônibus do Batalhão de Operações Especiais no pátio da Terceira Delegacia de Polícia de Porto Alegre. Eles já haviam saído do local da Vigília pela Democracia e estavam retornando para casa numa van quando foram barrados por dois policiais a paisana, num veículo também sem identificação. Acusados de queimar pneus em via pública, os jovens recebem o apoio de 10 integrantes das Brigadas de Advogados Populares que atuam pelos direitos de pessoas em defesa da democracia. Eles estão agora tentando pedido de custódia e de relaxamento da prisão, considerada um abuso de poder e uma afronta aos direitos democráticos constitucionais, segundo a advogada Jucemara Beltrame.

No ato inicial de prisão, os dois agentes à paisana detiveram 26 pessoas, entre eles integrantes do Levante Popular da Juventude, Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento de Atingidos por Barragens (MAB) e dois comunicadores da Mídia Ninja, ambos soltos às 4 da manhã. Uma barreira da Brigada da Polícia Militar, acionada por esses P2 interditou a van que conduzia os militantes de volta para casa. Durante duas horas, elas tiveram seus pertences apreendidos, bolsas reviradas e expostas no asfalto, sem qualquer explicação.

Inicialmente, todos foram conduzidos no ônibus do BOE/PM à Delegacia da Criança e do Adolescente porque havia um estudante menor, de 17 anos, que foi liberado, assim como outros 10 presos. Em seguida, todos foram levados a 3ª Delegacia de Polícia de Porto Alegre, onde passaram a noite sem direito a fazer ligações, sem se alimentar e até mesmo com a ida ao banheiro controlada por uma forte escolta policial, conforme a advogada, que integra a Rede Nacional de Advogados Populares. Só na 3ª DPPA os jovens ficaram sabendo pelos policiais que os agentes da prisão eram P2, o que, segundo a advogada, viola os preceitos legais básicos. “Havia muitos policias a paisana na delegacia, inclusive prestando depoimentos, que depois se evadiram. Todo policial deve andar identificado e todo o cidadão tem direito a saber a identidade de quem o prendeu”. Um cordão de policiais se formou em frente à delegacia para impedir manifestações de apoio.

No caminho, antes de chegar ao DECA os manifestantes foram obrigados a parar no endereço de um deles, que teve a casa completamente revirada sem nenhum mandado de busca, com apreensão de pertences. Além desses fatos, outro detalhe aponta abuso de poder e espetacularização de ação policial com objetivo de criminalizar os movimentos sociais. Jucemara e Ramiro Goulart, os dois advogados que acompanhavam a prisão na 3ª DP foram impedidos de se aproximar do ônibus para comunicar aos manifestantes que o adolescente havia sido liberado e informá-los sobre seus procedimentos jurídicos. No entanto, a equipe da RBS, que é a concessionária da Rede Globo em Porto Alegre, teve permissão para filmar o local e assiu veiculou as imagems do ônibus com os detidos que produziu “com exclusividade”.

A polícia inclusive permitiu o acesso da equipe de televisão a uma viatura particular que foi detida e levada também ao pátio da delegacia junto com os manifestantes, abriu o porta-malas do carro para que os pertences no seu interior fossem filmados, conforme relatam os advogados. O fotógrafo da Mídia Ninja, que teve seu equipamento apreendido na Delegacia e ninguém da mídia independente foi autorizada a fazer a cobertura. “Ficou evidente o conluio entre a mídia da Rede Globo e os aparatos de repressão para criminalizar os movimentos sociais”, assinalou a deputada Manuela D´Ávilla (PC do B), que está no momento no presídio feminino prestando apoio à liberação das mulheres. Só quem estava a serviço da repressão e da violação dos direitos obteve permissão da polícia para a cobertura. Em nota, o Levante Popular denunciou essas arbitrariedades (leia abaixo). Várias entidades em defesa da democracia, como Frente Brasil Popular, e Marcha Mundial das Mulheres e Central dos Eletricitários também emitiram notas em repúdio à prisão abusiva. A presidenta deposta, Dilma Rousseff, também se manifestou oficialmente sobre as prisões: Dilma Rousseff se pronuncia em relação à prisão dos jovens em Porto Alegre. “Isso que fizeram com 13 mulheres do Levante Popular e 3 jovens é simplesmente o caráter repressivo que esse golpe tem assumido”.

Outra característica abusiva e absurda da operação, segundo os advogados, é que um um jovem, sem qualquer relação com o acontecimento, foi detido porque passava pelo local e começou a tirar fotos da prisão. Na delegacia, ele protestou com veemência, alegando que não tinha nada a ver com os fatos e precisava retornar para cuidar da mãe doente em casa e acabou sendo solto. “No entanto, como ele tivesse tomado o cuidado de anotar o nome dos policiais que o prenderam e a placa das viaturas, a polícia forjou uma denúncia de que ele havia riscado um carro oficial e o prenderam novamente por dano ao patrimônio público. Uma ação completamente absurda”, diz a advogada, que considera o caso motivado por puro preconceito e perseguição. “Prenderam porque o jovem se vestia de forma alternativa, com uma grande argola na orelha, aparentando ser de esquerda”, anotou a defensora.

Como não havia vaga no Presídio Feminino, as mulheres foram conduzidas para a unidade prisional  somente no meio da manhã de hoje e como não havia vaga no Presídio Central de Porto Alegre, os três rapazes foram levados para a Penitenciária Estadual de Canoas para poderem ficar juntos e em celas separadas, conforme explicou depois a advogada da Defensoria Pública do Estado, Mariana Ionice Capellari. Eles respondem a processo por incêndio e formação de quadrilha nos bairros vizinhos Azenha e Medianeira. A defesa entrou com pedido de custódia e relaxamento de prisão, alegando as condições arbitrárias e abusivas da operação e a inocência dos manifestantes. “Estamos tentando esse acordo com o juiz ainda hoje”. Parlamentares em defesa dos jovens, afirmaram que a defesa da democracia violada não é só um direito constitucional garantido que deve ser respeitado, mas um dever de todo o brasileiro. O nome dos detidos está sendo mantido em sigilo pelos advogados para preservar sua identidade contra atitudes discriminatórias.

DENÚNCIA URGENTE
Nota do Levante Popular da Juventude:

“No início da noite de ontem (24), após o julgamento do ex-presidente Lula, 26 jovens, entre eles militantes do Levante Popular da Juventude, MST, MPA e do Mídia Ninja, foram detidos no 3ª Departamento de Polícia de Porto Alegre, onde estão sendo assessorados até o momento por advogados parceiros. Abordados ainda na rua, os militantes foram conduzidos para a casa de um dos militantes do Levante, que foi completamente revirada pela polícia sem que fosse apresentada qualquer tipo de justificativa para tal. Ainda antes de serem detidos no 3º DPPA, os militantes foram conduzidos ao Departamento da Criança e do Adolescente (DECA) devido a presença de um menor de idade entre eles.

O processo foi conduzido de forma arbitrária pela Brigada Policial de Porto Alegre. Policiais sem identificação revistaram os pertences dos militantes sem a presença destes. Além disso, a polícia permitiu que a RBS, filiada da Rede Globo, filmasse com exclusividade os militantes dentro da viatura e dentro do 3º DPPA, assim que chegaram ao local, antes mesmo do acompanhamento por parte dos advogados de defesa.

A criminalização da esquerda e da luta é um braço fundamental do golpe a democracia no nosso país. Diante da retirada de direitos historicamente conquistados e do desmonte do estado brasileiro, querem implantar em cada um(a) de nós o medo de se manifestar. Reprimir os nossos sonhos, a nossa capacidade de se indignar e principalmente, querem que a juventude não compreenda que só o povo organizado tem o poder de transformar a realidade.
Vivemos tempos difíceis, mas de muita resistência. Nos últimos dias, milhares de brasileiros foram às ruas defender o estado democrático e o direito de Lula ser candidato a presidência. Em Porto Alegre, 100 mil pessoas tomaram a Esquina Democrática da cidade. O povo empunhou as suas bandeiras e a sua decisiva vontade de decidir os rumos do seu próprio país. A luta está só começando.

O Levante Popular da Juventude exige a soltura imediata dos militantes detidos. Lutar não é crime!
‘E se aqui estamos, cantando esta canção
Viemos defender a nossa tradição
E dizer bem alto que a injustiça dói
Nós somos madeira de lei que cupim não rói’.”

Marcha Mundial das Mulheres RS

MOÇÃO DE REPÚDIO DO COLETIVO NACIONAL DOS ELETRICITÁRIOS

O Coletivo Nacional dos Eletricitários, reunido no XXVIII Seminário de Planejamento em Porto Alegre/RS, apresenta uma MOÇÃO DE REPÚDIO à criminalização dos movimentos sociais em curso no país.

Repudiamos a prisão arbitrária de militantes do Levante Popular da Juventude, do Movimento dos Trabalhadores sem Terra, do Movimento dos Atingidos por Barragens e da Mídia Ninja ocorrida ontem, na capital gaúcha, no final da vigília em defesa da democracia.

Repudiamos a condução desses militantes, incluindo treze jovens mulheres que, por exercer seu direito de manifestação, estão sendo indiciados e levados às prisões.

É preciso fazer a DENÚNCIA da intolerância e criminalização. É preciso, por outro lado, fazer o ANÚNCIO da RESISTÊNCIA POPULAR ao desmonte da ordem constitucional e da democracia.
Porto Alegre, 25 de janeiro de 2018.

Share on Facebook

Tweet