“Em janeiro de 2010, último ano do seu segundo mandato, Lula sancionou a Lei Federal 12.191 que concedeu ‘anistia a policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte, Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará, Santa Catarina e Distrito Federal punidos por participar de movimentos reivindicatórios’. Esta lei fez justiça a centenas de policiais e bombeiros dos estados que cita, e por certo serviu de inspiração para leis posteriores que anistiaram centenas ou milhares de outros.”
Lula deixa cemitério em SP após participar de velório do neto em 2/3/2019. Agência O Globo
Lula está preso há mais de um ano em processo que não transitou em julgado. O Supremo Tribunal Federal ainda não decidiu de forma definitiva se é legal ou não a prisão com decisão em segunda instância quando a liberdade do réu não põe em risco nem a sociedade e nem o processo. O assunto não foi ainda para a pauta por decisão discricionária do atual e da ex-presidente daquela corte. Enquanto isso, o ex-presidente da República está preso com base em dispositivos precários e provisórios, e isso por si só já é um atentado aos princípios fundantes do direito. Esta é só mais uma situação absurda patrocinada pelo judiciário brasileiro nos últimos anos. A prisão de Lula enquanto não se esgotaram os recursos legais afronta de tal forma a Constituição Federal que o Congresso Nacional agora estuda a pertinência de mudar a constituição para prever esta situação. Ou seja, pretendem mudar a Constituição para “legalizar” a prisão de Lula, e essa é uma forma não declarada de assumirem que o prenderam e o mantém preso de forma ilegal, burlando a Constituição. E, mesmo que mudem a Constituição agora, tais mudanças já não poderão ser aplicadas a qualquer caso passado, e este é outro princípio do direito, que a lei não pode retroagir para prejudicar o réu. Este princípio tem o objetivo justamente de impedir que haja casuísmo e pessoalidade na aplicação e na alteração das leis.
Do ponto de vista técnico-jurídico, não tem motivos para que Lula esteja preso. Lula não representa nenhuma ameaça, a não ser aquelas de natureza política na visão dos setores que discordam de suas posições, e isso caracteriza que a prisão dele é essencial e exclusivamente política.
Lula tem 73 anos de idade, não representa e nunca representou nenhuma ameaça física contra qualquer pessoa. Da mesma forma, a sua liberdade não representaria a continuidade dos crimes que alegam que ele teria cometido. Nenhuma pessoa jamais alegou ter sido ameaçada ou constrangida por Lula para mudar depoimento ou alterar possíveis provas. Isso anula em absoluto qualquer necessidade de mantê-lo preso enquanto tem possibilidades de recursos. Então, do ponto de vista técnico-jurídico, não tem motivos para que Lula esteja preso. Lula não representa nenhuma ameaça, a não ser aquelas de natureza política na visão dos setores que discordam de suas posições, e isso caracteriza que a prisão dele é essencial e exclusivamente política.
Libertar Lula é uma questão de justiça, e vimos isso como o gesto inicial necessário para assegurar a dignidade e a própria unidade nacional.
Sabemos que vamos sofrer fortes críticas pela posição que estamos assumindo e assinando. Mas na luta por justiça é preciso romper o silêncio, e por isso resolvemos tornar pública esta posição. Lula, quando presidente, fez justiça para os policiais e bombeiros do Brasil. Por certo, de diversas outras formas, mas queremos expor aqui um fato específico:
Mais de 150 policiais militares deram apoio à visita de Lula ao RGN em 2017 . Foto: Marcos Dantas
Em janeiro de 2010, último ano do seu segundo mandato, Lula sancionou a Lei Federal 12.191 que concedeu “anistia a policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte, Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará, Santa Catarina e Distrito Federal punidos por participar de movimentos reivindicatórios”. Esta lei fez justiça a centenas de policiais e bombeiros dos estados que cita, e por certo serviu de inspiração para leis posteriores que anistiaram centenas ou milhares de outros. Na época, houve grande pressão de autoridades civis e militares para que a Presidência da República vetasse o projeto que havia sido aprovado no Congresso Nacional. Mas Lula assinou a anistia dos policiais que haviam realizado lutas reivindicatórias nos anos anteriores. Esta lei impediu que centenas de companheiros fossem para o banco dos réus, pois, pelo Código Penal Militar, em tese, haviam cometido crime militar de motim, de desobediência, dentre outros. O senso de justiça do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva tirou policiais e bombeiros do banco dos réus, e esta foi uma medida justa não só para as pessoas diretamente afetadas, mas também para a segurança pública e para a sociedade.
Lula assinou a anistia dos policiais que haviam realizado lutas reivindicatórias nos anos anteriores. Esta lei impediu que centenas de companheiros fossem para o banco dos réus, pois, pelo Código Penal Militar, em tese, haviam cometido crime militar de motim, de desobediência, dentre outros. O senso de justiça do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva tirou policiais e bombeiros do banco dos réus, e esta foi uma medida justa não só para as pessoas diretamente afetadas, mas também para a segurança pública e para a sociedade.
Policiais se manifestam contra o impeachment de Dilma Foto: Divulgação
O não avanço em outras políticas de segurança, e seus resultados indesejáveis, não pode nos impedir de ver que só o respeito irrestrito aos princípios da justiça pode levar a sociedade para os valores humanitários da civilização e afastá-la da barbárie. Resistir ao avanço da barbárie é nossa motivação maior. A prisão abusiva e por motivações políticas do ex-presidente Lula indica que caminhamos para um abismo cujo fundo ainda pode estar longe.
Independente das motivações político-eleitorais, precisa prevalecer uma noção de justiça que seja a regra geral, e esta noção está estabelecida no capítulo dos direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal de 1988. Se aqueles princípios estivessem sendo observados, o ex-presidente Lula não estaria preso.
Com esse entendimento, tornamos pública aqui nossa posição favorável à liberdade do ex-presidente Lula.
Obs: Se você, policial ou bombeiro (ou outro operador em segurança pública), quiser assinar esta Nota, favor enviar mensagem de e-mail manifestando esta vontade até o dia 12 de maio para os contatos abaixo. Encerrado este prazo, organizaremos as assinaturas em ordem alfabética, e, por defensores legais, encaminharemos este documento às mãos do ex-presidente Lula. Seguem contatos:
Prende-um inocente, e deicha os culpado solto
nossa constituiçao esta sente rasgada pelo nosso judicuaria.
foi o tempo que juises cumpriao as leis.
Prove -me que sou culpado.
Que me calarei para sempre
Sou muito a favor da lava jato mas prendam todos que foram delatados, se prenderam uns por delação que prendam todos, e se vazamento é crime “as mensagens” o grampo vazado também é crime
Justiça seja feita…a prisão do ex presidente eh uma afronta as instituições democráticas e se a sociedade brasileira não se mobilizar, estaremos endossando esse crime político que esse governo fascista quer nos impor.
Vamos às ruas… Lula livre o país merece sair desse caos e trevas que essa direita fascista insiste em criar
Richard Thibes Sarmiento.Diretor da Escola Indígena Whera Tupa Poty Dja. rtibessarmiento@gmail.com
boa noite a todos os policiais que estão fazendo este trabalho para libertar da prisão , o melhor presidente que o Brasil já teve , o ex presidente Lula tirou o Brasil da extrema pobreza , e hoje o Brasil tá voltando a ficar doente com esses comandantes no poder
Aplausos! É o que merecem todos os policiais e bombeiros do Brasil que não se curvam às politicas fascistas dos que pretendem estar acima da lei e da ordem democrática. Policiais civis e militares e o Corpo de Bombeiros são servidores do Estado democrático de direito,mas, antes, são trabalhadores, cidadãos, pais, mães e filhos de alguém. A sociedade quer uma segurança pública em que os encarregados da proteção dos civis estejam firmemente cônscios de seus direitos e deveres democráticos e de proteção dos direitos humanos. Parabéns aos policiais e aos bombeiros que não confundem manutenção da ordem democrática com truculência e selvageria contra a população.
a justiça brasileira não cumprio se papel quando a lei diz: NA DÚVIDA PRO RÉU. nosso justiça votou 6 a 5 conta o réu. a liberdade de Lula é um questão de honrar para uma parte do povo brasileiro.
Lula livre porque..? Se foi julgado e condenado..? Daqui a pouco esses apoiadores de corruptos queren Fernandinho Livre…. o Beira Mar…. Petista é realmente um ser estranho.
Porque nao sou petista, e sou a favor da lei, nao vao publicar o meu comentario contra o Lula livre…? Entao isso aqui nao é jornalistas livres, é um bando de petistas, lulistas, fanaticos, lunáticos, que apoia corruptos.
O presidente q mais aparelhou as forças amadas e militares, é justo ver polícias hj sendo gratos, pois daqui por diante por diante não será novidades nesse governo atual os cortes chegarem na categoria.
#OremosPeloNossoPaís
#Lulalivre.
a verdade demorou mas chegou a tona, parabéns a esses policiais e bombeiros, que em reconhecimento a tudo que o o Presidente Lula, fez por eles, pelos mais pobres do nissn Brasil, abraço, e Lula Livre,
Parabéns vcs são dignos. Pessoas de bem.pois Lula é um homem de bom coração. Inocente. Esta sendo alvo de uma máfia de políticos corruptos. Com juízes paga para manter Lula preso.E FATO.
Policiais apoiando o governo que faltou políticas públicas para a segurança do povo, onde a insegurança reina, o crime está cada vez mais organizado, sei lá se essa é realmente a posição de policiais.
Luladrão na cadeia com prisão perpétua já.
Isso tem que ser feito TB em um vídeo e postado na Net para que toda população tome conhecimento, que façam uma gravação de 5 minutos para externar esse gesto de gratidão e
Luta em defesa da constituição, Lula merece essa ajuda de todos que ele sempre ajudou.que Deus os abençoe pela postura digna, existe sim policiais dignos nas nossas corporações fardadas é só procurar quê se acha. Força homens fardados que defendem o país e i povo, agora a normalidade da nação precisa de vossas ações em favor dos direitos de Lula. Parabéns pela iniciativa Lula saberá com certeza reconhecer esse apoio justo e necessário.
Tem muita gente presa que merecia estar livre, ninguém briga por estas pessoas por que são do povo e não tem dinheiro e nem prestígio, após os apelos a todas instância superiores, será que todos foram induzidos a decisões equivocadas?
Sr.Nilson Sá Cavalcanti, se crime de corrupção levasse pra cadeia todos os corruptos concordo com você , mas perseguir um suposto corrupto, sem ampla defesa e contraditório é praticar FALSO moralismo e menosprezar a inteligência e a CD de 1988.
Parabéns a todos. Não vejo motivo nenhum para Lula estar preso. Por que só o Lula, e os outros não? Por exemplo, o Aecio, o Temer e outros mais. Parabéns aos policiais e bombeiros que tomaram essa atitude. A justiça será feita
Este País está irremediável no fundo do poço, com um STF, STJ, com ministros covardes que por ódio ao Lula, tipo os mequetrefes e safados Fux, Barroso e aquele gaúcho canalha que é o relator do lava jato, que ignoram a Lei e apoiam canalhas tipo Moro e Daltan Delagnol, e não libertam Lula que não cometeu nenhum crime! A prisão de Lula é uma manobra política que envolve EUA
Lula é um preso político, condenado por um coluio de criminosos que se mancomunaram com o propósito de tirar Lula do pleito Eleitoral, por que tinham certeza, que se Lula concorresse, sairia vencedor. Eu, como Policial Militar do Estado de Pernambuco, deixo o meu repúdio a esta prisão política do Melhor Presidente que este País já conheceu.
Vocês só podem estar de brincadeira!!! Já aproveitem e façam campanha para soltar o Jean Loureiro também. O pior cego é aquele que não quer ver. Não me sinto representado por nenhum desses militares que assinaram a soltura desse condenado.
Umas perguntinhas cumpanheros: será que se todo aquele dinheiro que foi enviado para Cuba, Venezuela, Argentina, dentre outros países que agora nem me recordo todos quais são. Caso todo este dinheiro que foi pra lá, e não retornará tão cedo, tivesse sido utilizado em melhorias nos salários de todos policiais e bombeiros do país, poderia ter ajudado a evitar necessidade de haver greves por parte de policiais e bombeiros? Será… Será que aqueles recursos não teriam possibilitado muito mais força na economia aqui, do nosso país, e aquele período das “”BADERNAS”” que querem chamar de greves, (que inclusive eram ilegais porque militar não tem direito a greve, e quando ingressam na carreira já sabem dessa condição) mas continuando… Será que o Lula não teria utilizado melhor os recursos caso utilizasse aqui dentro, gerando riquezas e melhorias, aqui. Cuba, Venezuela, Argentina, etc. que tratem de seus problemas internos, pois nós também temos e na época, da mesma forma. Tínhamos muitos problemas internos! Inclusive a transposição do rio São Francisco que está lá, inacabada, e só nisso muitos problemas em relação a seca do nordeste já poderiam estar bem reduzidas, ou não? Pois é… Ele ficou 2 mandatos e não resolveu os problemas de segurança, pelo contrário aumentou, depois veio a Dilma, também não resolveu, depois veio o VICE da Dilma, Michel T. também não deu? kkkkkkkkkkk E agora também tem a bomba da reforma da previdência que nada fizeram, deixaram a coisa rolando, e agora estão tentando culpar aos outros que estão pelo menos tentando resolver. Desculpem, estes senhores policiais não representam a nossa grande maioria! Dúvidas entrem num quartel e perguntem diretamente a nós, oque achamos de alguns desses nomes dessa lista. VERGONHA!!!!!!!!!
É vexatória a prisão do ex-presidente Lula,pois foi necessário um repórter estrangeiro à desvendar as mentiras de Moro e seus aliados,vazaram, mostrando o tão absurdo é a condenação de Lula.
A União agora deveria ser em torno de arrancar, através de fórceps, esses canalhas. Bandidos milicianos dominando o Estado. #LulaLivre #LiberdadeParaLula
Obs: Se você, policial ou bombeiro (ou outro operador em segurança pública), quiser assinar esta Nota, favor enviar mensagem de e-mail manifestando esta vontade até o dia 12 de maio para os contatos abaixo. Encerrado este prazo, organizaremos as assinaturas em ordem alfabética, e, por defensores legais, encaminharemos este documento às mãos do ex-presidente Lula. Seguem contatos:
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