Por Laís Vitória e Juliana Medeiros
O governo brasileiro já não reconhece os diplomatas de Maduro. No dia 4 de setembro, foi lançado um comunicado oficial do Ministério de Relações Exteriores dizendo que o corpo diplomático, assim como membros administrativos, são ‘personae non gratae’, ou seja, não são bem vindos no Brasil.
Mas o que isso significa na prática? Segundo o advogado Gustavo Jorge Silva, de acordo com a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas (CVRD), os diplomatas estrangeiros têm algumas imunidades, como impossibilidade de prisão, a própria residência deles também é inviolável, assim como a embaixada. No caso a embaixada continua sendo um espaço protegido por lei, mas não as residências dos diplomatas.
Tendo em conta toda a história de cooperação entre o Brasil e a Venezuela, nem os próprios apoiadores de Bolsonaro estão felizes com isso, como é o caso do senador Telmário Mota (PROS/RR), que explicitou seu descontentamento em um ofício dirigido ao presidente na semana passada: ‘Diante desse quadro, Senhor Presidente, são preocupantes as crescentes hostilidades da parte do Chanceler Ernesto de Araújo para com o governo da Venezuela. O quadro atual, que já é desfavorável para os negócios, será agravado absurda e desnecessariamente com a escalada de medidas provocativas, irresponsáveis e contrárias ao interesse nacional (…)’.
O ofício do Senador foi motivado pela visita do Secretário de Estado Mike Pompeo, que ao invés de se reunir em Brasília com o chefe do Itamaraty, se dirigiram ambos à Boa Vista, na fronteira de Brasil e Venezuela. Ernesto Araújo foi convocado na última quinta-feira (23) a dar explicações em audiência pública da Comissão de Relações Exteriores do Senado por conta da visita. A atitude foi vista como um sinal de uso do território e cenário político brasileiros para promover a campanha de Donald Trump e conseguiu desagradar parlamentares da esquerda, da direita e até o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que chegou a afirmar que a visita de Pompeo era uma “afronta às tradições de autonomia e altivez” da política externa brasileira.
Nem gregos nem troianos estão contentes com a política atual do Itamaraty, que está sendo usada não para os interesses do povo brasileiro, como deveria, mas para interesses dos Estados Unidos. Como nos relatou o deputado Paulo Pimenta (PT/RS), ‘trata-se de mais uma medida autoritária cujo objetivo principal nesse momento é criar factóides que possam refletir nos EUA para ajudar na eleição de Trump. Uma perseguição permanente à Venezuela e uma postura insana de um governo que submete o Brasil a uma pauta que não interessa ao povo brasileiro, e sim aos EUA.’
As relações entre os dois países, que já vinha se deteriorando, atingiu seu ponto máximo quando o governo Bolsonaro decidiu reconhecer o deputado de extrema direita Juan Guaidó, que se autoproclamou presidente da Venezuela. Uma “embaixadora” chegou a ser nomeada para o Brasil e recebeu do Itamaraty as credenciais oficiais, em atitude inédita na história da diplomacia brasileira. Em novembro de 2019, um grupo de extremistas ligados à embaixadora tentou invadir a Embaixada da Venezuela. Ação que não só não obteve sucesso, como evidenciou os impulsos golpistas do grupo ligado a Juan Guaidó – que já tentou em território venezuelano golpe de estado, fraude eleitoral, patrocínio de mercenários armados pela fronteira colombiana com apoio dos EUA, dentre outros.
Em março deste ano, o Itamaraty removeu os funcionários da embaixada brasileira em Caracas e outras cidades do país vizinho. A medida já sinalizava uma posterior medida hostil. A remoção dos diplomatas foi publicada no DOU sem explicações. Em seguida, o governo brasileiro pediu formalmente ao governo da Venezuela que os diplomatas venezuelanos fossem retirados. Mas com a chegada das medidas de distanciamento social relativas à pandemia que atingiu o mundo, a situação ficou em suspenso.
No final de março, uma mensagem foi enviada pelo Itamaraty dando prazo de saída para os diplomatas até o dia 2 de maio. Ainda no dia 30 de março, o governo da Venezuela divulgou comunicado assinado pelo chanceler venezuelano Jorge Arreaza que em nota acusou o governo Bolsonaro de ser “abertamente subordinado” aos EUA. O procurador-geral da República, Augusto Aras, chegou a enviar ofício ao Itamaraty pedindo que a medida fosse suspensa por contrariar tratados e convenções internacionais diante da situação sanitária global. Em maio, o STF atendeu ao pedido de Habeas Corpus impetrado pelo deputado e advogado Paulo Pimenta, em caráter liminar, suspendendo os efeitos da decisão do Ministério de Relações Exteriores brasileiro. A decisão monocrática favorável, tomada pelo Ministro Luis Roberto Barroso, perdura enquanto durar o estado de calamidade decretado pelo governo brasileiro, em razão da pandemia.
Ainda que a situação na Venezuela, em relação ao controle da pandemia de Covid-19, seja muito melhor que a do Brasil (que ultrapassou essa semana a marca dos 140 mil mortos), ainda é impossível para os diplomatas – especialmente os que estão em Brasília – retornar ao país, já que a fronteira está fechada e não há voos previstos entre Brasil e Venezuela.
