Por um tratamento justo para os imigrantes latino-americanos

Por Lais Vitória Cunha de Aguiar, especial para os Jornalistas Livres

Fotos: Cobertura Colaborativa da Cúpula

‘Viver. Quero viver. ’ Parece um desejo muito óbvio e fácil para aqueles que vivem na paz, mas para os refugiados, sobreviventes de guerras, é uma luta diária. Viver, respirar — cada segundo — uma luta, cada momento-uma vitória.

Foi isso que os jovens compositores, refugiados de países africanos, na Cúpula Social do Mercosul, me falaram. O que vocês esperavam ao serem recebidos no Brasil? A resposta veio rapidamente: ‘Viver’.

Ninguém deveria sair de seu país para assegurar o direito básico exposto na Declaração dos Direitos do Homem: o direito a vida. Sendo um direito, deveria ser exercido em qualquer lugar do mundo. Vivemos em uma Terra ilógica.

Há, todavia, uma esperança visível: os países que abrigam refugiados — como o Brasil — dão esperança à vida, e, assim, ao sonho. Aqui eles têm a possibilidade de compor, de exercer o direito ao sonho, que é uma consequência do direito a vida.

Quando questionados sobre quais melhoras gostariam no tratamento brasileiro, responderam que o Brasil está fazendo muito pelos refugiados, mas que mais participação e mais direitos seriam bem vindos.

Já com relação à educação a história é diferente. Os refugiados sentem que não têm a oportunidade de implementar o que estudaram em seus países de origem –em geral, o Brasil não lhes reconhece os diplomas e eles têm de enfrentar uma burocracia imensa para obter o direito legal de exercer as profissões que exigem o certificado de escolaridade.

Para os imigrantes, a situação é muito pior, já que os refugiados pelo menos são protegidos por lei própria (número 9.474, de 22 de julho de 1997).

Como disse Monica Rulo, da Pastoral do Imigrante: “O refugiado tem uma lei, o imigrante não.” Quando as mesmas questões foram feitas para Monica, que é imigrante da nossa vizinha Bolívia, as respostas obtidas foram bem diferentes:

“Nós imigrantes não esperávamos nada, porque tristemente não tenemos (sic) nada a favor. Somos invisíveis para os brasileiros, porque nós viemos em busca de trabalho. A gente escolhe o Brasil como uma casa… Os imigrantes não têm os privilégios que os refugiados têm, porque os refugiados tem uma lei no Brasil para protegê-los, que dá oportunidade de ficar aqui, dá oportunidade de trabalho. Com a gente é diferente. Nós temos que nos virar, e o triste é que nós imigrantes não temos direito a voto, a votar e ser votado. Em outros países como Chile e Uruguai o imigrante pode votar, ele consegue exercer esse direito pleno, que todo cidadão tem que ter. A nossa luta, a minha, é lutar pelo direito a voto, e nós estamos conseguindo colocar no Senado para que se possa reformar essa lei, que está aí há 35 anos (Lei número 6. 815, de 16 de agosto de 1980). Só que tem senadores que não querem colaborar em nada, porque acham que imigrante latino não presta para Brasil, mas imigrante europeu, imigrante asiático sim. Eu não sei se é discriminação, mas você vê um americano do lado de um indígena e vê como é o brasileiro: ele vai preferir ter amizade ou dar um trabalho para o americano. Existe discriminação nas escolas, nos trabalhos. É triste, a situação é crítica, eu sei porque vivo na pele. ´

A crítica educacional se assemelha a dos africanos : “Tristemente não estamos satisfeitos com relação à educação. Sou pedagoga e publicitária, cheguei da Bolívia há 15 anos, e todo meu esforço de formação não teve nenhum reconhecimento no Brasil. Não sou nada. É uma burocracia imensa, tem que fazer outro curso, eu preferi não ser professora e me dedicar a minha família. O que eu fiz? Trabalhei no telemarketing, como vendedora… Eu acho que a oportunidade de exercer sua profissão deveria ser para todo mundo se você é parte de algum país do Mercosul, seja na Argentina, seja na Bolívia. O Mercosul deveria colaborar nessa parte.”

Nós, brasileiros, precisamos lutar para mudar a visão colonialista que sobrevaloriza o estrangeiro europeu, asiático, americano e canadense em detrimento dos latino-americanos. A própria escola brasileira continua ignorando a América Latina, enquanto é pródiga em horas-aula sobre a Europa, os Estados Unidos, a China…

As dificuldades dos imigrantes latino-americanos estendem-se em outros domínios, gerando preconceitos e injustiças. O imigrante precisa ir à Polícia Federal para conseguir colocar seus documentos em dia e lá chegando encontra uma repartição em que ninguém fala espanhol para auxiliá-los no processo burocrático. Mas o problema é anterior: se eles não são bandidos, por que a Polícia Federal? O próprio fato de ser na Polícia Federal reflete o preconceito arraigado na cultura brasileira. Neste quesito há uma contradição, pois se temos o Mercosul para a economia, deveríamos fazê-lo valer também para a questão social, facilitando a vida de todos que fazem parte do Mercosul.

Segundo Monica Rulo, os documentos demoram de 180 dias a seis meses para sair, e, com a demora no recebimento dos documentos provisórios as crianças não podem frequentar escolas e creches. “Para os filhos entrarem na creche, se os pais não têm os documentos é muito difícil pedir vaga.”

Para os refugiados, várias melhoras foram realizadas. Agora é hora de melhorar a situação dos nossos irmãos latinos. O Brasil gosta de se dizer uma pátria acolhedora. Mas é preciso ser mais do que isso. É necessário ser justo.

 

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América Latina e MundoImigrantes e Refugiados
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