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Policiais e bombeiros defendem liberdade do ex-presidente Lula

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HÁ QUE TER CORAGEM PRA DEFENDER A JUSTIÇA

“Em janeiro de 2010, último ano do seu segundo mandato, Lula sancionou a Lei Federal 12.191 que concedeu ‘anistia a policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte, Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará, Santa Catarina e Distrito Federal punidos por participar de movimentos reivindicatórios’. Esta lei fez justiça a centenas de policiais e bombeiros dos estados que cita, e por certo serviu de inspiração para leis posteriores que anistiaram centenas ou milhares de outros.”

 

Lula deixa cemitério em SP após participar de velório do neto em 2/3/2019. Agência O Globo

Lula está preso há mais de um ano em processo que não transitou em julgado. O Supremo Tribunal Federal ainda não decidiu de forma definitiva se é legal ou não a prisão com decisão em segunda instância quando a liberdade do réu não põe em risco nem a sociedade e nem o processo. O assunto não foi ainda para a pauta por decisão discricionária do atual e da ex-presidente daquela corte. Enquanto isso, o ex-presidente da República está preso com base em dispositivos precários e provisórios, e isso por si só já é um atentado aos princípios fundantes do direito. Esta é só mais uma situação absurda patrocinada pelo judiciário brasileiro nos últimos anos. A prisão de Lula enquanto não se esgotaram os recursos legais afronta de tal forma a Constituição Federal que o Congresso Nacional agora estuda a pertinência de mudar a constituição para prever esta situação. Ou seja, pretendem mudar a Constituição para “legalizar” a prisão de Lula, e essa é uma forma não declarada de assumirem que o prenderam e o mantém preso de forma ilegal, burlando a Constituição. E, mesmo que mudem a Constituição agora, tais mudanças já não poderão ser aplicadas a qualquer caso passado, e este é outro princípio do direito, que a lei não pode retroagir para prejudicar o réu. Este princípio tem o objetivo justamente de impedir que haja casuísmo e pessoalidade na aplicação e na alteração das leis.

Do ponto de vista técnico-jurídico, não tem motivos para que Lula esteja preso. Lula não representa nenhuma ameaça, a não ser aquelas de natureza política na visão dos setores que discordam de suas posições, e isso caracteriza que a prisão dele é essencial e exclusivamente política.

Lula tem 73 anos de idade, não representa e nunca representou nenhuma ameaça física contra qualquer pessoa. Da mesma forma, a sua liberdade não representaria a continuidade dos crimes que alegam que ele teria cometido. Nenhuma pessoa jamais alegou ter sido ameaçada ou constrangida por Lula para mudar depoimento ou alterar possíveis provas. Isso anula em absoluto qualquer necessidade de mantê-lo preso enquanto tem possibilidades de recursos. Então, do ponto de vista técnico-jurídico, não tem motivos para que Lula esteja preso. Lula não representa nenhuma ameaça, a não ser aquelas de natureza política na visão dos setores que discordam de suas posições, e isso caracteriza que a prisão dele é essencial e exclusivamente política.

Libertar Lula é uma questão de justiça, e vimos isso como o gesto inicial necessário para assegurar a dignidade e a própria unidade nacional.

Sabemos que vamos sofrer fortes críticas pela posição que estamos assumindo e assinando. Mas na luta por justiça é preciso romper o silêncio, e por isso resolvemos tornar pública esta posição. Lula, quando presidente, fez justiça para os policiais e bombeiros do Brasil. Por certo, de diversas outras formas, mas queremos expor aqui um fato específico:

Mais de 150 policiais militares deram apoio à visita de Lula ao RGN em 2017 . Foto: Marcos Dantas

Em janeiro de 2010, último ano do seu segundo mandato, Lula sancionou a Lei Federal 12.191 que concedeu “anistia a policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte, Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará, Santa Catarina e Distrito Federal punidos por participar de movimentos reivindicatórios”. Esta lei fez justiça a centenas de policiais e bombeiros dos estados que cita, e por certo serviu de inspiração para leis posteriores que anistiaram centenas ou milhares de outros. Na época, houve grande pressão de autoridades civis e militares para que a Presidência da República vetasse o projeto que havia sido aprovado no Congresso Nacional. Mas Lula assinou a anistia dos policiais que haviam realizado lutas reivindicatórias nos anos anteriores. Esta lei impediu que centenas de companheiros fossem para o banco dos réus, pois, pelo Código Penal Militar, em tese, haviam cometido crime militar de motim, de desobediência, dentre outros. O senso de justiça do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva tirou policiais e bombeiros do banco dos réus, e esta foi uma medida justa não só para as pessoas diretamente afetadas, mas também para a segurança pública e para a sociedade.

Lula assinou a anistia dos policiais que haviam realizado lutas reivindicatórias nos anos anteriores. Esta lei impediu que centenas de companheiros fossem para o banco dos réus, pois, pelo Código Penal Militar, em tese, haviam cometido crime militar de motim, de desobediência, dentre outros. O senso de justiça do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva tirou policiais e bombeiros do banco dos réus, e esta foi uma medida justa não só para as pessoas diretamente afetadas, mas também para a segurança pública e para a sociedade.

Policiais se manifestam contra o impeachment de Dilma Foto: Divulgação

O não avanço em outras políticas de segurança, e seus resultados indesejáveis, não pode nos impedir de ver que só o respeito irrestrito aos princípios da justiça pode levar a sociedade para os valores humanitários da civilização e afastá-la da barbárie. Resistir ao avanço da barbárie é nossa motivação maior. A prisão abusiva e por motivações políticas do ex-presidente Lula indica que caminhamos para um abismo cujo fundo ainda pode estar longe.

Independente das motivações político-eleitorais, precisa prevalecer uma noção de justiça que seja a regra geral, e esta noção está estabelecida no capítulo dos direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal de 1988. Se aqueles princípios estivessem sendo observados, o ex-presidente Lula não estaria preso.

Com esse entendimento, tornamos pública aqui nossa posição favorável à liberdade do ex-presidente Lula.

 

Obs: Se você, policial ou bombeiro (ou outro operador em segurança pública), quiser assinar esta Nota, favor enviar mensagem de e-mail manifestando esta vontade até o dia 12 de maio para os contatos abaixo. Encerrado este prazo, organizaremos as assinaturas em ordem alfabética, e, por defensores legais, encaminharemos este documento às mãos do ex-presidente Lula. Seguem contatos:

Amauri Soares – SC: amaurisoaresnovo@gmail.com
Rafael Cavalcante – PE: ralfael@hotmail.com
Kleber Rosa – BA: kleberrosa@yahoo.com.br
Klaudeir Teles Gonçalves – DF: klaudeirteles@gmail.com
Dalchem Viana – RN: dalchem@hotmail.com

 

21 de maio de 2019

Assinam:

Amauri Soares – Sargento da Reserva – PM de Santa Catarina
José Antônio Filho – Comissário de Polícia Civil do Estado de Pernambuco
Katia Nunes – Escrivã de Polícia Civil do Estado de Pernambuco
Rafael Cavalcanti – Escrivão de Polícia Civil do Estado de Pernambuco
Edson Garcia Fortuna – Sub Tenente da Reserva – PM de Santa Catarina
Antônio Edilson Gomes de Medeiros – Sargento da Reserva – PM de Santa Catarina
Manoel João da Costa – J. Costa – Sargento da Reserva – PM de Santa Catarina
Flori Matias – Sub Tenente da Reserva – PM de Santa Catarina
Claudemir da Rosa – Sargento da Reserva – PM de Santa Catarina
Alvir Schneider – Ten Coronel da Reserva – PM de Santa Catarina
Kleber Rosa – Investigador da Polícia Civil do Estado da Bahia
Dalchem Viana – Cabo PM do Rio Grande do Norte
Klaudeir Teles Gonçalves – 1° Sargento – PM do Distrito Federal
Sidney da Silva Patrício – Cabo Patrício – Ex-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal – Ex-Presidente da Anaspra (biênio 2009-2011)
Renato César Teixeira de Sousa – Cabo da PM do Rio Grande do Norte
Íbis Pereira – Coronel da Reserva – PM do Rio de Janeiro
Pedro Paulo “Che” Mattos – Policial Civil do Estado do Rio Grande do Norte
Pedro Paulo Boff Sobrinho – Sub Tenente da Reserva – PM de Santa Catarina
Walber Santos de Andrade – 2° Sargento – PM do Estado do Ceará
Leonel Radde – Escrivão de Polícia – Polícia Civil do Rio Grande do Sul
Jefferson Lucio Lima da Silva – 3° Sargento da Polícia Militar do Rio Grande do Norte

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69 Comments

69 Comments

  1. MARCIA MARIA ANDRADE DE CARVALHO

    17/06/19 at 14:01

    A justiça tem que prevalecer. Em favor ordem social. Não é justo que ele continue preso.

    • Sylas

      17/06/19 at 20:30

      Todo e qualquer condenado que obtiver indulto será grato a aquele que o concedeu. …mesmo que o seu benfeitor seja um criminoso maior do que ele …..

  2. Osmar Silva Santiago

    17/06/19 at 14:22

    Apoiados

    • José Benedito Pinheiro Dos santos

      18/06/19 at 7:01

      Lula livre, presidente de novo. Rumo a 2022.

  3. Alberto Ferreira santos

    17/06/19 at 14:28

    Os senhores estão certisimo Deus proteja todos com saúde paz e lealdade aos bons princípios

  4. agostinho alves soares fone 996995304

    17/06/19 at 14:55

    O POVO BRASILEIRO NAO ESWTA SO MUITOS MILITARES DE DIVERSOS ESTADOS QUE ESTAO FAVOR DA LIBERDADE AMANHA

  5. Ednardo Lima Pereira

    17/06/19 at 15:07

    Parabéns aos militares que de forma justa são a favor da liberdade de um homem.em que mudou esse país pra melhor.

  6. Nilson Sa Cavalcanti Cavalcanti

    17/06/19 at 15:28

    Deveria ter prisão perpétua pra crime de corrupção , pois tira dinheiro da saúde, edição e saneamento básico.

  7. clenio farias de Castro

    17/06/19 at 15:29

    Parabéns para todas essas pessoas desse reconhecimento vamos rumo a Lula livri

  8. justino inacio dos santos

    17/06/19 at 16:31

    Prende-um inocente, e deicha os culpado solto
    nossa constituiçao esta sente rasgada pelo nosso judicuaria.
    foi o tempo que juises cumpriao as leis.
    Prove -me que sou culpado.
    Que me calarei para sempre

  9. Dionisio Oliveira

    17/06/19 at 16:46

    Sou muito a favor da lava jato mas prendam todos que foram delatados, se prenderam uns por delação que prendam todos, e se vazamento é crime “as mensagens” o grampo vazado também é crime

  10. Solanyara Maria da Silva

    17/06/19 at 16:59

    VCs são nosso orgulho!!!! justiça Já! Libertem Lula

  11. Benjamim Bezerra de Melo

    17/06/19 at 17:03

    Parabéns militares heróis e companheiro!

  12. Lexandro

    17/06/19 at 19:02

    Era pra esse larápio ser era fuzilado

  13. Nikolas

    17/06/19 at 19:09

    # Lugar de bandidos é na cadeia e não no meio da sociedade cumpridora de seus deveres.
    Brasil!!!!

  14. Socorros Ferreira

    17/06/19 at 19:15

    Parabéns pela iniciativa e coragem de reconhecerem o que o Ex presidente fez pela categoria de vocês o Lula é assim ama o Brasil e o povo brasileiro.

  15. Aldenilson

    17/06/19 at 19:17

    Ele tinha apoio antes do povo descobrir que ele estava destruindo o Brasil. Simples assim.

  16. Richard Thibes Sarmiento

    17/06/19 at 19:21

    Justiça seja feita…a prisão do ex presidente eh uma afronta as instituições democráticas e se a sociedade brasileira não se mobilizar, estaremos endossando esse crime político que esse governo fascista quer nos impor.
    Vamos às ruas… Lula livre o país merece sair desse caos e trevas que essa direita fascista insiste em criar
    Richard Thibes Sarmiento.Diretor da Escola Indígena Whera Tupa Poty Dja.
    rtibessarmiento@gmail.com

  17. Sidnei

    17/06/19 at 19:29

    boa noite a todos os policiais que estão fazendo este trabalho para libertar da prisão , o melhor presidente que o Brasil já teve , o ex presidente Lula tirou o Brasil da extrema pobreza , e hoje o Brasil tá voltando a ficar doente com esses comandantes no poder

  18. Ana Maria Pereira dos Santos

    17/06/19 at 19:31

    Parabéns pelo ato de coragem. Poucos têm a grandeza de assumir publicamente um reconhecimento a uma pessoa q está sendo injustiçada.

  19. Vera

    17/06/19 at 19:37

    Meu deus não exite um juiz que tire este homem desta prisão este vão pagar caro do outro lado o Lula só fez bem ao Brasil Lula livre

  20. Lula livre

  21. Glaicio

    17/06/19 at 20:19

    Infelizmente esta visão dos senhores é extremane restrita. Uma vez que por terem recebido anistia estão ao lado de senhor.

  22. Vilmar Nunes Gomes

    17/06/19 at 20:27

    Que Lula continue preso e os demais políticos que também cometeram crimes tb sejam presos.

  23. Odair

    17/06/19 at 20:30

    Lula livre, esta prisão é política

  24. Gerci Rodrigues do nascimento

    17/06/19 at 20:31

    O que está fazendo com lula é muita covardia. E esta contribuindo para a marcha re do Brasil.

  25. Pablo

    17/06/19 at 20:31

    Policiais e bombeiros defendendo bandidos? Espero que não sejam esse profissionais que venham me socorrer, pois não sou bandido como o Lula.

  26. Leon Dalaedovick

    17/06/19 at 20:36

    Aplausos! É o que merecem todos os policiais e bombeiros do Brasil que não se curvam às politicas fascistas dos que pretendem estar acima da lei e da ordem democrática. Policiais civis e militares e o Corpo de Bombeiros são servidores do Estado democrático de direito,mas, antes, são trabalhadores, cidadãos, pais, mães e filhos de alguém. A sociedade quer uma segurança pública em que os encarregados da proteção dos civis estejam firmemente cônscios de seus direitos e deveres democráticos e de proteção dos direitos humanos. Parabéns aos policiais e aos bombeiros que não confundem manutenção da ordem democrática com truculência e selvageria contra a população.

  27. João da Silva

    17/06/19 at 20:52

    Lua só está preso po motivo polico, todos sabe disso , se não fosse isso hoje ele será nosso Presidente

  28. Carlos Rômulo

    17/06/19 at 20:53

    É bem a cara dos petistas. Ainda pra terminar escreveu lula livri. Jesus tem misericórdia de nós. Kkkkkkkkkkkkkkkk

  29. Roberta

    17/06/19 at 21:06

    Lula livre. Com a força do povo trabalhador desse país.. Lula é o cara.

  30. RaimundoRibeiroda Silva

    17/06/19 at 21:12

    Queremos Lula livre, ele nao praticou nenhum crime.
    Foi preso somentes para nao concorrer as eleicoes.
    LULA LIVRE!!

  31. Felipe

    17/06/19 at 21:24

    Quando convém, a polícia é amiga. Até quando irá essa hipocrisia?

  32. Domingos Emídio

    17/06/19 at 21:40

    a justiça brasileira não cumprio se papel quando a lei diz: NA DÚVIDA PRO RÉU. nosso justiça votou 6 a 5 conta o réu. a liberdade de Lula é um questão de honrar para uma parte do povo brasileiro.

  33. Horácio Moreira

    17/06/19 at 21:52

    Lula livre porque..? Se foi julgado e condenado..? Daqui a pouco esses apoiadores de corruptos queren Fernandinho Livre…. o Beira Mar…. Petista é realmente um ser estranho.

  34. Horácio Moreira de Moura

    17/06/19 at 21:56

    Porque nao sou petista, e sou a favor da lei, nao vao publicar o meu comentario contra o Lula livre…? Entao isso aqui nao é jornalistas livres, é um bando de petistas, lulistas, fanaticos, lunáticos, que apoia corruptos.

  35. Tete

    17/06/19 at 23:00

    *APLAUSO POR ESTA ATITUDE. POR QUE NÅO FIZERAM ANTES?

  36. Anelize

    17/06/19 at 23:41

    Parabéns nobres protetores do povo e da Constituição do Brasil libertar LULA PRESO POLÍTICO é dever nosso ,do povo pelo qual LULA sempre lutou!!!!

  37. Wellington Basiliode Freitas

    17/06/19 at 23:45

    O presidente q mais aparelhou as forças amadas e militares, é justo ver polícias hj sendo gratos, pois daqui por diante por diante não será novidades nesse governo atual os cortes chegarem na categoria.
    #OremosPeloNossoPaís
    #Lulalivre.

  38. Marcelo

    17/06/19 at 23:45

    Se dependese de mim esse fdp sairia da cadeia e iria direto pra cadeira elétrica !
    LADRAO , corrupto , safado , sem vergonha !

  39. Elaine

    17/06/19 at 23:48

    Parabéns a classe pela coragem e dignidade!

  40. Inacio Freitas

    18/06/19 at 0:18

    Parabéns aos policiais por essa atitude de coragem. Lula não merece está preso

  41. Rivaldo

    18/06/19 at 0:22

    Burros idiotas

  42. KAELLY VIRGINIA DE OLIVEIRA SARAIVA

    18/06/19 at 0:55

    Chorei de emoção!

  43. Ademar lima

    18/06/19 at 1:08

    a verdade demorou mas chegou a tona, parabéns a esses policiais e bombeiros, que em reconhecimento a tudo que o o Presidente Lula, fez por eles, pelos mais pobres do nissn Brasil, abraço, e Lula Livre,

  44. Celia lima

    18/06/19 at 2:38

    Parabéns vcs são dignos. Pessoas de bem.pois Lula é um homem de bom coração. Inocente. Esta sendo alvo de uma máfia de políticos corruptos. Com juízes paga para manter Lula preso.E FATO.

  45. José Tadeu

    18/06/19 at 2:47

    Policiais apoiando o governo que faltou políticas públicas para a segurança do povo, onde a insegurança reina, o crime está cada vez mais organizado, sei lá se essa é realmente a posição de policiais.
    Luladrão na cadeia com prisão perpétua já.

  46. Paulo

    18/06/19 at 4:06

    Infelizmente aqui não tem pena de morte. Pois é isso que um traidor merece

  47. Manuel Sousa Santos

    18/06/19 at 4:41

    Vejam só o carácter do desMOROnado :
    Uma criaturinha com o maior desAmor do mundo.
    E comparem com a dimensão de LULA LIBERTADOR.

    https://jornalggn.com.br/justica/o-metodo-moro-antes-da-lava-jato-por-sandoval-matheus/

  48. Ju Soares

    18/06/19 at 6:39

    Parabéns polícias vcs estão do lado certo da história,

  49. Maria

    18/06/19 at 7:04

    Isso tem que ser feito TB em um vídeo e postado na Net para que toda população tome conhecimento, que façam uma gravação de 5 minutos para externar esse gesto de gratidão e
    Luta em defesa da constituição, Lula merece essa ajuda de todos que ele sempre ajudou.que Deus os abençoe pela postura digna, existe sim policiais dignos nas nossas corporações fardadas é só procurar quê se acha. Força homens fardados que defendem o país e i povo, agora a normalidade da nação precisa de vossas ações em favor dos direitos de Lula. Parabéns pela iniciativa Lula saberá com certeza reconhecer esse apoio justo e necessário.

  50. Jesse Laudelino

    18/06/19 at 7:51

    Tem muita gente presa que merecia estar livre, ninguém briga por estas pessoas por que são do povo e não tem dinheiro e nem prestígio, após os apelos a todas instância superiores, será que todos foram induzidos a decisões equivocadas?

  51. Juçara Brittes

    18/06/19 at 8:14

    Parabéns bravos policiais e bombeiros. Contamos com vocês para não deixar que os aventureiros a destruam.

  52. Euton de Paula

    18/06/19 at 8:18

    Sr.Nilson Sá Cavalcanti, se crime de corrupção levasse pra cadeia todos os corruptos concordo com você , mas perseguir um suposto corrupto, sem ampla defesa e contraditório é praticar FALSO moralismo e menosprezar a inteligência e a CD de 1988.

  53. MARIA INES PINHEIRO

    18/06/19 at 8:58

    Vocês significam o uniforme e o sentido que ele deve ter. Parabéns!

  54. Maria do nascimento lopes

    18/06/19 at 9:01

    Parabéns a todos. Não vejo motivo nenhum para Lula estar preso. Por que só o Lula, e os outros não? Por exemplo, o Aecio, o Temer e outros mais. Parabéns aos policiais e bombeiros que tomaram essa atitude. A justiça será feita

  55. Alan Diones da Silva Paim

    18/06/19 at 9:53

    Mas que baixaria é essa!? Lula livre só em 2060!!!

  56. João da Costa Vital

    18/06/19 at 10:42

    Este País está irremediável no fundo do poço, com um STF, STJ, com ministros covardes que por ódio ao Lula, tipo os mequetrefes e safados Fux, Barroso e aquele gaúcho canalha que é o relator do lava jato, que ignoram a Lei e apoiam canalhas tipo Moro e Daltan Delagnol, e não libertam Lula que não cometeu nenhum crime! A prisão de Lula é uma manobra política que envolve EUA

  57. Carlos Alberto de Souza

    18/06/19 at 10:57

    Parabéns aos militares que estão se manifestando em defesa da democracia e da nossa Constituição Federal.
    Vocês tem meu maior apoio e respeito.

  58. #LULA LIVRE JÁ!!!👨‍💼👏👏👏

  59. Marcia

    18/06/19 at 12:41

    A vergonha do ex presidente temer fazer o que fez e estar solto ..absurdo ..

  60. Sérgio Luiz da Silva Santos

    18/06/19 at 12:54

    Lula é um preso político, condenado por um coluio de criminosos que se mancomunaram com o propósito de tirar Lula do pleito Eleitoral, por que tinham certeza, que se Lula concorresse, sairia vencedor. Eu, como Policial Militar do Estado de Pernambuco, deixo o meu repúdio a esta prisão política do Melhor Presidente que este País já conheceu.

  61. André Luiz

    18/06/19 at 16:17

    Vocês só podem estar de brincadeira!!! Já aproveitem e façam campanha para soltar o Jean Loureiro também. O pior cego é aquele que não quer ver. Não me sinto representado por nenhum desses militares que assinaram a soltura desse condenado.

  62. Edson

    18/06/19 at 16:38

    Bando de gente com falta do que fazer, seus vermes. Deviam ter vergonha na cara bando de inúteis.

  63. J. BM

    18/06/19 at 18:23

    Umas perguntinhas cumpanheros: será que se todo aquele dinheiro que foi enviado para Cuba, Venezuela, Argentina, dentre outros países que agora nem me recordo todos quais são. Caso todo este dinheiro que foi pra lá, e não retornará tão cedo, tivesse sido utilizado em melhorias nos salários de todos policiais e bombeiros do país, poderia ter ajudado a evitar necessidade de haver greves por parte de policiais e bombeiros? Será… Será que aqueles recursos não teriam possibilitado muito mais força na economia aqui, do nosso país, e aquele período das “”BADERNAS”” que querem chamar de greves, (que inclusive eram ilegais porque militar não tem direito a greve, e quando ingressam na carreira já sabem dessa condição) mas continuando… Será que o Lula não teria utilizado melhor os recursos caso utilizasse aqui dentro, gerando riquezas e melhorias, aqui. Cuba, Venezuela, Argentina, etc. que tratem de seus problemas internos, pois nós também temos e na época, da mesma forma. Tínhamos muitos problemas internos! Inclusive a transposição do rio São Francisco que está lá, inacabada, e só nisso muitos problemas em relação a seca do nordeste já poderiam estar bem reduzidas, ou não? Pois é… Ele ficou 2 mandatos e não resolveu os problemas de segurança, pelo contrário aumentou, depois veio a Dilma, também não resolveu, depois veio o VICE da Dilma, Michel T. também não deu? kkkkkkkkkkk E agora também tem a bomba da reforma da previdência que nada fizeram, deixaram a coisa rolando, e agora estão tentando culpar aos outros que estão pelo menos tentando resolver. Desculpem, estes senhores policiais não representam a nossa grande maioria! Dúvidas entrem num quartel e perguntem diretamente a nós, oque achamos de alguns desses nomes dessa lista. VERGONHA!!!!!!!!!

  64. Nilo Antonio da Silva

    18/06/19 at 18:45

    É vexatória a prisão do ex-presidente Lula,pois foi necessário um repórter estrangeiro à desvendar as mentiras de Moro e seus aliados,vazaram, mostrando o tão absurdo é a condenação de Lula.

  65. Harry Well Too

    18/06/19 at 19:34

    A União agora deveria ser em torno de arrancar, através de fórceps, esses canalhas. Bandidos milicianos dominando o Estado. #LulaLivre #LiberdadeParaLula

  66. Cirlei Oliveira Santos

    18/06/19 at 21:28

    Parabéns aos policiais e bombeiros deste país é uma atitude de grandeza, coragem, e dignidade. Confesso que fiquei emocionado. Deus abençoe a todos

  67. Francisco Gomes

    18/06/19 at 22:16

    Ainda bem que esses policiais não São juízes, imagina a cagada que fariam.

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O caso Mariana Ferrer, por Honoré de Balzac

Enfim, “de todas as mercadorias deste mundo, a mais cara é sem dúvida a justiça”.

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O caso Mariana Ferrer por Honoré de Balzac

Por Dirce Waltrick do Amarante*

Quando o escritor francês Honoré de Balzac teve acesso ao vídeo da audiência de Mariana Ferrer, ele decidiu escrever o Código dos homens honestos, isso nos idos de 1875, mas só agora estou tornando públicas suas palavras, que estavam sob segredo de justiça.  

Em uma análise bastante rigorosa, Balzac lembra, em primeiro lugar, que sabemos perfeitamente bem que “em princípio, ficou estabelecido que a justiça seria para todos, mas […]” . A tradução é de Léa Novaes, pois Balzac tinha dificuldade em escrever em português.

Dito isso, ele fala da figura do procurador. Em tempos idos, diz Balzac, os procuradores “levavam tão a sério o interesse de um cliente que chegavam a morrer por eles”. Além disso, eles “nunca frequentavam a sociedade”, e se a frequentassem eram vistos como “monstros”, mas hoje, “hoje tudo está monetarizado: já não se diz que Fulano foi nomeado procurador-geral, vai defender os interesses de sua província […]. Não, nada disso; o senhor Fulano acaba de conquistar um belo posto, procurador-geral, o que equivale a honorários de vinte mil francos […]”.

Balzac ia falar da figura do juiz e do defensor público, mas depois de tudo que assistiu ficou sem as palavras justas para descrevê-los.

Então, o escritor francês decidiu se debruçar sobre o papel do advogado, que “frequenta bailes, festas […] despreza tudo o que não é elegante”. E, diz Balzac, “Justiça seja feita aos advogados […]! São os decanos, os chefes, os santos, os deuses da arte de fazer fortuna com rapidez e com uma sagacidade que os torna merecedores de muitos elogios”.

Enfim, “de todas as mercadorias deste mundo, a mais cara é sem dúvida a justiça”.

Não citei na íntegra o texto do Balzac, porque foram esses os únicos fragmentos aos quais tive acesso, os outros foram apagados.  

*Formada em Direito, em 1992, na Universidade Federal de Santa Catarina

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O show de Trump: renovação ou cancelamento?

A eleição nos EUA e o destino da democracia na condição atualista

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Nos EUA voto popular não significa vitória. Biden terá mais votos do que Trump e ainda assim o resultado da eleição continuará indefinido por algum tempo. Apesar dos descalabros que marcaram a gestão Trump antes e durante a pandemia, o seu desempenho na atual corrida eleitoral será muito forte.

Mateus Pereira, Valdei Araujo e Walderez Ramalho, professores da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) em Mariana, MG

A disputa está sendo muito mais acirrada do que era inicialmente previsto pela maior parte dos institutos de pesquisa e da mídia americana, embora a cautela e o medo nunca deixaram de estar presentes. Sob esse ponto de vista, as eleições deste ano são como uma repetição do que vimos em 2016, ainda que o resultado possa ser a derrota eleitoral para Trump. Em 2016 foram os democratas que denunciaram a interferência russa, agora é o presidente-agitador que se apressa em questionar a legitimidade do pleito, sem mostrar nenhuma prova. Sabemos que no ambiente do atualismo provas têm como base apenas convicções.

Um sistema eleitoral que sobreviveu por séculos, sem grandes mudanças, pode ter se tornado obsoleto desde a eleição de Bush, em 2000. Um lembrete do possível declínio da democracia americana: das últimas oito eleições presidenciais desde 1992, os democratas venceram no voto popular as últimas sete, mas em apenas quatro ocasiões ganharam o colégio eleitoral e fizeram o presidente.

Acreditamos que as eleições nos EUA são um exemplo do confronto entre duas estratégias e duas concepções sobre fazer política: de um lado, Trump e sua promessa de eterna atualização da atualidade em modo nostálgico; e Biden, com sua aposta moderada no cansaço na agitação atualista que seu adversário republicano encarna e radicaliza, e a retomada da política em moldes liberais. Essa retomada é feita sem uma crítica efetiva ao modelo neoliberal abraçado pela cúpula do partido democrata. Uma aposta radical, como Sanders, teria se saído melhor? É difícil dizer, mas tudo leva a crer que não, tendo em vista o complicado xadrez do voto estado a estado.

A escolha entre as duas estratégias/concepções se mostrou muito mais difícil e apertada do que se imaginava. A tal “onda azul” anunciada por parte da imprensa estadunidense esteve longe de acontecer. De fato, Trump se mostrou eleitoralmente muito mais forte do que os analistas supunham. Considerando que esta não é a primeira vez que os institutos de pesquisa falharam em captar esse movimento no eleitorado americano, e considerando também que fenômeno semelhante ocorreu no Brasil em 2018, coloca-se a questão de saber se as tradicionais pesquisas de opinião tornaram-se de alguma forma obsoletas em um mundo atualista. Esse quadro muda pouco, mesmo com uma  eventual vitória de Biden ou pior, com uma inconveniente reeleição de Trump.

São vários fatores que devem ser considerados para avaliar essa questão. Os próprios institutos se apressaram a ensaiar algumas explicações ao público. O diretor da Trafalgar Group, Robert Cahaly, afirmou que muitos eleitores “esconderam”, como já havia acontecido, sua preferência por Trump por algum receio ou constrangimento social.[1] Não podemos desconsiderar algum tipo de boicote/sabotagem dos eleitores republicanos, já que na retórica do trumpismo as pesquisas de opinião fazem parte da mídia vendida. Outros recorreram à justificativa de que as pesquisas anteriores representavam apenas fotografias do momento específico em que as entrevistas foram feitas, e não o que se poderia esperar na eleição propriamente dita. Isso poderia ter sido de fato observado pela tendência de redução da vantagem de Biden nos últimos 15 dias. Afinal, o episódio da contaminação de Trump e sua rápida recuperação pode ter tido um saldo positivo, ao menos na mobilização de sua base, como já havíamos especulado em coluna anterior.

Aceite-se ou não essas justificativas, fato é que os institutos de pesquisa sairão dessas eleições com sua credibilidade e imagem pública mais arranhadas, sobretudo diante das especificidades do sistema eleitoral americano. Como afirmamos, muitos fatores concorrem para esse desgaste. Um deles está relacionado à condição atualista que caracteriza o nosso presente e como cada um dos candidatos se coloca frente a tal condição.

Trump é um político bastante sintonizado com o ambiente da comunicação atualista onde as provas dispensam comprovação factual. Seja nas redes sociais, seja em seus concorridos comícios, o presidente se revela um comunicador difícil de ser batido. Dentre os aspectos associados à condição atualista, destacamos a intensidade e velocidade sem precedentes do fluxo de notícias, em detrimento dos protocolos de verificação e checagem da informação veiculada. Esse ambiente infodêmico[2] é particularmente fértil para a produção de desinformação e sua disseminação como misinformação.[3] Além das informações imprecisas, para não dizer apenas falsas, que a infodemia trumpista ajuda a difundir, é preciso levar em consideração a agitação/ativação que produz. É como se a oposição se agitasse confusamente e a base trumpista se ativasse a cada um de seus comentários polêmicos. Assim, o uso constante das redes sociais para disseminar fake news ou comentários faz com que, seja de modo positivo ou negativo, o presidente esteja sempre no foco da mídia. O acúmulo de notícias sobre suas falas ou atos inconsequentes faz com que seja difícil recuperar qual foi o absurdo dito ou feito na semana anterior. Na condição atualista há um valor excepcional em estar mais atualizado (e exposto) que o seu adversário. 

Ainda assim, a manipulação das fake news como ferramenta política supõe uma linguagem organizada para se tornar eficaz. Essa afirmação pode soar chocante à primeira vista: como podemos atribuir coerência a um discurso fundamentado em desinformação e que frequentemente e sem o menor pudor afirma hoje o contrário do que disse ontem, como o exemplo do uso de máscaras na pandemia?[4] O ponto aqui é que a condição atualista coloca muitos obstáculos para que o passado, mesmo o mais recente, seja trazido à reflexão. Assim, quando confrontados com suas próprias contradições, políticos atualistas como Trump e Bolsonaro simplesmente atualizam suas narrativas e afirmações quando as anteriores se tornam insustentáveis. Com muita frequência, os seus discursos mudam em função da conveniência da atualidade, sem a mínima necessidade de se prestar conta da contradição com o que eles mesmos diziam no dia anterior.

Essa estrutura atualista do discurso político só se torna eficaz, porém, no interior de uma linguagem organizada e facilmente identificável pelo público que a compartilha, no interior de uma condição material de reorganização do mundo do trabalho e do capital. A crise de 2008, concentração de renda, neoliberalismo, capitalismo de vigilância e a formação do atual “precariado” são elementos, dentre outros, fundamentais para entender a emergência de líderes que governam e são eleitos por pequenas maiorias mobilizadas pela historicidade e ideologia atualista. Só assim podemos entender a força de Trump na eleição independente do resultado final, ainda que sua derrota  interesse a todos os democratas do mundo.

Trump lança mão de artifícios retóricos quando confrontado com suas afirmações evidentemente baseadas em mentiras e contradições, de tal maneira que ele consegue, mesmo em tais situações, transmitir e reforçar o código entre o seu público. O código se estrutura em uma lógica antagonista, na qual o portador é sempre vítima de perseguição por parte do establishment e da imprensa vendida para a “esquerda corrupta” ou as corporações globalistas.

O ponto principal a ser considerado é que para ser politicamente eficaz não é necessário que o código seja compartilhado por todos; mas que seja continuamente ativado junto aqueles que já o compartilham. Por mais que esteja sustentado em desinformações, o fato é que o código é bastante poderoso na ativação de afetos políticos centrais como o medo, ódio e ansiedade, vetores de forte engajamento e agitação política que Trump e Bolsonaro sabem tão bem promover.

O sucesso dessa estratégia se coaduna com a popularização das redes sociais e dos smartphones, bem como das novas tecnologias de processamento de dados manipulados para fins políticos. Nesse contexto, tornou-se possível criar e difundir mensagens sob medida para cada tipo de público, cada indivíduo ou grupo formula suas próprias percepções sobre o mundo a partir de narrativas (códigos) que não mais precisam ser expostos publicamente a todos para serem eficazes. Após alguns reconhecimentos iniciais, os algoritmos se encarregam de abastecer-nos das notícias que nos mobilizam, sempre com o mesmo teor e formato. Reforça-se, assim, o fenômeno das “bolhas”.[5] Esses códigos podem circular de forma subterrânea, de tal modo que o que parece absurdo e chocante para uns, é perfeitamente aceitável e normalizado para outros.

Esse ambiente de circulação de notícias e códigos é condizente com a ordem atualista de nosso tempo e, ao nosso ver, é um fator importante a ser considerado no desempenho surpreendente de Trump nestas eleições. E um dos preços a se pagar para tal sucesso é a radicalização do clima de agitação que tem marcado a nossa época. Esse quadro tem resultado inclusive em distúrbios psicológicos cada vez mais comuns, como o “transtorno do estresse eleitoral”, que segundo estimativas afeta sete em cada dez cidadãos estadunidenses.[6]

Os políticos atualistas claramente não se importam em pagar esse preço, na verdade eles têm lucrado com isso. Mas, ao fim e ao cabo, eles não podem evitar completamente os efeitos colaterais de suas apostas. Agitação e dispersão geram também cansaço no eleitorado. Biden e os democratas tomaram esse efeito como vetor de suas estratégias para estas eleições. Frente à irrefreável agitação de Trump, Biden se vendeu como a opção mais “centrista”, de moderação e convergência. A divergência entre as duas estratégias foi mais uma vez demonstrada logo após o fechamento da votação: enquanto Trump se apressou em declarar-se vencedor e dizer que irá judicializar a eleição em caso de derrota, Biden classificou tal postura como “ultrajante” e pregou calma aos seus apoiadores[7].

Mesmo que a vitória do democrata seja confirmada, é inegável que o preço desse lance foi bastante alto. A imprensa americana noticiou como parcelas importantes do eleitorado negro, que o próprio Biden afirmou ser “a chave para a vitória”, relataram estarem pouco motivados a votarem no candidato democrata.[8] O mesmo ocorreu entre parte do eleitorado hispânico, em especial na Flórida e no Texas. O conservadorismo nos costumes, a adesão a denominações evangélicas que tem crescido entre hispânicos e a tradição anticomunista dos cubanos, e agora também venezuelanos, na Flórida, são fenômenos a serem considerados. Enquanto fechamos essa coluna Trump ainda lidera na Pensilvânia, estado no qual o operariado branco migrou dos democratas para o trumpismo. No último debate, Biden acabou por reconhecer que teria que acabar com a exploração do altamente poluente gás de xisto, o que foi imediatamente explorado por Trump: “Eis uma declaração importante”, ironizou o presidente. Caso perca por margem apertada na Pensilvânia, onde os trabalhadores dessa indústria são amplamente sensíveis ao tema, talvez essa declaração tenha custado a eleição.

Para entender melhor essas flutuações teríamos que fazer algo pouco praticado durante a campanha, uma avaliação retrospectiva fundada em boa informação acerca das políticas públicas implementadas por democratas e republicanos, em especial nos governos Obama e Trump. O apoio ao republicano não é apenas resultado da mágica da comunicação, deriva também da tibieza das políticas democratas e dos acertos de Trump. Reforma do sistema criminal, política externa menos intervencionista, foco na economia e na criação de empregos, com bons resultados, ao menos até a pandemia.

A decisão das eleições primárias do Partido Democrata em nomear um candidato “centrista” para concorrer nessas eleições – ao contrário de uma opção mais radical do populismo de esquerda como Bernie Sanders – foi importante para unificar o partido (em especial o seu establishment) e angariar o apoio do eleitorado “cansado” da agitação radicalizada. Por outro lado, a figura moderada de Biden não se mostrou capaz de promover um grau de engajamento e mobilização do público à altura do seu adversário agitador, nem está claro ainda se seu discurso de união nacional conseguiu atrair eleitores de Trump. Essa diferença é importante em um contexto onde o voto não é obrigatório e, no caso particular das eleições deste ano, ainda mais desencorajado pela pandemia do coronavírus.

Mesmo assim, a moderação pode ter sido eficaz para para derrotar a agitação, mas não para desativá-la. E ainda não podemos assegurar como os EUA sairá dessas eleições, pois Trump continua sendo quem é. Há ainda o risco de o agitador perder e não aceitar sair, e as consequências disso poderão ser catastróficas. E mesmo que ele saia, o trumpismo – o negacionismo, o anti-esquerdismo, o desejo de retorno a um passado glorioso e mítico – ainda permanecerá em parcelas consideráveis da população.

O que tudo isso ensina para o campo democrático brasileiro, que tem de enfrentar a sua própria versão de agitador atualista? Desde o início da votação nos EUA, Bolsonaro disparou freneticamente uma série de tweets ressoando as alegações infundadas de seu ídolo sobre as eleições serem “fraudadas” a favor dos democratas, o que seria um risco para a “liberdade” e para o Brasil. Afinal, nosso agitador atualista tupiniquim sabe bem que a permanência de Trump é uma força de sustentação fundamental para ele. As relações entre EUA e Brasil deixaram de ser uma relação entre Estados, mas sim uma relação de “amizade” (leia-se emulação e, do nosso ponto de vista, subserviência) entre os chefes de turno da Casa Branca e do Palácio do Planalto.

Assim, e seguindo o estilo atualista de fazer política, Bolsonaro ressoa as afirmações sem fundamento de Trump, sem se preocupar com a veracidade e desprezando o princípio diplomático básico da impessoalidade. Mas Bolsonaro também tem seu próprio código “alternativo”, cujo enfrentamento é a tarefa prioritária das forças democráticas no Brasil, que deverá avaliar e tomar suas próprias escolhas para vencer o confronto. Assim como o trumpismo, nos Estados Unidos, o bolsonarismo é um fenômeno que não necessariamente depende da permanência de Bolsonaro no poder: ele mobiliza parcelas consideráveis da população através de seus discursos, que defendem o conservadorismo nos costumes, o liberalismo na economia, a luta contra “o sistema”, a religião e a admiração pelo militarismo.

Será que a aposta moderada e centrista será suficiente para derrotar o bolsonarismo aqui? Mesmo que por pouco? Ou, em nosso contexto particular, faz-se necessário redobrar a aposta na radicalização pela via da esquerda? Mesmo que a vitória de Biden seja confirmada, ainda não está claro qual das duas vias parece a mais indicada para o Brasil. Enfim, tudo indica um destino trágico da democracia liberal de “pequenas maiorias” em tempos de agitação atualista. Sem negar a nossa atual realidade, cabe a nós pensar e imaginar alternativas, por mais difícil que pareça ser em nosso atual nevoeiro e impregnados por uma sensação de asfixia. Além disso, a lentidão com que a apuração avança em alguns estados decisivos promete nos deixar hipnotizados pelos mapas eleitorais na expectativa da atualização decisiva.

(*) Mateus Pereira e Valdei Araujo escreveram o Almanaque da Covid-19: 150 dias para não esquecer ou o encontro do presidente fake e um vírus real com Mayra Marques. Ambos são professores de História na Universidade Federal de Ouro Preto, em Mariana (MG). Também são autores do livro Atualismo 1.0: como a ideia de atualização mudou o século XXI e organizadores de Do Fake ao Fato: (des)atualizando Bolsonaro, com Bruna Klem. Walderez Ramalho é doutorando em História na mesma instituição. Agradecemos à Márcia Motta e ao grupo Proprietas pelo apoio e interlocução nesse projeto.


[1] https://noticias.uol.com.br/colunas/thais-oyama/2020/11/04/o-eleitor-oculto-de-trump-e-o-novo-erro-dos-institutos-de-pesquisa.htm

[2] PEREIRA, Mateus; MARQUES, Mayra; ARAUJO, Valdei. Almanaque da COVID-19: 150 dias para não esquecer, ou a história do encontro entre um presidente fake e um vírus real. Vitória: Editora Milfontes, 2020.

[3] Usamos aqui um neologismo para dar conta da diferença que em inglês é mais clara entre a produção deliberada de notícias falsas (disinformation) e sua disseminação involuntária (misinformation).

[4] https://noticias.uol.com.br/internacional/ultimas-noticias/2020/07/20/trump-muda-discurso-e-agora-diz-que-usar-mascara-e-patriotico.htm

[5] EMPOLI, Giuliano Da. Os engenheiros do caos: como as fake news, as teorias da conspiração e os algorítimos estão sendo utilizados para disseminar ódio, medo e influenciar eleições. São Paulo: Vestígio, 2019.

[6] https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2020/10/quase-sete-em-cada-dez-americanos-relatam-transtorno-do-estresse-eleitoral.shtml

[7] https://br.noticias.yahoo.com/em-pronunciamentos-biden-prega-calma-e-trump-faz-acusacao-de-roubo-065922289.html

[8] https://www.aljazeera.com/news/2020/9/12/biden-battles-trump-lack-of-enthusiasm-among-black-voters

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Feminismo

Que tal ajudar Mariana Ferrer a obter Justiça?

Não basta lacrar. Um chamamento a todas as feministas e a todas as mulheres para que enfrentemos a misoginia dos tribunais brasileiros

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Mariana Ferrer chora durante julgamento em que foi humilhada o ofendida

A reportagem do Intercept Brasil sobre a denúncia de estupro da influencer Mariana Ferrer tornou-se viral nas redes. Sob o título JULGAMENTO DE INFLUENCER MARIANA FERRER TERMINA COM SENTENÇA INÉDITA DE ‘ESTUPRO CULPOSO’ E ADVOGADO HUMILHANDO JOVEM, o texto da repórter Schirlei Alves serviu de base para milhares e milhares de postagens sobre a excrescência jurídica que teria embasado a absolvição do empresário André de Camargo Aranha. Até as 15h30 de ontem (4/11), o Google devolvia 781.000 resultados, quando se procurava pela expressão “estupro culposo”. Memes, charges, textões e textinhos foram produzidos em escala industrial para provar que um estuprador havia conseguido sentença absolutória graças a uma invencionice jurídica obrada pela Justiça, com vistas a proteger um macho branco, amigo de poderosos e, ele mesmo, “filho do advogado Luiz de Camargo Aranha Neto, que já representou a rede Globo em processos judiciais”, segundo a reportagem do Intercept.

Lida toda a sentença de 51 páginas do juiz do caso, Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal de Florianópolis, entretanto, constata-se que, em nenhum momento da sentença é dito que houve “estupro culposo” contra a jovem. Ao contrário, é dito que não existe essa tipificação e que o estupro é necessariamente doloso. Portanto, está errada a formulação do título do Intercept Brasil.

Está tão errada que o próprio site The Intercept Brasil foi obrigado, às 21h54, nada menos do que 19 horas e 50 minutos depois de publicada a história, a fazer uma “atualização” que diz assim:

“A expressão ‘estupro culposo’ foi usada pelo Intercept para resumir o caso e explicá-lo para o público leigo. O artíficio é usual ao jornalismo. Em nenhum momento o Intercept declarou que a expressão foi usada no processo.”

O Intercept faz como a música de Tom Zé: “Eu tô te explicando pra te confundir. Eu tô te confundindo pra te esclarecer.” Uma explicação que confunde. E, sim, o Intercept disse que a sentença inédita baseou-se no “estupro culposo”.

É só ler o título indigitado de novo:

JULGAMENTO DE INFLUENCER MARIANA FERRER TERMINA COM SENTENÇA INÉDITA DE ‘ESTUPRO CULPOSO’ E ADVOGADO HUMILHANDO JOVEM

Com as redes ajudando a espalhar a bobagem, todo mundo louco atrás de cliques, de “bombar”, da lacração, poucos deram-se ao trabalho de ler a sentença que, sim, absolveu o réu André de Camargo Aranha por “falta de provas”.

Uma pena.

Se, em vez da lacração, tivessem mirado no fato em si da absolvição do crime de estupro “por falta de provas”, talvez tivessem ajudado muito mais. Sabe-se que a cada 8 minutos uma mulher ou menina é estuprada no Brasil. Mas a maior parte desses crimes jamais será nem sequer investigada pela falta de indícios e elementos probatórios, já que ocorrem escondidos e, preferencialmente, sem testemunhas.

Mariana Ferrer, diz a sentença, não conseguiu provar a acusação que fez contra André de Camargo Aranha. Será? Está na sentença que o exame toxicológico não apontou o consumo de substâncias estupefacientes, como seria de se esperar se ela tivesse ingerido involuntariamente alguma droga do tipo “Boa Noite Cinderela”. A maioria das testemunhas ouvidas, várias mulheres inclusive, disse que a vítima não cambaleava e que não parecia dopada. As câmeras internas do Café de la Musique, onde teria ocorrido o estupro, mostram Mariana Ferrer subindo para um camarote e descendo, seis minutos depois, sem necessidade de ajuda (e de salto!!!!, como faz questão de ressaltar a sentença). Teria transcorrido nesses seis minutos o crime de estupro, de que Mariana Ferrer não tem memória.

Mas Mariana Ferrer diz ter inúmeras provas irrefutáveis do estupro e que nem sequer foram levadas em consideração pelo julgador.

E, no entanto, todas as mulheres sabem da dificuldade de “provar” a violência sexual, quando ela ocorre entre quatro paredes, sem testemunhas. Mariana Ferrer não seria exceção. Nos trechos da vídeo-conferência que foi o julgamento, assombra a solidão da menina que denuncia, vítima de outros homens violentos, que a acusam de ser (ela sim), um monstro querendo prejudicar a reputação de um “pobre milionário”.

Como sempre acontece, a vítima deixa de ser vítima para se transformar no monstro sensual e ardiloso que precisa ser contido. A qualquer custo.

A verdade é que Mariana Ferrer estava sozinha.

Desde o dia em que alega ter sido estuprada (15/dezembro/2018), Mariana Ferrer tem pedido ajuda pelas redes sociais e tem narrado todo o sofrimento e a depressão que a assolam em decorrência do fato.

Quem foi ajudá-la a reunir provas? Quem foi ajudá-la a colher testemunhos que aumentassem a credibilidade de sua acusação? Quem foi ao Café de la Musique, onde ocorreram os fatos julgados, procurar indícios de que ali funcionaria um “abatedouro” de meninas destinadas ao gozo masturbatório de machos alfa? Quem?

Ou achamos razoável condenar alguém sem elementos probatórios que apoiem a denúncia?

Não, não é razoável.

Apenas a voz da vítima não pode embasar uma condenação. E quem defende isso precisa saber que abdicar de provas é apenas a reedição do velho punitivismo, é vingança. Não é Justiça. Pior, resultará na condenação sem provas dos mesmos criminalizados de sempre: os pretos, pobres e periféricos.

A única forma de evitar a perpetuação desse ciclo perverso requer de nós nós, feministas, que encaremos o estupro, cada estupro, como um problema nosso!

Temos de ajudar as vítimas a robustecer as provas da violência que sofreram. Temos de afrontar a Justiça machista, exigindo a presença de mulheres no julgamento. Tem de ser um trabalho nosso enfrentar a misoginia cuspida e escarrada de gente como Cláudio Gastão da Rosa Filho, o advogado de defesa de André de Camargo Aranha, que humilhou e ofendeu Mariana Ferrer enquanto exibia fotos dela que nada tinham a ver com o processo! Que nenhuma mulher mais tenha de enfrentar um julgamento de estupro apenas diante de homens, na solidão absoluta, como acontecia com as antigas feiticeiras.

Temos de incentivar a solidariedade entre nós, mulheres, para que acolhamos as vítimas, em vez de fingir que se trata de um problema só delas. Não há mulher ou menina que não tenha sido atacada ao menos uma vez em sua vida pela violência sexual. E nós sabemos disso em nossos próprios corpos!

É o pai, é o tio, é o avô, é o tarado que mostra o pinto para a adolescente, é o abusador que se acha no direito de ejacular na mulher dentro do trem lotado…

Temos de organizar o “Socorro Feminista”, para apoiar as mulheres que decidem denunciar a violência sexual.

Os tribunais brasileiros são câmaras de tortura contra mulheres, negros, indígenas e pobres em geral. As cenas de humilhação de Mariana Ferrer não são, infelizmente, exceções. São a regra.

É preciso atuar sobre esse front.

Então, precisamos entender que não se trata de um problema privado de Mariana Ferrer o desenlace de sua denúncia. É de todas nós!

Lembro da França, em 1971, quando uma mulher foi presa e julgada pelo crime de aborto, na época punível com a pena de morte pela guilhotina!

Em vez de “solidariedades”, textões de repúdio, e essas lacrações inúteis, 343 mulheres, entre elas as atrizes Catherine Deneuve e Jeanne Moreau, assinaram o manifesto escrito por Simone de Beauvoir, e assumindo que haviam feito, elas também, um aborto. A força desse texto e a coragem das signatárias empolgaram intelectuais como Françoise Sagan e Annie Leclerc, jornalistas conhecidas, de muitas feministas, a começar por Antoinette Fouque, da advogada Gisèle Halimi ou ainda da deputada socialista Yvette Roudy. Todas declararam ter realizado um aborto, como forma de quebrar o tabu de uma injustiça social.

A Justiça no Brasil é machista, é racista e é classista. Só incidindo juntas sobre ela será possível mudar esse regramento que sempre condena a vítima e libera o agressor.

Mariana Ferrer deve recorrer da sentença em primeira instância. Agora, é organizar a luta para mudar o rumo da História. Quem se dispõe?

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